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Desembargador que soltou Temer e Moreira diz que prisão extrapolou garantias constitucionais

Por Nill Júnior
Desembargador já mandou soltar alvo da Lava-Jato e comparou propina a gorjeta. Também foi investigado por propina

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer.

O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.

Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece “a absoluta lisura” de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o desembargador na decisão”, escreveu.

Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.

Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.

A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.

Desembargador ficou sete anos afastado por ação de estelionato: O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, lembrou o Estadão.

Em fevereiro de 2017, o desembargador Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Outras Notícias

Prefeito de Solidão responsabiliza oposição por notícia de que não apoiaria vereador do seu grupo

Surpreso. Foi assim que reagiu o Prefeito de Solidão Djalma Alves diante da notícia de que mesmo sem o seu apoio o vereador Antônio Bujão é o favorito para ser presidente da Câmara. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o prefeito disse que quem alguém distorceu a informação ao passa-la para a imprensa. […]

Surpreso. Foi assim que reagiu o Prefeito de Solidão Djalma Alves diante da notícia de que mesmo sem o seu apoio o vereador Antônio Bujão é o favorito para ser presidente da Câmara.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o prefeito disse que quem alguém distorceu a informação ao passa-la para a imprensa. “Quem decide chapa da câmara são os próprios vereadores. Por que apoiar outro nome se Antônio Bujão é do meu partido ?”– indagou.

Alves disse inclusive que o vereador Genivaldo Barros também está com Bujão. E continuou: “Tenho almoçado com Antônio Bujão, com Vitorino, e dizer algo diferente disso não passa de Picuinha da oposição. A chapa tem o meu apoio sim”.

O Prefeito de Solidão não deixou de alfinetar a vereadora de oposição Edleuza Godê. “A vereadora está na chapa pensando em aparecer”.

Provocado a falar sobre a ambulância da Prefeitura que recentemente transferiu um paciente para o Hospital de Afogados e por estar sem farol foi guiada por um outro carro, o prefeito confirmou a informação, mas negou que tenha sido o seu carro, pois já tinha feito uma viagem antes com o mesmo objetivo naquela noite.

Djalma admitiu o erro que não deverá ser repetido. Acrescentou que a Prefeitura tem apenas duas ambulâncias velhas, mas adiantou que na próxima sexta-feira uma nova ambulância será entregue pela gestão.

Lula: “Eu quero paz, desenvolvimento e crescimento econômico”

Em entrevista ao Jornal da Band, presidente reforça compromisso com o crescimento do país, o fortalecimento de políticas sociais e o combate ao crime organizado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em entrevista ao Jornal da Band nesta quinta-feira, 11 de setembro, alguns dos principais avanços do Governo do Brasil em áreas como […]

Em entrevista ao Jornal da Band, presidente reforça compromisso com o crescimento do país, o fortalecimento de políticas sociais e o combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em entrevista ao Jornal da Band nesta quinta-feira, 11 de setembro, alguns dos principais avanços do Governo do Brasil em áreas como economia, inclusão social, justiça tributária e segurança pública. Durante a conversa com a jornalista Adriana Araújo, Lula reforçou o compromisso com o fortalecimento da democracia e a relação diplomática com os países parceiros.

Entre as medidas para beneficiar a população brasileira, o presidente ressaltou iniciativas recentes, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em tramitação no Congresso Nacional, e programas que reduzem o peso do orçamento familiar, como o Gás do Povo. “É fazer justiça tributária. É um reconhecimento de que as pessoas pobres não podem pagar o Imposto de Renda que os ricos não pagam nesse país. Da mesma forma que o Congresso vai aprovar o Gás do Povo, que garante que quase 17 milhões de famílias brasileiras recebam o gás gratuitamente”, disse Lula.

Lula destacou que a retomada das políticas sociais e da valorização do salário mínimo e da confiabilidade ajudaram o país a alcançar o menor patamar de desemprego da história, o menor grau de desigualdade e auxiliaram o Brasil a ter crescimento do PIB de forma consistente. “Se tem uma coisa que eu sei é fazer com que o país cresça, gere emprego, aumente o salário mínimo e faça benefício para as pessoas que mais precisam. Meu lema é o seguinte: muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza. Pouco dinheiro na mão de todos significa distribuição de riqueza. E é isso que eu quero”, disse o presidente.

Sobre relações diplomáticas, o presidente reforçou que continuará com a postura de negociação cuidadosa e diplomática com todos os países e da busca por ampliar os mercados para produtos brasileiros. “Eu quero paz e amor, paz e desenvolvimento, paz e crescimento econômico, paz e harmonia. É por isso que o Brasil é um país que não tem contencioso com nenhum país”, afirmou.

Confira algumas das respostas do presidente ao longo da entrevista:

GÁS DO POVO — É um programa que garante que quase 17 milhões de famílias brasileiras recebam o gás gratuitamente, porque um botijão de gás de 13 quilos sai da Petrobras a R$ 37 e chega ao consumidor, na maioria dos estados, a R$ 140. Nós vamos fazer com que as pessoas mais pobres recebam de graça. Da mesma forma que fizemos o Luz do Povo. Quem consome até 80 kW não vai pagar a energia e quem consome até 120 kW vai pagar apenas a diferença.

INVESTIMENTOS — Nós nunca tivemos a quantidade de investimentos que nós temos hoje. Só para você ter ideia, na Nova Indústria Brasil, nós temos R$ 642 bilhões de créditos para criar a Nova Indústria. Fazia décadas que a indústria não crescia. Cresceu 3,4%. Eu nunca fui de discutir macroeconomia, eu discuto microeconomia. Eu quero saber se o dinheiro está chegando lá embaixo. Porque quando o dinheiro chega lá embaixo, as pessoas vão comprar o que comer, vão comprar o que vestir, vão comprar o que usar dentro de casa.

ESTADOS UNIDOS — Eu tenho o meu vice-presidente Alckmin [Geraldo], que vocês e o Brasil conhecem bem. Eu tenho o ministro Fernando Haddad [Fazenda] e o ministro Mauro Vieira [Relações Exteriores], que são os meus negociadores, para dizer para os Estados Unidos: o Lulinha Paz e Amor está à disposição para negociar. Eu não quero briga nem com a Bolívia, nem com o Uruguai, e muito menos com os Estados Unidos e com a China. Nós iremos tomar todos os gestos necessários. O que for necessário a gente dar aos Estados Unidos, a gente vai dar. Estou me comportando com cuidado e sutileza democrática.

RESPONSABILIDADE FISCAL — Eu fui o único presidente da República que durante oito anos, dentro do G20, cumpriu o superávit primário. Responsabilidade fiscal, para mim, é coisa séria. Eu aprendi com a dona Lindu, uma mãe analfabeta, que cuidava do dinheiro dos filhos quando a gente recebia o salário. Eu não preciso de professor para me ensinar que tenho que ter seriedade. Agora, é o seguinte: nós não temos déficit fiscal. Esse país não tem déficit fiscal. O que acontece é que os banqueiros ficam todos nervosos quando a gente anuncia que vai dar um benefício para o pobre.

PEC DA SEGURANÇA — A PEC da Segurança Pública está com o Congresso Nacional. Essa PEC vai permitir que a gente defina claramente a participação do Governo Federal, junto com os governos estaduais, se a gente quiser enfrentar de verdade o crime, a violência, sobretudo o crime contra o povo mais pobre.

CENTRO DE COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA — A gente vai ter lá em Manaus uma base com representantes dos estados do Norte, da Polícia Federal dos países amazônicos, para que a gente faça o combate na fronteira ao crime organizado. Então, daqui para frente é o seguinte: não tem mole para o crime organizado.

Serra: Prefeitura divulga balanço das medidas de redução de fluxo do centro comercial

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou o balanço das últimas medidas tomadas pelo Governo Municipal com o objetivo de reduzir aglomerações no centro comercial da cidade, a partir dos decretos Nº 3.171e 3.172, editados no último dia 13 de maio, que determinam os comércios e serviços essenciais, o uso obrigatório de máscaras em vias públicas […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou o balanço das últimas medidas tomadas pelo Governo Municipal com o objetivo de reduzir aglomerações no centro comercial da cidade, a partir dos decretos Nº 3.171e 3.172, editados no último dia 13 de maio, que determinam os comércios e serviços essenciais, o uso obrigatório de máscaras em vias públicas e veículos e a proibição de estacionamento em onze ruas e bloqueio de algumas vias no centro da cidade.

De acordo com o vice-prefeito Márcio Oliveira, que coordena as ações juntamente com a Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, as medidas vêm alcançando o êxito desejado nesses primeiros dias, quando não houve necessidade de aplicação de penalidades fortes, apenas abordagens educativas e informativas.

Os números de penalidades através de autos de infração foram mínimos, não sendo aplicada nenhuma multa na segunda-feira (18), e registrados apenas três autos de infração no centro da cidade na terça-feira (19), além de sete autuações na barreira sanitária instalada nas proximidades do Assaí Atacadista.

“Nesta segunda iniciamos a execução de duas novas medidas com o objetivo de diminuir as aglomerações. As medidas de controle de fluxo no centro, com a proibição de estacionamento em algumas ruas, somadas ao cronograma pactuado com as pessoas da zona rural, resultaram em uma diminuição significativa de aglomeração de pessoas na cidade como um todo, mas, em destaque, no centro de nossa cidade. Lembrando que essas duas novas medidas entram em um conjunto de ações já em execução, como as barreiras sanitárias, que só na segunda-feira e terça-feira desta semana conseguiram abordar aproximadamente 6.200 pessoas”, avaliou o vice-prefeito, enfatizando ainda que as pessoas sintomáticas identificadas nas barreiras sanitárias são encaminhadas às unidades de saúde.

Câmara vota e acompanha Geraldo e Renata

O governador eleito Paulo Câmara vota daqui a pouco, às 11h  no Cecosne, Recife, na 7a Zona e 182a Seção, no bairro da Madalena. Às 11h30, acompanha voto do prefeito Geraldo Júlio. Meio dia acompanha voto de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo. Ele ainda almoça na residência de Renata. Depois, acompanha de casa a apuração.

DN051014372O governador eleito Paulo Câmara vota daqui a pouco, às 11h  no Cecosne, Recife, na 7a Zona e 182a Seção, no bairro da Madalena.

Às 11h30, acompanha voto do prefeito Geraldo Júlio. Meio dia acompanha voto de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo. Ele ainda almoça na residência de Renata.

Depois, acompanha de casa a apuração.

Fernandha Batista e as estradas,na Revista da Cultura

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, é convidada de hoje do programa Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9. Ela fala do anúncio de recapeamento de estradas na região que tem sido alvo de questionamentos, como a PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa […]

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, é convidada de hoje do programa Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Ela fala do anúncio de recapeamento de estradas na região que tem sido alvo de questionamentos, como a PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade.

Outro anúncio foi da reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade até Sítio dos Nunes.

Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, beneficiando mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.

Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia.

No pesquisão do programa, em quem você votaria se as eleições presidenciais fossem hoje? Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.