Ministério da Saúde garante novo lote de vacinas contra a Covid-19

Do G1 PB

Dois prefeitos de municípios da Paraíba e Ilanna Motta, mãe do deputado federal Hugo Motta (PMDB), foram presos na manhã desta sexta-feira (9) durante uma operação realizada pela Polícia Federal.

De acordo com o órgão, a operação “Veiculação”apura irregularidades em licitações e contratos públicos de locação de veículos realizados pelas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas. As fraudes investigadas, ainda não detalhadas, envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos públicos.

Os dois prefeitos alvos da operação foram afastados, assim como a prefeita de Patos, Francisca Motta, avó de Hugo.O parlamentar presidiu a CPI da Petrobras.

O assessor jurídico do gabinete chefiado por Ilanna Motta disse que “ela é uma pessoa de reputação ilibada, servidora efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, cedida à Prefeitura de Patos, tem moradia fixa, trabalho comprovado e sempre colaborou com investigações”. “Dizemos, desde já, que essa prisão é considerada arbitrária”, diz Jackson Lucena.

Lenildo Morais (PT) tomou posse como prefeito de Patos, na tarde desta sexta-feira (9), após o afastamento de Francisca Motta. As primeiras medidas anunciadas por ele foram exonerar todos os secretários municipais e instaurar uma sindicância para apurar irregularidades na gestão anterior.

Os mandados da operação foram cumpridos nas prefeituras das cidades do Sertão da Paraíba, em uma empresa localizada emRecife, capital pernambucana, e nas residências de seis pessoas investigadas em Recife, João Pessoa, Cabedelo e Patos.

Na capital pernambucana também estão sendo quatro de busca e apreensão. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ainda de acordo com o MPF, as pessoas investigadas devem responder pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. As câmaras municipais vão ser oficiadas da decisão, para dar posse aos substitutos legais.

Agora, estado contabiliza, até este sábado (12), 759.548 casos confirmados e 20.820 óbitos em decorrência da infecção, desde o início da pandemia.

Pernambuco registrou, neste sábado (12), 5.227 novos casos da Covid-19, além de mais 12 mortes provocadas pela doença. Com esses números, o estado soma agora 759.548 casos confirmados e 20.820 óbitos em decorrência da infecção.

Entre os confirmados neste sábado, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 50 (ou 1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e 5.177 (ou 99%) são leves.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, Pernambuco totaliza 56.941casos graves e 702.607 leves.

Mortes

Dos 12 óbitos confirmados laboratorialmente neste sábado, seis foram de pacientes do sexo masculino e outros seis, do sexo feminino. As mortes ocorreram entre os dias 9 de janeiro e a sexta-feira (11).

As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Afogados da Ingazeira (1), Camaragibe (1), Caruaru (1), Igarassu (1), Itaquitinga (1), Petrolina (1), Recife (5), Vitória de Santo Antão (1).

Os pacientes tinham entre 25 e 110 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (3), 60 a 69 (1), 70 a 79 (1) e 80 e mais (5).

Do total, cinco tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (4), doença cardíaca (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. O restante segue em investigação.

Itapetim conseguiu mais dois novos ônibus para o transporte de estudantes do município. Os veículos completamente modernos, inclusive com acessibilidade para cadeirantes, foram adquiridos através de emendas parlamentares dos deputados Gonzaga Patriota e Felipe Carreras.

“Agradeço imensamente aos dois parlamentares por viabilizarem essa importante ação para a educação de Itapetim”, frisou o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, participaram da entrega dos ônibus o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Educação Luciana Paulino, o diretor de Transportes João Ilton, e o assessor da Diretoria de Transportes Alexandre Lopes. “Estou muito feliz por mais essa conquista para a nossa população”, completou o prefeito.

Segundo informações do Blog da Folha, o futuro ministro da Justiça Flávio Dino anunciou o nome do deputado federal Tadeu Alencar como secretário nacional de Segurança Pública. 

O parlamentar íntegra a equipe de transição do Governo Lula nesta área. Ao anunciar o nome do correligionário, Dino enfatizou a experiência política e técnica do escolhido.

Procurador de Justiça, Tadeu Alencar foi deputado federal por dois mandatos, chefe da Casa Civil e Procurador-Geral do Estado do Governo Eduardo Campos. 

Formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco, ele possui especialização em Administração Judicial. 

Ao disputar a reeleição neste ano, acabou não conseguindo a vitória eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9).

A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.

O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.

Episódio de cobrança pública em comício eleitoral

O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:

Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.

O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.

Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.

Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.

Detalhes da condenação e teses rejeitadas

A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:

Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.

Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.

Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.

A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.

A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.