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Deva Pessoa apresenta pontos da defesa junto ao TCE

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Outras Notícias

Tentáculos políticos da JBS nos EUA incluem ex-número 3 do país

Republicano John Boehner, ex-presidente da Câmara dos Deputados entre 2011 e 2015, será conselheiro da companhia, de quem recebeu doações em quatro eleições Da Veja.com No início deste ano, a JBS anunciou que John Boehner será um dos quatro membros independentes do conselho da JBS Internacional, a companhia que será criada depois do lançamento de […]

John Boehner, ex-presidente da Câmara dos Deputados entre 2011 e 2015. Foto: Kevin Lamarque/Reuters

Republicano John Boehner, ex-presidente da Câmara dos Deputados entre 2011 e 2015, será conselheiro da companhia, de quem recebeu doações em quatro eleições

Da Veja.com

No início deste ano, a JBS anunciou que John Boehner será um dos quatro membros independentes do conselho da JBS Internacional, a companhia que será criada depois do lançamento de ações no mercado americano, o que estava previsto para ocorrer no segundo semestre. Presidente da Câmara dos Deputados de 2011 a 2015, um dos cargos mais importantes dos EUA – é o segundo na linha sucessória, atrás apenas do vice-presidente do país -, o ex-deputado recebeu doações da companhia nas disputas eleitorais de 2008, 2010, 2012 e 2014.

Os valores são mínimos quando comparados aos do Brasil e sua origem não é o caixa da JBS, mas contribuições de seus executivos e funcionários. As empresas são proibidas de fazer doações diretas a candidatos no EUA. Para atuar nas eleições, elas criam Comitês de Ação Política (PAC, em inglês), que captam recursos entre seus empregados e repassam às campanhas.

Os limites para doações são estritos: no ano passado, indivíduos podiam doar US$ 5.400 (cerca de R$ 18 mil hoje) por candidato. Desde 2008, o JBS & Swift PAC destinou US$ 809 mil ao financiamento de campanhas eleitorais, valor conservador para grandes empresas nos EUA. O republicano Boehner recebeu US$ 5 mil em 2008, US$ 7,5 mil em 2010 e US$ 5 mil em 2012 e 2013.

O cientista político Mark Langevin, professor da Escola Elliott de Estudos Internacionais da Universidade George Washington, afirmou que o mais importante do PAC não é o dinheiro, mas a rede de apoio e relações que ele cria para o candidato.

Ao longo dos anos, a JBS concentrou suas contribuições em candidatos republicanos. Em 2008, integrantes do partido receberam 82% dos US$ 87.500 doados. No ano passado, o porcentual foi de 90%. O parlamentar que mais recebeu recursos do PAC da JBS desde 2008 foi Adrian Smith, de Nebraska que tem o setor agropecuário entre suas prioridades. No período, os funcionários da empresa destinaram US$ 37 mil a suas campanhas.

Em seguida, aparecem dois congressistas do Colorado, estado que concentra os negócios da JBS nos EUA. O republicano Cory Gardner recebeu US$ 19 mil, enquanto a doação para o democrata Michael Bennett foi de US$ 14.500.

Brechas – Decisões adotadas pelo Judiciário dos EUA no início dessa década ampliaram a possibilidade de empresas atuarem nas eleições e destinarem recursos para campanhas de maneira indireta. O principal canal para isso são os Super PACs, que podem receber recursos ilimitados de pessoas jurídicas. Apesar de não poderem doar diretamente para o candidato, eles podem usar os recursos em publicidade a seu favor e contra seus adversários e na promoção de causas identificadas com ele.

O Judiciário também abriu uma porta para empresas contribuírem sem se identificar, usando doações a entidades sociais que depois repassam recursos para campanhas.

Ao lado de Eduardo, Paulo Câmara comanda carreata em Caruaru

O ex-governador e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), acompanha o postulante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), em grande carreata no município de Caruaru (Agreste), no próximo domingo (3). O ato, previsto para ter início às 15h, reunirá as principais lideranças do município agrestino, a exemplo do governador João Lyra Neto (PSB), […]

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O ex-governador e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), acompanha o postulante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), em grande carreata no município de Caruaru (Agreste), no próximo domingo (3). O ato, previsto para ter início às 15h, reunirá as principais lideranças do município agrestino, a exemplo do governador João Lyra Neto (PSB), do prefeito José Queiroz (PDT) e dos deputados Wolney Queiroz (PDT), Raquel Lyra (PSB) e Tony Gel (PMDB). Completam a comitiva de Câmara os seus colegas de chapa Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) e Raul Henry (PMDB/vice), segundo nota de sua Assessoria.

A agenda de Paulo Câmara no fim de semana teve início nesta sexta-feira (1) com visita, às 10h, à freira do município de Belém de Maria (Mata Sul). Na sequência, o candidato da Frente Popular comanda duas carretas no Sertão. A primeira, em Custódia, tem início previsto para às 14h e a segunda será às 17h, em Serra Talhada. O socialista encerra as suas atividades do dia com a inauguração do comitê do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e de Caio Maniçoba (PSB), em Floresta (Sertão).

No sábado, Paulo Câmara também cumpre agenda extensa. Às 11h, o socialista prestigia a inauguração do comitê do senador e candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos, no Recife. Em seguida, participa da inauguração do comitê do deputado estadual Henrique Queiroz (PR), em Vitória de Santo Antão. Às 15h, Paulo Câmara aporta no município de Paudalho (Mata Sul) para comandar uma carreata. Às 21h, o socialista visita a Expogesso, em Trindade (Sertão).

Paulo inicia os trabalhos no domingo com carreta, às 9h30, no município de Carpina (Mata Norte). Às 11:30h, estará em Timbaúba (Mata Norte) para prestigiar o lançamento da candidatura do ex-prefeito, Marinaldo Rosendo (PSB), à deputado federal. De lá, realiza a carreata de Caruaru, às 15h, na companhia do presidenciável Eduardo Campos e, depois, o socialista fecha a agenda de fim de semana com visita à tradicional Festa da Galinha, no município de São Bento do Una (Agreste).

Raquel Lyra acompanha lançamento do novo PAC

Por André Luis A Governadora Raquel Lyra está programada para marcar presença nesta sexta-feira (11), no lançamento do aguardado novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Lula. O evento ocorrerá no Rio de Janeiro. A iniciativa, que busca impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, é de grande relevância nacional e contará […]

Por André Luis

A Governadora Raquel Lyra está programada para marcar presença nesta sexta-feira (11), no lançamento do aguardado novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Lula. O evento ocorrerá no Rio de Janeiro.

A iniciativa, que busca impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, é de grande relevância nacional e contará com a participação de diversas autoridades.

O evento está programado para iniciar às 10h no Theatro Municipal, situado na Praça Marechal Floriano, S/N, Rio de Janeiro, RJ. A Governadora Raquel Lyra estará presente juntamente com outros líderes políticos e autoridades, reforçando o compromisso de Pernambuco com o crescimento e progresso do Brasil.

O novo PAC pretende direcionar investimentos em setores estratégicos, com o intuito de estimular o crescimento sustentável da economia e a geração de empregos.

Arcoverde zera internamentos por Covid-19

Nenhum dos pacientes internados na rede hospitalar são moradores do município. Desde o início da pandemia, esta é a primeira vez que isto acontece A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informou, que nesta quinta-feira (19), o município não possui pacientes com Covid-19 internados no Hospital Regional Ruy de Barros Correia ou no Hospital […]

Nenhum dos pacientes internados na rede hospitalar são moradores do município. Desde o início da pandemia, esta é a primeira vez que isto acontece

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informou, que nesta quinta-feira (19), o município não possui pacientes com Covid-19 internados no Hospital Regional Ruy de Barros Correia ou no Hospital Memorial Arcoverde. O fato é inédito, desde o ano passado com o início da pandemia.

“Hoje, tivemos esta excelente notícia de que nos dois hospitais com leitos disponíveis exclusivos para a Covid-19, não contam pacientes do município internados”, destacou o prefeito Wellington Maciel. 

Segundo o prefeito, “no Hospital Regional Ruy de Barros Correia está com 20% dos seus leitos de UTI ocupados por pacientes de outras cidades, assim como 10% da enfermaria, com paciente de outra cidade. Já no Hospital Memorial, um paciente de outro município ocupa uma das 10 vagas de UTI”, pontuou Wellington Maciel.

Acúmulo de ganhos garante até R$ 64 mil mensais a 30 ex e atuais parlamentares

G1 Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos […]

G1

Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos aposentados e com mandato acumulam ganhos que, em valores brutos, garantem a eles renda mensal de até R$ 64 mil.

O G1 fez um levantamento sobre o pagamento de pensões a ex-governadores e de aposentadoria a ex-deputados e ex-senadores e cruzou as informações. Descobriu, por exemplo, que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores e outros sete por terem sido governadores e deputados federais.

Também identificou 12 políticos com mandato no Congresso (oito senadores e quatro deputados federais) que acumulam, além do salário como parlamentar, pensão como ex-governador (leia as manifestações dos beneficiários ao final desta reportagem).

O acúmulo de pensões e aposentadorias (ou de salários e pensões) não é ilegal. Mas se aprovada da forma como foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência extinguirá o sistema de aposentadoria dos parlamentares, e eles terão de passar a contribuir para o INSS e a ficar sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado.

Se aprovada, essa regra valerá para os deputados e senadores eleitos após a reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuariam a receber em razão do chamado “direito adquirido”. Além disso, a reforma não impedirá o acúmulo de aposentadorias e pensões porque as pensões são consideradas gratificações por exercício de função e não têm caráter previdenciário.

Para chegar ao resultado obtido no levantamento, o G1 consultou as informações sobre parlamentares aposentados (ou viúvas e demais dependentes) disponíveis nos sites do Senado e da Câmara e solicitou aos governos estaduais a relação dos ex-governadores e dependentes que recebem pensão. De todas as unidades da federação, somente o governo da Bahia não respondeu.

Um dos casos identificados no levantamento é o do ex-presidente José Sarney, que recebe mensalmente 59.507,18, em valores brutos. Desse total, R$ 29.036,18 são da aposentadoria de ex-senador. Os outros R$ 30.471 são de uma pensão por ter sido governador do Maranhão.

Ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon recebe todos os meses R$ 48.027,87 brutos, dos quais R$ 17,5 mil do Senado e R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul. É beneficiário de renda no mesmo valor o ex-senador e ex-governador do Sergipe Albano Franco.

Alceu Colares, ex-deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul, recebe um total de R$ 51.355,94 mensais. Wilson Leite Braga, ex-governador da Paraíba e ex-deputado federal, acumula ganhos de R$ 45.649,35. Os valores também são brutos.

No Supremo Tribunal Federal (STF) há uma ação que discute a legalidade do acúmulo de aposentadoria e pensão. A ação foi proposta pela União e, em 2010, o STF reconheceu a chamada “repercussão geral” do julgamento.

Isso significa que a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo terá que ser seguida por todos os demais tribunais. Mas o tema ainda não foi levado ao plenário pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello.