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Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS

Por André Luis

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Outras Notícias

Comissão do Pajeú e PB tem encontro com Temer para acelerar Adutora

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú. O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado. Em […]

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú.

O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado.

Em valores atualizados, faltam R$ 25 milhões para terminar a primeira fase da segunda etapa e mais R$ 160 milhões para terminar o restante da obra indo até  a Paraíba. Em resumo, ao todo faltam R$ 185 milhões, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Raimundo Lira ligou diretamente para o Presidente Temer e conseguiu encaixar a audiência  para esta  terça. Como ficou claro, a decisão política do presidente pode ser o passo definitivo para que a obra caminhe no ritmo esperado até sua conclusão. Foi o que aconteceu opor exemplo com o eixo leste da Transposição.

Além do encontro com o Ministro Hélder Barbalho, da Integração Nacional, uma outra reunião discutiu o tema com a Direção Nacional do DNOCs e o Relator geral do Orçamento da União. “A articulação foi muito válida. Sem ela definitivamente as coisas não andam e a obra pára”, conclui o promotor.

TCE aprova com ressalvas prestação de contas do prefeito Manuca

A prestação de contas é relativa ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia.  Por Juliana Lima  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), relativas ao exercício financeiro de 2019 do Instituto de Previdência Municipal […]

A prestação de contas é relativa ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), relativas ao exercício financeiro de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia.

No entendimento do tribunal, a situação atuarial inadequada do Instituto de Previdência Municipal é resultante de problemas históricos e conjunturais comuns à maioria dos Regimes Próprios de Previdência, não podendo ser creditada unicamente a gestão do prefeito Manuca.

Foram identificadas, no entanto, irregularidades na execução do Termo de Parcelamento nº 1206/2013 e transparência deficiente da gestão no que se refere às informações sobre a situação atuarial e a movimentação financeira, ensejando a aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2019.

Além das contas do prefeito Manuca, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2019 dos demais interessados: Filipe Soares Pereira, Juracir Pereira de Siqueira, Maria Severina Leal de Brito Menezes, Paulo Fernando de Moura Barros Filho e João Gualberto Combé Gomes.

Agência Móvel da Celpe realiza atendimento em Serra Talhada

Os moradores do bairro de Vila Bela, em Serra Talhada, que passarem pela Avenida Argemiro Pereira de Menezes, poderão contar com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem a negociação […]

Os moradores do bairro de Vila Bela, em Serra Talhada, que passarem pela Avenida Argemiro Pereira de Menezes, poderão contar com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem a negociação de débitos, inscrição na tarifa social de energia, troca de titularidade, solicitação de ligação entre outros serviços.

Além disso, a Celpe também preparou um calendário específico de atendimento aos clientes da região, serão realizados serviços como ligação e religação, além de ações de manutenção preventiva, como podas. A distribuidora também estará desenvolvendo palestras de orientação aos alunos do bairro, na próxima sexta-feira (01).

Com foco no uso seguro e eficiente da energia,  as atividades ocorrerão na Escola Carmelia Inácio de Melo, pela manhã e tarde.

Arcoverde iniciará vacinação contra a Covid-19 para adolescentes com 12 anos ou mais

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal vai iniciar na próxima sexta-feira, 24 de setembro, a nova etapa de vacinação para adolescentes a partir dos 12 anos, sem comorbidades. A iniciativa continua vacinando quem tem 12 anos ou mais e possua comorbidades. Nesta nova etapa, o adolescente deve comparecer até um dos […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal vai iniciar na próxima sexta-feira, 24 de setembro, a nova etapa de vacinação para adolescentes a partir dos 12 anos, sem comorbidades.

A iniciativa continua vacinando quem tem 12 anos ou mais e possua comorbidades.

Nesta nova etapa, o adolescente deve comparecer até um dos pontos de vacinação, acompanhado por pais ou responsáveis.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 16h, na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Como documentos necessários para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Mais uma faixa etária que neste mês de setembro será contemplada com o início do processo de imunização, possibilitando que tenhamos um maior controle da pandemia. Saliento que todas as medidas preventivas devem ser mantidas, mesmo por quem já receberam a segunda dose ou dose única, para que possamos continuar com baixos índices de contaminações, assim como de internações hospitalares por Covid-19”, ressalta o prefeito Wellington Maciel.

Câmara de Tabira realiza homenagem póstuma ao radialista Anchieta Santos

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), o Legislativo Tabirense prestará homenagens póstumas ao radialista Anchieta Santos, falecido na última sexta-feira (10), após significativa piora no pós-operatório que retirou um tumor agressivo no cérebro. O Presidente da Câmara, o vereador Djalma Nogueira Sales, publicou o Decreto nº 01/2021, estabelecendo luto oficial de três dias.  O chefe […]

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), o Legislativo Tabirense prestará homenagens póstumas ao radialista Anchieta Santos, falecido na última sexta-feira (10), após significativa piora no pós-operatório que retirou um tumor agressivo no cérebro.

O Presidente da Câmara, o vereador Djalma Nogueira Sales, publicou o Decreto nº 01/2021, estabelecendo luto oficial de três dias. 

O chefe do Legislativo determinou ainda que na próxima Sessão Ordinária seja registrado um minuto de silêncio em homenagem ao radialista que prestou relevantes serviços na cidade de Tabira, através do programa Cidade Alerta, na Rádio Cidade FM.

“O consternamento da comunidade tabirense é geral pelo sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda do ilustre radialista, influenciador e formador de opinião. Nada mais justo que a Casa Eduardo Domingos de Lima preste suas homenagens a Anchieta Santos.”, frisou Djalma.

Câmara empossa suplente do MDB

As atividades legislativas desta segunda-feira (13), contará com uma Sessão Extraordinária para empossar o 1º suplente de vereador, Joel Mariano de França, do MDB, que assume a vaga do vereador e líder do Governo, Edmundo Barros, licenciado para tratamento de saúde.

Joel já foi vice-prefeito na gestão 2009/2012, atualmente ocupa o cargo de secretário de Agricultura na Prefeitura de Tabira e vai assumir uma vaga no parlamento pelo período de 60 dias.