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Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS

Por André Luis

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Outras Notícias

Operação “Adsumus”: desarticula tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira

Prejuízo para o tráfico com apreensões, passa dos R$16 mil. Na tarde desta terça-feira (24), policiais civis da 167ª Delegacia de Polícia e Policiais Militares do 23º BPM, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandes, deram início a Operação “Adsumus” com o objetivo em combater o tráfico de drogas na cidade de Afogados da Ingazeira/PE. As […]

Prejuízo para o tráfico com apreensões, passa dos R$16 mil.

Na tarde desta terça-feira (24), policiais civis da 167ª Delegacia de Polícia e Policiais Militares do 23º BPM, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandes, deram início a Operação “Adsumus” com o objetivo em combater o tráfico de drogas na cidade de Afogados da Ingazeira/PE.

As medidas cautelares foram deferidas pelo juízo criminal de Afogados da Ingazeira/PE, através do Processo nº 883-59.2020.8.17.0110.

Na ocasião, uma significativa quantidade de drogas foi encontrada com os investigados, tendo sido apreendidos: 216 gramas de cocaína bruta; 69 pedras de cocaína, pesando 56 gramas; 1 veículo automotor; 5 aparelhos telefônicos; cadernos com anotações diversas; R$ 217,00 em espécie, balança de precisão e acessórios para o armazenamento dos entorpecentes.

Trilhando o trabalho investigativo estabelecido pela Delegacia de Afogados da Ingazeira-PE, essa é mais uma ação que tem o objetivo em desestruturar financeiramente o tráfico de drogas e outros crimes vinculados ao tráfico.

Nesta ação, foram tiradas de circulação a quantidade exorbitante de 336 pedras de cocaína (fazendo a conversão do total das gramas em pedras), fator que traz um prejuízo de R$ 16.800 mil, só com a perda dos entorpecentes, haja vista o valor de cada pedra ser em torno de R$. 50,00.

Segundo a Polícia Civil, o nome “Adsumus”, foi escolhido pelo significado em latim de “Estamos Presentes”, demonstrando que as instituições voltadas à segurança pública estão focadas na pacificação social. 

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Afogados da Ingazeira-PE, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade”, afirmou o delegado Ubiratan Rocha.

Zeca diz ser improcedente rumor sobre qualquer aproximação com LW

“Pior prefeito da história é responsabilidade de Madalena”, diz assessoria Prezado Nill Júnior, O ex-prefeito Zeca Cavalcanti tem todo respeito pelo atual prefeito de Arcoverde, Wellington da LW. Mas parece piada a especulação de que Zeca Cavalcanti e LW formariam “chapa única” em Arcoverde nas eleições 2024. Ainda mais risível é tentar envolver a Governadora […]

“Pior prefeito da história é responsabilidade de Madalena”, diz assessoria

Prezado Nill Júnior,

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti tem todo respeito pelo atual prefeito de Arcoverde, Wellington da LW. Mas parece piada a especulação de que Zeca Cavalcanti e LW formariam “chapa única” em Arcoverde nas eleições 2024. Ainda mais risível é tentar envolver a Governadora Raquel Lyra nesta divulgação totalmente improcedente.

Lastimamos que tantos blogs, sites, perfis e portais locais de notícias de internet, que reputamos como sérios, tenham sido ludibriados. Se nenhum deles assumir a autoria e comprovação da notícia – pela qual deveria se desculpar, porque carece de verdade – foram todos enganados por alguém de má-fé.

Isso é o que se chama “notícia plantada”. E como improcedente, não se cria, ninguém acredita. A verdade é que Zeca Cavalcanti e LW são naturalmente incompatíveis: Zeca é considerado o melhor prefeito da história de Arcoverde; LW ostenta o título de pior. Uma junção assim, nunca daria certo, concordam?

Outra verdade é o esforço enorme, e sem sucesso, da ex-prefeita Madalena Britto para livrar-se do fantasma de Wellington da LW. Afinal, Arcoverde inteira sabe: Madalena é a única responsável pela tragédia do governo LW. Ela inventou, bancou e botou LW no poder. Então, como consequência lógica, é a responsável por todas as mazelas que a cidade sofre atualmente. Em definitivo: o pior prefeito da história de Arcoverde é responsabilidade de Madalena, não de Zeca!

Assessoria de Comunicação
Zeca Cavalcanti

Morre Secretária de Educação de Salgueiro

A Secretária de Educação de Salgueiro (PE), no Sertão Central, Aldeci Góes, de 56 anos, morreu no final da noite de ontem (7). Ela lutava contra um câncer e estava em tratamento no Recife. Aldeci estava no cargo desde o início do mandato do prefeito Clebel Cordeiro (MDB). Ainda não há informações sobre o velório […]

A Secretária de Educação de Salgueiro (PE), no Sertão Central, Aldeci Góes, de 56 anos, morreu no final da noite de ontem (7). Ela lutava contra um câncer e estava em tratamento no Recife.

Aldeci estava no cargo desde o início do mandato do prefeito Clebel Cordeiro (MDB). Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento do corpo da secretária. O gestor decretou luto oficial.

Ela já não estava participando ativamente das atividades da pasta. Em fevereiro, coube à Secretária Interina, Karla Vasconcelos, juntamente com a equipe representar a secretaria em Sobral, no XVI Seminário sobre a Educação da Cidade.

Arcoverde no combate a violência contra a mulher na zona rural 

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Universidade de Pernambuco – UPE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, Secretaria de Agricultura de Arcoverde, Comissão da Mulher Advogada da OAB e Secretaria da Mulher de Pernambuco começam nesta terça-feira, dia 18/07 no STR, o ciclo de Rodas de Conversa Violência Contra […]

Arte: Robson Lima

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Universidade de Pernambuco – UPE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, Secretaria de Agricultura de Arcoverde, Comissão da Mulher Advogada da OAB e Secretaria da Mulher de Pernambuco começam nesta terça-feira, dia 18/07 no STR, o ciclo de Rodas de Conversa Violência Contra a Mulher Não Dá Frutos – Semeando Justiça e Cidadania para Mulheres na Zona Rural.

A Roda de Conversa vai circular por mais de dez sítios e dois povoados, promovendo um debate sobre cidadania, justiça e acesso aos mecanismos de proteção em casos de violência. A intenção é criar entre as mulheres o questionamento sobre o seu papel no atual contexto social e fortalecer sua participação, buscando empoderar estas mulheres para que as mesmas possam protagonizar um novo tempo, com menos violência, e mais justiça, participação e ocupação dos espaços.

Prefeitura de Sertânia aluga nova casa de apoio em Recife

O Governo Municipal de Sertânia alugou uma nova casa de apoio na capital pernambucana. Segundo nota, o objetivo é o bem-estar dos sertanienses que necessitam se deslocar até Recife para tratamento de saúde ou outros serviços e não tinham onde ficar. A antiga residência era menor em relação a atual, que é mais confortável, ampla […]

O Governo Municipal de Sertânia alugou uma nova casa de apoio na capital pernambucana.

Segundo nota, o objetivo é o bem-estar dos sertanienses que necessitam se deslocar até Recife para tratamento de saúde ou outros serviços e não tinham onde ficar.

A antiga residência era menor em relação a atual, que é mais confortável, ampla e pode abrigar mais pessoas.

O espaço conta com 8 quartos, 4 banheiros, 2 varandas, 2 garagens, sala e área de serviço. O novo endereço é Rua Carlos Estevão, nº 64, Madalena.