Deputado Rogério Leão será homenageado na Defensoria Pública 

Preocupação com o aumento dos casos de Covid-19 motivou novo decreto, que estende a proibição até o dia 20 deste mês.

O governador Paulo Câmara assinou decreto, na tarde desta segunda-feira (13.04), prorrogando por mais uma semana o fechamento dos parques públicos, praias e seus calçadões. A intenção da nova medida é intensificar o isolamento social, buscando reduzir ao máximo o impacto da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.

A proibição do acesso a essas áreas foi inicialmente adotada por dois dias, a partir de 4 de abril, tendo sido prorrogada para o dia 13. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 20 deste mês.

De acordo com o decreto assinado nesta segunda, permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Candidatos a prefeito de Triunfo participam nesta manhã, às 10h, na Rádio Triunfo FM, de debate  promovido pela emissora e mediado por este blogueiro.

Foram convidados  Willian Terto (PV), da Coligação “Triunfo… Desenvolvimento e Paz” e João Batista, da Coligação “Unidos por Triunfo”.

Segundo informação da emissora , a busca é por um debate propositivo, sem agressões pessoais e sim com o enfoque político-administrativo. O debate poderá ser acompanhado por assessores e convidados no espaço do cine-teatro.

Ex-presidente da UVP, João Batista é apoiado pelo prefeito Luciano Bonfim. Dr Willian Terto, por um bloco de oposição que conta com lideranças que questionam a administração.

Nesta terça-feira, foram confirmados apenas 4 novos casos da doença na região

Por André Luis

Das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, dez estão com os números de casos ativos de Covid-19 zerados, são elas: Calumbi, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Nesta terça-feira (29), apenas Afogados da Ingazeira e Flores apresentaram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.110 casos confirmados, 50.384 recuperados (98,57%), 713 óbitos e 13 casos ativos da doença.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou, em suas redes sociais (assista ao vídeo no final da matéria), o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para este domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro. 

Segundo ele, a manifestação é uma tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que beneficiaria não apenas os presos pelos atos de 8 de janeiro, mas também os principais articuladores da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto.

“Estão querendo usar histórias pontuais das pessoas presas no 8 de janeiro para tentar livrar Bolsonaro e os cabeças do golpe antes mesmo deles serem julgados pelo STF”, afirmou Pedro Campos em um vídeo publicado neste domingo. 

O parlamentar defendeu que é preciso separar os responsáveis intelectuais da tentativa de golpe dos participantes que foram manipulados para participar da invasão aos prédios dos Três Poderes.

Para Campos, Bolsonaro e seus aliados devem responder rigorosamente à Justiça, sem possibilidade de anistia. “Eles sabiam o que estavam fazendo completamente. Estavam em posições de autoridade, algumas delas legitimadas pelo povo, como é o caso de Bolsonaro e mesmo assim tramaram e tentaram executar um golpe de Estado”, argumentou.

Já sobre os envolvidos diretamente nos atos do 8 de janeiro, o deputado destacou que muitos eram “massa de manobra” e que o STF já firmou acordos para reduzir as penas de alguns manifestantes. Ele citou que mais de 500 pessoas aceitaram pagar multas, ficar dois anos sem redes sociais e participar de cursos sobre democracia, enquanto outras 300 foram condenadas, principalmente aquelas flagradas dentro dos prédios públicos depredados.

Diante desse cenário, Pedro Campos defendeu que se discuta um possível indulto presidencial para grupos específicos, como mulheres e idosos, como forma de reduzir a pressão social por uma anistia ampla que poderia beneficiar Bolsonaro e seus aliados.

“A luta agora exige muita pressão popular e estratégia dos agentes políticos para que os maiores culpados dessa tentativa de golpe sejam presos e que o Brasil possa seguir em frente”, concluiu o deputado.

 

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