Paulo conversa com ministro sobre autonomia de Suape
Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano
O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de Suape. Casimiro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União.
“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015.
A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em 27/12, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, resulta de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá, Itaqui, entre outros.
Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento.
Finalmente, também em 2017 o Ministério delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. Suape desenvolveu o projeto e aprovou no TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30), ao calendário de pagamento dos salários referentes ao mês de Agosto, segundo nota.
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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (18) ter “profunda discordância” da decisão do ministro do Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Casa Civil. Cardozo também informou que o governo irá recorrer da decisão, mas ainda avalia que tipo de recurso irá utilizar.
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