Paulo Câmara deve cumprir agenda em Tabira nos próximos dias

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, reuniu os vereadores de sua base para definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2027.

O encontro ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (9) e resultou na seguinte formação:

Presidente: Manoel Enfermeiro; Vice-presidente: Alice Conrado; Primeiro-Secretário: Rosimerio de Cuca; Segundo-Secretário: Clênio de Agenor.

A prefeita Márcia Conrado destacou que o diálogo foi fundamental para essa definição. “Sempre mantivemos um bom relacionamento com nosso grupo, buscando a união e tomando decisões conjuntas, respeitando a opinião de todos e agindo com transparência para continuar transformando Serra Talhada”, afirmou.

A votação para formalizar a escolha da nova mesa diretora ocorrerá na primeira sessão do ano, no dia 1º de janeiro. Na mesma solenidade, tomarão posse a prefeita eleita, o vice-prefeito e os vereadores eleitos para o novo mandato.

“A definição da mesa diretora marca o início de mais uma etapa na gestão pública do município, com foco na continuidade de um trabalho conjunto e harmonioso entre Executivo e Legislativo”, destacou a assessoria em nota.

Em parceria com o SENAC, cuja carreta “Informática e Gestão” está estacionada em frente à Secretaria de Administração, a Prefeitura iniciou ontem a capacitação de gestores e servidores públicos municipais para utilização qualificada da ferramenta Excel, que permite a elaboração e utilização de planilhas de dados.

No módulo Excel Básico, o curso tem duração de 45 horas. Serão três semanas, de segunda à sexta, três horas por dia. Os cursos são oferecidos à noite, para não prejudicar o atendimento ao cidadão.

“Voltamos a Afogados com mais um curso porque aqui sempre é um sucesso e vem dando muito certo essa parceria SENAC e Prefeitura. Estamos muito felizes com a receptividade do público,” declarou Morgana Patrícia, Coordenadora regional de cursos do SENAC.

A Secretária de Administração, Flaviana Rosa, destacou as oportunidades de emprego e geração de renda que os cursos e a qualificação profissional oferecem. “Já trouxemos cursos de culinária, camareira, garçom, artesanato e sempre tem um quantitativo de pessoas que nos surpreende. Muitos que já fizeram esses cursos que ofertamos hoje ou já conseguiu trabalho ou já empreende,” informou a Secretária.

E já estão abertas as inscrições para novos módulos de EXCEL básico, e um novo módulo para EXCEL avançado. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165, de segunda à sexta, das 7h às 13h. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3838-1906.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), embarcou na noite deste domingo (26) com destino a Brasília, onde buscará atrair novos investimentos para o município.

A viagem do gestor à capital federal vai durar cerca de três dias. Em contato com a redação do Política Parahyba, Augusto afirmou que irá visitar vários ministérios e resolver algumas pendências.

“Será nossa última viagem a Brasília neste ano, onde iremos visitar vários ministérios e resolver algumas pendências relacionadas as obras de 2022 no município,” disse.

O prefeito ainda revelou que tentará viabilizar novos investimentos: “Viemos também em busca de novos investimentos, onde tentaremos atrair ações que possam contemplar todas as áreas de Ouro Velho”, afirmou.

Serão entregues mais 195 casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Poço da Cruz III, das 695 que estão em fase de acabamento. A entrega, conforme informação da Secretaria de Desenvolvimento Social, poderá acontecer ainda este mês, “não existe uma data definida, mas pode ser até o final do mês, ficamos apenas esperando que os órgãos envolvidos como, Caixa Econômica e Governo Federal, definam”, informou o secretário Josenildo André.

As 195 famílias que terão direito a estas unidades serão apontadas dos cadastros já existentes (Cadastro Reserva e Cadastro de Famílias Prioritárias), todas obedecendo os critérios determinados pelo Ministério das Cidades.

O sorteio das famílias para ocuparem estas 195 unidades habitacionais vai acontecer nesta próxima sexta-feira (7) no Ginásio Poliesportivo Egydio Torres de Carvalho às   8 horas.