Presidente do STR de Serra Talhada apresenta versão para cestas entregues noite passada na sede

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco.

A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas.

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Não é a primeira: em junho de 2016, ele foi condenado por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta segunda-feira (14), por meio das redes sociais, a autorização para abertura de licitação no valor de R$ 600 mil destinada à implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos do município.

De acordo com o gestor, a iniciativa tem o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica e tornar a administração municipal mais eficiente no uso dos recursos públicos. A estimativa é de uma economia mensal de aproximadamente R$ 30 mil, o que permitirá a compensação do investimento em poucos anos.

Além da redução de despesas, o prefeito destacou outros benefícios associados à medida, como a diminuição da emissão de gases poluentes, a redução da dependência da rede elétrica tradicional e a valorização dos imóveis públicos.

O projeto também busca promover ações de educação e conscientização sobre o uso de energias renováveis, apresentando o exemplo do poder público como incentivo para a população.

Segundo Dr. Júnior, os recursos economizados poderão ser destinados a setores como saúde, educação e infraestrutura, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços e da qualidade de vida no município.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ligou na manhã desta quinta-feira (28/12) para o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e comunicou a aquisição de 10 ambulâncias e 20 gabinetes odontológicos que serão disponibilizados para o município de Caruaru.

É o que diz a Assessoria do Senador em nota. Fernando telefonou para a prefeita Raquel Lyra (PSDB) transmitindo a notícia.

“Sabemos das dificuldades que todas as prefeituras enfrentam, especialmente no campo da saúde, que é uma prioridade. Caruaru é uma referência para todo o Agreste de Pernambuco e estes equipamentos ajudam na prestação de serviços melhores para a população da cidade e da região”, destacou. O investimento, que será feito pelo Governo Federal, está avaliado em torno de R$ 3 milhões.

Durante comemorações dos 60 anos do Ipea, foi realizada discussão sobre a nova política nacional para o desenvolvimento regional

A territorialização das políticas públicas no Nordeste foi destaque da palestra do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a abertura das comemorações dos 60 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), realizado na manhã de hoje (17). A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) foram apontados como avanço nas ações voltadas para a redução das desigualdades no país. 

Para Danilo Cabral, a PNDR é um marco na territorialização das políticas públicas, pois ela permite que as ações governamentais sejam adaptadas às especificidades de cada região, respeitando suas particularidades e promovendo um crescimento mais equilibrado. “Nosso desafio atual não é apenas manter esse pensamento estratégico, mas revisitá-lo constantemente, atualizando as políticas e analisando sua execução para garantir que estejam alinhadas com as realidades locais e com as metas de desenvolvimento regional de longo prazo”, afirmou. 

A definição de estratégias e ações, por exemplo, para a territorialização da Nova Indústria Brasil (NIB) foi apontada por Danilo Cabral como fundamental para o Nordeste. Ele apresentou o trabalho da Sudene para que cada uma das seis missões da nova política industrial brasileira tenha reverberação na Região, com oportunidades para os setores produtivos dos 11 estados da área de atuação da Autarquia. 

O superintendente da Sudene também destacou a retomada do protagonismo das instituições de planejamento no Brasil. “A volta do Ministério do Planejamento e o fortalecimento da Sudene como órgão de formulação regional, além da atuação de outras entidades federais, como o IBGE, são fundamentais para o desenvolvimento de uma agenda estratégica de longo prazo”, comentou. Danilo Cabral ressaltou a importância do planejamento estratégico, não apenas em ciclos curtos de quatro anos, mas com uma visão de futuro para o Brasil. Ele relembrou que órgãos como o IBGE, a Sudene e o próprio IPEA foram criados nas décadas de 1950 e 1960 com essa perspectiva de planejamento a longo prazo, e que agora essa pauta está sendo reativada.

Ele também falou da necessidade de territorializar as políticas públicas, especialmente no Nordeste, onde a Sudene desempenha um papel crucial. Segundo ele, o pensamento estratégico para o Brasil já está bem construído, embora precise ser constantemente atualizado e adaptado a cada território. O desafio atual, de acordo com o superintendente, é aplicar esse planejamento de forma eficiente e eficaz em cada região do país.

Agenda

Danilo Cabral, mais cedo, se reuniu com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar sobre ações voltadas para o Nordeste e a pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, prevista para o início de dezembro. Na data, serão debatidos temas como o volume de recursos para o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e as prioridades para a aplicação do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).

Em seu primeiro dia de trabalho em 2016, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vistoriou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Domingos Teotônio, no Bairro São Braz.

A obra está orçada em 648 mil Reais, e é uma parceria da Prefeitura com o Governo de Pernambuco. Serão utilizados recursos da Prefeitura e do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.

A Escola já não atende mais a grande demanda da comunidade escolar dos bairros São Braz, Sobreira (parte) e do Conjunto Residencial Laura Ramos. O objetivo da ampliação é transferir as nove salas de aula que hoje funcionam em anexos alugados pela Prefeitura, transferindo-os para a própria escola, garantindo instalações físicas e espaços pedagógicos adequados para Professores e alunos.

Com a ampliação, a escola ganhará um primeiro andar e passará a ter capacidade para 390 alunos por turno. Ao todo serão 13 salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, pátio de recreação, banheiros com acessibilidade, além de nova área administrativa.

“Estou muito feliz em poder garantir que essas crianças tenham um espaço mais moderno, confortável e apropriado para poderem aprender tudo de bom que essa Escola vai ter para oferecer,” afirmou o Prefeito José Patriota.