Guarda de Tabira faz balanço da Operação Carnaval

Depois de 90 dias no cargo, Josimar Amaral, Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira falou ontem pela primeira vez à imprensa. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Josimar confessou que antes de  conversar com o Prefeito Sebastião Dias, o primeiro convite veio do Secretário de Administração Flávio Marques e em seguida por Alan Dias da Saúde.

Informou que diante do grande volume de problemas, com a cidade tomada por entulhos e lixo e as dificuldades financeiras, logo que assumiu pediu para sair do cargo. Recebeu apoio dos colegas e partiu para vencer as dificuldades.

Entre as ações, destacou o asfalto construído em várias ruas centrais da cidade, melhoria da limpeza pública, anuncio do início agora de 7 novas ruas, entre elas, a Rua Nova no Povoado de Borborema.

Sobre o portal da entrada da cidade, Josimar disse ter comunicado ao DER Recife. Sobre as falhas na montagem, atribuiu à pressa, e ainda disse que para contemplar o Riacho do Gado, vai alterar o lugar.

Perguntado pela falta de apoio ao filho o advogado Mário Fortunato que teve nome lembrado para participar de chapa majoritária em Tabira, Amaral declarou ser ele ainda muito jovem.

Questionado se Marinho não era novo para resolver as questões jurídicas da municipalidade, Josimar, modificou a resposta, dizendo que agora era a hora do irmão José Amaral entrar na majoritária.

Blog do Magno

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Câmara Municipal de Salgueiro o afastamento imediato do vice-prefeito do município, Edilton Alves de Carvalho Nunes, que atualmente ocupa o cargo de prefeito em exercício.

No processo, o promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos afirma que o gestor está cometendo crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica Municipal que proíbe quem exerce cargo público de ocupar função de administração em qualquer empresa privada.

De acordo com as provas anexadas ao processo, o vice-prefeito ocupa o cargo de sócio-administrador de duas empresas ativas – a Central da Construção e Central Multimarcas. 

“É fato notório na cidade que o Sr. Edilton Carvalho é o dono das referidas empresas, no entanto, o mesmo deveria ter se afastado da função de administrador das mesmas antes de tomar posse no cargo eletivo”, diz o documento em posse do blog.

Nesta quarta-feira (18) a Secretaria de Saúde de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu três premiações em reconhecimento pela excelente Gestão na Regulação (de marcação de consultas e exames), no gerenciamento do Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão – SARGSUS, e pela assiduidade da Secretária Municipal de Saúde, Adriana Guedes, nas reuniões da Comissão Intergestores Regional – CIR Regional.  

Segundo nota da assessoria, este é o quarto ano consecutivo que Santa Cruz da Baixa Verde ganha destaque na região, sendo reconhecida pela XI Gerência Regional de Saúde pelo desempenho anual. 

O Prefeito Tássio Bezerra, comentou sobre a premiação e pelo destaque do município. “Confesso que não estou surpreso com as premiações, pois tenho visto o trabalho dedicado da Secretária de Saúde, bem como de toda a equipe de coordenadoria e profissionais envolvidos. Todos estão de parabéns e que 2020 nos traga muitas outras conquistas que contribuam para mais saúde para todos os santa-cruzenses”.  

Procuradora pernambucana tem experiência anterior na representação nacional da categoria

A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, vai ser empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para o biênio 2023/24. A solenidade será presencial no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. 

“É uma enorme honra voltar a integrar a representação nacional do Ministério Público de Contas, especialmente depois de ter sido presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas da Instituição. O foco deve seguir na cobrança de mais transparência pública e induzir melhores práticas da Administração Pública. Outro desafio é a implantação da nova Lei de Licitações, com novas interpretações e jurisprudência”, fala Germana Laureano. 

Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. 

Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. 

Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 9 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação do Estado de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou como procuradora do MPC-PE por aprovação em concurso público.

Em Pernambuco, foi procuradora geral por dois mandatos no MPC-PE. 

Na representação nacional do Ministério Público de Contas, Germana já tinha sido diretora adjunta da AMPCON, cargo para o qual agora retorna. 

Ainda, Germana foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), outro órgão de representação nacional da Instituição. 

O presidente da AMPCON, no novo período, será o também pernambucano João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), radicado em Sergipe há muitos anos. 

Confira a composição da Diretoria da Ampcon​ eleita para o biênio 2023/2024:

João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC-SE) – Presidente

Silaine Karine Vendramin (MPC-PA)  – Vice-Presidente

Cristina Andrade Melo (MPC-MG) – 1a Tesoureira

Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-União) – 2º Tesoureiro

Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA) – 1º Diretor Executivo

Cibelly Farias (MPC-SC) – 2ª Diretora Executiva

Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE) – Diretora Adjunta

Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC) – Diretora Adjunta

Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO) – Diretor Adjunto

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM) – Diretor Adjunto

William de Almeida Brito Júnior (MPC-MT) – Diretor Adjunto​

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62. 

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos. 

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações. 

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.