Justiça atende MP e dá 30 dias para governo começar a recuperar PE entre Serra e Triunfo

A movimentação recente da pré-candidata Márcia Conrado ao lado de petistas como o ex-presidente Lula, que o blog antecipou essa semana, somada à movimentação interna de setores que querem segurar o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, no Partido dos Trabalhadores, como Teresa Leitão e Marília Arraes, pode ser a pedra que faltava no quebra-cabeça dos rumos que ele deve tomar a partir do próximo ano, quando pela primeira vez, terá que defender um nome à prefeitura. Até agora, ele foi “o defendido”, quando apoiado por Carlos Evandro em 2012 e auto defensor em 2016.

Uma certeza, Luciano Duque ainda não saiu oficialmente do partido. Ha quem afirme que ele nem entregou ficha de desfiliação, fato a ser conferido. Continua na relação oficial do partido com sua inscrição de número 5413554, datada de 7 de outubro de 2011, um ano antes de disputar a prefeitura pela primeira vez.

Recentemente, Duque disse ao blog que após esse curto período de férias, avaliaria sua situação. Tem por outro lado uma relação muito boa com a ala de Marília Arraes e Teresa Leitão. A ex-presidente do PT foi clara à Coluna, quando perguntada sobre sua disposição de brigar para que Duque fique no PT.  “Vou manter acesas essas conversas pra ele não sair. Tive oportunidade de conhecer Márcia Conrado naquela viagem (ao Sertão). Gostei muito dela e do admirável trabalho que faz na Secretaria de Saúde . Tive o prazer de indicá-la para recepcionar o nosso presidente Lula no dia do Festival. Vamos continuar nossas conversas,visando fortalecer o PT”, afirmou.

Assim, outra possibilidade não descartada é Márcia Conrado no PT. Registre-se, para muitos difícil de engolir. Márcia não teria perfil para o PT e vice-versa. De um jeito ou de outro, o vereador Sinézio Rodrigues, que disse que a legenda terá candidato próprio, Cristiano Menezes, e já contava com afastamento de Luciano terá que reavaliar seu futuro político caso isso vá pra frente. Pode ser voz minoritária no processo e ir pra briga política contra esse alinhamento, ou não. O fato importante, Duque não saiu oficialmente do PT. A constatação, pode acontecer de tudo no xadrez político da cidade mais importante do Pajeú.

Pra Sinézio, Duque é carta fora do PT – o vereador Sinézio Rodrigues disse ao blog: “Luciano Duque já deixou claro que não faz mais parte do PT. Evidente que gostaríamos de tê-lo entre os nossos quadros, mas não sendo o desejo dele, temos que respeitar e seguir em frente.

Quanto a Márcia Conrado, nunca fomos procurados por ela ou por qualquer emissário dela para filiar-se ao PT. E como no nosso partido qualquer filiação passa pelo crivo do Diretório Municipal, é preciso primeiro que ela demonstre interesse para que possamos pelo menos debater o assunto.

No entanto, temos entre os nossos filiados uma pré-candidatura posta, que é a de Cristiano Menezes. Portanto, quem vier para o PT com a intenção de ser candidato pelo partido tem que saber que vai se submeter às nossas regras internas, inclusive, em caso de mais de uma pré-candidatura, as prévias internas. Tudo isso só pode ser debatido se em algum momento ela demonstrar interesse no PT. Até onde sabemos esse tema não está em discussão”.

O engenheiro civil André de Souza Fonseca, que atuava como secretário executivo de Política Urbana e Habitação de Pernambuco, foi nomeado nesta quarta-feira (12), pela governadora Raquel Lyra para a presidência da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem). A escolha já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A designação acontece dentro de um reposicionamento estratégico do Governo de Pernambuco na gestão metropolitana compartilhada, que agregou a agência à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). 

CURRÍCULO – Engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fonseca se especializou ao longo da carreira em Gestão Pública, Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia, além de Gestão do Desenvolvimento Territorial com Ênfase em Política Habitacional. 

Ele também possui formação executiva pela HSM Educação Executiva e certificações em liderança e gestão estratégica. Antes de ingressar no Governo Estadual, André Fonseca teve uma trajetória consolidada na Caixa Econômica Federal, onde atuou por mais de 15 anos em diversas funções estratégicas.

A nossa eleição no último dia 23 para conduzir a Asserpe continua rendendo algumas homenagens. O interesse em publicá-las tem como maior finalidade o registro em respeito e gratidão a quem manifestou felicitações pela eleição, cercada de muitos desafios, mas contando com o  suporte da radiodifusão de Pernambuco:

Amigo Nill Junior,

Você galgou o cargo que, jamais, radialista nenhum no interior do estado conseguirá!

E, o que é mais relevante e extraordinário, é o fato de você, vir, da diretoria de uma Rádio do Sertão, como é a nossa brava e histórica Rádio Pajeú!

Exercer a presidência da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco não é para qualquer um!

Você conseguiu! Tenho certeza que terá sucesso nessa nova missão! Boa sorte e um abraço sertanejo.

Roberto de Freitas Morais – Advogado e ex-desembargador

Comunico que apresentei junto com a minha bancada o requerimento para entrega de Moção de Aplauso ao radialista Nill Júnior pela eleição como presidente da ASSERPE. Parabéns!

Danilo Augusto – Presidente – Câmara de Tuparetama

A posse de Nill Júnior a frente da Asserpe é uma conquista de toda a região, por sua capacidade de articular a imprensa sendo uma referência para as rádios e blogs do Pajeú. Parabéns!

Evandro Valadares – Prefeito de São José do Egito

Com a instalação e definição dos membros das comissões permanentes do Senado Federal para os próximos dois anos, já está acertado que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), irá ocupar três dos colegiados da Casa como integrante titular: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante delas; a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O parlamentar ainda é membro suplente das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo petista Delcídio do Amaral (MS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Relações Exteriores (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“As comissões são foros extremamente importantes de discussão política. É onde fazemos os primeiros debates, o primeiro controle de projetos. É ainda um espaço para debate intenso sobre temas de interesse da sociedade”, afirma Humberto, que já protocolou um pedido de audiência pública na CDH para discutir a situação da criança Amy Galvin, filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, que perdeu, nos Estados Unidos, a guarda da filha para o ex-marido americano.

Em alguns casos, os colegiados permanentes são responsáveis por analisar propostas de caráter terminativo, que seguem direto à sanção da Presidência da República sem passar pelo plenário do Senado.

Milhares de municípios fecharam as portas em MG, SC, PR, TO, PA, MT e MS – além dos 9 estados do Nordeste que iniciaram o movimento: AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE.

Do Brasil 61

Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos.

A principal causa da paralisação, programada para durar apenas um dia, diz respeito à queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas.

A paralisação foi programada para acontecer apenas em um dia, como forma de alertar as autoridades para a situação dos municípios, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento saiu do Nordeste, onde havia começado na semana passada e atingiu milhares de cidades, chegando a 16 estados do país.

Pela manhã, a CNM divulgou manifesto público, repetindo o alerta de que “os municípios brasileiros vivem uma crise estrutural”.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relembra informações divulgadas recentemente, em primeira mão, pelo portal de notícias Brasil 61: subiu de 7% para 51% o número de prefeituras endividadas, operando no vermelho e correndo o risco de os prefeitos serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) por estarem gastando mais do que arrecadam. Ou seja, o assunto não é novidade, para quem acompanha o cotidiano da política no país.

Além de traçar um histórico das ações em que os prefeitos vêm alertando o governo para a crise que enfrentam, o documento da CNM aponta soluções que poderiam amenizar a situação.

O cenário que levou as prefeituras de pelo menos 16 estados a promoverem a paralisação é o mesmo enfrentado por prefeituras como a de Cristais (MG), cujo prefeito, Djalma Carvalho (DEM), demitiu 10% dos servidores de todos os setores da Administração municipal.

O problema é mais grave, quando se trata de cidades pequenas, onde a arrecadação de ICMS é baixa e que não dispõem de alternativas para movimentar a economia local, fazendo com que o município seja considerado “pobre”, em comparação a outros.

Na Bahia, um dos estados onde o movimento se iniciou, o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do PSB, declarou à reportagem que a UPB (União das Prefeituras da Bahia) repassou dados de que mais de 50 % das prefeituras paralisaram as atividades.

“Em Irecê, a prefeitura só está atendendo emergências de saúde, além dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e o setor de tesouraria, que não podem paralisar”, informou.

No Ceará, outro estado que como a Bahia e Paraíba, foi um dos precursores do protesto — o radialista Humberto Elery, da Rádio Brisa FM Rede Conexão Regional, informou por telefone que no município de Tianguá (CE) apenas os serviços considerados “essenciais” foram mantidos: “A prefeitura local decretou ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. Segundo o profissional de comunicação, a maioria dos municípios da região seguiram o mesmo caminho.

Conforme o Brasil 61 relatou na edição de segunda-feira passada, dezenas de municípios de Santa Catarina aderiram ao movimento e cruzaram os braços em protesto. Segundo a Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), entidade que lidera 21 associações de municípios do estado, representando os 295 municípios catarinenses, a maioria das prefeituras do estado fecharam as portas. A atitude foi aplaudida pela Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul). A entidade gaúcha não aderiu ao protesto, mas apoia incondicionalmente o movimento.

Apoiaram, mas não aderiram

Muitos prefeitos manifestaram apoio ao protesto, mas ainda não aderiram à paralisação, como protesto. É o caso de Igarapava (SP), onde o prefeito José Ricardo, do MDB, atual presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), afirmou que a prefeitura não entrou em greve, mas ressaltou que apoia o movimento.

“Não paramos porque estamos com uma gestão fiscal quase excelente e conseguimos manter as contas”, explicou. “Muito embora nos desagrade bastante as reduções dos repasses do governo federal, prejudicando nosso planejamento e a continuidade de projetos”.

Da mesma forma, o prefeito de Viradouro (SP), Cal Ribeiro, do PTB, disse que a prefeitura não fechou as portas na quarta-feira porque ainda tinha demandas urgentes para serem resolvidas. Viradouro é cidade ligada ao Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), entidade que envolve vários municípios que, segundo Ribeiro, estão apoiando o movimento dos prefeitos “principalmente por causa da queda nos repasses de recursos e dos saldos devedores que a União teria com as prefeituras locais desde 2017.

“Isso afeta muito a economia dos municípios e também a gestão, a administração pública das prefeituras, que nesse momento de escassez de recursos, de crise, causa um dano muito grane”, justificou.

O prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, do MDB, afirmou que na região de seu município os prefeitos ainda não decidiram se vão parar. “A gente está conversando, porque está tudo muito difícil por causa da queda do FPM, do ICMS e o repasse das emendas parlamentares em atraso. Está ficando cada dia mais difícil governar.

Mesmo entre prefeitos que ainda planejam ações para protestar contra a situação, a choradeira é geral. E as reclamações ocorrem também por parte de prefeitos de Goiás. O prefeito de Planaltina de Goiás (GO), Delegado Cristiomário, do PSL, disse que está ouvindo os comandos das entidades regionais e nacionais que atuam na defesa da causa municipalista, antes de decidir fechar as portas da prefeitura. Além da queda do FPM, Cristiomário acrescentou que a criação de obrigações para que os municípios cumpram, sem a criação de condições para o cumprimento,são as principais causas dos problemas.

“Estamos passando sérias dificuldades financeiras decorrentes principalmente da redução no FPM e também dos aumentos das despesas decorrentes de algumas propostas vindo do próprio governo federal, como piso de enfermagem, piso de professores e hoje nós precisamos de muita ajuda. As prefeituras de Goiás também devem estar junto nesse mês de setembro, fazendo algum tipo de ação”, afirmou.

CNM aponta soluções

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou manifesto nesta quarta-feira (30), assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O documento relembra que “os municípios vivem uma crise estrutural”. Os detalhes da crise detalhada por Ziulkoski foram destacados em recente entrevista concedida por ele exclusivamente ao Brasil 61, onde o representante da CNM declarou que só uma reforma fiscal, alterando a forma de distribuição dos impostos recolhidos pela União Federal, poderia evitar a falência da maioria dos municípios brasileiros.

No Manifesto de quarta-feira (30), a Confederação demonstra o cenário que levou prefeituras de 16 estados a promoverem os protestos desta quarta-feira. Ziulkoski alerta que “não há condições de governabilidade”, e reforça as pautas que poderiam amenizar a atual crise financeira.

Ao final do documento divulgado pela entidade, Paulo Ziulkoski aponta soluções que, na visão da diretoria da CNM, não resolveriam definitivamente o problema mas “com certeza” podem amenizar a situação: “A aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)”.

Outro lado: posição do governo

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou, através de sua assessoria de Imprensa, que faria uma reunião ainda na quarta-feira (30) com os representantes de entidades municipalistas e o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara e relator do projeto de lei que visa repassar R$ 27 bilhões para estados e municípios, com objetivo de compensar perdas de receitas com o ICMS.

Até o fechamento desta reportagem, os resultados desta reunião ainda não haviam sido divulgados pelo governo ou pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

“Cabe destacar que o governo do presidente Lula é um governo municipalista, que sempre atuou pelo fortalecimento e desenvolvimento dos municípios. Prova disso é que, nestes primeiros oito meses, atendeu diversas demandas que estavam represadas nos últimos anos, como o reajuste nas transferências para a merenda escolar, a elevação nos repasses para o Sistema Único de Saúde e a oferta de recursos para investimento em diversos equipamentos sociais, contemplados no PAC”, conclui a Nota.

As assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades não responderam os telefonemas e e-mails encaminhados pela reportagem.