Supremo reserva julgamentos polêmicos para semana pré-recesso

Prezado Nill Júnior,

Em debate promovido pelo Blog do Finfa, no dia 15 de outubro de 2020, o candidato Zé Negão noticiou que tramitou, perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, processo de Tomada de Contas em que o candidato Daniel Valadares constava como interessado.

Tomando conhecimento de que o candidato opositor publicou um vídeo em que alega que foram divulgadas notícias falsas (fake news) no referido debate, o Sr. Zé Negão vem a público trazer a verdade dos fatos, comprovando todas as informações que prestou ao público no dia 15 de outubro de 2020, certo de que não veiculou qualquer notícia falsa.

O candidato da Coligação “A Força do Povo pela Mudança” esclareceu que o processo contra o o Sr. Daniel Valadares tratava sobre a prestação de contas do governo do então prefeito, Antônio Valadares, e que os conselheiros do TCE apontaram indícios de utilização de diárias e pagamentos por quilômetro rodado (PQR) com efeito de remuneração, em afronta aos princípios da moralidade e legalidade, cabendo devolução ao erário dos valores pagos indevidamente, vejamos trecho do processo:

2.1 Indícios de utilização de diárias e PQR`s com efeito remuneratório (Item 2.1 do Relatório de Auditoria)
A Auditoria deste Tribunal de Contas relatou (fls. 1.174 às 1.177) que a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira tem utilizado o sistema de adiantamentos de fundos para ressarcimentos de despesas (diárias) para complementação de remuneração de alguns servidores do município, contrariando, portanto, as normas vigentes e os princípios da legalidade e da moralidade insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Especificamente para o Sr. Daniel Valadares, a Conselheira Teresa Duere chama atenção para o fato de as diárias pagas pela Prefeitura de Afogados representarem 55% dos seus vencimentos brutos, o que é mais um indício da remuneração indireta, vejamos:

e) no caso do Sr. Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, por exemplo, as diárias representaram 55% dos seus vencimentos brutos, ponto que se acrescenta aos demais indícios de percepção de remuneração indireta.

O Tribunal de Contas também traz o relatório consolidado dos valores pagos ao Sr. Daniel Valadares quando este era Secretário do Município no Governo de Antônio Valadares, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) no ano de 2011:

Assim, certo de que o povo de Afogados da Ingazeira saberá reconhecer nas urnas o lado da verdade e da moralidade, o candidato Zé Negão reafirma o seu compromisso em trazer, sempre, notícias verdadeiras e que interessam ao bom debate político. Tendo sido, o Sr. Daniel Valadares, Secretário deste Município, nada mais razoável de que preste contas do dinheiro que recebeu dos cofres públicos.

Afogados da Ingazeira, 17 de outubro de 2020.

José Edson Ferreira “Zé Negão”

Coligação A Força do Povo pela Mudança

Na noite da segunda, dia 05,  o público compareceu ao Monumento do Pátio de Eventos Milton Pierre, no centro de Carnaíba, para prestigiar a programação da segunda noite da festa em homenagem ao poeta e compositor Zé Dantas.

A programação se iniciou com a entoação da música tema da festa deste ano, ‘Cartão de Natal’ pelas cantoras carnaibanas Bruna e Sonayde.  Logo depois, teve amostra musical com professores da Escola de Música Maestro Israel Gomes. O encerramento ficou por conta da Banda Forró dos Três.

A programação oficial vai até 10 de novembro. O evento conta com oficinas de música, Forronata, shows com artistas locais, danças populares, violeiros, mesas de glosas, missa e shows culturais.

Na programação de shows, dia 9, sexta, as atrações são Genailson e Forró Pesado e Fulô de Mandacaru. No dia 10, encerramento da festa, shows com Santanna O Cantador e O Grande Encontro. O gestor afirmou que cerca de 50% dos valores da festa serão custeados pelo Governo do Estado, através da Fundarpe/Empetur.

Está programado para a tarde de hoje o sepultamento da professora Irenilda Nogueira Mariano, 57 anos. Irenilda faleceu ontem após infarto fulminante. Apesar de socorrida às pressas para a Casa de Saúde e das tentativas de reanimação, ela não resistiu.

Mãe de quatro filhos – Adlineri Mariano, Adlinaide (Gal), Laura e Elias Neto, Irenilda foi casada com o radialista e ex Gerente da GRE do Pajeú, Elias Mariano. É na casa de Elias, no Bairro Morada Nova, que seu corpo está sendo velado.

O sepultamento está confirmado para as quatro  da tarde, no Cemitério São Judas Tadeu, Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

Nesta sexta-feira, dia 23 de março, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete os comandantes do 3° BPM, Clodualdo e Edmilson. A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo, do diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, e dos secretários municipais Aildo Biserra (Planejamento) e Jussara Pereira Barbosa (Desenvolvimento Econômico).

Entre as pautas do encontro, além da atuação de um policiamento mais efetivo, visando especialmente nas tradicionais feiras do Cecora e do bairro do São Cristóvão, que possuem maior índice de consumidores nos finais de semana, a prefeita Madalena também demonstrou a sua preocupação com as atividades de rotina da Polícia Militar em todo o município.

Posteriormente, o diretor do Cecora, Paulo Sérgio Diniz, pontuou as necessidades de uma reformulação nas medidas de segurança para as feiras existentes na cidade. “Nós já temos uma equipe de policiais trabalhando tanto no Cecora, quanto no São Cristóvão. Porém, a presença do policial é indispensável para quem está circulando nestas feiras, para que a população se sinta mais amparada”, explicou.

“A nossa proposta é renovar o ofício que já foi encaminhado ao 3° BPM, sabendo das dificuldades que existem atualmente, porém visando todo o aglomerado de pessoas especialmente nestes dois polos comerciais, promover uma presença mais constante de policiais para a adequada segurança nos referidos locais”, reforçou Paulo Sérgio.

De acordo com o comandante Clodualdo, a cidade de Arcoverde conta atualmente com três guarnições lançadas. “Elas estão responsáveis pelo policiamento em locais públicos como o Cecora, a feira do São Cristóvão e demais pontos de grande movimento. Se num determinado momento estas guarnições já começam a pegar ocorrências, elas fazem encaminhamento dos casos para as delegacias e enquanto não finalizar a devida ocorrência, elas não estão livres para outras abordagens. Como a cidade é grande, as guarnições também precisam efetuar o patrulhamento e o atendimento das ocorrências e com isso, é onde ocorre a situação de que não se tem patrulhamentos fixos, porque temos toda a malha para poder fazer a blits geral no município”, argumentou o comandante.

No decorrer da reunião, foram propostas pelo Poder Público, medidas direcionadas tanto para a manutenção do 3° BPM na cidade, como para um aumento do número de policiais e viaturas. As solicitações objetivam parcerias importantes com entidades públicas de segurança na região, a exemplo da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga  – Ciosac, entre outras.

Ao final da audiência, Paulo Sérgio Diniz aproveitou para anunciar a ação de identificação dos carroceiros que prestam serviços no Cecora. De acordo com o diretor do centro comercial, a iniciativa começa neste final de semana, no intuito de possibilitar uma maior segurança para quem precisa do atendimento de carroceiros até suas residências. “Estamos recebendo várias denúncias de clientes que ao sair do Cecora, são furtados em casa por carroceiros. Com esta medida, queremos possibilitar um maior acompanhamento dos carroceiros cadastrados, através de um colete identificativo, sinalizado com a marca do nosso centro comercial e a devida numeração de cadastro realizado internamente”, concluiu.