Justiça proíbe propaganda irregular de Raquel contra Marília Arraes

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) recebeu nesta sexta-feira (12) novas ambulâncias do SAMU 192, renovadas pelo Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.

A cerimônia de entrega das ambulâncias ocorreu na central de regulação de Serra Talhada.

Os municípios beneficiados com as novas ambulâncias são Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Serra Talhada, e Sertania.

A renovação da frota é vista como um passo importante para a melhoria dos serviços de emergência na região.

Afogados esteve representada pelos secretários Artur Amorim (Saúde) e Odílio Lopes (Governo), e do motorista-socorrista do SAMU, Leandro Galdino.

A solenidade contou ainda com as presenças do prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba) e Ângelo Ferreira (Sertânia), de Ilana Santana, coordenadora geral do CIMPAJEÚ, Karla Milene, coordenadora da 3ª macrorregional de saúde, além de diversas secretárias municipais de saúde, enfermeiros e motoristas-socorristas. A prefeita Márcia Conrado e o prefeito Sandrinho Palmeira não participaram por limitações da Lei Eleitoral,  já que são pré-candidatos à reeleição.

Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana,  o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades.

Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.

Com isso, constatou-se  que não era necessário mais o estado de Calamidade, mas sim o estado de Emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todo os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de  tragédias.

Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24.

Com o Decreto nº 44.492, também foi ampliado o período de situação excepcional para 180 dias – eram 120 dias antes -, o que permitirá, conforme a Legislação, uma ação prolongada do poder público nas áreas atingidas.

Estão em estado de Emergência os municípios de Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida ao Planalto e tem 49% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tem 44%. É o que aponta nova pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (26).

Lula oscilou de 48% para 49%. Sem arredondar, o percentual dele seria de 48,7%. Bolsonaro manteve os 44% que tinha há uma semana. A diferença entre os 2 candidatos oscilou, portanto, de 4 para 5 ponto­­s nos votos totais. Os que falam em votar em branco ou nulo são 5%, taxa igual à da semana passada. Já os indecisos recuaram de 3% para 2%.

Lula tem 53% dos votos válidos; Bolsonaro, 47%. Há uma semana, Lula tinha 52% contra 48% de Bolsonaro quando se consideram só os votos válidos – desprezando brancos e nulos. A distância entre os finalistas foi de 4 para 6 pontos em uma semana.

A pesquisa PoderData foi realizada de 23 a 25 de outubro de 2022. Foram entrevistadas 5.000 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 342 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. As entrevistas foram realizadas por telefone (para linhas fixas e de celulares), por meio do sistema URA (Unidade de Resposta Audível), em que o entrevistado ouve perguntas gravadas e responde por meio do teclado. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.

Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-01159/2022.

Em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (27), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia foi reconduzido ao cargo até o ano de 2026. 

A eleição, realizada por aclamação pelos prefeitos e prefeitas presentes, também definiu toda a nova diretoria executiva da entidade, que terá como vice-presidente o prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Ele assumirá o comando da Amupe em março de 2026, após a renúncia de Gouveia.

“A Amupe seguirá unida para enfrentar os desafios futuros. Agradeço a todos os prefeitos e prefeitas que construíram esse consenso conosco. Tenho certeza de que faremos um trabalho empenhado para, cada vez mais, ajudar os municípios nas pautas municipalistas”, como destacou o presidente Marcelo Gouveia.

O vice-presidente Pedro Freitas também reforçou a importância da união e da colaboração entre os municípios. “A eleição da Amupe mostrou a força da união e da aproximação que toda a sociedade pernambucana espera. Temos muitos desafios em comum e um estado que precisa de atenção e construção. A Amupe tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

A nova diretoria da Amupe também conta com a participação de outras lideranças municipais, como Elcione Ramos, prefeita de Igarassu (1ª secretária); Mirella Almeida, prefeita de Olinda (2ª secretária); Rubem Lima, prefeito de Panelas (1º tesoureiro); Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó (2º tesoureiro); Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária da Mulher da Amupe); e Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas (suplente da secretaria da Mulher). 

Além da diretoria executiva, os prefeitos e prefeitas também escolheram os novos membros dos conselhos fiscal e deliberativo da Amupe. O primeiro é composto por seis nomes, o segundo composto por mais 24 gestores, separados pelas Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo após a entrada em vigor da proposta.

O benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para se ter uma ideia desse valor, em 2020 foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar o auxílio, em versões de R$ 600 (cinco parcelas) e R$ 300 (quatro parcelas).

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários (medidas provisórias), que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana, diretamente no Plenário.

A PEC Emergencial foi aprovada pelos senadores e tem origem em uma proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo naquela Casa, e outros. A informação é da Agência Câmara de Notícias.