Ministério da Saúde garante novo lote de vacinas contra a Covid-19

Em sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, nessa quarta-feira, recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas do ano de 2015. O pleno do TCE manteve a rejeição. Semana passada já havia sido julgado recurso em relação às contas de 2016 que também não foram aprovadas.

Nas contas de 2015, analisadas esta semana, o tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7RO002.

A bola agora ficará com a Câmara de Vereadores, qua apreciará e dará a palavra final sobre as duas contas rejeitadas, de 2015 e 2016, podendo manter ou não a decisão da recomendação. Em jogo, o futuro político do ex-prefeito. Caberá aguardar as duas contas chegarem à Câmara Municipal para decisão dos vereadores.

A unidade foi construída dentro das exigências da Vigilância Sanitária, ofertando agilidade e qualidade no atendimento

O prefeito Carlos Santana, inaugura nesta segunda-feira (01), às 9h, o novo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Serrambi, em Ipojuca. A unidade de saúde, construída com padrões modernos de acessibilidade e atendimento humanizado possuirá serviço de urgência e emergência 24 horas. O equipamento receberá o nome de Jonas Pereira de Lira, ex-vereador ipojucano e antigo morador da praia local.

A unidade foi construída dentro das exigências da Vigilância Sanitária e conta com consultórios médicos, salas vermelhas, de nebulização, curativo, de sutura, além de observação para adultos e pediatria. O atendimento a ser ofertado na unidade será o clinico médico, além dos serviços de enfermagem. A capacidade diária de atendimento será de aproximadamente 120 pessoas.

O espaço também dispõe de equipamentos modernos para assistência aos pacientes de urgências e emergências na sala vermelha que é destinada aos pacientes em risco e que necessitam de oxigênio e da utilização do desfibrilador. Em casos de maior gravidade, O SPA contará com ambulâncias para transporte inter-hospitalar.

Segundo balanço divulgado pela SDS-PE nesta segunda-feira (5), “o mês de abril marcou um avanço expressivo na política de segurança pública de Pernambuco, que registrou o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) dos últimos 11 anos para esse mês”.

Ainda segundo a SDS, “o resultado é reflexo direto da consolidação do programa Juntos pela Segurança, lançado em 2023 pelo Governo do Estado. A estratégia reúne ações integradas com foco em inteligência policial, investimentos em estrutura e valorização dos profissionais de segurança”.

“Chegamos ao 11º mês seguido de redução nos homicídios em Pernambuco. São resultados extremamente positivos que conseguimos nas reduções das Mortes Violentas Intencionais e na questão no combate ao crime contra o patrimônio e roubo de cargas. Tudo isso que a gente vem conseguindo fazer juntos tem surtido efeito para a população, embora a gente saiba que o desafio é muito maior”, disse a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause, que comandou a reunião de monitoramento do Juntos Pela Segurança desta segunda-feira (5), celebrou a queda dos números deste indicador. “Pernambuco segue avançando na redução dos números de homicídios, um resultado expressivo que evidencia o trabalho sério e integrado na política de Segurança Pública do nosso Estado, capitaneado pela governadora Raquel Lyra. Aproveito para agradecer especialmente a todos que fazem nossas polícias pela dedicação em fazer do nosso Estado um lugar seguro e melhor para se viver”, afirmou a gestora.

No comparativo com abril de 2024, no mês passado foram registrados 71 homicídios a menos em Pernambuco, saindo de 322 para 251 casos, número que representa uma redução de 22%. De acordo com dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), abril teve o menor número de MVIs de 2025 até agora. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o avanço se deve ao alinhamento entre planejamento estratégico e execução.

“O que estamos vivenciando é fruto de um esforço coletivo, baseado em planejamento, investimento e trabalho firme de todas as forças de segurança. Os números mostram que é possível, sim, reduzir a criminalidade quando há compromisso e ação integrada. A determinação da governadora Raquel Lyra tem sido fundamental para garantir estrutura, inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública”, destacou o titular da SDS.

CURSO DE FORMAÇÃO – Pela manhã, no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause participaram da abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia marcou o início da preparação de 445 futuros delegados, agentes e escrivães que vão reforçar a segurança do Estado.

Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais das forças de segurança — incluindo as Polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros — entrarão em atividade em Pernambuco.

A pré-candidata ao Senado, Marília Arraes, cancelou sua agenda pública pelos próximos cinco dias e será submetida a uma cirurgia de urgência para retirada da vesícula.

A decisão médica ocorreu após a pré-candidata apresentar desconforto abdominal e realizar exames que apontaram um quadro pré-inflamatório, com indicação de intervenção cirúrgica imediata.

O procedimento, conhecido como colecistectomia, é considerado comum e, na maior parte dos casos, realizado por técnica minimamente invasiva (laparoscopia), o que possibilita uma recuperação relativamente rápida. A expectativa é de que Marília retome gradualmente suas atividades após o período inicial de repouso.

Apesar de ser uma cirurgia rotineira, o contexto de um quadro pré-inflamatório exige atenção diferenciada. Nesses casos, a indicação de urgência não decorre de gravidade extrema imediata, mas sim da necessidade de evitar a evolução do quadro para uma inflamação mais severa, o que poderia trazer complicações e exigir intervenções mais complexas.

Familiares e aliados demonstram confiança em uma recuperação breve e no retorno de Marília Arraes às atividades públicas já nos próximos dias.

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)