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Deva Pessoa apresenta pontos da defesa junto ao TCE

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Outras Notícias

Aliado de Miguel sofre atentado em Petrolina

Blog do Edenevaldo Alves O Secretário Executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), José Carlos Alves, sofreu tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (11). Segundo informações, Zé Carlos como é conhecido foi atingido por 4 disparos de arma de fogo enquanto saia de casa na Cidade Universitária. José Carlos Alves Atenção foi o responsável em cuidar da licitação da nova empresa […]

Blog do Edenevaldo Alves

Secretário Executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), José Carlos Alves, sofreu tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (11).

Segundo informações, Zé Carlos como é conhecido foi atingido por 4 disparos de arma de fogo enquanto saia de casa na Cidade Universitária.

José Carlos Alves Atenção foi o responsável em cuidar da licitação da nova empresa de transporte coletivo em Petrolina e não há informações sobre o seu estado de saúde.

Depois de aprovar contas, TCE julga irregular gestão fiscal de 3º quadrimestre da Prefeitura de Tuparetama

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça a documentação referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura de Tuparetama e aplicou multa ao prefeito Deva Pessoa. O TCE determinou a anexação do processo à Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2013. O relator […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça a documentação referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura de Tuparetama e aplicou multa ao prefeito Deva Pessoa. O TCE determinou a anexação do processo à Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2013.

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo. O órgão julgador foi a segunda Câmara. O processo tem o número  15700161. O levantamento foi do Afogados On Line.

O mais curioso é que  no último dia 19,  a Segunda Câmara do próprio Tribunal de Contas aprovou  as contas de 2013 da  prefeitura de Tuparetama. O relator foi o auditor Carlos Pimentel, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 14700440. A aprovação  aconteceu por unanimidade.

Raquel Lyra inaugura novos centros de imagem e endoscopia e Complexo Administrativo do HOF

Com investimento de mais de R$ 55 milhões, a unidade hospitalar também vai  ampliar emergências, UTI, centro cirúrgico e estrutura farmacêutica do hospital A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (23), um conjunto de novas estruturas no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife, marcando as comemorações pelos 70 anos de uma das mais importantes […]

Com investimento de mais de R$ 55 milhões, a unidade hospitalar também vai  ampliar emergências, UTI, centro cirúrgico e estrutura farmacêutica do hospital

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (23), um conjunto de novas estruturas no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife, marcando as comemorações pelos 70 anos de uma das mais importantes unidades da rede pública estadual de saúde. As entregas incluem o novo Centro de Imagem, a requalificação do Setor de Endoscopia e o novo Complexo Administrativo do hospital.

“Nós estamos reconstruindo a saúde pública de Pernambuco. Pegamos um Estado onde a rede hospitalar estava absolutamente deteriorada e estamos construindo um novo Otávio de Freitas. São R$ 80 milhões em infraestrutura e R$ 40 milhões em equipamentos, a construção da nova emergência que vai inaugurar em julho, mas hoje inauguramos o centro de imagem, de endoscopia e o novo centro administrativo. São mais de três mil trabalhadores com disposição de fazer a melhor saúde possível, mas faltava o Governo de Pernambuco colocar a saúde como prioridade e garantir os investimentos adequados”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento de R$ 2,4 milhões, o Centro de Imagem recebeu um tomógrafo de última geração, quatro equipamentos de radiografia móvel, dois de radiografia fixa e dois arcos cirúrgicos, ampliando a capacidade de diagnóstico e o suporte aos procedimentos cirúrgicos. O Setor de Endoscopia também foi totalmente reestruturado, com aporte de R$ 1,35 milhão. A unidade passou a contar com equipamentos modernos, como videobroncoscópio pediátrico, videocolonoscópios e novas fontes de luz, garantindo mais precisão, segurança e produtividade nos exames.

“A gente caminha pelo hospital e enxerga o verdadeiro estado de mudança que vemos em todos os hospitais da rede. Novos centros e uma área administrativa, com todo mundo junto, em um ambiente só, unindo forças para fazer a complexidade que é a gestão de um hospital público”, enfatizou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Também foi entregue o novo Complexo Administrativo do HOF, que recebeu investimento de R$ 280,8 mil, oferecendo ambientes mais adequados e tecnológicos para fortalecer a gestão e melhorar as condições de trabalho das equipes. “Estamos comemorando 70 anos e essa inauguração vai ser bastante importante para todos os funcionários que vão ter mais conectividade entre eles para fluir melhor o setor e o hospital”, disse o diretor-geral da unidade hospitalar, Rômulo Aquino.

Para o supervisor de radiologia, Edvaldo Santana, que trabalha há 30 anos no hospital, os investimentos na unidade marcam uma nova fase pros funcionários. “A gente trabalhava com equipamentos sucateados e emprestados, quebravam de manhã para serem consertados à tarde, era uma briga eterna para não parar o setor. Hoje, todos os equipamentos são novos, digitais, e estamos de fato no século 21, com a capacidade de fornecer o melhor para os usuários, que realmente precisam do serviço”, disse.

OBRAS – Atualmente o Hospital Otávio de Freitas passa por uma série de obras, incluindo a construção de uma nova emergência, que contará com 118 leitos de emergência adulta e 40 leitos de UTI adulta. Também será realizada a requalificação e ampliação da emergência pediátrica, que passará a contar com 28 leitos, além da implantação de uma nova farmácia e da reforma da UTI, com 20 leitos. O investimento envolve também a construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e de um novo bloco cirúrgico, totalizando um aporte superior a R$ 55 milhões.

Também acompanharam as entregas os vereadores do Recife, Agora é Rubem e Davi Muniz.

Guarda de Tabira faz balanço da Operação Carnaval

A Guarda Municipal de Tabira (GMT) apresentou na manhã desta quarta-feira (14) o balanço da Operação Carnaval 2018, quando foram divulgados os resultados das ações desenvolvidas pelos grupamentos de Trânsito (GTRAN), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC). Os dados apresentados foram levantados pelo Comando Geral da Guarda e correspondem ao período […]

A Guarda Municipal de Tabira (GMT) apresentou na manhã desta quarta-feira (14) o balanço da Operação Carnaval 2018, quando foram divulgados os resultados das ações desenvolvidas pelos grupamentos de Trânsito (GTRAN), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC).

Os dados apresentados foram levantados pelo Comando Geral da Guarda e correspondem ao período que vai do sábado (10) até às 03h da quarta-feira (14).

De acordo com o Centro de Monitoramento e Comando, durante o período de Carnaval a Guarda Municipal realizou 210 abordagens a pessoas, sendo 12 detidas. 02 ocorrências encaminhadas as Delegacia de Polícia Civil, 06 veículos abordados, 05 motos recolhidas por irregularidades na documentação, 13 motos abordadas.

A Guarda apreendeu significativo número de armas brancas. Foram 05 apreensões de armas brancas no pólo festivo. Já para apreensão de drogas foram 01 cigarro de maconha, 01 papelote com 10g de maconha, 01 frasco de loló e 02 papelotes de cocaína.

Este ano, a Guarda Municipal contou com a Base de Comando Móvel instalada na Praça Pedro Pires Ferreira, de onde o Comando Geral monitorava e determinava as ações a serem executadas. Foram utilizadas 16 câmeras, 25 Guardas Municipais por noite, 02 viaturas de quatro rodas, 03 viaturas de duas rodas.

Paulo conversa com ministro sobre autonomia de Suape

Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de […]

Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano

O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de Suape. Casimiro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União. 

“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015. 

A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em 27/12, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, resulta de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá, Itaqui, entre outros.

Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento. 

Finalmente, também em 2017 o Ministério delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. Suape desenvolveu o projeto e aprovou no TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.