DETRAN-PE realiza curso para formação de agentes de trânsito

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, Diógenes Portela Saboia Soares Torres,  determinou que Romualdo Alves Diodato,   conhecido nas redes sociais como “Karen quem disse”, para que no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena demulta diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil, exclua de suas redes sociais os vídeos e postagens, danoso à imagem da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

As publicações promovidas por “Karen quem disse” em suas redes sociais, em que aparece xingando a prefeita de Serra Talhada em via pública, especificamente em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, “deconsubstanciam manifestação de conteúdo agressivo, ofensivo e vexatório, devendo, por isso mesmo, ser excluída das redes sociais de que participa o réu”, diz o magistrado na decisão, em que o blog do Júnior Campos  teve acesso.

Com isso, fica claro, que nenhuma inserção desrespeitosa, caluniosa e com teor difamatório passará impune, e terá reação imediata dos governistas, principalmente quando houver acusações, sem provas, assim com agiu o influenciador digital.

O magistrado ainda acrescenta que “Karen que disse”, abstenha-se de divulgar conteúdo de igual natureza, sob pena de multa de R$ 500 por ato.

Do UOL

Cinco meses após a inauguração do eixo leste da transposição do rio São Francisco, as águas não chegaram na quantidade esperada ao principal ponto de recebimento na Paraíba: o açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão, no Cariri do Estado. Ajustes em equipamentos, desvios e barramentos no rio são apontados como problemas para justificar o atraso.

A previsão inicial era que o mais importante reservatório do interior do Estado tivesse água para encerrar o racionamento que atinge cerca de 700 mil paraibanos em 18 municípios no dia 1º. Mas a quantidade de água que chegou ao açude não permitiu retomar o abastecimento integral, e o racionamento deve ser mantido, segundo Estado, até o fim de agosto (26).

Vivendo uma severa seca que já dura sete anos, a população da região enfrenta racionamento de água desde dezembro de 2014.

Para a pasta, o atraso foi causado por desvios de água no curso do rio Paraíba, que passou a receber água do São Francisco por meio do canal inaugurado em Monteiro. De lá, a água percorre cerca de 100 km até chegar ao açude.

Em visita ao rio, equipes do ministério encontraram agricultores usando a água para plantações. O uso prioritário da água, segundo determinação da ANA (Agência Nacional das Águas), é para abastecimento humano e animal.

Já o governo estadual rejeita essa explicação e afirma que o problema se dá pela vazão reduzida causada, por exemplo, por problemas em bombas de estações elevatórias.

O açude está com 32,5 milhões de m³, usando 7,9% da sua capacidade. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de m³. Antes da inauguração do canal leste, o açude estava no chamado volume morto, com apenas 2,9% da sua capacidade.

Nos cálculos do ministério, as ligações não autorizadas já desviaram cerca de 20 milhões de m³ nos últimos dois meses e meio –volume equivalente a quatro vezes a lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. O ministério pediu ajuda, no início de agosto, ao Ministério Público do Estado para investigar os desvios.

A pasta culpa ainda aterramentos, como pontes, que teriam sido feitos ao longo dos rios por prefeituras, e que atrapalhariam o curso da água.

Problema seria outro

O presidente da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba), João Fernandes da Silva, diz que o problema da água não chegar na quantidade esperada é outro. “O governo pretendia entregar [vazão de] 9 m³, que era a potência total, mas o máximo que chegou até hoje é 7,8 m³ por segundo”, diz.

Ele afirma ainda que nesse período, pelo menos duas bombas de estações de elevação deram problemas. “Primeiro deu problema em uma bomba da estação 6, que ficou quase 20 dias só com uma bomba uma operando. Recentemente deu problema na bomba da estação 5, e ainda não está consertado. Então, quem recebia 7,8 m³, nos últimos 60 dias não passou de 3,57m³.”

Sobre possíveis barramentos, ele nega a existência de barramentos. Ele explica que o que existem são passagens molhadas (que são pontes que ficam cobertas pela água), feitas por gestores locais para atender a população que teve a locomoção prejudicada pela chegada da água.

“A única coisa feita de diferente no rio foram essas passagens molhadas, que continuam permitindo a passagem água. Elas estão sendo inspecionadas pela Aesa. Se houver obstáculos, determinaremos alguma medida, mas não é o caso”, explica.

Fernandes também questiona os supostos desvios citados pelo ministério. “Existem retiradas de pouca expressão, insignificantes, que não podemos sequer proibir”, diz, citando que não é necessária outorga para que pequenos trabalhadores usem água do rio para plantações de até meio hectare de terra. “Se passar disso, não vamos tolerar. Mas não encontramos em fiscalizações [pós-inauguração do canal] nenhum caso assim”, revela.

Apesar da situação, Fernandes diz que a transposição é fundamental para garantia da segurança hídrica numa região castigada pela seca e que os problemas são normais nessa fase de implantação.

Polícia investiga desvios

A suspeita de furto de água passou a ser investigada nessa terça-feira (8) pela Polícia Civil paraibana. “A gente soube dessa informação pela imprensa, já que não houve formalização conosco. Mas a equipe está fazendo uma vistoria para verificar esses supostos  desvios”, diz o delegado seccional de Monteiro, João Joaldo Ferreira.

Segundo ele, o ministério prestou um boletim de ocorrência no dia 20 de julho, mas reclamando apenas de pontes que teriam sido feitas ao longo do rio por prefeituras e que estariam atrapalhando o curso da água. “Sobre essas pontes, entendemos que cabe a órgãos do setor fiscalizar, não cabe a nós. Em tese não há indicativo de crime”, diz.

Já sobre supostos desvios, o delegado afirma que é uma fiscalização difícil para a polícia, pois se trata de uma área superior a 100 km de extensão.

Momento de ajustes

Procurado pelo UOL, o Ministério da Integração Nacional explicou que o eixo leste da transposição ainda está em fase de pré-operação desde março, o que explicaria os ajustes em equipamentos.

“A fase de pré-operação é o momento adequado para verificar a eficiência dos equipamentos eletromecânicos, conforme determinam as cláusulas contratuais de garantia de fábrica e, também, das estruturas de engenharia responsáveis pela condução de água. Deste modo, é habitual que haja necessidade de ajustes, procedimento comum e previsto para atual etapa. Portanto, é equivocado afirmar que há defeitos ou problemas nas bombas das estações do projeto”, diz a nota, explicando que, nesse período, o Governo Federal “tem arcado com os custos de todo o sistema”.

Também por conta dos testes, a pasta diz que “é previsível a variação da vazão entregue pelo sistema em Monteiro.” Contudo, a pasta afirma que “o volume de água fornecido no leito do rio Paraíba, na cidade de Monteiro, é considerado suficiente para atender uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes”.

Coletiva explicou como e porque houve operação da PF nessas cidades

O esquema de desvio de recursos federais investigado pela Operação Couraça, deflagrada hoje (11) pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco, erguia escolas e postos de saúde de má qualidade, tendo apenas um mestre de obras como responsável pelas construções. Prefeitos e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho são apontados como suspeitos de participação no esquema. A informação foi passada em coletiva da PF e CGU hoje, em Recife.

De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, as empresas Canteiro de Obras e Itapajeú, além de uma terceira que não teve o nome divulgado porque as provas contra ela ainda estão em levantamento, não tinham condições de executar as obras das licitações que venciam, e subcontratavam o mestre de obras. Há indícios de que esse profissional era responsável por erguer os prédios, sem que houvesse cálculo de engenharia ou o uso de material adequado, por exemplo.

“A gente já conseguiu uma série de constatações que demonstram que as empresas de fato não têm condições de executar, e que as obras estão sendo feitas de forma diferente daquilo que preceitua os normativos para esse tipo de construção”, disse Araújo em entrevista coletiva.

Além disso, as empresas eram de fachada, segundo os investigadores. “Os sócios estão registrados como pessoas hipossuficientes no cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social, temos vigilantes, faxineiros, como sócios. Em regra, as empresas não possuem as características de uma empresa com estrutura apropriada para realizar esse tipo de obra”, disse. As companhias também não tinham registro de empregados e não foram localizadas nos endereços divulgados como sedes – um deles era na verdade a casa da avó de um dos sócios.

De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, há suspeita de irregularidades em cerca de 50 obras contratadas em diversos municípios. Nas duas cidades investigadas nessa operação, são cerca de 15 obras. Em Itapetim, duas escolas e uma unidade básica de saúde estão na lista de obras supostamente mal feitas.

Fraudes: as licitações vencidas por essas empresas são apontadas como fraudulentas. Eram usadas modalidades como carta convite e pregão presencial para fazer as contratações, modelos considerados mais frágeis pela CGU. Um dos pontos a serem esclarecidos é como as prefeituras faziam para que as outras empresas verdadeiras não concorressem, já que apenas as companhias investigadas se interessavam pelos certames.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e o ex-prefeito e agora diretor de obras do município, Arquimedes Machado, são apontados como integrantes da organização criminosa, assim como a prefeita de Brejinho, Tania Maria dos Santos, que foi Secretária de Finanças do Prefeito José Vanderley e apoiada por ele em outubro. “As licitações ganhas por essas empresas têm um relacionamento muito próximo com os gestores, e tinham facilidade para ganhar as licitações”, disse o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro. Segundo ele, os prefeitos “não só sabiam como participavam”.

Somando todas as licitações vencidas pelas empresas investigadas, os recursos contratados chegam a R$ 40 milhões. “Não é fácil fazer o cálculo de quanto foi desviado, é preciso ver que material foi usado, quem foi contratado, entre outros. Mas, em média, pelo que geralmente acontece, de 30% a 40% desse valor é desviado”, calculou o superintendente da CGU. Os recursos eram federais, sobretudo da área de saúde, educação e infraestrutura urbana.

PF queria conduzir prefeitos coercitivamente, mas Justiça negou: Vinte mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Itapetim, Brejinho, São José do Egito e Recife, a fim de reunir mais provas para comprovar as acusações, como registros contábeis e relatórios do andamento das obras.

A PF também pediu à Justiça oito mandados de condução coercitiva, inclusive para os prefeitos citados, mas eles não foram concedidos. Segundo a PF, os alvos serão intimados a prestar depoimento.

Prefeitura de Itapetim emitiu nota: a Prefeitura de Itapetim, por meio de sua Assessoria de Comunicação, se manifestou há pouco sobre a operação Couraça, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que teve repercussão na imprensa estadual.

A Prefeitura informou que os servidores ainda estão concluindo o levantamento dos documentos que foram apreendidos em cada departamento, para só após a investigação, determinar o teor e o assunto a que se relacionam.

Segundo a nota, sabe-se até o momento por parte do executivo que a Operação originou-se de uma denúncia no âmbito do embate político partidário local, subscritas por opositor, relacionada à licitações e obras realizadas entre os anos de 2013 e 2014.

“Por ordem do atual prefeito Adelmo Moura, foi prestada inteira colaboração aos trabalhos à Polícia, com a indicação célere de arquivos e a entrega imediata de todos os documentos solicitados, de modo a permitir o esclarecimento real dos fatos”.

Conclui a nota: “Como não poderia ser diferente, o interesse na atual gestão é sempre o de demonstrar a regularidade dos seus atos de gestão, repudiando qualquer ilação apressada e interessada, que só serve para argumento tacanho da politicagem”.

Aildo Biserra, Secretário de Obras da gestão Madalena Britto, apresentou segundo nota ao blog representação perante o Ministério Público.

Quer que este como único legitimado constitucional, possa realizar a devida apuração dos fatos e responsabilizar ou não o candidato Zeca pelo cometimento, segundo Aildo, de diversos crimes, sejam crimes comuns ou eleitorais na polêmica do vídeo que mostra um assessor entregando dinheiro vivo ao vereador Eriberto Sacolão.

Também irá apresentar o vídeo no Ministério Público Federal e na Policia Federal.

“Há rumores que o ato aconteceu quando o candidato era Deputado Federal, como o próprio candidato Zeca afirmou por meio de nota enviada à imprensa afirmando tratar-se de vídeo requentado”.

No vídeo, o assessor diz que foi o candidato Zeca que mandou entregar o dinheiro e que ainda tinha outra parte que seria entregue mais tarde.

Ainda, pela narrativa do vídeo, o assessor confirma a intenção de compra de votos, ao perguntar se os “186 votos estão certos”. Isto após o candidato a vereador fazer a contagem do dinheiro.

O candidato Zeca já disse em nota tratar-se de empréstimo declarado no Imposto de Renda.

No final do vídeo, o correligionário ainda chamou o candidato Zeca Cavalcanti de “Papai Noel ZECA”, personagem popular que dá presentes e não empresta.

Para assistir o vídeo clique no link: https://www.edmarlyra.com/video-mostra-assessor-de-zeca-cavalcanti-pagando-dinheiro-vivo-ao-vereador-eriberto-sacolao/