Dia de caos e medo em Recife e outras áreas do Estado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.As informações são do G1.

Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

A Polícia Civil realiza, na manhã desta quarta-feira (10), no Sertão do Estado, a Operação Conluio, que teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Entre os presos há dois vereadores da cidade de Santa Terezinha, que estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Ao todo, 70 policiais civis participam da operação. Os presos e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira.

Dentre os levados à Delegacia, estão o ex-presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior e o vereador Manoel Grampão, mais a tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares. Outras buscas estão sendo feitas em Câmara e Prefeitura.  O atual presidente Neguinho de Danda está fornecendo os documentos solicitados, sobretudo de licitações da casa.

O blog confirmou a informação com a Polícia Civil.  A Operação foi deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção de Petrolina – 4ª DECCOR. A defesa dos vereadores ainda não se manifestou. O Delegado da Drago, Gregório Lucas está ouvindo os envolvidos. “Todos os três presos foram trazidos para a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Eles passarão por audiência de custódia”. Mais detalhes da operação não puderam ser repassados.

Veja a fala do Delegado Gregório Lucas Ribeiro Santos, sobre a operação:

 

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Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.

Governadora também lançou programa Qualifica APS com entrega de computadores para salas de vacinação de todo o Estado

Nesta segunda-feira (2), a governadora Raquel Lyra comandou a cerimônia de acolhimento dos residentes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Pernambuco. O evento aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda, marcando o início da jornada de formação especializada de 1.682 novos profissionais de saúde, entre eles enfermeiros, odontólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos e outros que atuarão neste ano de 2026. Ainda pela manhã, a chefe do Executivo estadual lançou o programa Qualifica APS com a entrega de 3.100 kits de microcomputadores destinados à atenção básica dos 184 municípios e do distrito estadual de Fernando de Noronha. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as agendas.

“O programa de residência médica de Pernambuco é reconhecido em todo o Brasil como um dos melhores do país. É extremamente disputado, o que demonstra a qualidade da nossa formação e da rede pública de saúde. Essa nova turma chega para fortalecer ainda mais o atendimento, contribuir para a redução das filas de exames e cirurgias e garantir mais agilidade e qualidade no cuidado com a população usuária do SUS”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento de R$ 178 milhões para a formação destes profissionais em 2026, os residentes terão bolsas de R$ 4.927. A residência é uma modalidade de formação em serviço essencial para a qualificação e especialização dos profissionais, com impacto direto na melhoria da qualidade do cuidado prestado aos usuários do SUS. Com 676 vagas para os programas de residência em área profissional da saúde e 1.006 para os programas de residência médica, Pernambuco reforça o compromisso com a formação de especialistas da saúde. Dessas, 99 vagas são novas, sendo 47 na Região Metropolitana do Recife (RMR) e 52 no interior do Estado.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, expressou a relevância do investimento estadual nesses profissionais. “Mais de 60% dos recursos são oriundos do Estado, além de que somos o segundo polo formador de recursos humanos do Brasil. Muitos dos residentes que se formam em Pernambuco, vão para outros estados, ou seja, temos serviços de excelência, onde qualificamos aqui a mão de obra para todo o país”, destacou.

As vagas aprovadas para 2026 representam a expansão da política de residência no Estado, de forma interiorizada e regionalizada e fortalecendo a estratégia de integração desses profissionais à política estadual de saúde e às redes de atenção.

“Como representante do Governo Federal e do Ministério de Saúde, é uma enorme alegria poder contar com o Estado de Pernambuco e ver este crescimento exponencial”, disse o secretário Executivo da Comissão de Residência do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Socorro Pimentel, que também é médica, relembrou sua trajetória e expectativa quando esteve no lugar de residente. “Meu coração nesse momento era de esperança, nervoso, batia muito forte. Os residentes chegam no momento em que os equipamentos estão sendo requalificados, colocados nesses serviços, para que a gente possa aprender mais e, sobretudo, curar e salvar muitas vidas”, pontuou.

“Finalizei há pouco a residência de pediatria e vou ingressar em cardiopediatria pela Secretaria de Saúde. Estou com muita expectativa nesse processo seletivo, sabendo que isso vai acrescentar muito na minha vida profissional e na qualidade do cuidado com o paciente. É muito gratificante fazer parte desse processo”, disse a representante dos residentes, Joyce Apresentação, de 30 anos, natural de Bonito.

Pernambuco é o segundo estado do país que mais priorizou a saúde no último bimestre de 2025, segundo o levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), além de investir R$ 12,2 bilhões no orçamento total de saúde, incluindo o aporte SUS e unidades de hospital universitário, sendo o maior dos últimos 11 anos.

“O que nos torna pessoas relevantes no que fazemos é nossa humanidade. Eu tenho certeza que cada um dos residentes, para chegar onde estão, tiveram um caminho árduo. Isso será valorizado e entregue à nossa população”, disse o prefeito em exercício de Olinda, Chiquinho.

QUALIFICA APS – Por meio da Secretaria de Saúde, o Governo de Pernambuco lançou o programa Qualifica APS, voltado para a compra de equipamentos destinados às Unidades de Saúde da Família (USF) e às Equipes de Saúde da Família (ESF). Com investimento de R$ 26 milhões, foram entregues 3.100 microcomputadores aos 184 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Os equipamentos serão destinados às salas de vacinação ativas e ESF de todo o Estado.

“Entregamos aqui mais de 3 mil computadores aos municípios pernambucanos para as unidades de saúde, modernizando o atendimento, qualificando o trabalho das equipes e ampliando o acesso da população aos serviços”, disse a governadora Raquel Lyra.

Presentes nas agendas, estiveram o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rossano Carvalho; os deputados estaduais Gilmar Júnior (presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco) e João Paulo; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; e os prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Cloves Ramos (Afrânio), Dinha Mororó (Terra Nova), Fátima Borba (Cortês), Dr. Evaldo Bezerra (Mirandiba), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Thallita Fonseca (Camutanga), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Zé Pretinho (Quixaba), Pedro Pilota (Itaíba), André Raimundo (Cachoeirinha), Eduarda Gouveia (Carpina), Pollyana Abreu (Sertânia), Severino Silvestre (Passira), Rorró Maniçoba (Floresta), Dr. Elton Martins (Águas Belas), Dr. Pedro Alves (Iguaracy), Arnóbio Gomes (Terezinha), Flávio Marques (Tabira), Irmão Aluízio (Tracunhaém), Paquinha (Macaparana), Maria Izalta (Ibirajuba), Simãozinho (Alagoinha) e Elizinho (Carnaubeira da Penha) e Eder Waltter (Vicência).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (29) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício financeiro de 2016.

A responsabilidade era do ex-prefeito, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, o Guga Lins.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal e ainda aplicou multa ao ex-prefeito Guga Lins, segundo o Afogados On Line. O valor não foi divulgado ainda e sairá na publicação.

Guga Lins foi prefeito do município  entre 2013 e 2016. Em 2016, concorreu à reeleição, mas foi derrotado por Ângelo Ferreira, que teve 10.846 votos (53,33%), contra 9.094 do tucano, ou 44,71%.