Desemprego cai em dezembro, mas renda tem 1º recuo desde 2005

Da Ascom/CONTAG

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados recentemente sobre o aumento do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho no Brasil. Apesar de alguns jornais informarem como uma coisa boa, que as pessoas estão trabalhando “por conta própria”, na verdade, esta informação só confirma a precarização do emprego.

Entre 2016 e 2017, o emprego com carteira de trabalho assinada diminuiu 2,8%, enquanto o emprego sem carteira assinada e o trabalho por conta própria aumentaram 5,5% e 0,7%, respectivamente.

Mas, para quem pensa que trabalhar “por conta própria” pode ser indicativo de qualidade no emprego e no salário, o próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, descarta essa possibilidade. “A qualidade do emprego não melhorou, uma vez que a maioria dos empregos não possui carteira assinada”. Além de não ter registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses trabalhadores informais também ficam desprotegidos. “Para receber um benefício como auxílio doença, salário maternidade, entre outros, é preciso contribuir para a Previdência Social. E sabemos que boa parte de quem se encontra na informalidade não consegue fazer esta contribuição. Precisamos de empregos de qualidade, com salário digno e relações formais para assegurar o direito de todos e todas ao sistema previdenciário brasileiro”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A subseção do Dieese na CONTAG elaborou um estudo sobre “Mercado de Trabalho, Salário Mínimo e Previdência” que aponta para a preocupação da situação do emprego e para o impacto no sistema previdenciário com a significativa diminuição da arrecadação, por exemplo.

A partir dos dados da Pnad Contínua (IBGE), a população brasileira (com 14 anos ou mais de idade) em 2017 somava 168,4 milhões de pessoas. Desse total, 103,9 milhões constituía a chamada Força de Trabalho.

Da população que fazia parte da Força de Trabalho, 90,6 milhões estavam Ocupadas (87,3% do total) e 13,2 milhões estavam Desocupadas (12,7% do total). As 90,6 milhões de pessoas que estavam Ocupadas estavam distribuídas da seguinte forma:

33,3 milhões – Empregado com carteira assinada

10,7 milhões – Empregado sem carteira assinada

22,7 milhões – Conta própria

11,3 milhões – Empregado no setor público

6,2 milhões – Trabalhador doméstico

4,2 milhões – Empregador

2,2 milhões – Trabalhador familiar auxiliar

A arrecadação direta para a Previdência Social incide sobre os trabalhadores e trabalhadoras formalmente empregados. Já os trabalhadores informais não contribuem para o sistema previdenciário, impactando negativamente as contas públicas.

A alíquota do INSS para o empregado que recebe salário mínimo é de 8%. Em 2017, com o valor mínimo valendo R$ 937,00, o imposto era de R$ 74,96 por trabalhador. Para os contribuintes individuais, esse percentual é de 20%. No mesmo período, antes do novo valor do SM, a contribuição era de R$ 187,40.

Se os 13,2 milhões de pessoas desempregadas em 2017 estivessem empregadas e recebendo como remuneração o valor exato de um salário mínimo, teria entrado para o caixa da Seguridade Social em contribuição previdenciária o montante de R$ 914,5 milhões mensais a mais. Durante o ano, com 13 contribuições mensais, seria um acréscimo de R$ 11,9 bilhões. Supondo ainda que houvesse a formalização dos 10,7 milhões de empregados sem carteira, cujo rendimento médio divulgado pelo IBGE foi de R$ 1.234,00, teria arrecadado em contribuição previdenciária somente desses trabalhadores R$ 1,06 bilhão mensais e R$ 13,7 bilhões anuais. Clique aqui e leia o estudo na íntegra.

A presidente Dilma Rousseff disse em entrevista exibida pela GloboNews nesta sexta-feira (11) que seu governo será lembrado no futuro pelos investimentos em infraestrutura e por ter criado condições para que a economia do Brasil se torne mais competitiva.

“A característica principal desses quatro anos é o fato de que nunca se investiu tanto no Brasil em infraestrutura como investimos agora. O novo ciclo aposta na competitividade produtiva”, disse Dilma à jornalista Renata Lo Prete no programa que entrevista os principais candidatos à Presidência da República.

Ainda segundo a presidente, seu governo deixa com marca “a criação das condições para se entrar em um novo ciclo”, uma vez que o Brasil hoje já reduziu o número de pobres e tem “em torno de 75% da nossa população está entre as classes C, B e A”.

Dilma também falou sobre os xingamentos que sofreu na abertura da Copa do Mundo, em junho, no estádio Itaquerão, em São Paulo. Para a presidente, quem compareceu ao estádio foi “dominantemente uma elite branca”.

Em junho, em encontro com blogueiros e ativistas de esquerda, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, havia dito que os xingamentos não partiram apenas da “elite branca”. De acordo com ele, a avaliação de que a gestão petista é corrupta “pegou”, percepção que, das classes alta e média, vem “gotejando” nas camadas mais pobres da população.

“O ministro Gilberto (Carvalho) disse que essa questão da chamada elite branca –que não fomos nós quem inventamos o nome–, tinha vazado para alguns segmentos. Essa é a opinião dele, eu acho que não há porque falar que é absurdo. Agora, quem compareceu aos estádios, não podemos deixar de considerar, foi dominantemente quem tinha poder aquisitivo para pagar o preço dos ingressos, dominantemente uma elite branca. Em alguns casos, devia ter 90%, em outros 80% ou 75%, mas era dominantemente elite branca”, afirmou Dilma.

Na entrevista, a presidente atacou o “pessimismo” sobre a realização da Copa do Mundo. De acordo com ela, antes do torneio mundial, houve críticas de que o país não seria capaz de garantir a infraestrutura e a segurança para o evento esportivo.

“Nós passamos, desde o inicio do ano, escutando que o Brasil era incapaz de fazer uma Copa do Mundo, de garantir a infraestrutura e a segurança. E o que vimos é que o Brasil fez estádios, infraestrutura e construiu uma politica federativa de segurança”, disse.

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do Senado em dia reservado para acusações contra a presidente.

A comissão analisa as acusações contra o governo Dilma dentro do processo de impeachment. O colegiado votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado. Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.

“Tem gente gravando vídeo, falando para o povo que não tem nada de Lava Jato na denúncia. As pessoas do povo me mandam e-mail querendo entender. O primeiro pilar da nossa denúncia é a Lava Jato, é o Petrolão. O segundo pilar são as pedaladas. O terceiro pilar são os decretos [de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional]”, disse Janaína Paschoal.

“Pois bem, seguindo a obra de Paulo Brossard [ministro aposentado do STF morto em 2015], inclusive fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia, mas eu não estou pedindo vossas excelências que considerem nada além do que está na denúncia, nada além do que está na denúncia, muito embora Paulo Brossard me daria respaldo para tanto”, completou a jurista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) discordou de Janaína Paschoal quanto à amplitude da denúncia que deve ser analisada pelos senadores. Para Grazziotin, o julgamento deve ser feito em cima apenas do que está no processo enviado pela Câmara dos Deputados: as “pedaladas fiscais” e os seis decretos orçamentários editados sem autorização do Congresso.

“O ofício enviado pela Câmara: o presidente da Câmara comunica a autorização, dada por aquela casa, da instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares e em relação, novamente, ao Plano Safra. Então ela vem aqui, fala de tudo, menos dessas duas questões”, expôs Vanessa Grazziotin.

Em meio às discussões, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acatou o trecho da denúncia que dizia respeito à Lava Jato “por razão óbvia”. “Foi excluído (…) porque ele não era conveniente nem à Presidente Dilma Rousseff nem, tampouco, ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliados nesse momento no combate à Lava Jato”, afirmou.

Em diversos momentos, senadores governistas questionaram Janaína sobre a sua ligação com o PSDB. No ano passado, ela colaborou com um parecer feito por Miguel Reale Júnior encomendado pelos tucanos. A professora de direito reconheceu que participou do trabalho e que recebeu R$ 45 mil pela empreitada, mas negou ser filiada a qualquer partido e criticou ainda a oposição feita pelo PSDB, que considera “fraca”.

Para se justificar, ela listou uma série de atividades que realizou para órgãos ligados a governos tucanos e também outros sob gestão petista.

Durante depoimento ao colegiado, Janaína Paschoal afirmou que, dentro dos “pilares” da denúncia, tem “crime de sobra” para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Cada um desses pilares tem crime de sobra, tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime de sobra comum”, afirmou.

Nem ‘pastora’, nem ‘mãe de santo’: na sequência, a jurista disse que não é “mãe de santo” nem “pastora” se referindo a um discurso que fez em São Paulo e que ganhou repercussão na Internet. Ela contou que foi procurada por jornalistas, inclusive de outros países, que questionaram se ela praticava alguma atividade religiosa. No vídeo, Janaína Paschoal faz um pronunciamento inflamado a favor do impeachment da presidente.

“Eu não tenho a iluminação necessária nem para ser pastora nem mãe de santo. O meu trabalho jurídico não seria pior se fosse mãe de santo ou pastora porque o estado é laico, não é estado ateu, é o estado que faz com que todas as religiões convivam bem”, declarou.