Conselhos Tutelares de Tabira e Solidão precisam aprimorar atendimento a crianças e adolescentes, diz MP

Por Anchieta Santos

A Secretaria de Educação do Estado (SEE) informa que já está disponível a lista com os nomes dos estudantes classificados para intercâmbio no Programa Ganhe o Mundo 2015.2 e 2016.1. Para os estudantes classificados no PGM, o cronograma das reuniões de orientação para o pré-embarque serão divulgadas em breve, no site e nas redes sociais da SEE.

Afogados da Ingazeira, por exemplo, teve três alunos classificados. Todos são da EREM Monsenhor Antonio de Pádua Santos: Eva Maria Nunes Sousa vai para Nova Zelândia,  Gustavo de Sena Queiroz para o Canadá e Maria Dulce de Lima Pinheiro, também para o Canadá.

Em 2015, o Programa Ganhe o Mundo – PGM encaminhou estudantes da Rede Pública Estadual para os Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia. Desde 2012, o programa embarcou 3.400 estudantes para destinos como: Espanha, Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos, entre outros países.

A SEE esclarece que, em virtude do cenário econômico vigente e da expressiva alta do dólar, foi necessário realizar ajuste nas vagas disponibilizadas para o Programa Ganhe o Mundo. “Destacamos que o impacto econômico decorrente da variação cambial não reduziu o orçamento previsto para a edição neste ano”, diz.

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Nos dias 20, 21 e 22 de março, a Ortoestética realizará um evento especial voltado para quem deseja fazer um implante dentário com condições especiais. A iniciativa ocorrerá nas unidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, trazendo uma oportunidade única para pacientes que querem recuperar o sorriso e melhorar sua qualidade de vida.

Segundo Bruno Alencar, CEO da Ortoestética, “O implante dentário é mais do que uma questão estética. Ele proporciona um impacto positivo na saúde bucal e na autoestima dos pacientes, devolvendo a segurança ao sorrir e falar.”

Os implantes dentários são uma solução definitiva e altamente eficaz para quem perdeu um ou mais dentes. Diferente das próteses removíveis, os implantes oferecem conforto, estabilidade e um aspecto natural ao sorriso. 

“Algumas vantagens dos implantes estão na melhoria na hora da mastigação, além de se assemelharem aos dentes naturais, proporcionando um sorriso mais harmônico, com estética e naturalidade, além da durabilidade, que pode ser por toda a vida, se tiver os cuidados adequados. Outo fator importante é que o implante é fixo, proporcionando conforto e segurança, e evita a reabsorção óssea, que ocorre quando um dente é perdido”, pontua Bruno.

A Importância de Escolher Profissionais Qualificados

Optar por uma clínica de referência é essencial para garantir um procedimento seguro e bem-sucedido. A Ortoestética se destaca no mercado pela excelência em tratamentos odontológicos, utilizando tecnologia de ponta e profissionais altamente capacitados para oferecer o melhor atendimento aos pacientes.

“Nosso compromisso é garantir que cada paciente saia da clínica com um sorriso bonito, funcional e, acima de tudo, confiante. O especial de implantes que estamos promovendo é uma oportunidade única para quem quer investir na própria saúde bucal com condições especiais”, afirma Bruno Alencar.

O Especial de Implante Dentário da Ortoestética acontece nos dias 20, 21 e 22 de março, nas unidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Para mais informações e agendamentos, entre em contato com a unidade mais próxima.

Dúvidas Frequentes sobre Implantes Dentários

Para muitas pessoas, ainda existem diversas dúvidas sobre o procedimento de implante dentário. Abaixo, esclarecemos algumas das mais comuns:

Quem pode fazer um implante dentário?

Qualquer pessoa que tenha perdido um ou mais dentes e possua uma estrutura óssea adequada para suportar o implante pode realizar o procedimento. É necessário passar por uma avaliação para determinar se a condição óssea é favorável.

A prótese fica natural?

Sim! As próteses modernas são fabricadas com materiais de alta tecnologia que imitam perfeitamente a cor, a forma e o brilho dos dentes naturais.

A pessoa com prótese pode comer de tudo?

Sim! Diferente das próteses removíveis, que podem limitar a mastigação, os implantes dentários permitem que o paciente coma qualquer tipo de alimento com segurança e conforto.

Como funciona a manutenção do implante?

A higiene bucal continua sendo essencial. O paciente deve escovar os dentes regularmente, usar fio dental e visitar o dentista periódicamente para avaliação e limpeza profissional.

Quanto tempo dura um implante?

Se bem cuidado, um implante pode durar décadas, e em muitos casos, a vida toda. Manter uma boa higiene e fazer visitas regulares ao dentista são fatores determinantes para a durabilidade.

Quem tem apenas dois dentes pode fazer implante?

Sim! Mesmo pacientes que possuem poucos dentes podem se beneficiar dos implantes, seja com implantes unitários ou com técnicas como a carga imediata, que permite reabilitação total.

De acordo com Bruno Alencar, “Não importa a idade ou a quantidade de dentes perdidos, há sempre uma solução personalizada para cada caso. O mais importante é buscar um profissional capacitado para uma avaliação adequada.”

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

O governo de Iguaraci recorreu a um vídeo institucional para prestar contas dos cem dias de gestão do prefeito Zeinha Torres (PSB). Destaque para imagens aéreas da sede, Jabitacá e Irajaí, usadas com drone.

Dentre as ações destacadas, saneamento da rua Sebastião Rodrigues, reforma da sede da Prefeitura, recuperação de estradas rurais, estrada de acesso à Serra do Povo, perfuração e manutenção de poços, sistemas simplificados de abastecimentos, reforma de escolas na zona rural e Diomedes Gomes, reajuste de servidores da educação.

Também ampliação do canil municipal, transporte escolar e universitário, limpeza no Rosário, biblioteca, esgoto e creche em Jabitacá, além de saneamento e festa de março em Irajai. A festa de janeiro na sede também foi evidenciada.

Ainda melhoria no abastecimento de água do Bairro Santana, em parceria com a Compesa, pedido de cedência da área do Estado para o município, elaboração da pavimentação da PE entre Iguaracy e Jabitacá e recursos para ponte sobre o Rio Macacos, além do reconhecimento da comunidade Quilombola Queimada dos Felipes, adesão ao programa Criança Feliz, reorganização da feira livre, dentre outras ações.