TRE convida eleitores, instituições e sociedade para cerimônia de Carga e Lacre das Urnas Eletrônicas
Por Nill Júnior
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, participa, nesta quarta-feira (17/10), às 8h, da Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas do Recife, uma das fases mais importantes no processo de organização das Eleições.
Ele convida para solenidade partidos políticos, entidades de classe, associações, universidades e a sociedade em geral. O evento acontece no Local de Armazenamento de Urnas do Recife (Avenida Camarão, 220, Iputinga) e é uma grande oportunidade para que eleitores, instituições públicas e entidades privadas conheçam e fiscalizem o funcionamento das urnas eletrônicas. Em nome da transparência, todo processo é aberto ao público.
Por meio da operação de Carga e Lacre, os técnicos inserem, urna por urna, todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição, inclusive os que têm registros indeferidos e aguardam julgamento de recursos.
Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas Eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário predeterminados. O 2º turno das Eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro.
Também conhecido com QG das Urnas, o Local de Armazenamento de Urnas do Recife tem uma área de 5 mil metros quadrados (m²). O galpão de armazenamento conta com 2.500 m². Neste ambiente, cerca de 130 pessoas vão preparar 5.210 urnas que serão usadas em 17 Zonas Eleitorais (ZEs) do Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A preparação das urnas para o 1º turno, no Recife, começou em 25 de setembro (foto).
Estado decretou luto oficial por seu falecimento O velório do deputado estadual Waldemar Borges está sendo realizado até 13h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O sepultamento ocorrerá logo em seguida, no Cemitério Morada da Paz. Waldemar Borges morreu ontem, aos 67 anos, após sucumbir a um câncer de fígado. Muitas são as manifestações de solidariedade. […]
O velório do deputado estadual Waldemar Borges está sendo realizado até 13h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O sepultamento ocorrerá logo em seguida, no Cemitério Morada da Paz.
Waldemar Borges morreu ontem, aos 67 anos, após sucumbir a um câncer de fígado. Muitas são as manifestações de solidariedade.
A governadora Raquel Lyra disse ter recebido com pesar a notícia do falecimento do deputado estadual Waldemar Borges. “Fomos colegas na Assembleia Legislativa e tivemos um convívio marcado pelo respeito e amor a Pernambuco”. Em reconhecimento à sua vida pública dedicada ao estado, o Governo de Pernambuco decretou luto oficial por três dias. “Que Deus console o coração da sua esposa, a ministra Luciana Santos, seus filhos, inúmeros amigos, seu time e todos os pernambucanos que lamentam sua partida”, disse.
Veja mais homenagens:
Quero expressar meus sentimentos pelo falecimento do deputado estadual Waldemar Borges, uma das principais lideranças do PSB em Pernambuco e grande defensor da democracia. À sua esposa, a querida companheira Luciana Santos, e aos seus filhos Walzinho, Mariana e Luana, deixo um abraço forte e caloroso, que estendo a todos seus amigos e companheiros de luta.
Do presidente Lula
Há pessoas que passam pela vida pública ocupando um cargo. Outras ocupam um lugar na memória de quem teve o privilégio de caminhar ao seu lado.
Hoje, me despeço de Waldemar Borges com o coração apertado. Nos corredores da Alepe, entre reuniões, debates e votações, construímos uma convivência pautada pelo respeito, mesmo quando os caminhos da política apontavam para posições diferentes. Era alguém que honrava a palavra, defendia suas ideias com firmeza e compreendia que a democracia se fortalece no diálogo.
A Assembleia ficará um pouco mais silenciosa sem sua presença. Faltarão as conversas, os cumprimentos diários, os encontros que a rotina do Parlamento transforma em amizade e respeito. Ficarão as lembranças, os ensinamentos e a certeza de que sua trajetória ajudou a escrever uma parte importante da história de Pernambuco.
Que Deus o receba em paz.
Luciano Duque – Deputado Estadual
A política perde um dos homens mais hábeis, valentes e íntegros da nossa geração, com mais de quatro décadas de atuação irretocável na vida pública. Amigos desde a juventude, nos aproximamos no movimento estudantil e partidário, época em que Wal, junto com Eduardo Campos, Luciana Santos, Renildo Calheiros, Raul Henry, Sileno Guedes , Aluízio Lessa e tantos outros, liderou o segmento da juventude na luta pela redemocratização! Wal fará muita falta nos dias de hoje para toda a sociedade, em especial para seus familiares e amigos e será sempre lembrado por seu companheirismo e generosidade e eterna disposição para ajudar e lutar pelo próximo.
Marcelo Canuto
Recebi com profunda tristeza a notícia da partida do nosso querido amigo, parceiro, confidente e familiar Waldemar Borges. Mesmo estando em tratamento e me recuperando de uma pneumonia, não poderia deixar de me manifestar neste momento de dor.
Foi Wal quem me deu a minha primeira oportunidade de trabalhar no serviço público, como estagiário na Prefeitura do Recife. Foi ali que nasceu em mim a paixão por servir às pessoas e dedicar minha vida à gestão pública.
Já se passaram 26 anos desde então, trabalhando e servindo com o mesmo propósito. Tive a honra de votar em Waldemar Borges em três eleições para deputado estadual e, ao longo dessa caminhada, também tivemos a oportunidade de trabalhar pelo povo de Afogados da Ingazeira. Muitas das importantes conquistas e ações realizadas em nosso município têm a contribuição desse político ético, correto, humano e comprometido com o bem público. Existem políticos que falam de honestidade e lealdade, Wal não só falava, como exercia no seu dia a dia como propósito de vida.
Neste momento de imensa dor, abraço com todo o meu carinho toda a família e, de forma muito especial, Luciana Santos e seus filhos, Walzinho, Mariana e Luana, aos quais transmito minha solidariedade, meu afeto e minhas orações.
Que Deus conceda força, fé e serenidade para enfrentar essa perda tão difícil. Que as lembranças, os ensinamentos e o legado deixados por Waldemar Borges permaneçam vivos, sendo fonte de conforto, inspiração e esperança para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com ele.
Descanse em paz, Wal. Sua história e seu exemplo jamais serão esquecidos.
Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizou o I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares da rede municipal de ensino. O encontro aconteceu na Chácara São José, reunindo profissionais das redes municipal, estadual e privada, com o objetivo de organizar o calendário escolar e planejar as ações do ano […]
Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizou o I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares da rede municipal de ensino.
O encontro aconteceu na Chácara São José, reunindo profissionais das redes municipal, estadual e privada, com o objetivo de organizar o calendário escolar e planejar as ações do ano letivo.
A abertura do encontro contou com a presença do prefeito, Flávio Marques, que abriu o evento com a mensagem de que Tabira possa alcançar os melhores resultados possíveis e que haja união entre as redes de ensino.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alinhamento do calendário letivo, estratégias pedagógicas e iniciativas para fortalecer o aprendizado nas escolas.
A secretária Aracelis Batista, destacou que além da organização administrativa e pedagógica, o encontro também possibilitou a troca de boas práticas e o debate sobre desafios enfrentados no dia a dia escolar, fortalecendo a colaboração entre os profissionais das diferentes redes de ensino.
Em comemoração pelos 61 anos de Emancipação Política de Ouro Velho (PB), o prefeito Augusto Valadares anunciou um investimento na ordem de R$ 28 milhões de reais para a cidade. O gestor anunciou a construção de diversos equipamentos, como dois postos de saúde, uma creche infantil, uma quadra esportiva com vestiário, o novo matadouro público, um […]
Em comemoração pelos 61 anos de Emancipação Política de Ouro Velho (PB), o prefeito Augusto Valadares anunciou um investimento na ordem de R$ 28 milhões de reais para a cidade.
O gestor anunciou a construção de diversos equipamentos, como dois postos de saúde, uma creche infantil, uma quadra esportiva com vestiário, o novo matadouro público, um ginásio de esportes e um complexo educacional, além da pavimentação de oito ruas e assinatura da ordem de serviço para outras sete ruas.
Durante a programação de aniversário da cidade, a gestão municipal promoveu uma série de inaugurações e visitas às obras que estão em andamento. Ao lado de deputados e lideranças, o prefeito inaugurou a Praça Municipal Rômulo Gouveia, um ginásio de esportes, a reforma do Estádio Municipal, a reforma do Grupo Escolar Joaquim Bernardo e a construção de passagens molhadas na zona rural. Foram vistoriadas ainda as obras da Central de Velórios.
No Grupo Escolar Joaquim Bernardo, no Sítio Dependência, a prefeitura realizou uma ampla reforma e modernização das salas de aula, dos refeitórios, dos banheiros e dos espaços de recreação. “A gestão de Ouro Velho tem tido uma atenção especial com a Educação, estamos hoje realizando a inauguração do prédio da escola Joaquim Bernardo, estrutura de grande importância para o sítio Dependência. A reforma desta unidade escolar, trará um melhor conforto para todo o alunado desta região,” disse o gestor ao Cariri em Ação.
A programação do aniversário da cidade contou com a presença do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Filho, e do deputado federal e pré-candidato a senador Efraim Filho. Ambos foram agraciados com o título de cidadão ouro-velhense, aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
Serra Talhada é o município da XI GERES – Gerência Regional de Saúde que alcançou o maior número de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, do Ministério da Saúde, considerando as ações realizadas pelo município em 2016. É o que informa a Prefeitura em nota. Entre os indicadores […]
Serra Talhada é o município da XI GERES – Gerência Regional de Saúde que alcançou o maior número de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, do Ministério da Saúde, considerando as ações realizadas pelo município em 2016. É o que informa a Prefeitura em nota.
Entre os indicadores alcançados pelo município, destaque para a cobertura vacinal, cobertura de imóveis para controle vetorial da dengue, combate à hanseníase e tuberculose pulmonar. O reconhecimento foi oficializado pela gestora da XI GERES, Karlla Milena, que enviou duas correspondências parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde pelo desempenho obtido.
“O resultado é fruto do excelente trabalho prestado pelo município na área de vigilância em saúde, através das ações de imunização, combate às endemias, prevenção e controle de doenças como hanseníase e tuberculose, além de nosso comprometimento com a alimentação atualizada dos sistemas de saúde, facilitando o controle que é feito pelo Governo Federal”, explica Márcia Conrado, secretária de Saúde.
O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.
O promotor Vandeci Leite confirmou ao blog que ingressou com Ação Civil Pública em nome do MPPE para apurar se há irregularidades em descontos de servidores públicos dos pagamentos de empréstimos consignados da Prefeitura de Serra Talhada. O procedimento tem o número 02165.000.404/2023. O promotor cita a Notícia de Fato N° 02165.000.404/2023, que demonstra irregularidades […]
Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito, o MP lembra que o município de Serra Talhada pode ser obrigado a indenizar por danos morais e materiais, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos.
Ainda que a irregularidade pode configurar peculato, visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual.
O município de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a instauração da Ação Civil Pública.
PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 02165.000.404/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público, promover as ações cabíveis para a proteção do direito dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e dos arts. 81 e 82 da Lei Federal n° 8.078/90;
CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores (art. 6°, VI, do CDC);
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, nos termos do artigo 37, caput da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato n° 02165.000.404/2023 que demonstra irregularidades nos repasses de valores descontados dos servidores municipais a título de empréstimo consignado e não repassados aos bancos credores;
CONSIDERANDO que as supostas irregularidades, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92, além do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário;
CONSIDERANDO que o Inquérito Civil, instituído pela Lei nº 7.347/85, é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa do Estado e de suas administrações diretas, indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem;
CONSIDERANDO o teor do art. 15, inciso II, da Resolução RES-CSMP n° 003 /2019, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil e, de igual maneira, do Procedimento Preparatório e a Notícia de Fato;
RESOLVE, CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes providências:
1) Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAO e à Secretaria Geral do MPPE, para publicação no Diário Oficial do Estado;
2) Comunique-se a presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público.
3) Seja minutada Recomendação destinada à Prefeita do Município de Serra Talhada, assim como aos seus Secretários, para que regularizem a situação de repasses de consignações, e após, voltem-me os autos conclusos.
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