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TCE julgou irregulares gestões fiscais de Câmaras em Igarassu, Itaíba e Tupanatinga

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência pública das Câmaras Municipais de Igarassu, Itaíba e Tupanatinga, todas do exercício financeiro de 2018. Os responsáveis foram os então presidentes do Legislativo Municipal, Elvis Presley Rodrigues, Francisco Abimael Barbosa, o Dr Chico (foto) e Joaquim Cordeiro Feitosa Neto, respectivamente.

Em relação à Itaíba (processo n° 1924611-0) e Tupanatinga (n° 1924312-1), sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, as principais irregularidades foram as falhas na disponibilização de informações acerca da execução orçamentária e financeira no Portal de Transparência do Poder Legislativo municipal, sendo classificado, a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco como “crítico” em Itaíba e “insuficiente” em Tupanatinga.

Já em Igarassu (n° 18100827-0), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, além da ausência informações da execução orçamentária e financeira também foi apontado no voto, “que a Câmara Municipal de Igarassu não ofereceu a devida transparência à gestão fiscal no exercício de 2018”, com destaque para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Além do julgamento pela irregularidade foram aplicadas multas aos gestores responsáveis. Todos os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Outras Notícias

Odebrecht formaliza pedido de recuperação judicial

G1 A Odebrecht S.A. (ODB), um dos maiores conglomerados empresariais do país, formalizou nesta segunda-feira (17) na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial. O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve […]

G1

A Odebrecht S.A. (ODB), um dos maiores conglomerados empresariais do país, formalizou nesta segunda-feira (17) na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial. O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve R$ 51 bilhões de dívidas passíveis de reestruturação. Outros R$ 14,5 bilhões são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação.

De acordo com o processo enviado à Justiça, o valor total da causa é de R$ 83,627 bilhões, que seria o valor do passivo sujeito à recuperação. Segundo o advogado Guilherme Marcondes Machado, caso a recuperação judicial seja aprovada pela Justiça, o administrador judicial poderá apresentar uma segunda lista de credores, elevando o valor da dívida envolvida para acima dos R$ 51 milhões.

O pedido de recuperação judicial da Odebrecht exclui Braskem, a empreiteira OEC, a Ocyan, a incorporadora OR, a Odebrecht Transport, o estaleiro Enseada, além da Atvos Agroindustrial, que pediu recuperação judicial no mês passado. Também não estão incluídas no pedido alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias.

“Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho”, diz a Odebrecht em nota.

Desde que se viu atingida pela combinação de recessão profunda no país com os efeito da operação Lava Jato, da qual foi um dos principais alvos, a Odebrecht viu as receitas minguarem e as dívidas se amontoarem.

Segundo o comunicado, o grupo, que “chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás”, hoje tem 48 mil postos de trabalho, “como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”, informa a companhia.

Anchieta Patriota assegura que vai repetir a chapa com Júnior de Mocinha em 2020

Bastante elogiado pelos ouvintes durante a entrevista, em sua maioria de Tabira, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou nesta terça-feira (17) ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Durante mais de uma hora, o gestor da terra de Zé Dantas destacou investimentos na área de infraestrutura com destaque para construção de 40 mil […]

Bastante elogiado pelos ouvintes durante a entrevista, em sua maioria de Tabira, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou nesta terça-feira (17) ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Durante mais de uma hora, o gestor da terra de Zé Dantas destacou investimentos na área de infraestrutura com destaque para construção de 40 mil metros de pavimentação durante os últimos 3 anos; Construção de quatro barragens no leito do Rio Pajeú – se preparando para executar a quinta; Investimentos de quase 35% na educação com ampliação de escolas e o anúncio de construção da nova escola Joana Freire em Carnaíba Velha.

Na saúde são mais de 18% de investimentos com a Unidade Hospitalar oferecendo atendimento médico diariamente, onde recebe R$ 49 mil/mês e gasta R$ 380 mil.

Questionado se não foi um erro apresentar o filho, vereador Vítor Patriota como candidato a presidente da câmara o que ocasionou a divisão no bloco governista, o prefeito Carnaibano disse que não, pois segundo ele, qualquer outro nome teria provocado o mesmo resultado de confronto. Admitiu até no futuro escrever um livro e este assunto poderá ser um capítulo interessante a ser contado.

A respeito da sucessão municipal, Anchieta Patriota admitiu repetir a chapa ao lado do vice Junior de Mocinha a quem elogiou como companheiro correto e comprometido com o desenvolvimento de Carnaíba.

Provocado sobre quem gostaria de enfrentar no pleito municipal o prefeito disse respeitar os adversários, mas sugeriu sem citar nomes, que a chapa tivesse os dois vereadores, numa referência ao presidente da Câmara, Gleybson Martins e o ex-presidente Nêudo da Itã.

Armando faz críticas ao sistema da Compesa em Petrolina

do Blog do Magno O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) já está em Petrolina, onde realizará, na tarde desta quinta-feira (4), comício ao lado do ex-presidente Lula. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), ) e ao Senado, João Paulo (PT) e do prefeito Julio Lóssio (PMDB), Armando foi recepcionado por […]

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do Blog do Magno

O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) já está em Petrolina, onde realizará, na tarde desta quinta-feira (4), comício ao lado do ex-presidente Lula. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), ) e ao Senado, João Paulo (PT) e do prefeito Julio Lóssio (PMDB), Armando foi recepcionado por centenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Em entrevista à imprensa local, Armando falou sobre a falta de investimentos em abastecimento de água em Petrolina e região. “Uma região tão próxima do Rio São Francisco e falta água. O governo tem que investir. Quando assumirmos, vou propor uma parceria com a prefeitura. Fala-se em municipalizarão porque o governo do Estado é omisso”, afirmou.

OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado […]

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1.

Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo.

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa

Irmã de Márcia Conrado assume XI Geres

Saiu no Diário Oficial a confirmação do nome da nova Gerente Regional de Saúde da XI GERES. Nos atos do governo Câmara publicados hoje, Maysa Conrado de Lorena e Sá, que integra os quadros da Secretaria de Saúde, passa a responder pela gestão do órgão. Maysa tem formação em Farmácia e é irmã da prefeita […]

Saiu no Diário Oficial a confirmação do nome da nova Gerente Regional de Saúde da XI GERES.

Nos atos do governo Câmara publicados hoje, Maysa Conrado de Lorena e Sá, que integra os quadros da Secretaria de Saúde, passa a responder pela gestão do órgão.

Maysa tem formação em Farmácia e é irmã da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Sua indicação atende à nova ordem política local, com Márcia passando a ter poder de indicação a espaços no Governo do Estado, prerrogativa antes delegada a Sebastião Oliveira e Carlos Evandro,  hoje na oposição a Paulo Câmara,  ligados a Marília Arraes.

A defesa de seu nome, passível de questionamentos pelo parentesco com a gestora,  é de que trata-se de um quadro eminentemente técnico e com qualificações para substituir Karla Milena, gerente anterior.

A informação também foi confirmada nesta quarta (4) no programa A Voz da Notícia, na Rádio Vilabela, com Anderson Tennens.

Já existiam especulações em torno do seu nome para assumir a Gerência que abrange os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.