PM define esquema de segurança para gravação de DVD de Flávio Leandro em São José do Egito

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11), a versão apresentada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de que houve uma sugestão para alteração da bula da cloroquina para indicá-la ao combate da covid-19. 

O assunto foi trazido inicialmente na comissão pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e, segundo a testemunha, o episódio ocorreu numa reunião no quarto andar do Palácio do Planalto, que contou com a participação do então chefe da Casa Civil, general Braga Netto.

A ideia partiu da médica Nise Yamaguchi, o que provocou “uma reação pouco elegante”, disse o presidente da agência. O especialista explicou que a alteração seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

“Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora, de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade”, esclareceu. 

Indagado sobre o uso da cloroquina para o tratamento da covid-19, Barra Torres informou que existe no Brasil estudo em aberto sobre uso da substância, com previsão de término, apenas, em 31 de dezembro.

“Até o presente momento, no mundo todo, os estudos apontam a não eficácia comprovada em estudos ortodoxamente regulados, ou seja, placebos controlados, duplo-cego e randomizados. Então, até o momento, as informações vão contra a possibilidade do uso na covid-19”, destacou a testemunha, que garantiu não ter sofrido interferência do presidente Jair Bolsonaro em relação ao assunto. 

“Tratamento precoce”

Questionado pelo relator sobre o “tratamento precoce”, o presidente da Anvisa lembrou que o vírus já demonstrou que quando chega ao pulmão reduz sobremaneira as chances de cura do paciente, daí a necessidade do diagnóstico rápido. 

“Minha posição sobre o “tratamento precoce” não contempla essa medicação [cloroquina], por exemplo. Contempla a testagem, o diagnóstico e, obviamente, a observação de todos os sintomas que a pessoa pode ter e tratá-los para combatê-los o quanto antes. Essa doença mostra que, quando ela acomete em nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar; os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”, avaliou. 

Aglomeração 

Alguns senadores questionaram Barra Torres sobre a participação dele ao lado do presidente Jair Bolsonaro em um ato pró-governo no início da pandemia, em 15 de março do ano passado. Ele alegou que, naquela época, a recomendação para uso de máscaras faciais só eram exigidas para profissionais de saúde e grupos específicos. 

“É óbvio que, em termos da imagem que isso passa, tenho plena ciência de que, se pensasse por mais cinco minutos, eu não teria feito. De minha parte, digo que foi um momento em que não refleti sobre a questão da imagem negativa que isso passaria. E, certamente, depois disso, nunca mais houve esse tipo de comportamento meu, por exemplo”, garantiu. 

Imunidade de rebanho

Depois de ter ouvido o presidente da Anvisa afirmar que é contra a imunidade de rebanho, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado feliz em ver alguém do governo que não concorde com o presidente Jair Bolsonaro, o qual, segundo ele, expõe sistematicamente o povo brasileiro à doença e à morte. 

“Fiquei feliz por saber que existe alguém no governo que condena a prática do presidente de fazer aglomerações, de andar sem máscara e de disseminar o vírus. Aliás, a estratégia dele, desde o início, é disseminar a covid-19 na expectativa de conseguir que 70% da população sejam contaminados e que, com isso, se estabeleça a chamada imunidade coletiva ou de rebanho. O governo expôs o povo brasileiro à doença e à morte, cometendo um crime com dolo eventual, porque sabia que poderíamos chegar a isso”, afirmou Humberto Costa. 

Fonte: Agência Senado

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação do pagamento do Programa Garantia-Safra.  O parlamentar informa através de assessoria que havia intercedido junto ao Governo do Estado para resolver a situação.  “O pagamento vem em boa hora, já que os agricultores estão passando dificuldades devido à seca que atinge a nossa região. O governo, mesmo enfrentando uma crise financeira a qual assombra todo país, fez um esforço e conseguiu pagar o benefício. Tenho que parabenizar o governador Paulo Câmara pelo empenho”, disse Patriota.

O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.

Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.

Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos são, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justiça Federal. Para os procuradores da República, uma das finalidades da conexão entre ambos seria “justamente permitir ao magistrado uma perfeita visão do quadro probatório, o que não será possível em caso de cisão no julgamento dos fatos.” As provas colhidas indicam clara vinculação entre os ilícitos cometidos em detrimento da Administração e o crime contra a saúde pública.

O MPF defende, no recurso, que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por órgãos federais, ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a União repassou ao Município do Recife cerca de R$ 578 milhões para custeio e investimentos em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Os procuradores da República destacam ainda que o contexto das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de grandes recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito.

Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.

O MPF reforça ainda, entre outros aspectos, que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.

Histórico – Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.

Eles foram acusados da prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.

O MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos empresários e representante comercial, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.

Além disso, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000.

Na manhã desta terça-feira (21), o candidato à reeleição, deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), participou de uma caminhada na feira livre de Parnamirim, quando conversou com os comerciantes, feirantes e a população.

“A recepção foi muito boa. Visitei todas as barracas e o carinho das pessoas nos incentiva a continuar com o trabalho que estamos desenvolvendo. Conversei com os feirantes, comerciantes e a população e falei das ações dos meus mandatos, do compromisso e das minhas propostas”, disse.

 Patriota estava acompanhado de Ciam Araújo, ex-secretário de agricultura e coordenador de sua campanha no município, amigos e lideranças comunitárias da região.

Comitê – Nesta quinta-feira (23), às 19h Gonzaga irá inaugurar o seu comitê, em Recife. O “Ponto 4000”, como será chamado funcionará na Avenida Visconde de Albuquerque, 297, Madalena – Recife.

Caro Nill Júnior,

Esclareço a toda a população de minha querida Tuparetama que recebemos com parcimônia a decisão do TRE-PE sobre o registro de nossa candidatura. 

Ora, como toda decisão judicial, a mesma é passível de recurso junto a outra instância e pode ser perfeitamente reversível pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujo recurso desde agora já está sendo providenciados pelos meus advogados.

A decisão deixou de observar vários argumentos que foram postos em minha defesa, e que inclusive foram fundamentais para a sentença da juíza eleitoral de São José do Egito, especialmente, porque a mudança de entendimento pelo TRE-PE partiu de equivocada interpretação dos fatos contidos no processo.

Quero tranquilizar a todos, pois permaneço candidato no pleito eleitoral da mesma forma em que sempre estive. Nada muda em nossa campanha, já que essa decisão não é definitiva e deve ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Digo a todos os meus correligionários que domingo, dia 15, iremos comemorar mais um resultado com êxito e após as eleições, essa decisão será revogada e assumirei mais uma vez o cargo de prefeito de Tuparetama.

Conto com todos vocês para garantirmos mais uma grande vitória da vontade popular de nossa amada cidade!

Sávio Torres