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Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS

Por André Luis

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Outras Notícias

Morre Victor Moreira, figurinista da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Faleceu nesta terça-feira (19), aos 86 anos, o figurinista e cenógrafo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Victor Moreira, em consequência da Covid-19. Seu corpo será cremado na manhã desta quarta-feira (20). Figurinista de destaque na sociedade pernambucana nas décadas de 50 e 60, ele também atuou no jornalismo impresso especializado, sendo inclusive correspondente […]

Faleceu nesta terça-feira (19), aos 86 anos, o figurinista e cenógrafo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Victor Moreira, em consequência da Covid-19. Seu corpo será cremado na manhã desta quarta-feira (20).

Figurinista de destaque na sociedade pernambucana nas décadas de 50 e 60, ele também atuou no jornalismo impresso especializado, sendo inclusive correspondente internacional de moda, e esteve à frente de programas na TV como entrevistador de celebridades.

Na cena teatral pernambucana, idealizou cenários e figurinos premiados. Na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Victor Moreira teve uma participação destacada desde o princípio, quando o espetáculo começou a ser realizado nas ruas do vilarejo de Fazenda Nova em 1954, a 180 quilômetros do Recife. Ele participou da criação dos projetos arquitetônicos dos cenários monumentais da cidade-teatro e, ao longo dos anos, foi responsável pela concepção do rico figurino da peça teatral.

Com uma forte ligação com Plínio e Diva Pacheco, os idealizadores e construtores da cidade-teatro de Nova Jerusalém, onde a peça é encenada há mais de 50 anos, sua contribuição sempre foi além da criação dos figurinos. Apesar da idade, Moreira ainda fazia parte da equipe da Paixão, prestando consultoria a estilista Marina Pacheco, neta de Diva e Plínio que coordena o figurino do espetáculo.

“Além de ter sido um grande incentivador e colaborador da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Victor Moreira foi sobretudo um grande amigo dos meus pais Plínio e Diva Pacheco e de toda a minha família. Seu carinho e sua magnífica capacidade artística ficarão eternizados em nossos corações de forma inabalável assim como as muralhas da Nova Jerusalém. Todos nós, que fazemos parte da Sociedade Teatral de Fazenda Nova temos a responsabilidade de manter vivo o legado de um grande apaixonado pelas artes”, afirma Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova.

Justiça proíbe propaganda irregular de Raquel contra Marília Arraes

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes. De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na […]

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes.

De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na TV, mediante inserções de 30 (trinta) segundos de duração, com afirmações caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas contra Marília Arraes.

A peça divulgada tinha seguinte teor: “A indústria das fake news tem uma sala especial, é o gabinete do ódio. Profissionais contratados pelos adversários inventam as maiores mentiras sobre Raquel Lyra. Eles criam perfis falsos e enviam fake news pelo WhatsApp. Isso é desespero de quem não quer a mudança pra Pernambuco. Alguns membros desse gabinete foram pagos pela campanha de Marília Arraes e denunciados à justiça. Fake news é crime. Vamos trocar o ódio pelo amor. É Raquel Lyra”.

A Justiça Eleitoral entendeu que Raquel Lyra e Priscila Krause lançaram mão de “propaganda irregular e divulgação de fato sabidamente inverídico divulgado em 22/10/2022 na propaganda eleitoral da TV (inserções) com ofensa à honra da candidata Marília Arraes, imputando-lhe condutas criminosas”.

A decisão determina que a campanha de Raquel e Priscila deixe de veicular a fake news “seja por meio de inserção ou quaisquer outras formas de divulgação de propaganda eleitoral sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento e per capita”.

Há, ainda, a intimação das emissoras de televisão pernambucanas para que não mais veiculem a
propaganda eleitoral em questão em no máximo quatro horas após o recebimento da decisão da Justiça Eleitoral sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.

Na primeira entrevista após cobrança sobre “lado”, Duque evita confronto com Márcia

Deputado diz que discutirá sucessão no seu grupo, refirma que não é candidato, diz que campo de Sebá é outro e afirma que Márcia deve apertar cintos e buscar investimentos. “Não terá problema para recuperar popularidade” O Deputado Estadual Luciano Duque, falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente sobre a pesquisa do […]

Deputado diz que discutirá sucessão no seu grupo, refirma que não é candidato, diz que campo de Sebá é outro e afirma que Márcia deve apertar cintos e buscar investimentos. “Não terá problema para recuperar popularidade”

O Deputado Estadual Luciano Duque, falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente sobre a pesquisa do Instituto Opinião que lhe colocou a frente da prefeita e sabe-se lá se ainda aliada, Márcia Conrado. Foi a primeira entrevista sobre a cobrança pública de Márcia sobre de que lado ele estava, depois de uma declaração de Waldemar Oliveira sobre apoio ao seu nome. Duque, que emitiu nota após o imbróglio, evitou o enfrentamento.

Perguntado se a pesquisa do Instituto Opinião lhe animou, disse Duque: “é importante o reconhecimento da população pelo trabalho construído ao longo de oito anos de trabalho. Todos sabem que nós mudamos Serra Talhada. Serra dobrou de tamanho.  Trouxemos os maiores investimentos da história como Instituto Federal, novo Fórum, Estação da Cidadania, emendas importantes, maior programa de pavimentação da história. Mas por delegação do povo de Pernambuco que me escolheu como 15º estadual mais votado e minha terra, que me fez o estadual mais votado da história, continuo trabalhando na Assembleia Legislativa, podendo como relator aprovar os projetos mais importantes, inclusive que fortalecem os municípios”, disse, citando alguns exemplos.

Sobre a eleição do ano que vem, disse que a decisão será construída coletivamente tanto para escolha de vice como de prefeito. “Sou de grupo. Vamos conversar. A escuta da sociedade será fundamental”. Perguntado se está descartado apoio a Márcia Conrado, Duque falou que de maneira alguma. “De maneira nenhuma. Márcia foi uma escolha minha. Decidimos que ela seria candidata do grupo. Está aí governando Serra Talhada. Vamos discutir com o grupo novamente e com o povo de Serra Talhada o novo caminho pra continuar o trabalho de investimentos e do desenvolvimento da nossa terra”.

Sobre Sebastião Oliveira: “Todo mundo sabe minha posição sobre Serra Talhada. Sebastião foi um adversário nosso lá atrás. Derrotamos ele em 2012 pra prefeito. Eles tem um campo político, nós temos nosso campo político e eu continuo afirmando que a construção politica passa pelo nosso grupo, pelos vereadores, mesmo os que não votaram em mim como André Maio, Zé Raimundo. Tenho o maior respeito por eles”.

Magno voltou a perguntar sobre Márcia e sua posição nesse grupo. “Faz parte desse grupo também. É uma das principais lideranças desse grupo também. Tá conduzindo o mandato dela em Serra Talhada. Tem realizado obras importantes. Esse fim de semana entregou a Escola de Água Branca, projeto que começamos a trabalhar . Ela iniciou e concluiu esse projeto que era um sonho. lamentamos não poder estar presentes nessa programação dos 172 anos de Serra talhada”. Antes, Duque havia alegado problemas de saúde com um filho e uma pequena complicação em procedimento da sogra para justificar sua ausência. também disse que agora está tudo bem com eles.

Sobre a queda de avaliação positiva de Márcia e o aumento da distância entre ele e ela na simulação do Opinião, disse ser natural pelo momento. “Não é só o governo Márcia que tem encontrado dificuldades. Há queda de arrecadação com ICMS e redução da carga tributária de energia, combustível e telecomunicações, estados repassam menos recursos para municípios. Há queda no FPM. Ela tem que apertar o cinto, reestruturar a máquina, organizar. É fundamental compreender os novos tempos e ir em busca de recursos. Não vejo que é um grande problema. É azeitar a máquina, reorganizar que consegue retomar a popularidade perdida”.

Clique abaixo e ouça a entrevista:

Oficinas Esportivas vão atender quase cinco mil alunos de Serra Talhada

Na próxima segunda-feira, 04 de dezembro, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, dará início as suas Oficinas Esportivas, no Centro Esportivo Luiza Kherle. As oficinas são uma parceria com o Governo Federal e vão atender quase cinco mil crianças e adolescentes de 09 a 17 anos. Voltadas para […]

Na próxima segunda-feira, 04 de dezembro, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, dará início as suas Oficinas Esportivas, no Centro Esportivo Luiza Kherle. As oficinas são uma parceria com o Governo Federal e vão atender quase cinco mil crianças e adolescentes de 09 a 17 anos.

Voltadas para alunos do município, as oficinas vão contemplar as seguintes modalidades: voleibol, basquete, futsal, arte, educação e esportes radicais. As atividades acontecerão entre os dias 04 e 09 de dezembro e de 11 a 16 do referido mês, no horário das  07h30 às 12h e das 13h às 17h.

“Vamos atender alunos de várias escolas e vários bairros, como Cohab, Mutirão, IPSEP, Vila Bela, Borborema, Caxixola, São Cristóvão, Alto e do centro da cidade, oferecendo oficinas esportivas com profissionais capacitados, além de ser mais uma oportunidade de esporte e lazer para os jovens de nossa cidade”, comenta o secretário de Esportes e Lazer, Gin Oliveira.

Todos os participantes receberão um kit com camisetas, bonés e medalhas. Haverá ainda transporte gratuito saindo das escolas para o Centro Esportivo Luiza Kherle.

Serra Talhada registra primeiro homicídio do ano

A cidade de Serra Talhada registrou o primeiro homicídio do ano na tarde deste domingo (12). Um homem de 45 anos, identificado como Marcos Antônio dos Santos, foi espancado e morto a facadas no bairro Borborema.  Segundo informações colhidas pela reportagem da Rádio Cultura FM, o homem chegou a ser socorrido para o Hospital Regional […]

A cidade de Serra Talhada registrou o primeiro homicídio do ano na tarde deste domingo (12). Um homem de 45 anos, identificado como Marcos Antônio dos Santos, foi espancado e morto a facadas no bairro Borborema. 

Segundo informações colhidas pela reportagem da Rádio Cultura FM, o homem chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. 

A Polícia Civil está realizando diligências para localizar os envolvidos no crime. Segundo o delegado Dr Assis Moreira, a vítima respondia por alguns delitos e havia saída da cadeia recentemente. As informações são do Sertão Notícias PE.