Deputados ouvem representantes de empresa sobre atrasos na Transnordestina‏

Duque falou em tom de despedida do PT. “Fiz parte de um partido que mudou história de Serra”

A assinatura da ordem de serviço da Praça da AABB, ontem quinta-feira (29) em Serra Talhada, foi um dos últimos atos da primeira gestão do prefeito reeleito, Luciano Duque, do PT. Antes da assinatura, Samara Godoy filha do homenageado (Antônio de Godoy) destacou o legado do pai, externou a alegria de contemplar um equipamento que será a realização do sonho do saudoso ‘Tonhinho’, e exaltou a figura de Luciano Duque.

Ainda passaram pela tribuna, os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e o empresário Francisco Mourato que reforçaram os ensinamentos que receberam de “Peixoto” e de sua luta pelo o povo. Já o prefeito Luciano Duque, aproveitou a ocasião não só para enaltecer “Peixoto’, mas também pra registrar agradecimentos: a Deus, esposa, equipe de governo, vereadores e ao povo de Serra Talhada que o reconduziu a prefeitura.

Duque falou da luta pela do aeroporto citando o olhar de Sebastião Oliveira (PR) e Paulo Câmara (PSB). Lembrou que colocou junto ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – no governo de Dilma “cumprindo uma demanda histórica resolvendo a questão do lixo e meio ambiente”. Ele  anunciou a chegada da usina de resíduos sólidos à cidade, ponto final ao lixão.

O gestor de Serra Talhada continuou dizendo que a gestão avançou  extraordinariamente. “Não fraquejamos. Tive a felicidade de fazer parte de um partido que mudou a história de Serra Talhada”, usando com exemplo a água da Adutora do São Francisco, citando a presidente Dilma Rousseff. “Isso devo a ela (Dilma), um ganho extraordinário que minha terra teve. Como esquecer o Instituto Federal que vamos entregar em fevereiro”, disse.

Duque ainda citou o  ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, “que trouxe o curso de medicina”. Luciano ainda pregou a união em prol de Serra Talhada e contabilizou captação de recursos, que foi possível entregar novas USF’S e Creches.

Acompanhados da presidente municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e pré candidata a prefeitura  Nerianny Cavalcanti, os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (Federal), estiveram na última sexta-feira participando de uma prestação de contas dos seus mandatos e debatendo os problemas do bairro e da cidade de Arcoverde.

Em suas palavras, a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, defendeu que a população não fique calada e comece a debater os problemas que afetam a saúde, a segurança e a infraestrutura dos cidadãos, entre outros temas. Ela pregou a união em torno de projetos e ideias “para que o trabalho volte à Arcoverde”.

Nerianny destacou a atuação dos deputados trabalhistas, destacando a emenda de R$ 60 milhões para a implantação do Distrito Industrial de Arcoverde. Júlio Cavalcanti disse que a gestão Madalena vive “imobilismo que paralisou o desenvolvimento da cidade”.

Um dos últimos a falar, o deputado federal Zeca Cavalcanti, fez um balanço de sua atuação e relembrou obras que marcaram a cidade quando gestor. Ele lamentou que a Policlínica que era para funcionar em regime de plantão 24h, “fecha suas portas à noite porque não tem médico, apenas uma atendente”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.

Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.

Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife). 

A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.

Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com  baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.

Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.

“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.

Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.

Treinamento foi realizado em parceria com a Amupe e o Portal de Compras Públicas

Nesta terça-feira (14), servidores municipais que atuam na área de finanças concluíram o curso Nova Lei de Licitações na Prática, o treinamento foi uma iniciativa do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), com apoio do Portal de Compras Públicas e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Ministrado na sede da Amupe, nos dias 13 e 14, pela instrutora do Portal de Compras Públicas, Daniele Veríssimo, o curso foi aberto à participação de técnicos e técnicas dos 31 municípios consorciados ao Comupe. O principal objetivo foi preparar os participantes para lidar com as mudanças trazidas pela implementação da Lei Nº 14.133/2021, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. O treinamento abordou tópicos como os diferentes tipos de licitações, critérios de julgamento, contratos, bem como as melhores práticas para a sua implementação nos processos municipais, dentre outros.

A Nova Lei de Licitações traz inovações e estabelece diretrizes modernas para os processos licitatórios. A disponibilização do curso para servidores reforça o compromisso do Comupe com a implementação das melhores práticas de gestão pública no Estado.