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Deva Pessoa apresenta pontos da defesa junto ao TCE

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Outras Notícias

João Campos, Silvio Costa Filho e outros pernambucanos são cotados para ministérios de Lula

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda […]

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda dependem das negociações entre o presidente e os partidos.

João Campos, presidente nacional do PSB, é mencionado para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente comandado pela pernambucana Luciana Santos (PCdoB). Derrotado na disputa pelo Governo de Pernambuco, o socialista participou da coordenação da campanha de Lula no segundo turno e mantém proximidade política com o presidente.

A pasta também foi ocupada por seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, durante o primeiro governo Lula. Uma eventual indicação de João dependeria de uma definição sobre a permanência de Luciana Santos no ministério ou seu aproveitamento em outra função na administração federal.

Outro nome citado nas articulações é Silvio Costa Filho. Reeleito deputado federal, ele comandou o Ministério de Portos e Aeroportos até março deste ano, quando deixou o cargo para participar das eleições. Agora, aparece entre os possíveis indicados para a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional.

A possibilidade ocorre em meio às negociações do Republicanos para integrar a base do próximo governo, apesar de a legenda ter apoiado Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que não conseguiu se eleger senador, também aparece entre os nomes considerados para o primeiro escalão. Presidente da Federação União Progressista em Pernambuco, ele poderá participar das negociações envolvendo o espaço de partidos de centro na próxima composição ministerial.

Outros dois deputados federais reeleitos, Carlos Veras (PT) e Waldemar Oliveira (Avante), também são mencionados nos bastidores. Uma eventual nomeação de Veras poderia abrir espaço na Câmara para Renildo Calheiros (PCdoB), apontado como primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança.

No caso de Waldemar Oliveira, citado para a área de Ciência e Tecnologia, a possibilidade de assumir uma função no Executivo também teria reflexos na bancada pernambucana. Caso o parlamentar deixe temporariamente o mandato, o suplente Maurício Rands (Avante) poderá assumir a cadeira.

As articulações fazem parte das negociações para ampliar a sustentação política de Lula no Congresso Nacional a partir de 2027. Até o momento, não houve anúncio oficial sobre a escolha dos pernambucanos mencionados para integrar a nova equipe. As conversas devem avançar após o retorno do presidente ao Brasil.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Morte de Claudionor Germano levanta debate sobre valorização da cultura Pernambucana

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano. Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô […]

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano.

Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô Germano. Sua trajetória musical teve início em 1947, na Rádio Clube de Pernambuco, integrando o conjunto “Ases do Ritmo”, e consolidou-se no imaginário popular interpretando composições de nomes como Antônio Maria, Ascenso Ferreira e Capiba de quem ficou marcado como a grande voz do frevo.

O comentário critica a substituição gradual do frevo tradicional e do forró por ritmos enlatados e atrações midiáticas de fora, citando o exemplo do São João de Caruaru e alertando para o impacto comercial de mega contratos e riscos apontados em investigações envolvendo grandes shows.

Por fim, ressalta que Pernambuco segue contando com novos talentos e intérpretes, cabendo às rádios e à população preservar a ancestralidade e transmitir esse legado cultural às futuras gerações.

Confira o comentário clicando no link abaixo.

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Moraes barra visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro em meio à disputa pela presidência do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

Moraes também rejeitou um pedido semelhante envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo o ministro, os encontros teriam finalidade político-partidária, relacionada às negociações para a escolha do próximo presidente do Senado.

Na decisão, o magistrado argumentou que, embora os advogados não tenham apresentado expressamente os motivos das visitas, seria de conhecimento público que as reuniões permitiriam a participação direta de Bolsonaro nas articulações políticas para a disputa.

O ministro ressaltou que o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, está com os direitos políticos suspensos. Para Moraes, o cumprimento da pena em residência, autorizado por questões humanitárias, não permite que o imóvel seja utilizado como espaço de articulação partidária.

Os pedidos de visita dos dois senadores foram apresentados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro. Os advogados solicitaram que os encontros fossem marcados preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, respeitando as condições de fiscalização e segurança estabelecidas pela Justiça.

Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram a intenção de disputar a presidência do Senado. O PL oficializou a candidatura de Marinho, enquanto a senadora do PP também mantém seu nome nas negociações. Os dois, que foram ministros durante o governo Bolsonaro, discutem a possibilidade de um entendimento para evitar a divisão dos votos da oposição.

Entre as alternativas consideradas está um acordo para que apenas um deles dispute a presidência em 2027, enquanto o outro poderia concorrer em 2029. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também busca a reeleição.

Valdemar Costa Neto participa das articulações do PL para a disputa. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o dirigente partidário visitasse o ex-presidente na última sexta-feira (13).

A decisão de Moraes impede os três encontros solicitados pela defesa. As negociações para a presidência do Senado continuam entre os partidos, ainda sem definição sobre uma candidatura única da oposição.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Aos 84 anos, Benedita da Silva anuncia que não disputará novas eleições: “Entrei com Lula, saio com ele”

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), de 84 anos, anunciou que não pretende disputar novas eleições. Após mais de quatro décadas de atuação política, a parlamentar afirmou que decidiu encerrar sua trajetória nas urnas, mas continuará participando das atividades do Partido dos Trabalhadores e de iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e […]

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), de 84 anos, anunciou que não pretende disputar novas eleições. Após mais de quatro décadas de atuação política, a parlamentar afirmou que decidiu encerrar sua trajetória nas urnas, mas continuará participando das atividades do Partido dos Trabalhadores e de iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e da população negra.

A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, divulgada nesta segunda-feira (16). Benedita afirmou que a candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro, nas eleições de outubro, foi sua última disputa eleitoral. A parlamentar terminou em terceiro lugar, com 3.220.765 votos, atrás de Carlos Portinho e Carlos Jordy, ambos do PL.

“Eu entrei com Lula, saio com ele. Eu me candidatei ao Senado como última vez”, declarou.

Ao explicar a decisão, Benedita lembrou que começou a trabalhar ainda na infância e que pretende dedicar parte do tempo ao descanso. “Tenho 84 anos, trabalho desde os 7 anos, vendendo meu limãozinho, fazendo as coisas na vida. Acho que agora preciso dar uma parada”, afirmou.

Apesar da decisão de não concorrer novamente, a deputada descartou abandonar a militância política. Ela pretende continuar contribuindo com os debates internos do PT e retomar caravanas com mulheres e comunidades quilombolas, atividades que marcaram sua atuação ao longo da carreira.

Benedita iniciou sua trajetória política como vereadora do Rio de Janeiro, em 1983. Participou da Assembleia Nacional Constituinte, foi uma das duas primeiras mulheres negras eleitas titulares para o Senado, em 1994, e ocupou os cargos de vice-governadora e governadora do Rio de Janeiro. Também foi ministra da Assistência e Promoção Social no primeiro governo Lula.

Na entrevista, a parlamentar avaliou que, apesar dos avanços na participação de mulheres e negros na política, o racismo e o machismo permanecem presentes nas estruturas partidárias, inclusive nas organizações de esquerda.

Benedita também defendeu a ampliação dos investimentos em políticas de igualdade racial e inclusão econômica. Entre as propostas mencionadas está a PEC da Reparação, que prevê a destinação de R$ 20 bilhões da União, ao longo de 20 anos, para ações de promoção da igualdade racial.

Sobre o futuro do PT após Lula, a deputada defendeu que o partido priorize a elaboração de um projeto para o país antes de discutir nomes para a sucessão presidencial.

Fonte: O Globo/Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Gal Mariano lança pré-candidatura a prefeita ano que vem, diz fonte ao Blog

Primeira Mão Uma fonte ligada à vereadora Gal Mariano afirmou que ela lançará sua pré-candidatura à prefeitura de Afogados da Ingazeira. “A candidatura de Gal será lançada próximo ano, por amigos, eleitores, lideranças e comerciantes e empresários da cidade. Gal prefeita 2028”. A fonte afirmou que a imprensa pode colocar o nome dela no debate […]

Primeira Mão

Uma fonte ligada à vereadora Gal Mariano afirmou que ela lançará sua pré-candidatura à prefeitura de Afogados da Ingazeira.

“A candidatura de Gal será lançada próximo ano, por amigos, eleitores, lideranças e comerciantes e empresários da cidade. Gal prefeita 2028”.

A fonte afirmou que a imprensa pode colocar o nome dela no debate eleitoral. “Tem um grande grupo por trás, estamos articulando. Mais a frente vão saber o grupo de apoio”, garantiu.

Gal assim se soma a Daniel Valadares, Danilo Simões, Vicentinho, Edson Henrique, dentre outros nomes que poderão aparecer.