Depois de aprovar contas, TCE julga irregular gestão fiscal de 3º quadrimestre da Prefeitura de Tuparetama

O Nordeste brasileiro enfrenta a seca mais longa desde que começaram as medições pluviométricas. Desde 2010, a região está com chuvas abaixo da média. A região é naturalmente vulnerável às variações pluviométricas. Os registros históricos e, mais recentemente, os dados do volume de chuvas mostram que o Nordeste foi assolado pelo menos 84 vezes por períodos de estiagem prolongada.

VEJA viajou por 1 200 quilômetros para descrever como a seca que está sendo considerada como a maior da história está afetando os mais de 23 milhões de brasileiros que vivem no semiárido nordestino – a região seca mais densamente povoada do planeta.

A reportagem que está publicada na edição da revista desta semana, descreve o impacto econômico e os efeitos ecológicos do fenômeno. Além disso mostra como os sertanejos se fortaleceram para enfrentar a seca que, apesar de ser a mais duradoura, não tem sido capaz de flagelar a região como no passado.

Um dos efeitos inéditos da seca atual é a ameaça sobre os grandes centros urbanos. Cidades como médias como Campina Grande, na Paraíba, estão sob risco de colapso de abastecimento. A região metropolitana de Fortaleza, no Ceará, está ameaçada de racionamento.

O açude Castanhão, de onde sai a água que abastece os quase 4 milhões de habitantes da capital cearense se seu entorno, está com pouco mais de 5% de sua capacidade. Com o atual ritmo de consumo, o reservatório só é capaz de prover a população até março.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na noite desta terça-feira (27/1), o título de cidadão Afogadense, concedido por unanimidade pela Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira. A cerimônia ocorreu durante a entrega de 103 títulos de propriedades a moradores da comunidade Laura Ramos de Brito pelo Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF- Moradia Legal Pernambuco) do TJPE em parceria com a prefeitura do município do sertão.

O desembargador agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, Vicente Zuza, e aos demais vereadores, bem como aos membros da prefeitura e moradores. “Receber um título de cidadão é algo que toca muito a gente. Nossa gestão à frente do Tribunal foi de aproximação da Justiça com o povo. Visitamos de Petrolina até Fernando de Noronha, passando por todas as regiões do estado, conversando com as comunidades, com as autoridades, com os trabalhadores, com todos, para que a gente pudesse sentir as dificuldades e procurar melhorar a qualidade de vida e trazer dignidade a todos que compõem o nosso estado”, explica o presidente do TJPE.

Além disso, o presidente Ricardo Paes Barreto lembrou as ações realizadas no município. “Aqui em Afogados, nós tivemos o cuidado de instalar a Casa de Justiça e Cidadania, que é onde exatamente se faz o procedimento, juntamente com a prefeitura, para que a gente possa dar esses títulos de propriedade, sem custo nenhum para o município, muito menos para os moradores e as moradoras. Estamos também cedendo um veículo do TJPE, para que o Conselho Tutelar de Afogados possa tratar melhor as questões em relação à criança e o adolescente”, conta.

O presidente então concluiu seu discurso lembrando: “se você quiser ir rápido, vá só. Mas se quiser ir longe, vá junto”.

Estiveram presentes também na ocasião: o desembargador Mozart Valadares; os juízes Oswaldo Lobo e Daniela Rocha; o prefeito e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, respectivamente; a coordenadora adjunta do Moradia Legal, Sara Lima; o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves; o tabelião Carlos Gomes; a advogada Diélida Lima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município; a engenheira Tamara Pires, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE); e o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares; além de diversos representantes da comunidade e de organizações civis.

Trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que em um mês quase 50 depósitos em dinheiro foram feitos numa conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelou na noite desta sexta-feira (18), o Jornal Nacional, da Rede Globo. A suspeita, segundo a reportagem, é que funcionários dos gabinetes devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como “rachadinha”.

O registro, de acordo com o Jornal Nacional, traz dados sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. No total, foram 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, “concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil”.

Segundo a reportagem, foram R$ 96 mil depositados em cinco dias. O Coaf disse à Rede Globo que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório, segundo a reportagem, afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro. O documento faz parte de um relatório de inteligência financeira (RIF).

O Jornal Nacional informou que esse novo relatório foi pedido pelo Ministério Público do Rio a partir da investigação de movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj.

Conforme a reportagem do JN, o primeiro documento tratava da movimentação dos funcionários da Alerj. Desta vez, diz o jornal, o MP pediu ao Coaf para ampliar o levantamento. O MP pediu o novo relatório ao Coaf em 14 de dezembro e foi atendido no dia 17, um dia antes de Flávio Bolsonaro ser diplomado senador, conforme a reportagem. Portanto, segundo o MP, ele não tinha foro privilegiado na ocasião.

Por causa desse relatório, diz a reportagem, Flávio Bolsonaro questionou a competência do MP no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente a investigação. Ele foi citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra o ex-assessor Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano. O Jornal Nacional procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta, de acordo com a reportagem.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal de São Paulo (JFSP) aceitou nesta sexta-feira (14) uma denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O petista é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em doações, para o Instituto Lula, do grupo ARG (que atua principalmente na construção civil), para favorecer a empresa em negócios na Guiné Equatorial, país da África ocidental.

A conduta, segundo a JFSP, também configuraria tráfico de influência, mas Lula não foi denunciado por este crime porque ele prescreveu em relação ao ex-presidente, que tem mais de 70 anos. Já o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, vai responder por ambos os crimes. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo em 26 de novembro.

As investigações nasceram de documentos apreendidos na 24ª fase da Lava Jato, em março de 2016, na qual Lula e seus familiares foram alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. A defesa de Lula foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O caso

Segundo o MPF, o empresário Rodolfo Geo procurou Lula em setembro ou outubro de 2011 (quando o petista já havia deixado a Presidência) e pediu a ele que interviesse junto a Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, para que o governo do país africano mantivesse negócios com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

A investigação descobriu um e-mail, de 5 de outubro de 2011, em que o ex-ministro do Desenvolvimento de Lula, Miguel Jorge, escreveu a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que a ARG “estava disposta a fazer uma contribuição financeira bastante importante” ao Instituto.

Em maio de 2012, Lula escreveu uma carta para Obiang em diz acreditar que o país poderia aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e faz lobby pela ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta, segundo o MPF, foi entregue a Obiang pelo próprio Geo, controlador da ARG.