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Sertânia: TCE julga irregular gestão fiscal Guga Lins em 2016

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (29) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício financeiro de 2016.

A responsabilidade era do ex-prefeito, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, o Guga Lins.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal e ainda aplicou multa ao ex-prefeito Guga Lins, segundo o Afogados On Line. O valor não foi divulgado ainda e sairá na publicação.

Guga Lins foi prefeito do município  entre 2013 e 2016. Em 2016, concorreu à reeleição, mas foi derrotado por Ângelo Ferreira, que teve 10.846 votos (53,33%), contra 9.094 do tucano, ou 44,71%.

Outras Notícias

Fernando Monteiro consegue consenso na questão do saneamento

À frente das negociações e tido como grande articulador de um consenso na elaboração do novo marco legal do Saneamento, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) se diz satisfeito com as alterações que resultaram na aprovação do texto-base do projeto pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11). Monteiro liderou as negociações entre representantes de […]

À frente das negociações e tido como grande articulador de um consenso na elaboração do novo marco legal do Saneamento, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) se diz satisfeito com as alterações que resultaram na aprovação do texto-base do projeto pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11).

Monteiro liderou as negociações entre representantes de estatais do setor, governadores do Nordeste e o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto que atualiza o Projeto de Lei 3261/19.

Os esforços do parlamentar pernambucano, que se posicionou contrário a pontos contidos no texto aprovado na Comissão Especial, chegando, inclusive, a propor voto em separado, resultaram em novo texto pelo relator.

Geninho aceitou, entre outros pontos, ampliar o prazo no qual os contratos de programa (sem licitação) poderão ser renovados. Inicialmente, o prazo para renovação seria de apenas um ano, o que, segundo Monteiro, comprometeria a chegada dos projetos necessários às áreas remotas, consideradas pouco atrativas pelas estatais. Com a mudança, este prazo vai até março de 2022.

Desde o início, a proposta de Fernando Monteiro contou com o apoio dos governadores dos estados do Nordeste, que abraçaram a luta junto ao parlamentar pelas mudanças necessárias antes da votação em plenário. Nesta terça-feira, eles inclusive emitiram nota sobre a importância das mudanças no texto do projeto.

“Como estava, a proposta levaria à elevação das tarifas e dificuldades para a execução dos serviços. A finalidade social, que é o saneamento para todos, seria deixada de lado. O deputado Geninho entendeu esta necessidade. O povo nordestino foi ouvido”, enfatiza Fernando Monteiro. O texto-base do novo marco legal do saneamento foi aprovado por 276 votos a 124.

Prefeito de Sertânia dá bola fora ao deixar Consórcio

Por Anchieta Santos No momento em que os Consórcios intermunicipais representam parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população, o Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira(PSB) dá um passo atrás e oficializa a retirada do seu município do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do […]

Por Anchieta Santos

No momento em que os Consórcios intermunicipais representam parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população, o Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira(PSB) dá um passo atrás e oficializa a retirada do seu município do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Moxotó.

Notícias que chegam à Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que amanhã a Câmara de vereadores deverá aprovar a pedido do prefeito, a revogação da LEI 1945/13 que autorizou a adesão do Município ao Cimpajeú.

Com toda experiência de quem já ganhou e perdeu eleição, Ângelo não aceitou a derrota para o Prefeito de Flores Marcone Santana, também do PSB, na disputa da Presidência do Consorcio. Se pelo menos o Moxotó tiver criando sua própria organização…

DER-PE destaca avanço na pavimentação da VPE-380 com previsão de conclusão em outubro

Nesta quarta-feira (17), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) utilizou suas redes sociais para destacar o progresso das obras de asfaltamento da VPE-380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. De acordo com o órgão, a inauguração da nova pavimentação está prevista para outubro deste ano. “Essa é a VPE-380. A rodovia […]

Nesta quarta-feira (17), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) utilizou suas redes sociais para destacar o progresso das obras de asfaltamento da VPE-380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. De acordo com o órgão, a inauguração da nova pavimentação está prevista para outubro deste ano.

“Essa é a VPE-380. A rodovia nunca teve asfalto e agora ela vai ganhar uma pavimentação novinha em aproximadamente 10 km de sua extensão. Agora, a estrada está recebendo a última camada do pavimento. Os serviços têm previsão de término para outubro deste ano,” informou o DER-PE em sua publicação.

A pavimentação da VPE-380 representa uma significativa melhoria na infraestrutura rodoviária da região do Pajeú, facilitando o tráfego e contribuindo para o desenvolvimento econômico local. A obra é aguardada com expectativa pelos moradores e usuários da rodovia, que há muito tempo enfrentam dificuldades devido à falta de asfalto.

Com a conclusão prevista para outubro, a VPE-380 se transformará em uma via mais segura e eficiente, beneficiando diretamente os cidadãos de Ibitiranga e adjacências.

STF confirma para 7 de novembro retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça. O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça.

O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda instância. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

No julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota. Essas ações terão o efeito chamado de “erga omnes”, ou seja a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

Antes de 2009, porém, era autorizada a prisão após segunda instância. A possibilidade de nova mudança é criticada porque geraria insegurança nos processos.

Desde 2016, a Corte autorizou prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões e é necessária uma decisão em ação de efeito vinculante.

Uma eventual mudança na atual jurisprudência do STF – caso o tribunal decida contra a prisão após condenação em segunda instância – poderia, em tese, beneficiar quase 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, poderá deixar a prisão caso o STF decida que alguém só pode ser preso depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia porque eles são alvos de mandados de prisão preventiva, por representarem riscos.

Levantamento do Ministério Público Federal indica que uma eventual decisão contra a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

Anotação cita R$ 3,4 milhões para ‘santo’ em obra no governo Alckmin

Do G1, em Brasília Manuscrito apreendido pela Lava Jato no escritório do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Jr. sugere que houve formação de cartel e pagamento de propina em obra do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, de acordo com reportagem publicada neste sábado (26) no jornal “Folha de S.Paulo”. A anotação, de […]

Do G1, em Brasília

manuscritoManuscrito apreendido pela Lava Jato no escritório do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Jr. sugere que houve formação de cartel e pagamento de propina em obra do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, de acordo com reportagem publicada neste sábado (26) no jornal “Folha de S.Paulo”.

A anotação, de uma página, tem como título o nome Mogi Dutra, em referência à obra de duplicação da rodovia. Logo abaixo, aparece escrito: “valor da obra = 68,730,00 (95% do preço DER)”. Depois, na linha seguinte, a anotação é: “custos c/ o santo = 3,436,500”. A palavra “santo” aparece escrita sobre a palavra “apóstolo”, que foi riscada.

Nas linhas seguintes, o manuscrito tem a expressão “acomodação de mercado”. Segundo a “Folha”, isso sugere que as empreiteiras que participaram da licitação da obra formaram cartel e depois dividiram os valores.

O jornal afirma ainda que a construtora que venceu a licitação foi a Queiroz Galvão, que apresentou o menor preço: R$ 68.678.651,60. As outras participantes da disputa, segunda a Folha, apresentaram preços acima de R$ 70 milhões, com variação pequena entre a que ficou em 2º lugar (a OAS) e a que ficou em 5º (a Odebrecht).

Segundo a “Folha”, o padrão de preços muito parecidos em licitações é parecido com o observado entre as mesmas construtoras nos contratos da Petrobras investigados na Lava Jato.

No manuscrito apreendido, há ainda uma anotação ao lado das iniciais da Construtora Norberto Odebrecht (CNO) o percentual de 19%. Segundo a “Folha”, esse é o percentual do contrato que caberia à construtora. Ao G1, a assessoria de imprensa do governador Alckmin e do DER disseram que quem deve dar respostas sobre as anotações é quem fez o manuscrito.

“A licitação para a referida obra foi vencida pela empresa Queiroz Galvão. Quem tem que explicar as anotações mencionadas pela reportagem é quem as fez. A licitação para a referida obra foi vencida pela empresa Queiroz Galvão. Como a regra do governo do Estado é a total transparência, o documento foi enviado para apuração da Corregedoria Geral da Administração. Já a partir de segunda-feira, o corregedor-geral,  Ivan Agostinho, irá requerer à Polícia Federal permissão para o acesso a depoimentos que esclarecem essas anotações.”, afirma nota do governo.

A Odebrecht não quis emitir comentários sobre os documentos apreendidos no escritório de seu executivo. “Os esclarecimentos foram prestados durante as oitivas realizadas pela Polícia Federal”, afirmou a construtora. A Queiroz Galvão afirmou que não comenta investigações em andamento.