Cancelado maior reveillon do Brasil, o do Rio de Janeiro

O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os organizadores da 2ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada.

A finalidade, implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam do evento e ordenar as festividades.

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas prática as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 25 a 28 de abril, na Fazenda Poço da Cruz. O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 3 horas. Outra medida que deve ser tomada é a proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidros, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar, de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do órgão durante o evento. Dois plantonistas devem ficar até o final dos eventos, além de o Conselho promover a conscientização dos participantes do evento sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar diretamente o responsável pelo evento no cumprimento dos horários de encerramento da festa; e coibir a cobrança de valores por flanelinhas em estacionamentos em vias públicas.

O descumprimento de qualquer das obrigações do termo acarretará multa de R$ 10 mil por infração, revertida em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.

Ele quer responsabilização criminal e reparo por danos morais à garota e alerta que compartilhamento do conteúdo também é crime

O advogado Romildo Mendes informou em contato com o blog que está representando legalmente a jovem afogadense que teve imagens compartilhadas em redes sociais, principalmente pelo aplicativo WhattsApp, em que aparece com um rapaz supostamente mantendo relações. Segundo o advogado, já foi prestada queixa na Delegacia de Afogados da Ingazeira e haverá ação na esfera cível contra quem iniciou compartilhamento de conteúdo.

“Segundo seu relato, só ela e uma outra pessoa detinham o conteúdo. Ficou configurado que houve dano à sua privacidade a partir do momento que o material foi compartilhado”. O alvo da ação, diz Mendes, é o parceiro que aparece na imagem. Pelo que o blog apurou, ele também nega ser o responsável pelo compartilhamento.

Os nomes não serão revelados pelo blog por questões de privacidade e proteção a ambos. “Ela foi induzida e confiou na pessoa errada. Está ciente da gravidade da situação, tem sofrido a ponto de pedir afastamento temporário do trabalho. Os pais estão também em situação difícil”.

Quem compartilha também comete crime: o advogado alerta para o fato de que o compartilhamento das imagens também é passível de punição. “Estamos alertando as pessoas que receberam a imagem para que a deletem imediatamente. Receber e repassar a imagem, o que chamamos nas redes de compartilhar é tão crime para o final dessa corrente para quem o fez pela primeira vez”, alerta o advogado.

Em casos como este, geralmente a Justiça determina imediatamente (por meio de liminar) a abertura dos registros das mensagens pelos provedores destas redes sociais, permitindo facilmente a identificação dos responsáveis, principalmente pelo fato de a conta do WhattsApp ficar vinculada ao número do celular.

Conclui o advogado: “Não serão medidos esforços para chegarmos aos responsáveis pela divulgação das imagens, pois essa é uma situação que ultrapassa a pessoalidade da vítima, atingindo também os familiares e pessoas mais próximas, gerando terrível sofrimento”.

Leitores do blog alertam para a total falta de respeito ao uso de máscara em pleno Centro de Testagem da Covid-19 em Afogados da Ingazeira. 

Nas imagens, é flagrante ver alguns poucos usando máscara e a maioria sem nenhuma preocupação em usar o item obrigatório. 

Mais grave ainda quando tratamos de casos suspeitos de Covid ou Influenza. Se estão aferindo se tem ou não a doença,  deveriam obrigatoriamente usar o equipamento de proteção. 

O Centro fica na Rua Professor Vera Cruz. As imagens foram enviadas por moradores do entorno. 

“É um absurdo a quantidade de pessoas que chegam sem máscara.  Moradores próximos estão assustados.  Alguns se trancam em casa com medo de contrair o vírus”, reclama uma leitora.

“Alguns, quando cobrados, até ironizam e brincam com a situação sem nenhuma preocupação com quem passa na rua ou moradores do entorno”, acrescentou.

O blog levou as imagens ao conhecimento da Secretaria de Saúde e da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.  A promessa é de rigor no controle da exigência da máscara.

O secretário de Saúde Artur Amorim, diz ter tomado conhecimento e que lamenta o registro, também prometeu que não haverá atendimento a pessoas sem máscara. “É vedado o acesso sem máscara”, destacou.

Ainda segundo o secretário, no momento do envio do registro informou que pessoas sem máscara não iriam acessar o prédio e seriam orientadas a buscar a máscara para retornar.

Outro ponto observado nas imagens é com relação à falta de distanciamento entre as pessoas que estão aguardando na fila.

O deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, reeleito como um dos mais votados de Pernambuco agradeceu a confiança dos eleitores que resolveram apostar novamente no seu trabalho. Na mensagem de agradecimento, Odacy assume o compromisso de continuar com as mudanças iniciadas no primeiro mandato e elogia o eleitor por estar ciente de suas escolhas.

Odacy Amorim teve mais de 61 mil votos no último domingo, dia 5, quando foram realizadas as eleições gerais deste ano em seu primeiro turno. O petista teve votos em 127 cidades pernambucanas, tornando-se o mais votado em sua principal base eleitoral, a cidade de Petrolina (quinto maior colégio eleitoral de Pernambuco), com 41.050 votos. Essa votação deu mais uma vez a marca histórica a Odacy como deputado estadual mais votado da história politica da maior desta que é a maior cidade do sertão pernambucano.

O parlamentar também foi o que recebeu mais votos entre as candidaturas a deputado estadual do seu partido, o PT; ficou entre os 12 mais votados no estado, dos 49 lugares que a Assembleia Legislativa conta e ainda conquistou o terceiro lugar de sua coligação, Pernambuco Vai Mais Longe.