Miguel Coelho cobra vacinação para professores de todo o Estado e questiona tratamento privilegiado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (2), para garantir o direito de manifestação dos cidadãos contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo.

Mais de 34 mil pessoas já confirmaram presença em um dos atos “contra o golpe”, que será realizado na Avenida Paulista no domingo.

A iniciativa de acionar o MPF foi tomada em conjunto com os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), depois que o Governo do Estado de São Paulo proibiu o protesto na avenida por conta da passagem da tocha paralímpica na via e após Temer ter assinado um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas a fim de reforçar a segurança e os trabalhos da operação.

“Queremos que o Ministério Público tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra esse governo ilegítimo e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. Os organizadores do protesto já informaram que mudaram o horário do ato e o ponto de concentração para não atrapalhar a passagem da tocha ”, resumiu Humberto. Inicialmente marcado para as 14h, o protesto, agora, será às 15h e terá ponto de concentração no Masp.

No documento, os parlamentares advertem que a “proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular”. “A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”, ressaltam.

Humberto lembrou que, na última quarta-feira, a estudante Deborah Fabri, 19, perdeu a visão do olho esquerdo devido a estilhaços de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo em um protesto anti-impeachment no centro da capital paulista.

“Já são três dias seguidos de manifestações com grande repressão da polícia. Temos de acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país? A violência não intimidará o povo”, afirma Humberto.

Ele e os deputados informaram que também estão encaminhando a representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ainda irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU.

O ato de domingo na Paulista está sendo organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).

Média foi alcançada em pesquisa com ouvintes da Rádio Pajeú

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB) fez uma avaliação positiva dos primeiros cem dias de gestão,  falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Palmeira disse que a média 7, atribuída por ouvintes da Rádio Pajeú no debate da última terça com blogueiros é muito boa considerando o momento da pandemia.

Sobre o início da gestão e a marca dos cem dias, avaliou que algumas ações importantes foram entregues,  outras tiveram que esperar e algumas sofreram atrasos pelo desafio apresentado,  como na construção no prédio da antiga Delegacia da nova sede da Guarda e Procon.

Sandrinho afirmou que a mesma equipe responsável pela sinalização das vias de Tabira estuda alterações e melhoria do trânsito em Afogados,  o que admite, é o grande gargalo dos governos da Frente Popular.

Questionado sobre a realização se concurso público,  afirmou que ele sairá do papel no próximo ano. Sobre reajuste de salário para professores,  Sandrinho diz que seu governo foi travado pela Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

Sandrinho foi provocado a falar sobre mutirão de melhorias nos bairros. “Iríamos fazer o programa Prefeitura nos Bairros, com tudo pronto, mas a pandemia inviabilizou”. Sobre o ano completado sem reparos no Sistema Viário,  atingido pelas chuvas de 2020, prometeu prioridade.

Ainda prometeu um auxílio para artistas atingidos pela pandemia, com valor mensal de R$ 200. Sobre a vontade de Bolsonaro de que a CPI da Covid passe pente fino em estados e município,  disse não ter medo. “Está tudo no Portal da Transparência”.

Sandrinho deu a entender já estar superado o debate entre as cidades que aderiram e não às medidas mais restritivas por cinco dias na região.  “Conversei com Márcia Conrado depois sobre outris temas.  Temos muitas agendas em comum”.

Entretanto,  disse que a queda de internações por Covid verificada em Afogados começam a mostrar que quem aderiu às medidas acertou,  apesar das pressões que recebeu.  “Não foi fácil. Sei da situação do comércio e do impacto das medidas.  Mas como prefeito tenho que tomar decisões pela população “.

O Governo Federal anunciou, nesta semana, o envio de 2.007 médicos do programa Mais Médicos para todo o país. Pernambuco será contemplado com 110 profissionais, que atuarão em mais de um terço dos municípios do estado.

No Sertão do Moxotó, sete cidades receberão reforço na equipe de atenção básica: Arcoverde (1 médico), Betânia (1), Custódia (1), Ibimirim (2), Inajá (3), Manarí (2) e Sertânia (1).

Já no Sertão do Pajeú, os municípios contemplados nesta etapa são Carnaíba (1 médico), Ingazeira (1), Quixaba (1) e São José do Egito (1).

O Mais Médicos, criado em 2013, tem como objetivo ampliar a presença de profissionais de saúde em regiões com dificuldade de fixação de médicos, especialmente no interior e em áreas vulneráveis. Segundo o Ministério da Saúde, os novos profissionais devem começar a atuar nas unidades básicas de saúde nos próximos meses, reforçando o atendimento à população.

O PSB veiculou duas inserções partidárias na TV, nesta quarta-feira (1º) à noite.

Nas peças, o partido apresenta o deputado federal Danilo Cabral e faz um breve histórico da carreira do socialista. Danilo é o pré-candidato a governador pela Frente Popular, que conta com o apoio exclusivo do ex-presidente Lula em Pernambuco, segundo nota.

Uma das peças partidárias conta a história política de Danilo, sua ligação com Lula e com o ex-governador Eduardo Campos, de quem foi secretário de Educação. No cargo, Danilo ajudou Eduardo a implantar uma verdadeira revolução na Educação pública estadual, levando Pernambuco a tornar-se o melhor estado do Brasil no segmento.

“Olá, eu sou Danilo. Sou servidor público; fui secretário de Estado, sou deputado federal. Tenho muito orgulho de ter ajudado Eduardo e Lula a iniciar um tempo de mudanças em Pernambuco. Foi assim na Educação, bandeira histórica do PSB. Levamos escolas em tempo integral a todas as regiões do estado. Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história. Vamos juntos, Pernambuco”, destaca Danilo na inserção.

A outra inserção foca na aliança com Lula e no papel de protagonismo de Danilo na frente que tem feito a verdadeira mudança na vida dos pernambucanos desde 2007. “Danilo Cabral; apoiado por Lula e escolhido pelo PSB para liderar o programa participativo ‘Vamos juntos, Pernambuco’. Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer. Foi o secretário de Eduardo Campos que iniciou a revolução na Educação de Pernambuco”, diz a peça, que encerra com uma fala do pré-candidato a governador.

“Estou preparado para esse grande desafio. E já estamos trabalhando, ouvindo pessoas e unindo forças para liderar um novo ciclo de crescimento no nosso estado. Contamos com você. Vamos juntos, Pernambuco”, afirmou Danilo.

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.

A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.

O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.

De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.  

Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.

O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.