Deputado lamenta morte de ex-vereadora e matriarca da família Pereira em Belmonte

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  do MDB, mandou um presente de grego para ser apreciado pela Câmara.

Ele enviou um projeto de lei complementar criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

O projeto foi apresentado para votação em regime de urgência. O Presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  se reuniu com LW e já marcou uma Sessão Extraordinária para esta quinta às 19h.

A vereadora Célia Galindo criticou o projeto em suas redes em suas redes. “A taxa de lixo já vinha embutida dentro do IPTU. Agora o prefeito Wellington Maciel, como se não bastasse tanto imposto, vai querer colocar mais um imposto na conta de luz. Onde andamos, não existe isso. Ele vai querer inovar corando mais imposto. O cidadão não aguenta mais pagar tanto imposto. Ele prometeu mais empresas, mais empregos. Mas apresenta esse projeto, tirou a insalubridade dos funcionários, paga aposentados atrasados, demite funcionários e pra terminar o ano convoca uma sessão extraordinária para receber uma carta em branco para cobrança de imposto na conta de luz”, disse.

“O prefeito convocou os vereadores do recesso parlamentar para votar às pressas um projeto para que ele possa colocar uma taxa de coleta de lixo mensal na conta de água ou luz. O cidadão que não pagar a taxa que ficará no boleto de água ou luz terá a interrupção (corte) de sua água ou de sua luz. A população de Arcoverde é a favor? Como Vereador, eu preciso ouvir o povo que me elegeu”, disse Rodrigo Roa. Na sua rede social, há total rejeição à medida.

O vice prefeito rompido, Israel Rubis, defende a inconstitucionalidade do projeto. Diz que outras iniciativas similares já foram derrubadas país afora. Ele encaminhou um parecer para o relator da Câmara, Rodrigo Roa. “Debruçando especificamente sobre o PLC 18/22, já referenciado nesta, verifica-se um projeto de dispositivo normativo cuja técnica legislativa é frágil, paupérrima e ineficiente, contendo apenas dois artigos, um dos quais propõe acrescentar o Art. 162-A ao Código Tributário Municipal, instituindo a Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do lixo, e determinando sua cobrança em fatura de consumo de serviços públicos”. Rubis alega que o projeto tem vícios que o proíbem na origem de ir a votação.

Caro Nill Júnior,

A palavra resultado tem como significado: o que resulta, o que é a consequência, o efeito de uma ação, de um princípio.

Os resultados do IDEPE no Sertão do Pajeú são exatamente isso, a consequência de um trabalho consistente e consolidado de uma grande equipe que, todos os anos, demonstra compromisso, determinação, dedicação e, principalmente, um incrível espírito de responsabilidade, demostrando predisposição para transformar e fazer escolhas assertivas assumindo, de fato, um papel fundamental em um desenvolvimento crescente dos índices educacionais.

Hoje colhemos os resultados dessa dedicação. Mais uma vez, a rede pública do Pajeú é destaque! Todas as escolas estaduais e municipais da nossa regional são reconhecidas pelo esforço coletivo a serviço da aprendizagem dos nossos estudantes.

Nos Anos Iniciais, nossos municípios são maioria entre os 10 melhores desempenhos do estado. Nos Anos Finais, metade deles são nossos! Das escolas estaduais dos Anos Finais, tivemos um empate de duas escolas em 1° lugar entre todas as escolas do estado. No Ensino Médio o 1° lugar também é nosso.

Parabéns, rede pública do Pajeú! A GRE Sertão do Alto Pajeú, parabeniza todas as escolas pelo trabalho brilhante que vem desenvolvendo, ressaltando principalmente, professores e estudantes, peças chave neste processo de crescimento e melhoria do processo ensino aprendizagem na educação.

Professora Miriam Nogueira – Gerente Regional do Pajeú

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro e um consequente aumento da tensão entre o Judiciário e o Executivo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm manifestado nas redes sociais ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua família. 

Em uma live no TikTok, um homem afirma que um empresário oferece dinheiro “pela cabeça de Moraes”. As informações são do Poder360.

Em post no Twitter, um ex-PM diz que vai assassinar o magistrado e toda sua família. “A partir de hoje, nós temos um grupamento no Brasil que vai caçar ministro [do STF] aonde quer que eles estejam”, diz um homem identificado como Márcio Giovani Nique ou “professor Marcinho” no TikTok.

Ele afirma que “tem um empresário grande (…) oferecendo grana pela cabeça de Moraes” e que não revelaria naquele momento seu nome, nem sob tortura. “Vivo ou morto querem trazer ele”. “Agora no Brasil, com os ministros do Supremo, vai ser assim, vai ter prêmio pela cabeça deles”, afirma.

AMEAÇA NO TWITTER

Em resposta a uma publicação do perfil do STF, o ex-PM Cássio Rodrigues Costa Souza chama Moraes de “careca filho da puta” e “advogado do PCC”, afirmando que vai matar o ministro e sua família.

MINISTRO PRESTOU QUEIXA DEPOIS DE OFENSAS EM BAR

Na sexta-feira (3), um segurança de Alexandre de Moraes prestou queixa em nome do ministro contra uma pessoa que xingou o magistrado ao sair do Clube Pinheiros, em São Paulo. O episódio foi na madrugada de quinta para sexta-feira.

Exaltado, o sócio do Pinheiros ficou na calçada depois da meia-noite gritando ofensas em frente ao edifício no qual reside o ministro (que fica próximo ao clube). A segurança pessoal de Moraes então pediu apoio da Polícia Militar para levar essa pessoa até uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência.

Como forma de estimular a produção dos artesãos locais e o desenvolvimento da economia criativa no Estado, o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) vai levar a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) para cidades polos no interior de Pernambuco. A ideia é promover edições regionais da Fenearte, de forma a ampliar os espaços para comercialização dos produtos e fortalecer os artistas.

A proposta foi apresentada a um grupo de artesãos de Pernambuco, em Olinda, durante encontro de Armando e o candidato ao Senado, João Paulo (PT), com produtores pernambucanos, e também durante visita à Fenearte, na noite desta quinta-feira (10).

“Nossa proposta é estimular eventos como a Fenearte em todas as regiões de Pernambuco. Levar esses espaços para mais perto dos artesãos em cidades do interior. As feiras regionais serão mais amplas. É uma forma de fazer uma ação de promoção e divulgação para estimular os artistas locais”, argumentou Armando, destacando que a iniciativa será conectada com estratégias de promoção do turismo cultural. “O artesanato manifesta a expressão mais genuína de nossa cultura pernambucana e representa as nossas tradições”, acrescentou.

Na reunião, Armando e João Paulo ouviram as demandas da categoria e vão incluir os pedidos no programa de governo. Para a presidente da Federação das Associações, Cooperativas e Grupos de Produtores dos Artesões de Pernambuco (Facarpe), Isabel Gonçalves, a atual política é insuficiente para atender as necessidades do segmento, que possui mais de 80 mil trabalhadores no Estado. A instituição representa 24 entidades em Pernambuco.

“O governo abandonou os artesãos. Construíram a Central do Artesanato, mas o espaço não contempla os produtores do interior. Não há transparência no gerenciamento dos recursos da Fenearte. Precisamos é que o Estado reestruture a Fenearte e inove a relação com as entidades produtoras de artesanato, de modo a fortalecer esses grupos”, sugeriu Isabel.

Armando lembrou que, dos mais de mil artesãos inscritos para participar da Fenearte, apenas pouco mais de 200 conseguiram estandes. “Então, a realização destas feiras no interior pode dar mais visibilidade aos artesãos que não têm espaço na Fenearte”, disse Armando, em conversa com a imprensa.

Acompanhado de João Paulo (PT), candidato ao Senado, do senador petista Humberto Costa, e dos deputados Pedro Eugênio (PT) e Silvio Costa Filho (PTB), no estande de Thiago Amorim, um dos mais importantes artistas pernambucanos, Armando ouviu uma demanda: mais autonomia para os artesãos. “Se tivéssemos mais espaço, poderíamos ter mais destaque”, afirmou Amorim.

Do blog de Jamildo

“O então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima. Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”. A declaração faz parte de um memorial apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para reforçar a denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

“A corrupção de Fernando de Souza Coelho está estreitamente vinculada à corrupção do ex-governador pernambucano. Uma está estreitamente imbricada com a outra”, acusa o documento.

Além de FBC, são investigados os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014. Ambos são apontados como operadores do suposto esquema.

A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.

O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.

“Não há necessidade de provar ou imputar a mercancia de ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva. No caso, todavia, houve atos de ofício. O acusado e os outros partícipes – em particular o então governador Eduardo Campos – efetivamente praticaram diversos atos de ofício para assegurar a infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários de competência estadual para as obras de instalação da Rnest”, afirma Dodge a Fachin no documento. “A assunção dos compromissos para implantação da Refinaria Abreu e Lima ocorreram inicialmente em 2005 ou 2006, mas a efetiva adoção de providências nesse sentido pelo Estado de Pernambuco se deu ao longo de 2007 e dos anos seguintes, na gestão de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico”, relata ainda.

“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina, portanto, encontra-se evidenciado por diversos atos, notadamente pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest. Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra de Souza Coelho ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa”, diz a procuradora-geral da República. “No caso concreto, é irrelevante saber se a concessão de incentivos fiscais integrava ou não a esfera de competência funcional de Fernando Bezerra de Souza Coelho como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Com efeito, ele tinha a atribuição de implementar as obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao funcionamento da Refinaria, especialmente na condição de presidente do Porto de Suape”.

Para Raquel Dodge, o suposto esquema vai além dos fatos investigados. “A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados. Os fatos tratados no caso revelam que existia, no Estado de Pernambuco, um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, afirma.

Defesa

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.

O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.

No último dia 24, o caso em que o empresário é acusado de receber propina da Odebrecht por obras também na Refinaria Abreu e Lima. Vencendo o voto de Fachin, que era favorável a manter o caso com Moro, Dias Toffoli considerou que o dano de um suposto crime não seria da Petrobras, e sim do Governo de Pernambuco.