Governo diz que está “despetizando” Casa Civil

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na terça-feira (14) uma programação em homenagem ao Dia dos Professores. O evento teve como tema “Anos Dourados” e contou com apresentações culturais, homenagens e a presença de autoridades locais.

Durante a celebração, professores da rede municipal e equipes da Secretaria de Educação participaram de performances alusivas ao tema. A noite também incluiu música ao vivo, entrega de lembranças e um jantar para os educadores.

Participaram do encontro o prefeito Maycon Araújo, a secretária de Educação Norma Zendron, a secretária de Assistência Social Érika Araújo, o secretário de Administração Maurício Batista, o vice-prefeito Antônio Marinheiro, além de vereadores e outros representantes da gestão municipal.

Na ocasião, o prefeito anunciou o pagamento do Bônus de Desenvolvimento da Educação de Solidão (BDES), liberado nesta quarta-feira (15). O benefício é destinado aos profissionais da educação como forma de reconhecimento pelo desempenho das escolas e pelo compromisso com o ensino público no município.

A advogada filiada ao PSL e pré-candidata Eliane Oliveira, anunciou, após reunião com o deputado Luciano Bivar emenda de R$ 100 mil junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para o desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade.

À princípio ela também solicitou viaturas, mas foi informada que o governo federal já estava destinando algumas para o município.

Ela solicitou a destinação do recurso para a Guarda Municipal de Serra Talhada. Segunfo Oliveira , “a instituição atualmente está em situação difícil, sem equipamentos necessários como caceteastes, algemas, sistema de rádio e tantos outros”.

“Faço política pensando em amenizar o sofrimento do povo de Serra Talhada, sem olhar o grupo que está administrando a cidade e sim o benefício que tal ação trará” finalizou Eliane Oliveira.

Pipeiros fecham neste momento trecho da BR 232 entre Sertânia a Custódia.

Estão na manifestação pipeiros que fazem o transporte de água potável pra zona rural de todos os municípios do Pajeú.

Segundo eles, são três meses sem receber do Governo Federal. A paralisação é parcial.

O trânsito está sendo liberado de meia em meia hora. Há prioridade para veículos como ambulâncias e de TFD.

Os manifestantes dizem que  recebemos direto do 71º  Batalhão de Infantaria Motorizado (71BIMtz) – Batalhão Duarte Coelho, sediado em Garanhuns. “Estamos sem receber setembro, outubro e novembro”, disse um pipeiro à Rádio Pajeú.

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.