Notícias

TCE-PE multa Ângelo Ferreira em mais de R$ 10 mil por sonegação de informações 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Outras Notícias

I Mostra Científica do IF Sertão reúne dezenas de estudantes em Serra Talhada

O IF Sertão-PE participa desde ontem (29), da V Semana de Popularização da Ciência do Semiárido Brasileiro que acontece pela primeira vez em Serra Talhada. Como parte da programação, o campus realizou a I Mostra Científica, onde estudantes dos cursos de Ensino Médio e Superior exibiram diversos experimentos nas áreas da química, física e biologia. O campus […]

O IF Sertão-PE participa desde ontem (29), da V Semana de Popularização da Ciência do Semiárido Brasileiro que acontece pela primeira vez em Serra Talhada. Como parte da programação, o campus realizou a I Mostra Científica, onde estudantes dos cursos de Ensino Médio e Superior exibiram diversos experimentos nas áreas da química, física e biologia.

O campus recebeu estudantes de diversas escolas de Serra Talhada e região. Esses alunos além de exibirem seus trabalhos, puderam assistir a uma peça teatral realizada pelos estudantes do Instituto sobre a atuação das mulheres na ciência. O espetáculo mostrou aos presentes, figuras marcantes da ciência mundial, mas que foram invisibilizadas por serem do gênero feminino, tais como Marie Curie, Hipátia de Alexandria e Katherine Johnson.

As apresentações seguiram ao longo de toda a tarde, e quem passou pelos corredores, pôde ver os estudantes exporem seus experimentos científicos. Segundo a professora de química do campus e uma das organizadoras da Mostra, Sarah Soares, o evento pôde aproximar ainda mais os alunos do conceito de Ciência. “É importante eles sentirem e se identificarem com a ciência, que não está distante, mas sim no cotidiano deles. A exposição foi bastante relevante para o processo de aprendizado de todos”, ressaltou a professora.

Para a estudante Marina Cavalcanti, o evento permitiu que elas e os colegas explorassem seus conhecimentos e descobrissem novas habilidades. “Aprendi algumas coisas que provavelmente no dia a dia não iria ter o interesse de procurar. Tiveram trabalhos incríveis! Foi um momento muito bom para aprender coisas novas. Foi tudo muito bem organizado e divertido”, concluiu.

A programação da Semana continuou nesta quinta-feira (30). Os estudantes puderam visitar o espaço Ciência Móvel, com sessores de planetário, que estava sendo exposto no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres, observaram manchas solares por meio de um telescópio instalado no campus e participaram de oficinas de robótica e montagem de foguetes.

Na sexta-feira, a programação continua com mais palestras e oficinas, e à noite, no Museu do Cangaço, haverá premiação dos trabalhos desenvolvidos no IF Sertão-PE e nas demais instituições participantes do evento.

Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados 

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos. Arthur Lira foi apoiado […]

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos.

Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante) e tomou posse do cargo logo em seguida à divulgação do resultado.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Neutralidade – Ao fazer seu discurso de posse, Lira o fez de pé. “Faço questão de iniciar esta jornada como os senhores estão vendo, de pé, em homenagem a todos os presentes, a todos os partidos, aos que votaram e não votaram em mim”, declarou. Ele prometeu respeitar “as forças vivas desta Casa Legislativa e a proporcionalidade”.

Lira disse que a política tem uma dívida com o povo brasileiro, conclamando os partidos a buscar pontos mínimos e comuns para ajudar os brasileiros a enfrentar a pandemia. Ele também defendeu a vacinação.

O novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu ainda ouvir todos os lados e destacou o simbolismo da arquitetura da mesa dos trabalhos, que se encontra no meio das duas tribunas de oradores, destacando a natureza coletiva do trabalho.

Sobre as reformas econômicas, Lira afirmou que é preciso ouvir os empresários sobre o que é possível pactuar politicamente e de forma transparente. “Qual reforma fazer e qual sua profundidade não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara dar, mas sim uma pergunta a fazer aos empresários, aos sindicatos e aos governantes”, disse.

Demais candidatos – Em segundo lugar na eleição, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Em seguida, aparecem Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Cargos na Mesa – Em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira revogou o bloco partidário de Baleia Rossi, marcando para esta terça-feira (2), às 16 horas, uma nova eleição para os dois vice-presidentes; os quatro secretários; e os quatro suplentes de secretários.

Lira considerou fora do prazo o pedido do PT, do PDT e do PSB para adesão e formalização do bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Esses partidos haviam argumentado que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido pouco antes do prazo final, ao meio-dia desta segunda-feira.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa. Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

Perfil – Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Conhecida empresa que vai construir novo Pátio de Feiras em Afogados

Prazo de execução da obra é de oito meses O engenheiro Libny Angelin e a arquiteta Marília Acioly confirmaram ao Debate das Dez do programa Manhã Total que já houve licitação e escolha da empresa ganhadora para execução do novo Pátio de Feiras, que funcionará na área da antiga Rede Ferroviária. Eles estiveram com o […]

Projeto promete desafogar área da atual feira e revitalizar Pátio da antiga Estação Ferroviária. Foto: Mais Pajeú

Prazo de execução da obra é de oito meses

O engenheiro Libny Angelin e a arquiteta Marília Acioly confirmaram ao Debate das Dez do programa Manhã Total que já houve licitação e escolha da empresa ganhadora para execução do novo Pátio de Feiras, que funcionará na área da antiga Rede Ferroviária.

Eles estiveram com o Secretário Silvano Brito no programa e deram detalhes.

Essa etapa da obra está orçada em R$ 1 milhão e 400 mil, com 30% de contrapartida da prefeitura e 70% repasse da CEF. A empresa ganhadora é a Perfil Empreendimentos, cujo dono é de São José do Egito, com sede em Recife.

E á mesma empresa que fez a sede da Faculdade de São José do Egito e o prédio da Uninassau em Caruaru. Já houve assinatura do contrato. Os documentos complementares foram entregues à CEF e o Setor de Licitações já fez homologação do projeto. O prazo é de 8 meses de execução.

“Foi um projeto muito pensado e discutido. Vai urbanizar e trazer vida para a Estação Ferroviária. Contempla carga e descarga, estacionamento e revitalização da área. Será executado em quatro módulos, já que a estação é tombada. O projeto foi submetido à análise da Fundarpe”, disse Marília.

A obra vai melhorar o fluxo em vias como a Senador Paulo Guerra, Jorge Valadares, Henrique Dias e Diomedes Gomes, impactado pela ocupação da feira no entroncamento.

14º BPM defende policiais por ação contra mulher em Triunfo

Advogada da mulher diz que trabalha para garantir sua segurança e punir responsáveis  A agressão à uma mulher de 29 anos por policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM) lotados em Santa Cruz da Baixa Verde continua  repercutindo. O 14º BPM, responsável pela área de atuação dos policiais envolvidos na ocorrência emitiu uma nota […]

Advogada da mulher diz que trabalha para garantir sua segurança e punir responsáveis 

A agressão à uma mulher de 29 anos por policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM) lotados em Santa Cruz da Baixa Verde continua  repercutindo.

O 14º BPM, responsável pela área de atuação dos policiais envolvidos na ocorrência emitiu uma nota defendendo a atuação policial:

Em virtude das imagens e do procedimento dos policiais militares, o comando determinou o imediato deslocamento do Oficial de Operações para a cidade de Triunfo-PE para apurar como se deu toda a ocorrência.

Durante as diligências, foi verificado o B.O registrado pelo efetivo, em desfavor da mulher que aparece no vídeo, cuja natureza foi desacato/desobediência/lesão corporal/ameaça/resistência.

Vale ressaltar que um dos militares envolvidos foi condutor e vítima nessa ocorrência, vindo a sofrer lesões no rosto e pescoço. O Oficial ouviu por termos de declarações todos os policiais militares envolvidos na ocorrência e devidamente orientado pela Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM), o Comando do Batalhão vai instaurar o procedimento investigatório pertinente.

A advogada Gecicarmem Araújo falou à blogueira Luciana Rego.

Segundo a profissional, os fatos estão sendo apurados com o objetivo de responsabilizar os agressores. “Estamos apurando os fatos para responsabilizar os agressores. Nesse momento, o primordial será pedir proteção para ela e sua família, e após, seguiremos com as medidas cabíveis”, afirmou a advogada.

Marina Silva: “Bolsonaro causa briga até dentro das igrejas”

Em caminhada na cidade Teófilo Otoni (MG), ao lado de Lula e de Simone Tebet, ex-ministra do Meio Ambiente defendeu um Brasil novamente unido Eleita deputada federal, a ex-ministra Marina Silva (Rede) pediu para que a população vote em Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República para que as famílias voltem a se reunir […]

Em caminhada na cidade Teófilo Otoni (MG), ao lado de Lula e de Simone Tebet, ex-ministra do Meio Ambiente defendeu um Brasil novamente unido

Eleita deputada federal, a ex-ministra Marina Silva (Rede) pediu para que a população vote em Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República para que as famílias voltem a se reunir em paz. A declaração ocorreu nesta sexta-feira (21), durante caminhada em Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Terceira colocada no primeiro turno da corrida presidencial, Simone Tebet também esteve presente. Segundo Marina, elas se uniram em torno da campanha de Lula porque não faz sentido um país como o Brasil ter 33 milhões de pessoas passando fome, ou ter jovens pretos da periferia assassinados por causa da cor da pele.

“Bolsonaro não gosta dos pretos, não gosta dos pobres e não gosta dos indígenas. Eu e a Simone estamos aqui para provar que é possível unir o Brasil. Bolsonaro quer nos dividir, ele fala do ódio, até dentro das igrejas está tendo briga e confusão, usando o nome de Deus em vão. Aqui nós estamos, em defesa da democracia, e por reconhecer que Lula é quem reúne as melhores condições para derrotar o bolsonarismo”, declarou.

Marina também agradeceu a Deus por tantas pessoas terem participado da caminhada, segundo ela, “com o coração na mão para gritar ‘fora Bolsonaro’ e ‘Lula presidente’”.

“Prestem atenção! Duas mulheres, uma da Amazônia, outra do Mato Grosso. Uma mulher católica, uma mulher evangélica. Uma mulher branca, uma mulher preta. Isso não nos separa, isso nos une, e é o Brasil unido que nós queremos ver, e, se Deus quiser, eleger Lula presidente”, completou.