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Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS

Por André Luis

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Outras Notícias

Wellington, o problema está nos Pilatos, não na imprensa

Durante o dia de hoje, o noticiário em Arcoverde tratou da apuração de demissões em massa de colaboradores da Saúde pela gestão Wellington Maciel e seu Secretário de Saúde, Felipe Padilha. A primeira notícia, da Itapuama FM, detalhava que todos os coordenadores da área da saúde do município seriam exonerados, além de prestadores de serviço […]

Durante o dia de hoje, o noticiário em Arcoverde tratou da apuração de demissões em massa de colaboradores da Saúde pela gestão Wellington Maciel e seu Secretário de Saúde, Felipe Padilha.

A primeira notícia, da Itapuama FM, detalhava que todos os coordenadores da área da saúde do município seriam exonerados, além de prestadores de serviço contratados, auxiliares de limpeza e médicos.

Aí começa o problema, que explica uma das falhas do governo Wellington Maciel: a comunicação.

Procurado, o “Secretário Pilatos”, Felipe Padilha, lavou as mãos. Chegou a dizer que não era com ele, que a decisão  “veio de cima”. Uma das principais características do não líder é omitir-se e transferir responsabilidades. Assume o bônus, joga para o prefeito o ônus, estratégia conhecida de quem não está a altura da função que ocupa.

Wellington é parte da culpa, mas já o era nos inúmeros erros que carcomeram a popularidade de seu governo. Poderia sair numa situação melhor se tivesse a compreensão de que tinha auxiliares que jogavam contra, e uma comunicação que mais confundia que explicava. Ou seja,  foram vários Pilatos na sua gestão.

Nesse caso, uma máxima da comunicação institucional, a obrigação era se antecipar ao desgaste, com franqueza, olho no olho. O impacto negativo seria muito menor se a prefeitura informasse à sociedade a decisão tomada, explicando ser um remédio amargo, mas necessário em nome do equilíbrio fiscal e transição administrativa. Acrescentaria que a suspensão era temporária, pactuada com a gestão que entra, e que, apesar dela, não haveria descontinuidade plena nos serviços.

A inversão da ordem, amarelada do Secretário, passividade da gestão e furo da imprensa, no que se convencionou chamar de “fazer jornalismo”, criou uma inversão da ordem. Agora, a ideia era criminalizar e atacar quem publicou.

Pessoas pelas quais tenho muita amizade e respeito, mas não concordância plena, como Lídio Maciel e Albérico Pacheco, tentaram apagar as labaredas, que nem seriam tão altas, fizesse o que era de lei antes. Resultado: a busca por criminalizar o mensageiro, e não a mensagem, direcionando os ataques a quem apurou, da jornalista Zalxijoane Ferreira a outros veículos. Nos bastidores, repercute a reação desproporcional a quem deu luz ao fato. O ideal seria apurar quem deixou isso ocorrer, dentro da gestão.

No fim das contas, tudo recai sobre a cultura estabelecida em Arcoverde de que o veículo ou serve ou é oposição. A ponto de o “Secretário Pilatos” chegar a dizer após a repercussão da qual é um dos responsáveis, de criticar a Itapuama. Estratégia de quem transfere e não assume.

Cheguei a Arcoverde com a proposta de mudar essa filosofia, mas já encontrei gente fazendo isso na Itapuama, como Zalxi Ferreira e outros nomes.

Espero que esse episódio alerte que os tempos são outros, que quem faz comunicação com seriedade precisa de respeito. Que isso não é condição para ter ou não parcerias institucionais. E a Wellington, que aprendi a respeitar, que ensine: a imprensa, como representante da sociedade, se respeita. A Pilatos, o caminho é o desprezo.

Raquel Lyra destaca investimentos e parcerias para o futuro de Pernambuco

Por André Luis A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez uma postagem em suas redes sociais neste domingo (5) destacando os investimentos e parcerias que estão sendo realizadas para o futuro do estado. “Estamos trabalhando mirando o futuro! O Nordeste é a bola da vez. E, dentro do Nordeste, Pernambuco é a bola da […]

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez uma postagem em suas redes sociais neste domingo (5) destacando os investimentos e parcerias que estão sendo realizadas para o futuro do estado.

“Estamos trabalhando mirando o futuro! O Nordeste é a bola da vez. E, dentro do Nordeste, Pernambuco é a bola da vez”, escreveu Raquel.

A governadora destacou que o estado está articulando projetos e parcerias para trazer mais investimentos. “Por um lado, nossos desafios de infraestrutura representam oportunidades de realizar obras que há muito tempo eram devidas à população, e, com isso, gerar emprego e renda”, afirmou.

“Por outro, nosso perfil disruptor no campo do desenvolvimento e tecnologia, associado a nossa perfeita localização no continente, coloca Pernambuco na mira de projetos globais no campo da inovação e da energia limpa”, acrescentou.

Lyra concluiu dizendo que tudo isso faz girar a economia de Pernambuco e alavanca a construção do futuro que o estado merece. “E que juntos a gente vai fazer acontecer”, disse.

CSN tenta retomar Transnordestina, com receio de perda do contrato

Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída Adriana Guarda/JC Online Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do […]

Foto: Diego Nigro/Acervo JC Imagem

Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída

Adriana Guarda/JC Online

Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do ministro para ver quantas vezes Benjamin Steinbruch, Pedro Brito e Jorge Mello estiveram por lá. As idas e vindas a Brasília são para negociar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm colocado pressão para voltar à construção, paralisada desde 2017. Em outubro, a ANTT poderá recomendar a caducidade do contrato e a devolução da ferrovia à União. Se isso acontecer, a TLSA terá que arcar com R$ 3,4 bilhões em garantias que a empresa colocou no empreendimento.

Para o governo Bolsonaro, a entrega de pelo menos parte da obra seria uma vitória nos planos de sua gestão de garantir popularidade no Nordeste, região onde a aprovação do presidente é mais baixa e onde ele perdeu para o candidato petista em todos os Estados nas Eleições 2018. Informações extraoficiais dão conta que o governo estaria agendando uma visita presidencial ao empreendimento para outubro. A construção da Transnordestina começou em 2006, no governo Fernando Henrique Cardoso, e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer.

Com 1.753 quilômetros de extensão, a ferrovia vai ligar o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), movimentando inicialmente minério de ferro e grãos da região. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, mas o valor foi aumentando para R$ 5,6 bilhões e depois para R$ 7,5 bilhões. De acordo com relatórios do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal em 2017, que reuniu a TLSA, vários ministérios e a ANTT, até dezembro de 2016 a obra havia recebido R$ 6,38 bilhões e, pelos cálculos da concessionária, serão necessários mais R$ 6,7 bilhões para concluir a ferrovia.

Nessa retomada da construção do projeto, a CSN se comprometeu com o governo federal a investir R$ 257 milhões. Os recursos são simbólicos diante do que ainda falta para avançar. O valor seria suficiente para construir mais 177 quilômetros de infraestrutura até fevereiro de 2020, sendo ao menos 20 quilômetros com a colocação de superestrutura (dormentes e trilhos).</DC> O aporte será realizado com capital próprio, enquanto a empresa não consegue atrair novos investidores para a empreitada nem vencer a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que desde 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis.

Procurada pelo JC, a ANTT informou que “a equipe da área de ferrovia está empenhada para que não seja necessário prorrogar o prazo (recomendar a caducidade do contrato). A Agência também esclarece que em caso de caducidade os ativos voltam para a União. A partir daí, qualquer decisão, se o projeto será relicitado, cabe ao formulador de política pública, nesse caso, o Ministério da Infraestrutura.

No TCU, a suspensão à liberação de recursos permanece. Em resposta à reportagem o órgão esclarece: “a TLSA deve apresentar à ANTT todos os elementos de projeto, inclusive estudos geotécnicos, para que a Agência possa validar as alterações no projeto e no orçamento da obra. A partir de então, considerando os investimentos necessários para a finalização da infraestrutura física e para a aquisição do material rodante, os custos de operação e manutenção do sistema, em comparação com as receitas de transporte esperadas, a ANTT pode avaliar a viabilidade da ferrovia.” A partir dessa avaliação é que poderá voltar a receber dinheiro da União.

Questionado, o Ministério da Infraestrutura tem se limitado a reproduzir a mesma resposta à imprensa. “As negociações entre a concessionária e Governo Federal estão avançando e o Ministério está acompanhando de perto as evoluções recentes na execução do contrato de concessão. Quanto a um eventual acordo, ainda não há definição.”

Luciano Duque sai em defesa de posseiros do Engenho São Bento

Deputado estadual diplomado disse que vai solicitar providências a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Por André Luis O deputado estadual diplomado, Luciano Duque (Solidariedade), divulgou em suas redes sociais apoio a posseiros do Engenho São Bento em Itambé, que estariam sofrendo represálias por parte de uma usina do local que aparentemente quer […]

Deputado estadual diplomado disse que vai solicitar providências a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Por André Luis

O deputado estadual diplomado, Luciano Duque (Solidariedade), divulgou em suas redes sociais apoio a posseiros do Engenho São Bento em Itambé, que estariam sofrendo represálias por parte de uma usina do local que aparentemente quer tirá-los do local.

Em um vídeo divulgado por Duque em seu Instagram, um homem narra um vídeo em que mostra uma plantação de macaxeira, que segundo ele teria sido destruída a mando da Usina.

“A Usina São José está vindo destruir a lavoura das famílias aqui do Engenho São Bento. Foi o carro da Usina que fez essa destruição aqui de macaxeira. As famílias estão tentando negociar seus direitos, pois vivem aqui há décadas, mas a Usina está intransigente”, narra o homem enquanto mostra a lavoura destruída.

“São lamentáveis as cenas desumanas que estão acontecendo no Engenho São Bento, em Itambé. Os trabalhadores posseiros que estão produzindo há décadas na localidade sofreram uma tentativa de expulsão, de forma violenta e ilegal”, destacou Luciano.

O deputado diplomado também se diz solidário as famílias que vivem no local e reafirmou apoio para  acabar com o que chamou de “atrocidade”.

Duque ainda se comprometeu em acionar os órgãos competentes para resolver a questão. “E solicitamos que a nova secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, possa intervir e ajudar a reparar essa barbaridade que vitima trabalhadores e trabalhadoras rurais de Itambé”, pontuou Luciano Duque.

Veja abaixo o vídeo compartilhado por Duque:

 

Gonzaga Patriota comemora nome fora do “Detector de Corrupção”

O site Reclame Aqui, disponibiliza para os eleitores um aplicativo para celular chamado, oportunamente, de “Detector de Corrupção”, para que a população pesquise os pré-candidatos a cargos públicos e saibam se eles respondem algum processo por corrupção ou improbidade administrativa. Gonzaga Patriota é uma das figuras públicas, entre os políticos que aparecem na lista do […]

O site Reclame Aqui, disponibiliza para os eleitores um aplicativo para celular chamado, oportunamente, de “Detector de Corrupção”, para que a população pesquise os pré-candidatos a cargos públicos e saibam se eles respondem algum processo por corrupção ou improbidade administrativa.

Gonzaga Patriota é uma das figuras públicas, entre os políticos que aparecem na lista do aplicativo, como ficha limpa. Ao fazer a consulta com seu nome o resultado é o seguinte: Não detectado processo judicial contra este político na nossa base de dados”.

O Detector de Corrupção está disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS. Por meio do aplicativo, o usuário poderá descobrir se o político no qual tem a intenção de votar está com problemas ou pendências judiciais. Desta forma, se resolver manter a escolha, mesmo em caso de ‘ficha suja’, ao menos terá ciência da opção que fez.

Como funciona o app

O Detector de Corrupção funciona de maneira bem simples: basta apontar a câmera do celular (ou do tablet) para o rosto do político quando ele aparecer, ao vivo (na TV), ou em fotos de sites, jornais e revistas.

O aplicativo dispõe, rapidamente, após utilizar um software de reconhecimento facial, todas as informações dos inquéritos oficialmente instaurados contra a figura pública em diversas instâncias da Justiça – STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TJs Estaduais (Tribunais de Justiça) e TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O banco de dados do Detector de Corrupção conta com informações de governadores, vice-governadores e deputados federais eleitos a partir de 2014, além de senadores eleitos desde 2010, presidentes e vice-presidentes que estejam vivos, candidatos à Presidência e aos governos estaduais listados pelo Datafolha e pelo Ibope.