Deputados aprovam projeto de Paulo Câmara para ’13º do Bolsa Família’

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público Estadual (MPPE) ajuizou ação pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial.

O pedido foi acatado pelo juiz da comarca de Maraial que decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$3.579.086,85. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 (TC 1330234-6) ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão TC 632/2011. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho.

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o seu mandato, Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira em dezembro de 2011 e, a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

A Plenária do PT de Serra Talhada aconteceu neste domingo 17.

O encontro foi coordenado pela presidente da legenda,  Cleonice Maria e teve nomes tidos como orgânicos,  mais históricos do partido.

Convidada, a prefeita Márcia Conrado não compareceu. Segundo a presidente,  Márcia foi comunicada desde julho do encontro,  mas essa semana alegou questões de agenda para não comparecer. O encontro é tido como um dos mais importantes no calendário do partido,  atendendo o que reza seu estatuto,  porque direciona a condução política da legenda para os próximos anos, inclusive para o debate eleitoral.

Petistas ligados ao governo como Sinésio Rodrigues e Josenildo Barbosa estiveram presentes.

A mesa foi composta pela a executiva do PT local.

O encontro debateu conjuntura federal, com o ex-deputado federal Fernando Ferro e Conjuntura Estadual, debatida por Cícera Nunes, petista e presidente da FETAPE.

O debate sobre conjuntura municipal foi conduzido por Antônio Filho, da Executiva do PT Municipal, com Sinésio Rodrigues falando de tática eleitoral.

A plenária teve mais de 50 filiados e alguns convidados.

Ao final foi votado e aprovado por unanimidade um documento de apoio ao presidente Lula no que se refere à queda do FPM. A Plenária reforçou o entendimento de que o que acontece esse ano com as prefeituras ainda é reflexo do governo Bolsonaro. “Mesmo assim Lula garante reaver a situação dos municípios ainda esse ano”, diz o partido em nota

Ainda foi aprovada uma carta de princípios para as candidaturas a proporcional e majoritária, de acordo com o regimento estatutário do PT. “Assim sendo todas as filiações com pretensões de candidaturas deverão passar pelo crivo da Executiva Municipal”.

Ainda foi deliberado que será feito um novo programa de governo para os próximos quatro anos. O partido quer debater essas diretrizes com a candidata de consenso do PT, a atual prefeita Márcia Conrado.

“Entemos que para mais quatro anos o PT deve ter mais espaço na gestão e mais coerência em relação aos compromissos do partido”, diz a nota. A ideia defendida tem relação com a condução da gestão, que para alguns petistas não se alinha às pautas do PT.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) cobrou que o presidente eleito da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha o quanto antes. Para o parlamentar pernambucano, não existe motivos para postergação da sessão que analisará o caso.

“Esse é o principal ponto da pauta que a sociedade brasileira deseja para o Congresso Nacional”, afirmou Danilo Cabral em discurso na manhã desta terça-feira (2).

A posição de Danilo Cabral se somou ao esforço de vários parlamentares, como Henrique Fontana (PT) e Julio Delgado (PSB-MG), que pressionam o comando da Câmara dos Deputados para encerrar o processo contra Eduardo Cunha. “Só assim poderemos fechar esse ciclo que fez muito mal ao Congresso brasileiro”, frisou o parlamentar.

Para que o processo entre na pauta de votação, é preciso que haja a leitura em Plenário do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que negou recurso da defesa de Cunha contra o processo de cassação no Conselho de Ética, comissão na qual o processo foi protocolado. Só a partir dessa leitura, começa a contagem dos prazos regimentais que permitem a votação do pedido de cassação de Cunha em Plenário.

Segundo reportagem do jornalista Tádzio Estevam do Diario de Pernambuco, após reunião nesta quinta-feira (19), Miguel Coelho e Raquel Lyra chegaram ao entendimento de que a melhor estratégia pra garantir a mudança, tirando a hegemonia do PSB, é ter múltiplas candidaturas. 

Sendo assim, Miguel e Raquel serão candidatos ao governado do estado, respectivamente pelo União Brasil e PSDB. A decisão foi tomada durante reunião ocorrida no Recife e dá um ponto final às rodadas de negociações que já se arrastava há mais de um mês entre os pré-candidatos. 

“Tivemos uma conversa importante e chegamos ao entendimento que o melhor caminho para a mudança é um cenário com múltiplas candidaturas. Então, seguiremos com nossa pré-campanha ao Governo de Pernambuco consolidada e crescente. E ao mesmo tempo respeitamos a posição da ex-prefeita Raquel de se colocar como opção também. Hoje, o foco é construir um projeto que faça Pernambuco sair dessa situação de atraso, onde viramos referência em miséria, desemprego e violência. Só com a mudança, Pernambuco poderá voltar a ter seu lugar de destaque com prosperidade e esperança”, disse o pré-candidato a governador Miguel Coelho.

De um mês e meio para cá, Miguel e Raquel estavam conversando com muita frequência. Um diálogo respeitoso, de acordo com uma liderança de Miguel. E nos últimos 20 dias os encontros se intensificaram. 

O motivo: avaliação da conjuntura e uma possível aliança entre os dois. Contudo, mesmo com o cenário mais favorável para o ex-prefeito de Petrolina, a tucana não abriu mão de sua pré-candidatura ao governo, ainda que tivesse caído nas últimas pesquisas após a chegada de Marília Arraes ao páreo – que acabou tirando de Raquel o título de ser a única mulher pré-candidata -, e de ainda não ter conseguido ampliar apoios nos municípios.

Miguel Coelho, de acordo com as lideranças, é o candidato de oposição com melhor performance na disputa. Na última pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, o pré-candidato aparece empatado tecnicamente com Raquel Lyra, segunda colocada. Mas a respectiva pesquisa mostrou uma queda acentuada da tucana de cerca de dez pontos percentuais da pesquisa anterior. “Miguel não sofreu impacto com a chegada de Marília”, disse a liderança. 

O pré-candidato também conta com um arco de aliança maior que Raquel. São mais de 35 municípios espalhados em todas as regiões do estado. Além disso, Miguel é o que tem o maior tempo de tv entre todos os pré-candidatos da oposição. 

“Isso faz muita diferença para o eleitor. E não só o tempo de tv como campanha de rua e apoio político. Miguel já acumula apoio de cerca de 80 prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças”, completou. 

Raquel Lyra foi procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco para falar sobre a decisão, mas a assessoria de imprensa da pré-candidata informou que ela estava em uma agenda e não conseguiria falar até o fechamento desta edição.  

Agora com os ânimos acalmados, os pré-candidatos seguem seus caminhos, separadamente, trabalhando nas composições de suas respectivas chapas.

Nesta quarta-feira (25), o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas em Recife. Na pauta, a assinatura de um convênio no valor de 1,6 milhão que assegura a construção de um novo abatedouro público municipal.

“Assumi um compromisso com o prefeito em dezembro de 2017, um pleito de grande importância que é o novo Matadouro Público de São José do Belmonte. O projeto já foi elaborado, o convênio assinado e nós vamos, em parceria, construir este benefício para a cidade”, destacou o governador.

O prefeito disse que a reunião foi um dia histórico para São José do Belmonte e revelou como pretende construir o abatedouro. “Fico muito feliz por estar ajudando o povo de São José do Belmonte. O novo abatedouro será construído com vistas à saúde humana, ambiental, a boa produção e comercialização, além de ser construído em uma área apropriada, distante das residências”, disse.

Romonilson agradeceu a Deus, ao governador Paulo Câmara e a equipe da sua gestão pelo empenho. “Essa não é uma vitória só minha, é do povo belmontense e da equipe de gestão que trabalhou forte na parte burocrática. Agradeço a Deus, ao governo do estado por se sensibilizar com a nossa gente e a equipe de gestão que se empenhou muito nesta causa”, disse.