Lucas Ramos se reúne com os permissionários do CEAPE‏

O deputado Danilo Cabral (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, defende o aumento do valor destinado a área através de emendas parlamentares. Para isso, ele apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)  de 2019 destinando 10% do orçamento para o Ministério da Educação e suas unidades vinculadas. A proposta foi acatada pelo relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), e espera análise do Plenário da Casa.

Atualmente, 4,1% é valor total das emendas de todos os parlamentares destinado à educação, o que corresponde a aproximadamente R$ 400 milhões. Com a emenda do deputado Danilo Cabral, esse valor atingiria R$ 880 milhões em investimentos. Para o socialista, “essa ação é de extrema importância, tendo em vista que a melhoria da educação é prioridade para o País. Com mais recursos disponíveis será possível construir mais escolas, creches, e aprimorar todo setor”, explica o deputado.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Além da proposta do aumento do valor de investimentos na educação, Danilo Cabral teve mais seis emendas aprovadas pelo relator, todas elas voltadas para a área. A votação da LDO será feita na próxima quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Farol de Notícias

O deputado federal Sebastião Oliveira, líder do bloco de oposição em Serra Talhada, declarou que o Partido dos Trabalhadores (PT), usou, de forma indevida, a sigla do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em sua convenção, no último dia 31.

Ainda durante a entrevista ao programa Frequência Democrática, o deputado disse que o modelo da convenção, que irá lançar a dupla Socorro Brito/Eliane Oliveira, será definido pelos partidos aliados.

“Com relação ao modelo da nossa convenção, vou deixar para os partidos aí resolverem. Vamos fazer até o dia 16. Eles (PT) começaram errando, porque o partido MDB está com o diretório conosco desde o dia 28 de agosto, e eles colocaram a sigla do MDB no dia 31 na convenção deles. Eles não sabem nem que partido eles têm na mão, porque a executiva do MDB está no bloco da oposição e o presidente é Duquinho”, disse Oliveira, arrematando.

Morreu nesta quinta-feira (11/7) a ex-primeira-dama de Pernambuco Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes, aos 95 anos, por causas naturais. A informação foi confirmada pela família.

Quando Maria Magdalena conheceu Miguel Arraes, no começo dos anos 1960, ele já era viúvo e tinha oito filhos da primeira esposa, Célia Arraes, todos menores de idade. Quando se casaram, a ex-primeira-dama não era considerada por ele como madrasta, e sim, como uma segunda mãe.

No relacionamento com Miguel, teve ainda mais dois filhos: Mariana e Pedro. Maria Magdalena era avó das deputadas Marília Arraes e Ana Arraes, e bisavó do prefeito de Recife João Campos e também do deputado Pedro Campos.

Enquanto primeira-dama de Pernambuco, nos três mandados de Arraes, Maria Magdalena presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do Governo estadual voltado para a população mais necessitada.

Em nota, a família lamentou a morte de Maria Magdalena: “Sua partida deixa uma saudade imensa em todos que tiveram a honra de conhecê-la e conviver com ela. A família agradece as mensagens de apoio e carinho neste momento de dor e saudade”.

O velório ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 8h, na capela do cemitério de Santo Amaro, em Recife.

“Hoje é um daqueles dias difíceis. Me despedir da minha bisavó Magdalena aperta o peito e nos faz lembrar de tanta coisa, de tanto exemplo, do tanto que nos ensinou. Ela sempre foi um pilar de força em nossa família, uma mulher altiva, sensível e firme, sobretudo nos momentos mais difíceis. Liderou processos e inspirou transformações que até hoje nos influenciam. Neste momento de luto, nos unimos em lembrança e gratidão por tudo que ela representou e nos ensinou. Que Deus possa realizar o seu reencontro com o meu bisavô Miguel Arraes no céu”, disse o bisneto e prefeito do Recife, João Campos.

“Agradeço a Deus pelos caminhos dela e de meu avô terem se cruzado e, com isso, meu pai e tios tiveram uma família unida e forte, em meio a tantas adversidades que atravessaram, com golpe militar, prisão, tantos anos de exílio, volta ao Brasil, vitórias e derrotas, altos e baixos”, escreveu a bisneta Marília Arraes.

“Com coração apertado de saudade, hoje nos despedimos da minha bisavó Mada, mulher forte e que tanto nos ensinou com seu exemplo de coragem e sabedoria. De suas mãos também brotaram forças para várias transformações sociais que nosso estado vivenciou. Seguimos aqui, para honrar sua trajetória e o seu legado”, escreveu o Deputado Federal Pedro Campos.

Um incêndio de proporção que gerou apreensão foi contido noite passada em São José do Egito, próximo ao Fórum e por trás do Parque de Exposições.

Ele também atingiu vegetação de caatinga.O promotor  Aurinilton Leão informou ao blog que  o Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas estava em outra ocorrência.

O fogo foi contido com apoio da Defesa Civil do município e a CODECIPE.

O maquinário e os pipas foram enviados prontamente pelo município e o combate iniciou antes e continuou com a chegada dos bombeiros, que estavam atendendo outras chamadas.

“O trabalho ainda continuará por algumas horas. Felizmente evitou-se o pior, pois por pouco não chegou nas residências. Medidas de prevenção também foram adotadas para evitar a proliferação das chamas fazendo uso do maquinário para criar corredores. E ao redor estão ocorrendo ações de resfriamento”, disse.

O promotor informa que quem tiver informações sobre os incendiários devem comunicar à Polícia Civil e ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.