Combate à corrupção é uma das metas do novo Presidente do TCE

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

O Shopping Serra Talhada, que deve gerar cerca de 1000 mil empregos, sendo ao menos 400 destes, empregos diretos amplia os preparativos para sua inauguração ,  segundo nota.

Ainda sem data para inaugurar, o estabelecimento terá 75 operações, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema. O Shopping Serra Talhada é a primeira investida do grupo JDS, neste segmento, e conta com a administração da IMalls Gestão de Shopping Centers.

Idealizado em 2011, o empreendimento dispõe de mais de 22 mil metros quadrados de área construída, dividida em lojas, áreas de lazer e gastronômica.

De acordo com João Graciliano, administrador do equipamento, tudo começou com uma pesquisa sobre cidades do nordeste com capacidade para receber shopping centers.

“Após a análise de dados econômicos e sociodemográficos de Serra Talhada, constatamos o seu grande potencial para comportar um equipamento deste tipo. Em seguida, escolhemos um local estratégico e buscamos um investidor. O Grupo JDS se mostrou muito interessado em embarcar na ideia conosco, e a partir daí, iniciou-se uma forte parceria e o fruto dela é o que estamos concretizando agora, o Shopping Serra Talhada, o primeiro shopping center do município e adjacências”, conta.

Preparado para iniciar o seu funcionamento, o Shopping Serra Talhada está seguindo à risca todos os protocolos de biossegurança para receber as pessoas com os cuidados necessários.

Entre as ações adotadas pelo centro de compras, estão: tapete de higienização para os calçados; uso de máscaras obrigatório; aferição da temperatura de visitantes e funcionários; controle de fluxo; distribuição de totens com álcool em gel, bem como dispensers em todas as áreas do estabelecimento e limpeza do local mais frequente e rigorosa.

De acordo com a administração do Shopping Serra Talhada, o empreendimento está finalizando os detalhes de biossegurança para que o cliente tenha a melhor experiência em compras com a tranquilidade de estar em um ambiente higienizado e prevenido contra a proliferação da Covid-19.

Para a direção o Shopping Serra Talhada, o equipamento será um grande “divisor de águas” na geração de empregos e na geração de impostos para o município, aquecendo a economia de toda região do Pajeú.

“Os shoppings se tornam vitrines para as comunidades em que estão instalados, fomentando negócios e atraindo investimentos, trazendo um impacto socioeconômico bastante significativo para a cidade”, disse Nathalia.

Além das lojas e área de lazer, o Shopping Serra Talhada vai contar com um espaço de coworking, um centro médico e estacionamento para mais de 600 vagas.

Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.

O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.

Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista.

Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que atuam com drones, por exemplo, tem que realizar o cadastramento sem garantia de que vão usar o equipamento. A segurança institucional ficou preocupada depois de dois episódios com equipamentos que lançaram fezes sobre eventos petistas.

A morte do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu por motivação política também aumentou a apreensão. A assessoria do ex-presidente não está agendando entrevistas em estúdio de emissoras. Todos os pedidos foram negados.

Há também uma série de exigências institucionais ao staff da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, PMPE e PRF, para evitar intercorrências. Como ex-presidente, Lula tem direito a segurança institucional ligada ao Palácio do Planalto. É uma prerrogativa legal, inclusive com suporte da Policia Federal.

Dando sequência à programação de cursos de qualificação oferecidos à população, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre nesta segunda (25), inscrições gratuitas para o curso de design de sobrancelhas. 

O curso é realizado em parceria com o Senac. Para se inscrever, é necessário ter idade mínima de 16 anos e, no mínimo, ensino fundamental incompleto. Os interessados precisam apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: RG, CPF, declaração ou histórico escolar e comprovante de residência. 

As inscrições podem  ser feitas de segunda à sexta, no horário das 8h às 14h, na secretaria de administração, desenvolvimento econômico e turismo, na Rua Roberto Nogueira Lima, 165, Centro. Maiores informações através do telefone/Zap (87) 9.9978 -1331.