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Deva Pessoa apresenta pontos da defesa junto ao TCE

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Outras Notícias

Em Sertânia, Marília Arraes volta a dizer que gestão Câmara está acéfala

A vereadora e pré-candidata do PT ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT) esteve em Sertânia no último sábado na Câmara de Vereadores, onde reuniu-se com diversas lideranças políticas, vereadores do município, bem como com funcionários públicos, profissionais liberais e militância do partido dos trabalhadores. Segundo Marília ao Tribuna do Moxotó  o governo Paulo Câmara […]

A vereadora e pré-candidata do PT ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT) esteve em Sertânia no último sábado na Câmara de Vereadores, onde reuniu-se com diversas lideranças políticas, vereadores do município, bem como com funcionários públicos, profissionais liberais e militância do partido dos trabalhadores.

Segundo Marília ao Tribuna do Moxotó  o governo Paulo Câmara e seu grupo está acéfalo. “Aqui no Estado a situação é bastante complicada, o que a gente está vivendo é um momento em que o grupo político que está a frente do Governo do Estado está acéfalo. Não tem ninguém com liderança política que mexa os tabuleiros de forma a colocar a gestão no rumo que deveria está”.

Sobre a possibilidade de aliança PT-PSB, a vereadora disse que o PSB quer surfar em cima da popularidade do Presidente Lula. “Por isso querem a todo custo se coligar com o PT, pois sabem que é um governo extremamente desgastado, um governo que é o pior avaliado na história do Estado e que precisa da popularidade Lula que se encontra com quase 80% das intenções de voto aqui no Estado de Pernambuco. Essa é a realidade que a gente vive”, acusou.

Sobre sua candidatura, voltou a dizer que os debates internos da legenda é que indicarão o caminho. “Aqui nós já decidimos pela candidatura própria para o governo do Estado e temos esse projeto. Vamos construir o programa de governo. Do outro lado existe a maquina, que tem o PSB a frente e que é um partido que está só esperando oportunisticamente ver qual o melhor lado, qual o melhor rumo a ser tomar”.

Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira realiza IX Mostra de Extensão Virtual

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção-Geral, da Direção de Ensino e do Departamento de Pesquisa e Extensão, realiza a partir desta quarta-feira (28), a sua IX Mostra Virtual de Projetos de Extensão. A mostra tem o objetivo de apresentar os projetos extensionistas desenvolvidos no Campus a toda a comunidade […]

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção-Geral, da Direção de Ensino e do Departamento de Pesquisa e Extensão, realiza a partir desta quarta-feira (28), a sua IX Mostra Virtual de Projetos de Extensão.

A mostra tem o objetivo de apresentar os projetos extensionistas desenvolvidos no Campus a toda a comunidade interna e externa. Em razão do contexto da pandemia, desde o ano passado, o evento acontece por meio de plataformas de vídeo na internet.

Ao todo, são seis projetos desenvolvidos, sendo três dos cursos técnicos e três dos cursos superiores, nas áreas de tecnologia, meio ambiente e ciências sociais. Os vídeos de estarão disponíveis para o público a partir das 13h do dia 28, no canal do Campus Afogados no Youtube.

Concurso Público da Câmara de Tabira tem inscrições prorrogadas até 25 de fevereiro

A Câmara Municipal de Tabira, em parceria com o IAUPE Concursos, anunciou a prorrogação das inscrições para o Concurso Público de 2024. Os interessados em participar do certame terão até o dia 25 de fevereiro para efetuarem suas inscrições, conforme divulgado em comunicado oficial. De acordo com as informações disponibilizadas, o último dia para o […]

A Câmara Municipal de Tabira, em parceria com o IAUPE Concursos, anunciou a prorrogação das inscrições para o Concurso Público de 2024. Os interessados em participar do certame terão até o dia 25 de fevereiro para efetuarem suas inscrições, conforme divulgado em comunicado oficial.

De acordo com as informações disponibilizadas, o último dia para o pagamento da taxa de inscrição e para a entrega do Laudo Médico para atendimento especial também foram adiados para o dia 26 de fevereiro. A validação das inscrições está programada para o dia 1º de março.

É importante ressaltar que as demais datas estabelecidas no Calendário de Atividades permanecem inalteradas, garantindo a continuidade do processo seletivo.

O Concurso Público da Câmara Municipal de Tabira representa uma oportunidade para os candidatos que buscam ingressar no serviço público e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Com a prorrogação do prazo de inscrições, os interessados têm um tempo adicional para se prepararem e se inscreverem no certame.

Para mais informações e para acessar o edital completo, os interessados devem ficar atentos aos canais oficiais de divulgação da Câmara Municipal de Tabira e do IAUPE Concursos.

Itapetim: Prefeito entrega escola

No último sábado (18), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de diversas autoridades municipais, entregou no Sítio Ambó a Escola Municipal Cristina Salvador de Lucena, a 3ª de um total de cinco erguidas em sua gestão, segundo nota. O chefe do Executivo itapetinense destacou a importância da escola para a região e reforçou o […]

13466404_10206784200667102_5634068600440619431_nNo último sábado (18), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de diversas autoridades municipais, entregou no Sítio Ambó a Escola Municipal Cristina Salvador de Lucena, a 3ª de um total de cinco erguidas em sua gestão, segundo nota.

O chefe do Executivo itapetinense destacou a importância da escola para a região e reforçou o compromisso da gestão de continuar investindo na melhoria do ensino oferecido pelo município. “Quero aqui também parabenizar todos os familiares de dona Cristina Salvador de Lucena, que nessa comunidade criou seus filhos com muito zelo e dignidade, sendo uma pessoa amada por todos pela sua simplicidade”, ressaltou.

“Essa unidade também foi construída de acordo com o padrão exigido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e conta com seis salas de aulas”, disse Luciana Paulino, secretária de Educação, ressaltando que a escola também atenderá alunos dos sítios Lagoa de Dentro, Gameleira e Cacimba de Roça.

A inauguração ainda contou com a participação do vice-prefeito Junior Moreira e de vereadores, além de secretários municipais e lideranças comunitárias.

Tabira: obra provoca mudança de trânsito e desligamento do semáforo da Praça Pedro Pires

A realização dos serviços na Rua Desembargador João Paes provocou a interdição da via e alteração no trânsito para a Rua Padre Luiz Flóridi. Entretanto, diz a Prefeitura de tabira em nota ao blog, a via começou a apresentar problemas na pavimentação antiga. Com isso, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) informa que […]

A realização dos serviços na Rua Desembargador João Paes provocou a interdição da via e alteração no trânsito para a Rua Padre Luiz Flóridi. Entretanto, diz a Prefeitura de tabira em nota ao blog, a via começou a apresentar problemas na pavimentação antiga.

Com isso, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) informa que a partir desta segunda-feira, dia 22 de abril, o semáforo da Praça Pedro Pires será desligado e as travessas Major João Cordeiro e Idalina Mascena retornam a mão dupla, ou seja, entrando e saindo da cidade sentido Terminal Rodoviário, até a conclusão dos serviços e liberação da Desembargador João Paes.

A pavimentação da via, foi retirada em sua grande parte para que a secretaria de Obras realizasse a modernização da rede de esgoto, terraplenagem do terreno e reposição dos paralelepípedos. A Rua Desembargador João Paes será uma das primeiras ruas a ser beneficiadas pela Usina de Asfalto, uma vez que com a municipalização do trânsito a via é uma das principais para saída da cidade, diz a prefeitura.