DETRAN e Prefeituras firmam parceria para a Semana Nacional de Trânsito

Foto: Carlos Moura/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (23) ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra governadores de DF, BA e RS

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (23) Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante da nova escalada da pandemia de Covid-19. A informação é da CNN.

Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Bolsonaro e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou o decano da Corte.

Mello foi escolhido na segunda-feira (22), por prevenção, relator da Adin apresentada pelo presidente já que também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

Após ser escolhido para relatar o caso, o ministro havia afirmado à CNN que tomaria uma decisão individual já nesta terça.

Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estratégias para conter o surto do novo coronavírus.

Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em março, o próprio decano decidiu que estados e municípios poderiam decidir sobre restrições em locomoção.

A ação movida pelo presidente também pedia que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

No documento, assinado pelo próprio presidente, e não pela Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os ‘toques de recolher’ decretados pelos governos estaduais são “uma decisão política desproporcional”.

A Miss Mirim Serra Talhada Sthefanne Lorrane foi eleita a nova Mini Miss Pernambuco.

A entrega aconteceu no Hotel Bristol em Boa Viagem, na capital pernambucana. Sthefanne Lorrane enfrentou outras 14 belas concorrentes.

“Estou muito feliz, no inicio fiquei um pouco nervosa, mas depois da primeira entrada relaxei um pouco. Quero agradecer a todos que me apoiaram, frisa Lorrane.”

Ela irá representar o estado no concurso nacional em novembro na capital paraibana, João Pessoa.

Já o Mister Mirim Serra Talhada, Kauan Gabriel ficou com a segunda colocação na categoria. A vitória foi do representante da cidade de Petrolândia.

A reforma da Barragem de Baraúnas, localizada no distrito de Baraúnas, em São José do Egito, foi entregue neste sábado (20), encerrando um período de cerca de 40 anos marcado por problemas estruturais e vazamentos. Construída há quatro décadas, a represa funcionou de forma regular por aproximadamente dez anos e, desde então, passou a apresentar perdas constantes de água.

A obra foi viabilizada a partir de articulação do líder político Marconi Santana junto ao Governo de Pernambuco. Embora não tenha participado da solenidade, a governadora Raquel Lyra autorizou a execução da intervenção, considerada a primeira de caráter definitivo desde a implantação do reservatório. A reforma permitiu a recuperação da estrutura, garantindo a retenção da água para uso das famílias e dos produtores da localidade.

A entrega reuniu moradores e lideranças políticas da região, entre elas Seu Francisco, Belião, João Cassiano, João Batista, Vavá, Genildo Macambira, Chico, Antonio, além de ex-vereadores e representantes comunitários. Durante o evento, foi destacado que a barragem era uma reivindicação histórica da população de Baraúnas.

A agenda também teve repercussão no cenário político regional, com a presença de apoiadores ligados ao grupo de Marconi, que tem seu nome colocado como pré-candidato a deputado estadual em 2026. A conclusão da obra passa a integrar o conjunto de ações de recuperação da infraestrutura hídrica no Sertão do Pajeú.

A Prefeitura de Flores abriu as inscrições para aulas gratuitas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jítsu. A iniciativa, vai contemplar a alunos de 6 a 16 anos, com uma sala aparelhada, com tatame, professores e parceiros do projeto.

As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Esportes ou na Secretaria de Bem – Estar Social, no horário das 07h às 11h.

Para o prefeito Marconi Santana, “mais um olhar do nosso governo voltado para prática esportiva e desta feita, inovando e incentivando o interesse dos nossos jovens, para outras modalidades esportivas”.

A documentação necessária é xerox do RG ou certidão de nascimento, xerox do comprovante de residência, 01 foto 3×4 e declaração da escola que frequenta. O início das aulas será informado, no ato de realização da matrícula.