MPPE investiga possíveis irregularidades em licitação da frota municipal de Ibimirim

A biografia de um dos homens públicos de maior destaque na cena política nacional, o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, foi reverenciada, nesta segunda (12), em reunião solene promovida pela Alepe.

O Legislativo pernambucano se soma a outras instituições públicas do País para marcar a ocasião dos dez anos da morte do político, em homenagem proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB).

A cerimônia, realizada no auditório Sérgio Guerra, contou com a participação de deputados, autoridades, personalidades do mundo político e da viúva de Eduardo, Renata Campos. O prefeito do Recife, João Campos, e o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), filhos de Eduardo, também compareceram à solenidade.  

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), destacou a liderança e o espírito democrático de Eduardo Campos como governador do Estado. “Ele manteve uma excelente relação com o Legislativo e os demais poderes constituídos, optando sempre pelo diálogo, pelo entendimento, valorização dos deputados e respeito à independência da Assembleia”, registrou. “Mesmo fazendo oposição a Eduardo, todas as vezes que o procurei, fui sempre atendido com atenção e gentileza, o que só reforça a genuína disposição que ele tinha para o diálogo e para a resolução de problemas”.

Para Diogo Moraes, Eduardo foi um gestor excepcional, estadista visionário e agregador. Sob sua liderança, segundo o parlamentar, Pernambuco conheceu um novo tempo, com obras e realizações que o posicionaram entre os grandes nomes da política brasileira.  

“Toda a sociedade brasileira perde hoje com a falta de Eduardo Campos. Isso fica ainda mais claro agora, dez anos após sua partida, quando vivemos um mundo cada vez mais polarizado ideológica e politicamente, carecendo de diálogo, empatia, leveza e respeito ao próximo, qualidades que Eduardo sempre demonstrou em toda a sua vida pública. Infelizmente, Eduardo foi o melhor presidente que o Brasil nunca teve”, afirmou. 

Entre os deputados da Alepe, estiveram na solenidade Aglailson Victor (PSB), Eriberto Filho (PSB), Francismar Pontes (PSB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo Costa (PCdoB), Lula Cabral (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Rosa Amorim (PT), Sileno Guedes (PSB), Simone Santana (PSB) e Waldemar Borges (PSB), além do parlamentar licenciado Antonio Coelho. 

Também estiveram presentes o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça (representando a governadora Raquel Lyra), o desembargador Fausto Campos, do TJPE, e o conselheiro do TCE-PE Marcos Loreto. O senador Humberto Costa (PT-PE) enviou uma mensagem em vídeo para a solenidade. 

Ainda como parte da cerimônia, os convidados assistiram à apresentação do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe. 

Família

Pedro Campos afirmou que o pai segue sendo exemplo de gestor público de excelência. “Ele deixou um grande exemplo de atemporalidade quando ele propôs como deputado estadual a isenção de cobrança da UPE e, 14 anos depois, como governador, efetivou a isenção. Isso é ligar o discurso à prática, mostrar que a política deve ser feita com verdade”, assinalou.

“Relembrar as histórias de Eduardo Campos faz bem à política, especialmente num tempo em que vemos tanta gente fazendo da política um espaço de falta de credibilidade, disfunção, ataque, ódio e mágoa”, disse por sua vez o prefeito do Recife, João Campos. 

“Isso não combina com a essência da política. A essência da política está na história de Eduardo: é botar a máquina para moer para quem mais precisa, e não para os graúdos”. 

Biografia

Eduardo Henrique Accioly Campos, que em 10 de agosto deste ano completaria 59 anos, ocupou diversas posições de destaque na esfera pública ao longo de mais de duas décadas de carreira. Economista por formação, o político foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado, governador e candidato à presidência da República nas eleições de 2014.

No dia 13 de agosto do mesmo ano, Eduardo embarcou em um jato no Rio de Janeiro com destino à São Paulo, ao lado de assessores de campanha. Na manhã do dia 13, a aeronave caiu num bairro residencial da cidade de Santos, matando todos os ocupantes. 

O acidente aéreo interrompeu a trajetória pública do ex-governador que, já em 1986, atuava como assessor do avô, Miguel Arraes, na campanha eleitoral ao Governo do Estado. No Poder Executivo Estadual, foi titular de duas secretarias, a de Governo e da Fazenda, durante o terceiro mandato de Arraes.

Parlamento

Em 1991, elegeu-se deputado estadual, ficando na Alepe até 1994. O deputado estadual Sileno Guedes, atual presidente do PSB em Pernambuco, foi assessor dele nesse período.  Ele salientou que a fase foi uma “grande escola para Eduardo”. 

Durante a solenidade, houve a exibição de um vídeo com registros históricos da passagem de Eduardo pela Alepe. Um dos momentos destacados na produção foi o primeiro discurso feito por Eduardo como deputado estadual, em 1991, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco. O parlamentar fez a defesa de centenas de trabalhadores da fábrica da Maguary, então ameaçados de demissão.

Outro destaque do mandato lembrado no vídeo foi a presença de Eduardo no ato de resistência ao despejo de mais de 2.700 moradores de Sítio Grande, no Recife. Na ocasião, Campos e o deputado João Paulo (PT), que faziam parte da oposição e apoiavam a comunidade, foram agredidos por policiais durante a ação de reintegração de posse da área.

“Quando ele se tornou governador, ele criou uma secretaria para dialogar com movimentos sociais e protocolos para obter saídas negociadas para conflitos”, relembrou Sileno Guedes.

Eduardo saiu da Alepe para se tornar deputado federal, cargo que exerceu por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2007. Pelo desempenho no Congresso Nacional, apareceu por três anos consecutivos na lista dos cem parlamentares mais influentes, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Executivo

Em 2004, tornou-se ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil a convite do presidente Lula. Na pasta, teve atuação reconhecida na aprovação da Lei de Inovação Tecnológica e de outros marcos regulatórios que favoreceram o avanço da atividade científica no Brasil.

Na eleição para o Governo de Pernambuco, em 2006, Campos foi eleito com 65% dos votos válidos no segundo turno. Já em 2010, ele alcançou a reeleição com quase 83% dos votos válidos, ainda no primeiro turno – o maior percentual do Brasil naquele ano.  

Entre os legados dos governos de Eduardo Campos em Pernambuco que foram destacados no evento, estão a diminuição de homicídios com a implementação do programa Pacto pela Vida e a expansão das escolas de tempo integral. 

Também foi lembrada a atração das fábricas da Jeep (atual Stellantis), da Hemobrás e da Refinaria Abreu e Lima, o esforço para regularizar a informalidade no polo de confecções do Agreste e o os investimentos em energia renovável e em infraestrutura, com obras em Suape e na BR-101. 

Em homenagem a Eduardo Campos, tramita na Alepe o Projeto de Resolução nº 2082/2024, que inscreve o nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A proposta é de autoria dos deputados Sileno Guedes e Waldemar Borges.

Três vítimas eram naturais de Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Parnamirim

Subiu para quatro o número de vítimas do grave acidente na BA-210, próximo ao distrito de Riacho Seco, em Curaçá, no norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (8).

Três vítimas eram policiais militares  da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Os soldados PM Milton Carlos Lustosa Barros morreu no local. O PM Gerson de Lima Batista faleceu a caminho do atendimento. O cabo PM Damião Antonio de Souza foi transferido em estado grave para o Hospital Municipal de Curaçá, mas não resistiu.

“Souza formou-se comigo. Estávamos preparando uma festa para comemorar os 20 anos de corporação. Agora não há clima”, diz o comunicador Júnior Alves, que também integra as fileiras da PMBA ao blog.

A última vítima é a mulher que guiava o veículo, ainda não identificada.  Outro envolvido é o civil Bráulio Manuel Rodrigues Ferreira, 42 anos, natural de Caruaru.

O soldado Lustosa, de 38 anos, era natural de Parnamirim  e integrava as fileiras da corporação há sete anos. Ele deixa esposa e quatro filhos. Já o soldado Gerson de Lima era de Afogados da Ingazeira. Tinha 42 anos, estava na Polícia Militar há 13 anos e deixa esposa e três filhos. O cabo Souza, natural de Salgueiro, tinha 49 anos e há 19 fazia parte dos quadros da PM. Ele  deixa esposa e três filhos.

Em nota de pesar, o Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, lamentou a morte dos policiais e manifestou sua solidariedade aos familiares das vítimas. “Neste momento de muita tristeza, o Coronel PM Valter Araújo, assim como os Oficiais e Praças de todo o orgânico do CPR-N, manifestam as mais sinceras condolências às famílias e amigos das vítimas fatais pela inestimável perda, bem como se coloca à disposição para prestar todo o apoio necessário. Que Deus na sua infinita bondade conforte o coração de cada um deles“, declarou.

PM sertanejo enviou mensagem à família. Segundo um PM que conversou com a médica do SAMU, o policial Gerson de Lima, o Geo, ainda conseguiu deixar uma mensagem para esposa e filhos, dizendo que os amava e que a esposa cuidasse deles. A mensagem foi repassada por um irmão. A família encara mais uma fatalidade. Um outro irmão de Géo morreu há alguns anos.

Ainda não há previsão de chegada dos corpos dos sertanejos, que estão aguardando liberação do Instituto de Medicina Legal.

O funcionalismo municipal de Sertânia começou a receber o salário de abril a partir desta quarta-feira (28).

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, confirmou que serão injetados mais de R$ 3,5 milhões na economia local.

No primeiro dia (28/04) receberam os servidores de todas as secretarias, exceto Saúde, pois estes recebem hoje,  quinta-feira (29).

Já os aposentados e pensionistas fecham o calendário recebendo na sexta-feira (30). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sertânia optou por um calendário de pagamento mais extenso, a fim de evitar aglomerações de pessoas nas agências bancárias.

Segundo o gestor Ângelo Ferreira em nota “é importante manter o salário dos servidores em dia, pois eles podem usufruir com tranquilidade dos seus provimentos financeiros, já que sabem que têm dia certo para receber. É uma forma de valorização desses trabalhadores que contribuem diariamente com o desenvolvimento do município”.

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.