Prefeito de Goiana pode ser o novo vice de Patriota na Amupe

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

O superintendente do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas esteve ontem, dia 21 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado – TCE, em reunião com o presidente do TCE, Carlos Porto.

O objetivo foi tratar do pagamento da gratificação natalina dos trabalhadores das empresas de prestação de serviço de segurança privada, asseio e conservação e terceirização de mão de obra que trabalham nas prefeituras.

Participaram, também, os servidores do Ministério do Trabalho, Mário César de Carvalho, mediador público, Expedito Correia Filho, chefe da fiscalização e Jeferson Lins, superintendente adjunto.

No Sertão do Estado, mais duas lideranças políticas declararam apoio às pré-candidaturas de Armando, Paulo Rubem e João Paulo segundo Assessoria dos pré-candidatos em nota ao blog. O prefeito do município sertanejo de Santa Cruz, Gilvan Sirino, e o vice, Cilo Henrique, ambos do PR, vão subir no palanque do petebista. “Acreditamos que Armando é a melhor opção para governar Pernambuco: pelo seu histórico, pelo seu compromisso com o Estado, pela sua competência. Armando é, sem dúvida, o mais preparado”, disse Sirino, que venceu a eleição de 2012 com 60,7% dos votos.

E o prefeito e o vice não estão sozinhos no apoio à chapa. Toda a base de sustentação na Câmara Municipal de Santa Cruz também está dando suporte à coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”. Ao todo, sete vereadores, todos do PR, estão com a aliança liderada pelo senador: Cunegunde Romeiro, Telvando Soares, Clemildo Almeida, José Ion, Jaésio de Souza, Maria da Solidade Teixeira e Ednarte Siqueira de Souza.

“A nossa cidade precisa melhorar em muitos aspectos. Posso dizer que nossas principais demandas são nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, principalmente as estradas. Com Armando no governo do Estado, tenho certeza de que isso vai mudar”, afirmou Sirino.

Por André Luis

Na noite desta terça-feira (12), durante um evento que reuniu diversos veículos de imprensa do Sertão do Pajeú, o prefeito de Flores, Marconi Santana, fez um balanço do ano de 2023. Em entrevista a redação do blog, Santana abordou os desafios enfrentados pelos gestores municipais e destacou as estratégias adotadas para superar as dificuldades econômicas.

O prefeito ressaltou que, embora tenha sido um ano difícil para todos os prefeitos brasileiros, a antecipação de ações desde os meses iniciais do ano permitiu que Flores enfrentasse os desafios com mais eficácia. Santana enfatizou a importância do planejamento, das reuniões estratégicas e das medidas de economia adotadas, incluindo a redução do próprio salário, dos secretários e funcionários contratados.

“A gente conseguiu consolidar os pagamentos de novembro e o décimo terceiro no início do mês de dezembro, e o pagamento da folha de dezembro será efetuado até o dia 19 deste mês”, afirmou Santana.

Quanto aos desafios enfrentados pelos municípios no cenário nacional, Santana abordou a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele alertou sobre as dificuldades em equalizar essas perdas, destacando a importância de ações planejadas desde os primeiros meses do ano.

Ao ser questionado sobre a avaliação do trabalho dos presidentes do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marconi Santana reconheceu o papel importante na defesa dos interesses municipais, especialmente em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele ressaltou a atuação do governo federal e expressou confiança de que os recursos necessários serão disponibilizados para garantir a funcionalidade do serviço.

Santana também destacou a importância de ações conjuntas para enfrentar a seca na região, mencionando a necessidade de celeridade no conserto de equipamentos para garantir a perfuração de poços.

No entanto, ao ser questionado sobre a formação de chapa para as eleições de 2024, Marconi Santana preferiu não entrar em detalhes. “Nosso foco é terminar o mandato com as ações que prometemos para a população. Vamos tratar de candidatura apenas em julho, e a população pode esperar um candidato competitivo para continuar o desenvolvimento de Flores”, afirmou o prefeito, deixando em aberto o cenário político para o próximo pleito municipal.

Daniel também defendeu que composição administrativa tenha no futuro gabinete e estrutura pra o vice

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Daniel tratou de temas políticos e administrativos.  Fez avaliação positiva da Expoagro e dos anúncios de entregas feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  como os R$ 14 milhões de investimento em parceria com o Governo do Estado.

Também reconheceu os desafios da administração e afirmou haver interesse em resolver demandas como as dos buracos em vias da cidade, parte em virtude de estouramentos da rede Compesa, municipalização do trânsito e lixo.

Sobre sua participação na gestão,  disse que vem ocupando espaço graças à decisão do prefeito Sandrinho Palmeira.  E cobrou na futura estrutura administrativa do município um gabinete para o vice-prefeito.  “Em muitas cidades o prefeito rompe logo com o vice. Aqui não.  O prefeito Sandrinho abre espaço pra gente atuar. Mas é necessária uma estrutura mínima para o vice atuar. Uma estrutura oficial no organograma”, disse.

Daniel destacou que já conseguiu em emendas com aliados como Gonzaga Patriota e Raul Henry mais de R$ 2 milhões.

Totonho e Sandrinho – Daniel minimizou a repercussão das declarações de Totonho Valadares,  ao dizer que “ainda é cedo pra falar em reeleição” dele e Sandrinho, bem como do prefeito,  que afirmou “sou candidato e condutor do processo”.

“Escutei as entrevistas e um completa o outro. Totonho foi três vezes prefeito, como nome experiente foi cauteloso. É um ano e meio de gestão. Muito já se fez, mas precisa colocar em prática alguns projetos do prefeito e vice. Tem uma eleição em 2022, um companheiro candidato a Estadual, que é Patriota. Mas você acha que não torce, que não ajuda? Foi cauteloso, é o jeito dele”.

Em relação a Sandrinho foi na mesma linha. “Também não disse nada demais. Ele é o prefeito, é o condutor do processo, como teve Giza, Totonho, Patriota. Nessa eleição de 22, é Sandrinho o coordenador. Ele disse que se estivermos bem avaliados, somos candidatos. E ele tá errado? Então não existe conflito. E o momento de discutir isso é 24. O foco é pra gestão”.