Justiça proíbe propaganda irregular de Raquel contra Marília Arraes

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, bloqueou os recursos de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de patrocinarem a ida de manifestantes para os atos do último domingo (8). 

Para o juiz, os financiadores são responsáveis pela depredação aos prédios dos Três Poderes, mesmo que não tenham estado no local.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”, afirmou o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro.

Ribeiro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão considera que os organizadores das caravanas “colaboraram decisivamente para a ocorrência” das cenas de vandalismo.

O valor exato do bloqueio é de R$ 6.539.100,00, mas pode aumentar. É porque esse montante, que foi sugerido pela AGU e acatado pela Justiça, corresponde apenas ao prejuízo estimado pelos danos ao prédio do Congresso Nacional: R$ 3.500.000,00 no Senado; e R$ 3.039.100,00 na Câmara.

“Soma-se a isso os danos causados às dependências do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, dos quais ainda não foram repassados relatórios técnicos oficiais a esta Advocacia-Geral da União”, afirma a AGU.

O bloqueio é feito em regime de solidariedade, ou seja, todos os 59 réus responderão em conjunto pelo prejuízo.

Para o magistrado, o desfecho violento das manifestações de domingo era previsível, devido à possibilidade de um “efeito manada”.

“Seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação”, afirmou Francisco Alexandre Ribeiro.

Prezado Nill Júnior, 

Ontem, 19 de março, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

O encontro serviu para análise da Pandemia e das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 em 13 Municípios.

Foram eles: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira e Tuparetama.

Em suma, construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para esta região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Haverá nova reunião para avaliação das medidas no dia 29 de março.

Segunda-feira, dia 22, às 14:00, teremos reunião com o Secretário de Segurança, Ministério Público e prefeitos.

É importante registrar que não se trata propriamente de Lockdown. Aliás, a importação dessa palavra não é boa, cuja definição é imprecisa e não há critérios claros e nem delimitação conceitual precisa.

Na verdade, é uma ampliação de medidas restritivas em reforço às medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

Num lockdown, ao que tudo indica, há paralisação integral de atividades, inclusive com forte limitação à circulação de pessoas.

O lockdown, por óbvio, exige preparação coletiva, estratégias de comunicação e de garantia das medidas. A amplitude seria muito maior.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios – Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e Promotores de Justiça, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde – não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Novas reuniões estão previstas para os dias 22 e 29 de março de 2021, para refinamento das estratégias e análise de dados e da situação no Sertão do Pajeú.

Aurinilton Leão Sobrinho – Promotor de Justiça 

Aconteceu na última quinta-feira (08), no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, na Caxixola, a solenidade de posse da segunda turma do Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada. O órgão é composto por 16 titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil e Poder Público.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada – CMPCST foi criado em 2013, pela Lei Municipal n. 1.386/ 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, sendo uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

“Dentre as inúmeras missões que o órgão tem daqui pra frente, precisa imediatamente fazer a revisão do Plano Municipal de Cultura, cujas primeiras reuniões já aconteceram e os conselheiros já estão afinados com o ritmo de suas funções”, explicou o presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza.

Conheça os novos membros do órgão que atuarão até 2020: Conselho Municipal de Políticas Culturais

Com base no Decreto nº 175/2012, a Autarquia de Transito de Arcoverde – Arcotrans, vai realizar a vistoria e o recadastramento de todos os mototaxistas da cidade entre os dias 06 e 10 de abril (ver cronograma abaixo), na Aesa, das 8 às 12h.

Os mototaxistas deverão estar munidos de documentação composta por: antecedentes criminais, Certidão do cartório eleitoral, Alvará 2015, Comprovante de Residência, Documento da moto, RG, CPF, Carteira de Motorista e duas fotos 3×4.

 Além dos documentos relacionados, as motocicletas terão que estar padronizadas com faixas refletivas, colete dentro do padrões estabelecidos, equipamentos obrigatórios em dia e principalmente capacete higienizado e com numeração.

Na oportunidade, serão distribuídos pela prefeitura de Arcoverde e Arcotrans quatro mil toucas higiênicas, que devem ser repassadas ao passageiro, que deve tomar como objeto de uso pessoal e até guardar para outras viagens.

“A touca não é descartável, podendo ser usada várias vezes, por isso a importância de que cada um guarde a sua.”, explica o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que ainda alerta: “Os mototaxistas que não atenderam as determinações terão suas permissões suspensas e só poderão voltar a circular após o cumprimento.”

O Governo Municipal de Itapetim disponibilizou uma nova ferramenta digital para facilitar a divulgação dos negócios e serviços do município e, ao mesmo tempo, ajudar a população a encontrar com mais rapidez o que precisa. É o Empreende Itapetim, uma plataforma que reúne empreendedores de diferentes segmentos em um só lugar, como alimentação, construção civil, comércio, serviços autônomos e outras atividades.

Por meio do site da Prefeitura de Itapetim, em www.itapetim.pe.gov.br, a população poderá acessar os serviços e negócios cadastrados na plataforma, encontrando de forma mais prática profissionais e empresas que atuam no município.

A ferramenta também oferece facilidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem acessar serviços como baixa da empresa, emissão do Comprovante CCMEI, consulta de alvará e Certidão Negativa, entre outras opções.

Os empreendedores podem cadastrar seus serviços e negócios no Empreende Itapetim, ampliando a divulgação do trabalho e facilitando o contato com potenciais clientes. O cadastro é simples e rápido e pode ser realizado pelo endereço www.empreende.itapetim.pe.gov.br.

O Empreende Itapetim é uma iniciativa do Governo Municipal, desenvolvida por meio da Diretoria de Inovação e Tecnologia, em parceria com as diretorias de Urbanismo e Administração Tributária, Juventude e Empreendedorismo e a Sala do Empreendedor.

Com a nova ferramenta, o município amplia o uso da tecnologia para facilitar o acesso aos serviços locais, dar mais visibilidade aos negócios de Itapetim e oferecer mais praticidade para a população encontrar o que procura.