DER: Carnaval com menos acidentes nas rodovias de Pernambuco

O procurador-geral de Justiça de Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, entrou com pedido de investigação criminal para apurar a denúncia de que o prefeito de um município de Pernambuco teria descumprido a determinação do poder público para impedir a propagação da Covid-19. A cidade não foi informada.

Segundo Francisco, o MPPE foi informado de que o gestor público teria informado à população que o comércio da referida cidade estaria liberado para funcionar neste sábado, das 8h às 14h.

“O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto”, apontou o procurador.

O chefe do Ministério Público declarou ainda que, se a denúncia for confirmada, o prefeito pode ter cometido crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). Dirceu alerta ainda que uma eventual condenação pode acarretar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, que não poderá votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.

“No meio de uma crise, é necessário que todas as autoridades observem irrestritamente o princípio da legalidade. O caos será generalizado se cada Prefeitura começar a infringir as normas legais. Nosso papel, neste caso, é defender a ordem jurídica, como preconiza o artigo 127 da Constituição Federal”, complementa o procurador-geral.

A Prefeitura de Serra Talhada está usando também a publicidade institucional televisiva para buscar evidenciar suas ações e, por consequência, impactar a popularidade da gestão Márcia Conrado.

Na última pesquisa divulgada, do Instituto Opinião, a gestão atual obteve 57,4% de aprovação e 29,8% desaprovação. A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23 de dezembro, sendo aplicados 400 questionários.

A peça institucional destaca ações na área de Educação e tem rodado em horário nobre, como neste domingo, no intervalo do Fantástico. A gestão ainda tem tido peças institucionais em emissoras de rádio e também ocupa redes sociais.

A saída para recuperação da BR-232 via pedágio também chegou a ser cogitada pelo secretário de Transportes escolhido pelo governador eleito Paulo Câmara, o atual deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito federal.

Ele não só admitiu como disse que o recurso seria uma das suas prioridades de gestão. Como Câmara é contra, certamente o futuro secretário vai arquivar o projeto. A informação é do Blog do Magno.

A diretora presidente da Apac, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Suzana Montenegro, fez um alerta nesta quarta-feira (29), na Alepe, sobre uma possível seca no Sertão em 2024, por conta do aquecimento global e do El Niño. Durante Audiência Pública para apresentar o balanço de gestão do órgão, na  Comissão de Administração Pública, ela explicou que o evento climático cíclico do El Niño persiste no Estado desde setembro e só deve perder força a partir de março de 2024. 

Ao longo do próximo ano, segundo ela, a previsão é de chuvas abaixo da média no Sertão. O mesmo pode ocorrer em outras regiões do Estado, causando redução nos níveis dos reservatórios de água. “Hoje nós já sabemos que o Sertão conta com 30% da capacidade total dos reservatórios acumulada. Ainda vai iniciar uma estação chuvosa, mas a gente já sabe que vai chover menos do que a média histórica, do que o normal. Então é um alerta para o uso da água que está nesses reservatórios. O Agreste está com 50% da capacidade de acumulação dos reservatórios. Então, isso é um indicador para nós do uso, de como de fato regular o uso dessa água em situações de escassez.”

Com relação à fiscalização dos recursos hídricos, a gestora reconheceu a dificuldade ocasionada por falta de pessoal, mas apontou o uso de tecnologias para ampliar as ações. “Nós temos usado drones e ferramentas de sensoriamento remoto que permitem identificar, por exemplo, manchas de umidade onde não tem uso outorgado. Isso é comum em áreas irrigadas. Mas nem todos os usos a gente pode usar essas ferramentas tecnológicas. Água subterrânea é mais difícil.”

A Apac tem a missão de cuidar dos recursos hídricos em Pernambuco, com funções como autorizar e fiscalizar o uso da água e promover ações para prevenir secas e inundações. Além disso, a agência faz previsões do tempo e clima. Na apresentação do balanço de 2023, um dos destaques foi o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2022 – 2040, feito com investimento de um milhão e setecentos mil reais, financiados pelo Banco Mundial e pelo Tesouro Estadual. O estudo norteará o trabalho no setor nos próximos 20 anos. 

A gestora também registrou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, em julho, do Pacto pela Governança da Água. A iniciativa da Agência Nacional das Águas destina recursos para o saneamento básico e implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Ela anunciou a ampliação da rede de monitoramento de barragens e defendeu a cobrança de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, prevista em Lei estadual desde 2005. Neste sentido, informou que um Projeto de Lei deve ser encaminhado em breve à Alepe.

Presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira, do PV,  destacou como positiva a apresentação da gestora e pontuou o que considera prioridade no trabalho da Apac. “Um dos desafios que ela tem que cumprir é o monitoramento das águas subterrâneas, né, essa questão de perfuração de poços, mas também sobre o alerta de enchentes, por exemplo, do rio Uma, é um grande desafio que eles precisam acompanhar e entregar respostas cada vez mais precisas e rápidas pra população.”

Durante o debate, também foram abordados temas como o saneamento rural e o impacto da Escola de Sargentos do Exército que pode ser construída em território que integra a Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe.

O candidato à prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice Delegado Israel (PP), realizaram a “Primeira Caminhada Festiva”.

Segundo nota, milhares de pessoas acompanharam fielmente o candidato no trajeto ao palanque pelas ruas do bairro de São Cristóvão.

Grupos culturais como o maracatu, os boi, os ursos e o Teatro de Perna de Pau abrilhantaram a caminhada. Wellington da LW subiu ao palanque ao lado do candidato a vice-prefeito, Delegado Israel, do atual vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo (MDB) e dos vereadores da coligação União por Arcoverde.

Ele falou sobre algumas propostas de governo na área da saúde, como a implantação de um Centro Cirúrgico no Hospital de Campanha da cidade, para que os pacientes não tenham que ser atendidos em cidades vizinhas como Serra Talhada e Caruaru; na área de educação, com a valorização dos jovens no incentivo ao primeiro emprego e ao projeto Jovem Aprendiz e a oferta de um estágio de emprego e de uma bolsa de estudos na faculdade Aesa, para os alunos que forem destaque nas escolas municipais e estaduais; na área de esportes, com a construção de um ginásio poliesportivo e na área de tecnologia com a utilização de aplicativos de celular para marcação de consultas e queixas ao gabinete do prefeito sobre problemas relacionados à infraestrutura da cidade. O candidato destacou ainda propostas para geração de emprego e renda para o município.

O candidato disse que vem sendo atacado por Zeca Cavalcanti. “Na campanha do nosso adversário o lema é voltar a sorrir. Mas voltar a sorrir com o quê? Ter um deputado federal é muito importante para cidade quando se quer fazer alguma coisa pelo município, mas nos quatro anos de mandato nada foi feito para Arcoverde. A resposta foi dada em 2018 com a perda de 10 mil votos. E vamos dar a resposta agora também, com a força do povo e a vitória nas urnas, por que a nossa campanha é de respeito e dignidade”, disse.

O candidato a vice-prefeito Delegado Israel, falou com a comunidade local sobre a importância que o bairro de São Cristóvão tem para a cidade como uma potência econômica com grande importância comercial e nos serviços. Afirmou que irá melhorar ainda mais a infraestrutura e o atendimento médico no bairro. O Delegado lamentou a política do desrespeito por parte da oposição.