Segundo caso suspeito de ST também dá negativo para coronavirus

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

O Governador Paulo Câmara assinou agora a pouco em Serra Talhada  a ordem de serviço para a reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, ao lado do Secretário de Transportes Sebastião Oliveira.

O evento teve várias lideranças oposicionistas na cidade, algumas que estiveram unificando o discurso recentemente. Além de Sebastião Oliveira, o Deputado Rogério Leão, o ex-prefeito Carlos Evandro, a vice-prefeita Tatiana Duarte, o advogado Waldemar Oliveira, o ex-prefeito Geni Pereira, além do Secretário da Casa Civil Antonio Figueira e o Secretário Executivo de Articulação Anchieta Patriota participaram do ato.

O Prefeito Luciano Duque como já havia sinalizado não compareceu à solenidade. Serra Talhada é cidade estratégica no Sertão e única no Pajeú governada pelo PT.

O ato em Serra teve muitas conversas nos bastidores e muita especulação da imprensa: com este conjunto de forças, quem deverá encabeçar o processo em 2016? Na roda de apostas, o nome de Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião, aparece com mais força. Mas Socorro Brito, esposa de Carlos e outras lideranças estão no páreo. A recente aliança Sebastião Oliveira e Carlos Evandro teve a bênção oficial no ato do governador Câmara, pelo que pôde se ver.

Paulo Câmara ainda estará em São José do Belmonte, onde entrega ao lado do prefeito Marcelo Pereira a Nova Escola Técnica Pedro Leão Leal, cuja construção foi iniciada ainda durante a administração de Eduardo Campos.Também será inaugurado o Pátio de Eventos Antônio Carlos Gomes da Cruz (Cacau do Banco)  e participa da  23ª Cavalgada a Pedra do Reino.

Neste sábado (30), às 10h, o governador e a prefeita Madalena Britto entregam a revitalização da Praça José Rabelo Vasconcelos, mais conhecida como Rodoviária, no São Cristóvão,Arcoverde.

Por André Luis

O município de Carnaíba, recebeu o reconhecimento de Honra ao Mérito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), pelo desempenho nas avaliações realizadas pelo programa de 2014 a 2021.

O certificado foi entregue durante a programação da 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – ExpoEpi, que ocorre em Brasília.

O PQA-VS é um programa do Ministério da Saúde que visa promover a melhoria da qualidade das ações de vigilância em saúde nos municípios brasileiros. O programa avalia os municípios em diversos critérios, como cobertura vacinal, controle de endemias, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e atenção à saúde.

Carnaíba obteve resultados extraordinários em todas as avaliações realizadas pelo PQA-VS, ficando entre os melhores municípios do país.

O presidente do COSEMS/PE, Artur Amorim, participou da cerimônia de entrega dos certificados de honra ao mérito do PQA-VS. Ele destacou o trabalho realizado pela equipe de vigilância em saúde de Carnaíba.

“O reconhecimento recebido pelo município de Carnaíba é um exemplo para todos os municípios do Brasil. O trabalho realizado pela equipe de vigilância em saúde de Carnaíba é exemplar e contribui para a melhoria da qualidade da saúde da população”, afirmou Amorim.

O evento, realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), vai até a próxima sexta-feira (10).

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB) foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Anchieta fez uma defesa do governador Paulo Câmara e disse serem injustas as críticas contra o governo além da baixa popularidade aferida nas pesquisas.

Patriota defendeu as ações da gestão nas áreas educação, citando maior oportunidade de acesso a ensino superior e saúde,  com ampliação de leitos em unidades como o Eduardo Campos, Serra Talhada e a melhoria na resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara com a chegada da gestão da OS Hospital Tricentenário.

Ele lembrou ainda do apoio ao Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho e o Plano Retomada, com investimentos em obras de infraestrutura na região.  “É um técnico que tem feito uma ótima gestão,  comparando com Eduardo, em um ciclo de mais dificuldades”, disse.

Sobre a Estrada de Ibitiranga,  Anchieta reconheceu problemas iniciais com a empresa, mas afirmou que o trabalho de terraplanagem está avançando. “O Estado tem o recurso. Agora é com a empresa”.

Sobre sucessão,  Anchieta voltou a dizer que o alinhamento da candidatura de Danilo Cabral com o ex-presidente Lula o fará crescer nas pesquisas. Reconheceu que são perdas importantes as saídas de Progressistas,  PSD e AVANTE do bloco,  mas que a Frente saberá lidar com isso. E cutucou: “ocuparam espaço por oito, dezesseis anos com cargos, secretarias”.

Anchieta ainda prometeu dar uma boa votação aos seus candidatos,  Lucas Ramos e José Patriota.  Perguntado sobre 2024 e a especulação de que estaria trabalhando o apoio ao Secretário de Obras Thiago Arruda,  afirmou que ele e Júnior de Mocinha, citado por este jornalista,  eram bons nomes, mas que essa questão só será discutida em 2014.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, realizará no próximo dia 18 de junho, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será realizado das 8h às 13h, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREFEM) Santa Cruz, e é aberto à participação da comunidade, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas.

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, a conferência tem como objetivo promover o debate sobre políticas públicas voltadas à população idosa. O encontro será um espaço para a escuta de propostas, identificação de demandas e formulação de diretrizes que deverão orientar as ações do município nos próximos anos.

Entre os assuntos em pauta estão os desafios enfrentados pela população idosa nas áreas social, econômica, de saúde, cultura e cidadania. As propostas aprovadas durante o evento deverão subsidiar a formulação de políticas públicas locais voltadas à promoção dos direitos e à inclusão das pessoas idosas.