Deputado cobra recuperação da PE 337

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada promoveu uma importante reunião na manhã da última quarta-feira (13) para discutir sobre a implantação da Delegacia Regional da Mulher, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

A reunião contou com a presença da coordenadora regional da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia, e dos vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Antônio de Antenor, Zé Raimundo e Vera Gama.  Segundo o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes, haverá mais uma reunião sobre o tema no próximo dia 22 de setembro com a presença da secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro.

“Essa é uma discussão importante que não pode sair de pauta, e é uma preocupação do Legislativo Municipal, uma vez que representa uma ferramenta de fortalecimento ao enfrentamento a violência contra a mulher em nossa cidade e na região. Estamos discutindo os entraves junto com o Governo do Estado e esperamos que essa delegacia  possa ser implementada o mais breve possível”, afirma Nailson Gomes.

O tema deverá ser discutido ainda durante o XVIII Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres da Região do Semiárido que será realizado nesta sexta-feira, 22 de setembro, no auditório do Cineteatro Guarany, em Triunfo/PE, a partir das 08:30h.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Na sexta-feira (27), o ministro Juca Ferreira estará em Serra Talhada para agenda com os fazedores de cultura da cidade natal de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro Lampião.

Às 14h, o ministro estará no IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais, onde entrega Canal da Cidadania de Serra Talhada e também participará de roda de conversa. O secretário do Audiovisual do Ministério da cultura (MinC), Pola Ribeiro e o prefeito da cidade, Luciano Duque, participam da agenda.

Pela manhã, às 11h30, Juca Ferreira atenderá à imprensa em coletiva no Auditório do Hotel Império da Serra (Av. Afonso Magalhães, nº 445).

O ministro da Cultura ainda participa de circulação pela Estação do Forró e visita o Museu do Cangaço, a partir das 16h30.

Canal da Cidadania

O Canal da Cidadania será entregue à população de Serra Talhada. Por meio da tecnologia digital, o Canal da Cidadania permite a criação de quatro TVs locais em cada cidade do País. Um mesmo canal pode conter quatro programações independentes: uma TV da Prefeitura, uma TV pública Estadual e duas TVs Comunitárias. Dentre os principais objetivos a serem atendidos pelo Canal estão: a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social, o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura. Além disso, pretende-se fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública.

Programação

Durante o IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais (realizado desde o dia 20 e aberto oficialmente dia 24), o MinC promoveu diversas atividades, como o encontro setorial do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC).

Nos dias 27 e 28, ainda acontece o seminário Cultura e Pensamento, que tem como objetivos debater a necessidade de uma compreensão ampla das expressões culturais. O evento começa na sexta-feira, às 9h, com um debate sobre Arte na Diversidade Cultural – Ética e Estética, que será mediado pelo secretário de Políticas Culturais do MinC, Guilherme Varella, e contará com a participação do escritor e pesquisador Bráulio Tavares; do jornalista e escritor Raimundo Carrero; do poeta, repentista e cantador Mestre Bule Bule; e da quebradeira de coco babaçu e quilombola Mestra Dona Digé.

Uma aeronave de pequeno porte colidiu com um pássaro em pleno voo, na tarde de domingo (19), entre Fortaleza e Teresina, no espaço aéreo cearense. O para-brisa da aeronave ficou destruído, e o copiloto teve ferimentos leves no rosto.

O avião levava um grupo de empresários, proprietários do Armazém Paraíba, rede de varejo do Nordeste.

Apesar do acidente, o avião chegou ao destino e pousou com segurança, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico (Cenipa). A aeronave manteve a rota previamente definida, mesmo após o choque com a ave.

Um dos passageiros filmou a aeronave ainda no ar após a colisão. No vídeo, é possível ver parte da cabine e os passageiros manchados de sangue da ave.  O acidente foi registrado pelo Cenipa, na tarde deste domingo.

Por Anchieta Santos

Assaltada na madrugada do dia 29 de novembro de 2014 a Agência do Banco do Brasil de São José do Belmonte, com pouco mais de dois meses depois ainda não normalizou o atendimento ao público.

Apenas os caixas eletrônicos estão funcionando. Na maioria das vezes os clientes estão se deslocando até Serra Talhada para buscar atendimento.

O comércio da Terra da Pedra do Reino está prejudicado e reclama brevidade nas providências para normalizar o atendimento.

A agência foi assaltada na madrugada do sábado,  29 de novembro. O alarme da agência disparou e quando os policiais militares chegaram ao local constataram o crime. Os criminosos entraram por uma janela e arrombaram o cofre. Até hoje não há pistas deles.