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TCE-PE multa Ângelo Ferreira em mais de R$ 10 mil por sonegação de informações 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Outras Notícias

Luciano Bonfim está bem, tranquilizam aliados

Aliados do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSD), deram detalhes ao blog sobre o seu estado de saúde. Ontem, o blog noticiou que na nota da prefeitura que anunciava a interinidade de André Antas, não foi informado o estado de saúde de Luciano. Em 17 de maio, Bonfim foi submetido a uma cirurgia para correção […]

Aliados do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSD), deram detalhes ao blog sobre o seu estado de saúde.

Ontem, o blog noticiou que na nota da prefeitura que anunciava a interinidade de André Antas, não foi informado o estado de saúde de Luciano.

Em 17 de maio, Bonfim foi submetido a uma cirurgia para correção de hérnias inguinal e umbilical.No sábado seguinte, 24 de maio, ele precisou passar por um novo procedimento cirúrgico e seguiu internado.

A nota da prefeitura de Triunfo também não estimou o período da interinidade do vice a frente do cargo.

Bonfim, de 62 anos, está internado no Hospital Esperança, na capital pernambucana. O problema que ainda o mantém internado tem relação com a formação de gazes identificada após o primeiro procedimento, feito por videolaparoscopia. Foi essa formação de gazes que gerou a necessidade do segundo procedimento, com incisão (corte) convencional.

Luciano está bem, consciente, não tem conversado por recomendação médica, mas precisa se recuperar dessa etapa para ser liberado. Inclusive, o processo está sendo auxiliado pela instalação de uma sonda para maior rapidez no pós operatório.

Como a ausência se deu por um período maior que quinze dias, ele optou, para ter uma recuperação mais tranaquila, sem a preocupação e estresse causados pela gestão, passar o bastão temporariamente. A alta é prevista para os próximos dias.

Serra: Prefeitura anuncia atrações da emancipação e gera debate nas redes sociais

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou as atrações musicais que vão embalar a festa de emancipação política na cidade. Dia 05 (terça-feira), às 23h, se apresentarão na Praça Sérgio Magalhães Luan e Forró Estilizado e Ewerton Lima. A Prefeitura tem alegado que essa foi a programação possível, diante da realidade atual e argumenta que haverá […]

Luan e Forro Estilizado, quando esteve no Superstar, da Globo
Luan e Forro Estilizado, quando esteve no Superstar, da Globo

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou as atrações musicais que vão embalar a festa de emancipação política na cidade. Dia 05 (terça-feira), às 23h, se apresentarão na Praça Sérgio Magalhães Luan e Forró Estilizado e Ewerton Lima.

A Prefeitura tem alegado que essa foi a programação possível, diante da realidade atual e argumenta que haverá um grande cronograma de inaugurações de ações importantes para a população.

Mas, como costuma acontecer, o anúncio  dividiu opiniões nas redes sociais, como no Facebook. Houve quem criticasse e quem defendesse a programação. Alguns defenderam um nome com mais repercussão nacional.

Este ano, Luciano Duque já havia definido não realizar programação carnavalesca alegando contenção de despesas.

A  programação de emancipação política da cidade será comemorada a partir desta sexta, dia 1º .  A programação começa com a Caminhada do Trabalhador,  às 7:30, com concentração no Ginásio Egídio Tôrres. Sábado, dia 2, Inauguração do Programa Prefeitura em Ação, às 11h.

No domingo, dia 3, haverá a Caravana da Cidadania, às 8h, no Avanju, Bairro Bom Jesus. Às 16h30, inauguração da Academia da Saúde, bairro Mutirão.

Na segunda (04), entrega de 195 casas no bairro Vila Bela, às 8h. No dia 5, terça, prestação de Contas 2014, às 19h, na Maria’s Recepções.

Na quarta-feira, dia 06, Desfile Cívico e Corte do Bolo, às 7h30, na Rua Enock Inácio de Oliveira. Às 19h30, acontece a abertura da Feira Literária, na Estação do Forró. A programação da feira tem sequência dias 7, 8 e 9 de maio

Paulo Câmara tem nome defendido por Teresa Leitão para ser ministro de Lula

Em conversa com o Blog do Alberes Xavier, a senadora do Partido dos Trabalhadores (PT) eleita por Pernambuco, Teresa Leitão, falou sobre a possibilidade do governador Paulo Câmara (PSB) assumir algum Ministério no governo do presidente eleito Lula (PT), a partir de janeiro de 2023. Segundo a parlamentar, caso isso se concretize, Paulo poderia entrar […]

Em conversa com o Blog do Alberes Xavier, a senadora do Partido dos Trabalhadores (PT) eleita por Pernambuco, Teresa Leitão, falou sobre a possibilidade do governador Paulo Câmara (PSB) assumir algum Ministério no governo do presidente eleito Lula (PT), a partir de janeiro de 2023.

Segundo a parlamentar, caso isso se concretize, Paulo poderia entrar até como uma indicação pessoal do mandatário.

Atualmente, a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann está responsável por formar uma linha de diálogo com as siglas que apoiaram a candidatura do petista, tanto no primeiro, quanto no segundo turno.

Com isso, estão sendo avaliados os nomes indicados por cada partido e para quem será dada a prioridade em cada pasta.

De acordo com Teresa, além da chance do governador ser indicado pelo PSB, por ele ser próximo à Lula, pode entrar na esplanada dos ministérios também como uma indicação pessoal.

Isso já aconteceu com José Múcio (PTB-PE) para a Defesa; Flávio Dino (PSB-MA) para chefiar o ministério da Justiça e Segurança Pública e Mauro Vieira para o Itamaraty, exemplificou a senadora.

Paulo Câmara demonstra credenciais para ocupar alguma das vagas, pois foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos. Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito governador no primeiro turno com 50,61% dos votos, derrotando Armando Monteiro.

Itapetim: Prefeitura entrega nova sede da Secretaria de Saúde 

Na noite desta quinta-feira (20), o Governo Municipal de Itapetim, entregou a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil, e traz o nome de Geraldo Mariano, uma homenagem ao ex-prefeito do município. O espaço conta com uma ótima infraestrutura […]

Na noite desta quinta-feira (20), o Governo Municipal de Itapetim, entregou a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil, e traz o nome de Geraldo Mariano, uma homenagem ao ex-prefeito do município.

O espaço conta com uma ótima infraestrutura para atender a população com muito mais conforto e comodidade e foi construído com recursos próprios do município. Agora, as três secretarias: Saúde, Assistência Social e Educação, ficaram no mesmo setor, facilitando ainda mais o acesso da população aos serviços públicos.

O evento contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, dos deputados Pedro Campos (federal) e José Patriota (estadual), da secretária de Saúde Aline Karina, vereadores, secretários e diretores municipais, equipe da saúde e um grande público que foi prestigiar a solenidade.

Também estiveram presentes os filhos do ex-prefeito Geraldo Mariano, Heldemar e Heldemarcos, além da família de Josiano Lopes (Potinho), que faleceu recentemente e também recebeu uma homenagem dando nome ao auditório da secretaria.

Afogados: vítimas tem celulares devolvidos pela Polícia

Em ação integrada entre a Polícia Civil e a Policia Militar de Afogados da Ingazeira, foi realizada a restituição aos legítimos proprietários de vários aparelhos celulares recuperados, os quais haviam  sido  objeto de furtos, roubos ou  utilizados em prática de outros crimes. Somente no ano de 2022, mais de 30 telefones já foram localizados e […]

Em ação integrada entre a Polícia Civil e a Policia Militar de Afogados da Ingazeira, foi realizada a restituição aos legítimos proprietários de vários aparelhos celulares recuperados, os quais haviam  sido  objeto de furtos, roubos ou  utilizados em prática de outros crimes.

Somente no ano de 2022, mais de 30 telefones já foram localizados e devolvidos. 

Trata-se de ação permanente, desenvolvida pela equipe da Delegacia de Policia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, sob titularidade do Delegado Lucas Carvalho Sampaio, com a finalidade de ressarcir as vítimas de crimes patrimoniais e responsabilizar os autores dos delitos. Os Policiais Militares da área apoiaram a ação, auxiliando na apreensão dos aparelhos,  sob a coordenação do Tenente Coronel Costa Junior, comandante do 23ª Batalhão.  

Os Comissários de Polícia Paulo Leite e Inário Rafael esclarecem que é de suma importância que todos saibam a numeração dos IMEIs de seus telefones, pois em caso de roubo ou furto essa informação  deve ser apresentada ao policial no momento da confecção do Boletim de Ocorrência.  Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada na embalagem do aparelho, bem como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Vale ressaltar também que a Secretária de Defesa Social disponibiliza a ferramenta Alerta Celular, mecanismo que facilita a mais rápida recuperação desses equipamentos quando subtraídos. 

Para sua correta utilização, é necessário que os cidadãos façam previamente o cadastro pelo site www.alertacelular.sds.pe.gov.br . Ao inserir os dados pessoais e o número do IMEI do celular corretamente, o proprietário do aparelho permite que se eventualmente vier a ser  vítima de roubo ou furto, as polícias possam encontrar o item subtraído,  especialmente nas abordagens a suspeitos rotineiras realizadas pela Policia Militar, quando então verificam se o IMEI dos celulares encontrados correspondem a algum aparelho cadastrado no sistema com restrição de furto ou roubo.