DETRAN-PE realiza curso para formação de agentes de trânsito

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

Blog Matheus Leitão

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, foi interrogado pela Polícia Federal por pouco mais de uma hora nesta terça-feira (2). O tucano é investigado no inquérito que apura a suspeita de desvios em Furnas.

O suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico seria operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, e que teria “vínculo muito forte” com Aécio, como afirmou o senador cassado Delcidio do Amaral (sem partido-MS) em sua delação premiada.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que o senador respondeu a todas as indagações da PF. “O delegado agiu com absoluta correção e o senador esclareceu todas as dúvidas de forma cabal”, disse ao blog.

Folha de S. Paulo – Painel Mônica Bergamo

A cúpula da PF está segura de que o ministro da Justiça, Sergio Moro, apesar de estar até agora em silêncio, não tem condições de permanecer no cargo caso Bolsonaro leve adiante a ameaça de demitir o diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo.

Mesmo que Moro não defenda a PF, a eventual saída de Valeixo por ordem do presidente seria uma humilhação superior a todos os outros constrangimentos por que o ministro tem passado.

Entre os reveses do ex-juiz estão a retirada de indicados dele para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), a perda do Coaf, a unidade de inteligência financeira do Estado, a desidratação do projeto anticrime que tramita no Congresso —e a insistência de Bolsonaro em dizer que quem manda é ele, e não o ministro.

O Juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral deferiu o registro da candidatura do prefeito e candidato à reeleição Djalma Alves, do PSB.

Ele seguiu parecer do MP após juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

“Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação, com as conferências e complementações previstas na legislação de regência, especialmente na Res. TSE nº 23.609/2019”, diz a decisão.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) associado ao candidato foi anteriormente deferido em sentença pelo juízo. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação ao presente registro. O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação, conferida a documentação e regularmente complementada. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade à luz da Constituição Federal (CF-1988) e da Lei das Inelegibilidades (LC Nº 64/1990)”.

Assim, foi deferida a candidatura de Djalma Alves pelo PSB, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: Djalma da Padaria. Agora, resta o registro da candidata Cida Oliveira, que disputará o pleito pelo PODEMOS.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo Municipal está apoiando a realização do Balaio Cultural neste sábado (02), iniciando às 21h.

Este está sendo realizado por a Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU) e por Fernando Marques, Secretário de Cultura Desporto e Turismo de Tuparetama.

Esta edição do Balaio Cultural vai ter as apresentações de Nascimento Filho, Rimas em Canto, Zé Doidim e o Trio Made In Sertão. “Edição especial de junho que vai ter sete horas só de forró”, disse Fernando. Este vai ser realizado no hall da churrascaria da Praça da Academia das Cidades de Tuparetama.

Segundo Fernando, a abertura desta edição vai ser realizada por Rimas em Canto, um grupo de jovens que surgiu das aulas de violão oferecidas por a Secretaria de Cultura, Deporto e Turismo de Tuparetama. “É um grupo que sempre vai está abrindo as apresentações”, disse Fernando.

O Balaio Cultural iniciou em janeiro de 2011 sendo um projeto que tem a participação do produtor cultural Fernando Marques. O Balaio Cultural acontece todo primeiro sábado de cada mês divulgando a cultura sertaneja, os artistas e os talentos do município de Tuparetama e da região.