Sertânia: TCE julga irregular gestão fiscal Guga Lins em 2016

O Banco do Nordeste (BNB) aderiu ao programa do Governo Federal Desenrola Brasil para oferecer vantagens na renegociação de dívidas e estimular a regularização de consumidores no sistema bancário. As medidas incluem renegociações com descontos e retirada do nome de devedores de cadastros externos.

O programa Desenrola Brasil foi iniciado nesta segunda-feira, 17, para regularizar débitos de clientes de duas faixas de endividamento: até R$ 5 mil e acima de R$ 5 mil.

Os clientes que possuem débitos de até R$ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros externos de devedores. “É importante destacar que a dívida não desaparece. No entanto, os clientes têm a possibilidade de aproveitar as condições do programa para negociar suas operações com redução de valor”, informa o presidente do BNB, Paulo Câmara.

“A adesão ao Desenrola Brasil reforça nosso compromisso em promover a inclusão financeira e apoiar o desenvolvimento econômico da Região. Estamos empenhados em oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, possibilitando que nosso cliente regularize sua situação e retome sua atividade produtiva com maior tranquilidade e mais planejamento“, afirma o executivo.

Paulo Câmara reforça que a Instituição está dedicada a oferecer soluções visando reduzir o impacto financeiro causado pela inadimplência e proporcionar condições favoráveis para a recuperação econômica. Podem aproveitar as oportunidades os clientes que contrataram crédito e foram incluídos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Ao final, MP apresentou encaminhamentos que busquem contemplar moradores e interesse público

Foi quente o debate sobre a ocupação da área da Rede Ferroviária por imóveis de forma desordenada no município de Iguaraci. A Audiência Pública envolveu vereadores, o prefeito Dessoles e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além de pessoas que construíram na área.

Há vários projetos para o local, como de um Pátio de Eventos, mas em praticamente quinze dias famílias começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participou o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Vereadores da oposição cobraram uma solução para o problema, como Fábio Torres, do PT. O legislador Francisco de Assis chegou a sugerir que a prefeitura desapropriasse a área. Várias alternativas foram debatidas. O debate também tratou da política habitacional do município e os loteamentos irregulares. Sempre que alguém falava em nome das famílias que ocuparam a área, era aplaudido efusivamente pelos ocupantes.

O vereador Fábio Torres (PT) disse que a prefeitura deveria negociar o terreno, mas que deixasse dentro da negociação parte do terreno para as famílias que ocuparam a área. O petista ainda acusou a gestão atual de se eximir de regulamentar a situação das famílias.

Mas o prefeito Dessoles foi direto: “Prefeito não só faz o que acha bom ou bonito, faz o que é legal, mesmo que não sejam medidas simpáticas. O vereador Francisco disse que o município poderia desapropriar, mas não existe essa facilidade de desapropriar área pública federal”.

Ele acrescentou que a lei o obriga a fazer o que tem que fazer no caso, sob pena de cometer crime de improbidade ou prevaricar. “Não sou homem de falar enganações. Não conheço sucesso em invasão de terra pública”. Ele defendeu a formação de uma associação para pleitear áreas para construir casas. “Não vim arrancar aplauso fácil”, disse, em recado aos vereadores que segundo ele “jogavam para a plateia”.

Representante dos moradores da área, José Nogueira Filho afirmou saber que são terras da União. “Sabemos do interesse do município de pôr lá um Pátio de Eventos. Mas as casas não ficam no perímetro do Pátio de Eventos”, defendeu. Ele disse que um representante da RFFSA comunicou sobre a invasão. “Mas disse: se o prefeito quiser vocês vão construir”.

O promotor Lúcio Almeida disse que o MP formalmente não foi comunicado pela Rede Ferroviária ou União. “Fomos oficiados dessa situação pela Prefeitura e essa questão foi judicializada invocando a Legislação Municipal. Foi deferida uma liminar sobre o caso”.

Ele falou sobre o repasse para municípios em várias cidades dessas áreas, citando Carnaíba e Serra. “Em Afogados avançou essa discussão mas não concluiu o processo. Há uma discussão de um Pátio também.  Houve desapropriação, mas em contrapartida migraram para um residencial”.

Ele voltou a defender a volta do trem ao Pajeú para carga  e passageiros, aproveitando a rede ferroviária, que está sucateada. “Não há projeto no Governo Federal para reativar nas cidades o trem”

O promotor indicou que devem ser buscados os meios para uma solução razoável para o imbróglio. “Há uma pertinência em relação a não prescrever ocupação federal ou privada. Se não houver encaminhamento plausível, mesmo em 20 ou 30 anos ainda pode ter decisão de derrubar”, alertou, corroborando com o prefeito.

“Temos que buscar alternativa que dê um título de propriedade que depois que vocês tiverem possam dormir em paz”. Como encaminhamento, um grupo de trabalho vai buscar alternativas para tentar encaminhar  uma solução para as famílias. Solicitou uma posição federal mais atualizada. Se preciso, haverá intervenção do MP.

“Uma solução seria concluir a formalidade do processo, cedendo o espaço para o município e se no projeto original a área ocupada coincide com a anteriormente definida”. Outra possibilidade é encontrar outra área, como a da Fazenda Estadual, às margens da PE 292, pertencente ao GovPE.

Uma reunião esta tarde com Comissão da Prefeitura, moradores da área e Câmara discute  solução para o caso.

Lá se foi um amigo de escola, de profissão e de vida pública. Perdi um irmão. Juntos atravessamos momentos desafiadores e turbulentos, mas também, comemoramos vitórias e conquistas. Alberto Ribeiro foi mais uma vítima fatal da COVID – 19.

No rádio, ele não precisava dividir a bancada de um programa jornalístico com ninguém. Sempre muito dinâmico de raciocínio rápido e de um coração enorme; Alberto me deu a oportunidade de conhecer a radiodifusão. Que experiência inesquecível!

Entramos para história da Rádio Princesa (à época ainda AM) e não fomos simplesmente mais dois profissionais do quadro da emissora. Conquistamos a confiança dos ouvintes, da classe empresarial e política. A audiência era algo singular, o que não poderia ser diferente – Alberto não tinha apenas a voz de garganta, ou simplesmente a ‘voz de trovão’, o timbre e a sensibilidade de falar com quem estava do outro lado do rádio vinha do coração.

O rádio assim como a partida de Alberto não tem explicação racional, mas ele se foi Deus assim decidiu, acredito eu, por enxergar que este plano material não era suficiente para abrigar um homem tão humano, leal, honesto e sensível ao próximo.

De fato, Alberto tinha um coração de criança, era de um caráter ingênuo sem igual. O plano divino recebeu um ser celeste e por aqui a sua ausência nos consome, nos provocando uma dor que nos faltam palavras para defini-la.

Não deu para prosseguir com o texto, as lágrimas são mais intensas que o desejo de externar o nosso pesar e gratidão por sua existência em nossas vidas. Até o nosso encontro celeste meu amigo, descanse em Paz.

21 DE NOVEMBRO: Flores se despediu de Alberto dando uma grande demonstração de amor, carinho e gratidão. O sol estava forte, mas não forte o suficiente para manter os florenses dentro de suas casas. As calçadas, sacadas de prédios e esquinas foram tomadas por populares – Alberto era muito querido.

UM GIGANTE: O que dizer de ‘Giba’? Pequenino como seu carinhoso apelido, será? Claro que não! Um exemplo a ser seguido. Foi para linha de frente de um grande combate e venceu. Um verdadeiro baluarte!

ADIOU: O Prefeito Marconi Santana resolveu adiar a agenda em Brasília. “Não têm clima”, disse em reserva. Já na rede social, Marconi acrescentou: “Ainda estamos sentindo muito a partida repentina do nosso amigo e irmão Alberto e por este motivo estamos adiando nossa agenda em Brasília”, escreveu.

REFLEXÃO: Você ainda têm dúvidas, que a COVID – 19 mata? Não gaste o seu tempo em atribuir culpa a alguém. A responsabilidade de ser proteger e de proteger quem você ama é mais sua de qualquer outra pessoa. Bom domingo!

Durante a reunião do Diretório Nacional do PSB, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que decidiu fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, o líder do Partido na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, disse ter clareza de que a “proposta, que causa um impacto de mais de R$1 trilhão, não é um número qualquer. Ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses avanços”, disse Tadeu Alencar.

O deputado afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio, atendendo ao princípio da capacidade contributiva e não se atendo apenas à previdência, mas à necessidade de alterar o perfil do Estado brasileiro que é patrimonialista e cego às desigualdades sociais”.

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.