MPPE investiga possíveis irregularidades em licitação da frota municipal de Ibimirim

Por André Luis

Está semana foi marcada pelas cerimônias de diplomações dos eleitos no pleito deste ano, realizadas pela Justiça Eleitoral nos dezessete municípios do Sertão do Pajeú. A diplomação antecede a posse, que acontece no dia 1º de janeiro de 2021.

Foram diplomados 16 prefeitos e 16 vice-prefeitos. Isto porque o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) e seu vice, Diógenes (Solidariedade), aguardavam decisão do TSE – Sávio concorreu sub judice – Na sexta-feira (18), conseguiu os votos necessários para reverter a cassação do registro de sua candidatura pelo TRE-PE e vai tomar posse no dia 1º de janeiro.

Ao todo 177 vereadores foram diplomados pela Justiça Eleitoral nos dezessete municípios da região.

Este ano, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavirus, algumas cerimônias foram cem por cento online. Outras foram presenciais, mas com limites de acessos de pessoas – geralmente só com a presença do eleito e de um acompanhante.

Foram eleitos e assumem as cadeiras do Executivo e do Legislativo de seus municípios para o quadriênio 2021/2024 nas dezessete cidades do Pajeú: 

Afogados da Ingazeira – O prefeito eleito, Sandrinho Palmeira (PSB) e o seu vice, Daniel Valadares (MDB).

E os vereadores: Rubinho do São João (PSD). Sargento Argemiro (PSD), Reinaldo Lima (PSB), Douglas Eletricista (PSD), Vicentinho (PSB), Cícero Miguel (PSB), Raimundo Lima (PSB), Gal Mariano (PDT), Edson Henrique (PTB), Ericson Torres (PSD), Cancão (MDB), César Tenório (PDT) e Toinho da Ponte (Podemos). 

Brejinho: O prefeito eleito, Gilson Bento e seu vice, Naldo de Valdin, ambos do Republicanos.

E os vereadores: Rossinei (PODE), Felipe de Naldo de Valdin (PODE), Tony de Zerivan (PODE), Francisco de Vera (PODE), Galeguinho do Milhão (PSB), Inácio Teixeira (PSB), Ronaldo Delfino (PSB), Chico Dudu (PSB) e  Ligekson Lira (PSB).

Calumbi: O prefeito eleito, Joelson (Avante) e a sua vice, Cuca do Riachão (PCdoB).

E os vereadores: Vanhim do Riachão (PSL), Vaqueiro (PT), Edinaldo da Saúde (PT), Sarah de Mauro (PSL), Valdemar Viana (PT), Severina de Roças Velhas (PT), Zé Luis (PSL), Nem de Sofia (PSL) e Fernando do Arial (PT).

Carnaíba: O prefeito reeleito, Anchieta Patriota e o seu vice, Júnior de Mocinha, ambos do PSB.

E os vereadores: Neudo da Itã (DEM); Alex Mendes (PSB); Izaquelle da Itã (PT); Juniano (PSB); Zé Ivam (PSB); Calango (PSB); Cícero Batista (PSB); Antonio Venâncio (PSB); Vanderbio Bandega (DEM); Matheus Francisco (DEM) e Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).

Flores: O prefeito reeleito, Marconi Santana e o seu vice, Cicero Moizes, ambos do PSB.

E os vereadores: Jeane Lucas (PSB), Vaninho da Lotação (PSB), Pablo de Guilherme (MDB), Alberto Ribeiro (PSB), Luiz Heleno (PSB), Nildo da Sprint (PSB), Adeilton Patriota (PT), Nezinho de Fátima (PT), Nando do Saco (MDB), Diassis de Fátima (PSB) e Joselito Gemeo do Gesso (PSB).

Iguaracy: O preeito reeleito, Zeinha Torres, o seu vice, Pedro Alves, ambos do PSB.

E os vereadores: Jorge Soldado (PSB), Fábio Torres (PSB), Tenente de Viana (PT), Neguinho de Irajaí (MDB), Chico Torres (PSB), Manoel Olímpio (PSB), Juciano Gomes (MDB), Amaury da Ração (MDB) e Lequinho (PROS). 

Ingazeira: O prefeito eleito, Luciano Torres (PSB) e o seu vice, Djalma do Minadouro (PSD).

E os vereadores: Gustavo Veras (PSB), Deorlanda (PSB), Djalminha (PSB), Dorneles Alencar (MDB), Argemiro da Caiçara (PSB), Geno (PSB), Juarez (PSB), Chico Bandeira (PSB) e Josias Curumba (Podemos). 

Itapetim: O preeito reeleito, Adelmo Moura e o seu vice, Chico de Laura, ambos do PSB.

E os vereadores: Jordania Siqueira (PSB), Junio Moreira (PSB),  Junior de Diogenes (PSB), Romão de Piedade (PSB), Lailton Brito (PSB), Toinha (PSB), Bernardo (PTB),  Silvanio de Salvador (PTB) e Edilene Lopes (PTB). 

Quixaba: O prefeito eleito, Zé Pretinho e o seu vice, Zé de Joaquim, ambos do Avante.

E os vereadores: Lau (Avante); Jodilma (Avante); Neudiram (Avante); Marcelo do Capitão (Avante); Zezinho (Avante); Lenildo (Avante); João Vianney (Avante); Vaninha do Posto (Avante) e Edinho dos Mendes (Avante).

Santa Cruz da Baixa Verde – O prefeito eleito, Irlando Parabólica  (PP) e a sua vice, Eliete do Ico (MDB).

E os vereadores: Eraldo de Dona Preta (Republicanos), Professor Daozinho (PTB), Danda Gaia (PODE), Zé de Nana (Republicanos), Larissa de Chiquinho (PTB), Dr Marcos (PP), Paulinho de Jatiuca (PP), Lec Braz (PP) e Roberto da Paz (Republicanos).

Santa Terezinha –  O prefeito eleito, Delson Lustosa (PODE), seu vice Dada de Adeval (PSB).

E os vereadores: Nôdo de Gregório(PODE), Dr. Junior (PODE), Manoel Grampão (PODE), Carlinho Policial (PODE), Charles Lustosa (PODE), André de Afonsim (PODE), Neguim de Danda (Avante), Fabinho de Chico França (Avante) e Júnior de Branco (Avante). 

São José do Egito – O prefeito reeleito, Evandro Valadares e o seu vice, Dr. Eclériston Ramos, ambos do PSB.

E os vereadores: Henrique Marinho (PSB), Flávio Jucá (PSB), João de Maria (PSB), Mauricio Mendes (PSB), Patrícia de Bacana (PSB), Damião de Carminha (PSB), Beto de Marreco (PSB), Gerson Souza (PSB), Aldo da Clipsi (PP), Albérico Thiago (PP), Jota Ferreira (PP), Alberto de Zé Loló (PP) e David de Deus (MDB).

Serra Talhada – A prefeita eleita Márcia Conrado (PT) e o seu vice, Márcio Oliveira (PSD).

E os vereadores: China Menezes (PP), Alice Conrado (PP), Ronaldo de Dja (PP), André Maio (PP), Antônio Rodrigues (PP), Agenor de Melo (PP), Zé Raimundo (PP), Romerio do Carro de Som (PP), Manoel Enfermeiro (PT), Vandinho da Saúde (Patriota), Pinheiro do São Miguel (Avante), Jaime Inácio (Avante), André Terto (Avante), Zé Dida Gaia (PP), Gin Oliveira (PP), Rosimério de Cuca (PT) e Antonio da Melancia (Patriota).

Solidão – O prefeito reeleito Djalma Alves (PSB) e o seu vice, Zé Nogueira, ambos do PSB.

E os vereadores: Adriana de Agenor (PSB); Edileuza Gode (PODE); Neta Riqueta (PSB); Djalma Barros (PSB); Genivaldo Barros (PSB); Junior de Luiz de Zuza (PSB); Telma Melo (PSB); Antonio Bujao (PODE) e Viturino Melo (PODE).

Tabira – A prefeita eleita, Nicinha Melo (MDB), o seu vice, Marcos Crente (DEM).

E os vereadores: Kleber Paulino (PSB), Pipi da Verdura (PSB), Socorro Veras (PT), Didi de Heleno (MDB), Djalma das Almofadas (PT), Edmundo Barros (MDB), Valdemir Filho (MDB), Ilma de Cosme (MDB), Vianey Justo (MDB), Eraldo Moura (REDE) e Dicinha do Calçamento (MDB).

Triunfo – O prefeito eleito, Luciano Bonfim, seu vice, João Hermano, ambos do Avante. 

E os vereadores: Zé Carlos de Solon (Avante), Leonardo da Areia (Avante), Camilo Ferreira (PSB), Bea (PSB), Nego Rico (PSB), Anselmo Martins (Avante), Macio de Selminha (PSB), Pedro Júnior (Avante), Djaci Marques (Patriota), Bal (Avante) e Léo de Angelina (Avante).

Tuparetama –  O prefeito reeleito, Sávio Torres (PTB) e seu vice, Diógenes (Solidariedade), não foram diplomados. Eles aguardavam decisão do TSE – Sávio concorreu sub judice – Na sexta-feira (18), conseguiu os votos necessários para reverter a cassação do registro de sua candidatura pelo TRE-PE e vai tomar posse no dia 1º de janeiro.

Apenas os vereadores eleitos foram diplomados, são eles: Vandinha da Saúde (PTB), Danilo (PDT), Luciana Paulino (PTB), Domenico Perazzo (PSB), Plécio Galvão (PDT), Arlã (PTB), Tanta Sales (PTB), Joel Gomes (PSB) e Valmir Tunu (PTB).

Em comemoração ao 199º aniversário da Independência do Brasil, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (07.09), uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, onde rememorou os valores do 7 de Setembro.

Acompanhado do desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do general de Exército Richard Fernandez Nunes, comandante militar do Nordeste, o chefe do Executivo estadual fez o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da insígnia do Governo.

“Estamos próximos de iniciar as comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. Uma ação importante que o povo brasileiro lutou por liberdade, democracia e por direitos que cheguem a todos. É uma luta incansável, no qual precisamos estar sempre atentos às reivindicações para que possamos fazer do nosso Estado e do nosso país, um lugar cada vez mais justo e melhor de se viver”, destacou Paulo Câmara.

Também estiveram na solenidade os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social) e Gilberto Freyre Neto (Cultura); o chefe da Casa Militar do Estado, coronel PM Carlos José; o brigadeiro-do-ar César Farias Guimarães, comandante do Comando Aéreo do Nordeste; o capitão-de-mar-e-guerra Cássio Santos, comandante do Hospital Naval do Recife; o capitão-de-mar-e-guerra Márcio Rebello, capitão dos Portos de Pernambuco; os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos; além do deputado estadual Aluisio Lessa, representando a Assembléia Legislativa.

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

A Prefeitura vai inaugurar, neste Domingo (20), a decoração e iluminação natalinas. Será em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa. 

A decoração conta com presépio em tamanho real, letreiro com mensagem de natal, trenó, túnel iluminado, sete árvores de natal, e mais de quarenta mil lâmpadas distribuídas em 430 “piscas” luminosos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o uso de dados de duas operações relativas à Lava Jato do Rio de Janeiro à Polícia Federal (PF) em apuração preliminar que acarretou pedido de inquérito contra Dias Toffoli, também do Supremo. A solicitação da investigação foi divulgada a última terça-feira (11). As informações são da Folha de S. Paulo.

As informações foram utilizadas para dar base a relatório no qual a PF indica a necessidade de investigar o ministro, que estaria, supostamente, envolvido em corrupção por venda de decisões judiciais.

Antes da permissão de Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negara o compartilhamento dos dados pelo envolvimento de pessoas com foro. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra devido à PF não indicar quem seriam os investigados.

O ministro do STF acatou a argumentação da PF, que pontuou cláusula de acordo de colaboração de Sérgio Cabral. O texto prevê uso de informações nas operações Calicute e Boca de Lobo. Ambas resultaram, respectivamente, nas prisões do ex-governador, em 2016, e na de Luiz Fernando Pezão, sucessor dele, em 2018.

O material foi empregado nos pedidos de 20 investigações que visavam a apurar possíveis crimes de pessoas com foro nas cortes superiores.

No caso de Dias Toffoli, a PF produziu, em 26 de abril, três dias depois da decisão de Fachin, relatório com documentos da Calicute e Boca de Lobo. O material, na perspectiva dos delegados, corrobora com a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar Antônio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).

E-mails apreendidos na Calicute foram usados pela PF para mostrar que Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, reunira-se várias vezes com José Luiz Solheiro. Cabral disse que Braga operacionalizou pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria mediado o contato entre o ex-governador e o ministro com apoio da esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel. A Polícia também usa conversas entre Braga e Solheiro por meio de aplicativo de mensagens.