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Deva Pessoa apresenta pontos da defesa junto ao TCE

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Outras Notícias

Tabira é a única cidade da região que não aderiu ao Selo Criança Alfabetizada

A equipe de transição do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, identificou que o município é o único, entre as 17 cidades que compõem a Gerência Regional de Educação do Pajeú, que não aderiu ao Selo Criança Alfabetizada. Este compromisso nacional tem como objetivo garantir a alfabetização de crianças na idade adequada, fortalecendo a educação […]

A equipe de transição do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, identificou que o município é o único, entre as 17 cidades que compõem a Gerência Regional de Educação do Pajeú, que não aderiu ao Selo Criança Alfabetizada. Este compromisso nacional tem como objetivo garantir a alfabetização de crianças na idade adequada, fortalecendo a educação pública municipal.  

O Selo Criança Alfabetizada integra um conjunto de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil, sendo reconhecido como uma iniciativa que mobiliza municípios em torno do desenvolvimento educacional. A não adesão ao programa coloca Tabira em uma situação preocupante, especialmente diante do cenário de avanços educacionais nas cidades vizinhas.  

Diante dessa constatação, a equipe do prefeito eleito está trabalhando para reverter o quadro. “Não podemos deixar Tabira de fora de uma iniciativa tão importante. Nosso compromisso é garantir que as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e que sejam alfabetizadas no tempo certo”, destacou o prefeito eleito. 

A busca agora é por alternativas que possibilitem a adesão ao programa, mesmo que de forma tardia. A expectativa é que, com o apoio da Gerência Regional de Educação e outras instituições, Tabira possa se alinhar às demais cidades da região no compromisso com a alfabetização infantil.  

A educação é uma das prioridades apontadas pelo novo governo municipal, que promete trabalhar para superar os desafios deixados pela gestão anterior e proporcionar melhores oportunidades para os estudantes de Tabira.

Acidente deixa casal com fraturas expostas no Centro de Serra Talhada

Um grave acidente na Avenida Afonso Magalhães, no Centro de Serra Talhada, deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado (15). Segundo informações apuradas pelo Farol de Notícias, duas motocicletas colidiram em um cruzamento da avenida, que é uma das mais movimentadas da cidade. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado para atender às […]

Um grave acidente na Avenida Afonso Magalhães, no Centro de Serra Talhada, deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado (15).

Segundo informações apuradas pelo Farol de Notícias, duas motocicletas colidiram em um cruzamento da avenida, que é uma das mais movimentadas da cidade.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado para atender às vítimas, um homem e uma mulher, que sofreram fraturas expostas nas pernas. Após receberam os primeiros socorros, as duas vítimas foram conduzidas ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Segundo relatos de testemunhas, a colisão ocorreu em frente a um bar onde há sinalização de saída de veículos.

Expoagro é aberta com público recorde, diz prefeitura

Com um grande público, aconteceu ontem a abertura da XVI Expoagro. Segundo a prefeitura de Afogados, não foi preciso fechar os portões, graças à decisão de ampliar a área de shows do Centro Desportivo. Segundo nota, houve recorde de público em comparação com as suas edições anteriores. O numero total de pessoas não foi oficialmente […]

Com um grande público, aconteceu ontem a abertura da XVI Expoagro. Segundo a prefeitura de Afogados, não foi preciso fechar os portões, graças à decisão de ampliar a área de shows do Centro Desportivo.

Segundo nota, houve recorde de público em comparação com as suas edições anteriores. O numero total de pessoas não foi oficialmente divulgado.

O blog perguntou ao empresário Wagner Nascimento, da WN Empreendimentos, com experiência em eventos dessa natureza em todo o país. “No mínimo 40 mil pessoas com toda certeza. O local foi preparado para 50 mil”, afirmou.

A ampliação da área, com o recuo das barracas em dez metros, e o recuo do palco em quatro metros, foram decisivos para acomodar a todos sem a necessidade de fechamento dos portões.

A noite começou com o pop rock de Ney Gomes, demonstrando toda a versatilidade da Expoagro. Lindomar Souza subiu ao palco antecedendo a grande atração da noite, João Gomes, e também fez bonito.

A grande atração da noite subiu ao palco próximo a meia noite. João Gomes desfilou para a plateia os grandes sucessos de sua jovem carreira.

Antes do show, o Prefeito Alessandro Palmeira destacou o apoio do ex-prefeito José Patriota e do governador Paulo Câmara para que João Gomes pudesse estar na programação da Expoagro. A noite foi encerrada pelo jovem e talentoso Rafael Marrone, destaque do The Voice Brasil.

Dentre os pontos positivos, o cumprimento rigoroso dos horários, graças à equipe de produção e à existência de dois palcos, o policiamento reforçado, além da presença do cinturão de segurança com Bombeiros, Guarda Municipal,  segurança privada e o SAMU 192.

Os questionamentos que chegaram ao blog: o fechamento do banheiro feminino com os banheiros químicos sem conseguir absorver o grande volume de mulheres, problema que foi resolvido após comunicação à prefeitura.

Outra queixa foi a de venda de garrafas de long neck pelos barraqueiros. Se há proibição de recipientes de vidro, porque liberar a venda nas barracas? Ainda da falta de educação de quem jogou cerveja pra cima, queixa principalmente das mulheres. Houve pelo menos um foco de confusão, rapidamente contido. A prefeitura informou que e venda está proibida e que vai ter rigor na fiscalização.

Nomes da oposição questionaram ao blog a exploração dos nomes de candidatos no palco. Isso aconteceu por exemplo quando o prefeito Sandrinho foi chamado ao palco e citou o pré-candidato José Patriota. À Rádio Pajeú, Sandrinho disse que não há candidatos formais e que apenas fez um agradecimento a quem foi responsável pela articulação para trazer nomes como João Gomes, como José Patriota, Pedro Campos e Paulo Câmara.

Mirandiba: Auditoria Especial aponta falhas na gestão de vereador que cobrou lisura a ex-prefeito

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas […]

helio

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

Prefeitos de Ingazeira e Iguaracy pedem construção de casas da Cehab

Com informações e fotos de Júnior Finfa O Presidente da Amupe, Luciano Torres, os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Morais (Ingazeira), estiveram ontem na sede da CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Obras, onde se reuniram com o Diretor-Presidente Bruno Lisboa. O prefeito da Ingazeira, Lino Morais, assinou os documentos para liberação das […]

Com informações e fotos de Júnior Finfa

O Presidente da Amupe, Luciano Torres, os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Morais (Ingazeira), estiveram ontem na sede da CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Obras, onde se reuniram com o Diretor-Presidente Bruno Lisboa.

O prefeito da Ingazeira, Lino Morais, assinou os documentos para liberação das 39 casas do Conjunto Habitacional Miguel Arraes, localizado na Sede e Santa Rosa. Lino ainda solicitou ao Presidente a liberação de 40 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, na sede.

Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy, solicitou a conclusão das obras das casas populares no Bairro Otaviano, que estão paralisadas, e pediu também a substituições das casas de taipa do município.

O Presidente da Amupe, Luciano Torres, ficou satisfeito com a disponibilidade do Presidente da Cehab, em atender os pleitos dos prefeitos.