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TCE-PE multa Ângelo Ferreira em mais de R$ 10 mil por sonegação de informações 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Outras Notícias

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 6.937 casos positivos, 6.224 curados e 134 óbitos

Serra Talhada registrou mais três óbitos por Covid-19. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (14.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.937 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na […]

Serra Talhada registrou mais três óbitos por Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (14.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.937 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.722 confirmações. Logo em seguida, com 657 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 527, Tabira conta agora com 492, Triunfo tem 294, Carnaíba está com 200 e  Calumbi está com 163 casos.

Itapetim está com 132, Flores está com 127, Quixaba está com 103, Solidão tem 94, Iguaracy está com 87, Santa Cruz da Baixa Verde está com 83, Brejinho está com 77, Santa Terezinha e Tuparetama tem 75 casos cada,  e Ingazeira está com 29 casos confirmados.

Mortes – Com mais três mortes registras em Serra Talhada a região tem agora no total, 134 óbitos por Covid-19. Até o momento, catorze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 55, Afogados da Ingazeira tem 11, Triunfo e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha têm 3, Calumbi e Brejinho tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.224 recuperados. O que corresponde a 89,72% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h desta terça (15), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Juntas fazem viagem itinerante pelo Sertão

Foto: Yane mendes A caminhada pelo estado tem o objetivo de fortalecer as candidaturas do PSOL e o projeto político das parlamentares As codeputadas Juntas (PSOL-PE), durante os dias 29 de outubro (quinta-feira) até 01 de novembro (domingo), estarão em viagem pelo Sertão de Pernambuco para conversar com a população do estado e dar apoio às […]

Foto: Yane mendes

A caminhada pelo estado tem o objetivo de fortalecer as candidaturas do PSOL e o projeto político das parlamentares

As codeputadas Juntas (PSOL-PE), durante os dias 29 de outubro (quinta-feira) até 01 de novembro (domingo), estarão em viagem pelo Sertão de Pernambuco para conversar com a população do estado e dar apoio às candidatas e candidatos do PSOL que concorrem tanto para a vereança quanto à prefeitura.

Elas participarão de agendas de escuta, debates, reuniões, entre outras atividades. As codeputadas estão trabalhando para construir outros formatos de atuação partidária e outras correlações de forças políticas.

As Juntas têm como uma de suas prioridades a interiorização de seu projeto político e de expansão do partido. Essas ações são fundamentais para dialogar as pautas defendidas com a população de cidades mais distantes da capital, além de trazer para dentro da mandata as demandas do interior, que muitas vezes não são valorizadas.

Este ano, o PSOL está com candidaturas em 10 das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, com exceção do Sertão Central e do Sertão do Moxotó. São aproximadamente 20 candidaturas para majoritária, sendo algumas para o cargo de vice, e mais de 200 candidaturas proporcionais de homens e mulheres, de diferentes identidades de gênero, pertencimento racial, entre outros perfis.

As parlamentares acreditam que o poder público deve agir com foco na justiça social, com respeito à diversidade e às liberdades, ainda mais neste momento difícil para a democracia do país em meio a pandemia, onde vem avançando o conservadorismo, gerando cada vez mais violência, que se manifesta de diferentes formas no nosso cotidiano, atingindo principalmente as mulheres e a população negra, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais.

Com isso, existe um esforço das codeputadas e do PSOL em diversificar o perfil das candidaturas, para aumentar sua participação, sendo uma das estratégias o modelo de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral aprovado no partido. É importante ressaltar que este ano o PSOL fez algumas alianças para fortalecer o campo da esquerda na luta contra a onda antidemocrática que está em curso. O objetivo é pôr um fim na dinastia política em Pernambuco.

Confira a programação completa:

29 (quinta-feira) – Petrolândia

Agenda tombamento Igreja

Candidatura coletiva de Adriana

30 (sexta-feira) – Ouricuri

Entrevista em Rádios

Reunião Juntas com a coletiva Elas

Reunião com o grupo do coletiva Elas e produção de material para campanha

Reunião com candidaturas do PSOL

Encontro político na cidade

31 (sábado) – São José do Egito

Entrevista de rádio em Irapetim

Reunião no comitê do PSOL

Noite cultural

01 (domingo) – Tuparetama

Roda de mulheres na Associação de Mulheres no Sítio Fortuna

Sem Bolsonaro, governadores do NE se reúnem com Eunício

Do blog da Folha Os governadores do nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) havia recebido um convite do governador do Píauí, Wellington Dias (PT), mas não confirmou presença. Na pauta do encontro com Eunício foram abordatos três […]

Foto: André Oliveira

Do blog da Folha

Os governadores do nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) havia recebido um convite do governador do Píauí, Wellington Dias (PT), mas não confirmou presença. Na pauta do encontro com Eunício foram abordatos três assuntos: a questão da partilha onerosa, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a setorização da dívida dos estados brasileiros.

O presidente do Senado foi convidado para a reunião pelo seu conterrâneo, governador cearense Camilo Santana (PT). Ele defendeu a discussão do pacto federativo e as demandas dos governadores e prefeitos. “Eu sou daqueles que defende o que as pessoas vivem nos município e nos Estados e não apenas Brasilia ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vivem aqui com pires na mão pedindo socorro ao Governo Federal naquilo que, entendo eu, eles têm direito nessa partilha”, disse.

Questionado sobre a ausência da maioria dos governadores do Nordeste na primeira reunião entre o presidente e os governadores eleitos puxada pelos eleitos João Dória (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF), o governador Camilo Santana disse que o grupo foi representado por Wellington Dias (PT-PI) e que as reuniões com governadores precisam ser decididas democraticamente.”Nós temos um Fórum de Governadores que até pouco tempo era liderado pelo governador de Brasília. Qualquer iniciativa nesse sentido precisa ser tomada de forma democrática e decidida por todos os governadores”, ponderou. Camilo disse, ainda, que o grupo pretende levar ao presidente eleito a preocupação com a questão da segurança pública e com a continuidade do programa Mais Médicos.

Estavam presentes na reunião o governador reeleito Paulo Câmara (PSB-PE), a vice-governadora eleita Luciana Santos (PCdoB-PE) e os governadores, Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA), o vice-governador Luciano Barbosa (MDV-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Flávio Dino (PCdoB-MA), João Azevedo (PSB-PB), Fátima Bezerra (PT-RN).

Carta – Assim como no encontro anterior, os governadores do Nordeste assinaram uma carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro. Mas ao contrário da carta anterior, desta vez eles o parabenizam pela vitória eleitoral. A quebra de braço entre governadores nordestinos e Bolsonaro em ausências e agendas não confirmadas de ambas as partes parece estar ganhando contornos ideológicos.

Na primeira reunião de Bolsonaro com os governadores o bloco do Nordeste ficou ausente sob o argumento do encontro ter sido puxado por governadores do Sudeste. Desta vez, a ausência de  Bolsonaro na agenda dá indícios de que a relação entre não será fácil, talvez pela orientação ideológica traduzida nas urnas – a maioria dos governadores eleitos no Nordeste são de partidos de esquerda. Além disso, Bolsonaro foi derrotado na região.

Segundo Eunício, ainda hoje ele se encontrará com a equipe econômica de Bolsonaro para tratar desses temas.

*Com informações de Carol Monteiro, sub-editora de Política.

Elias Lourenço era um vinho bem apurado

Magno Martins  Neste momento do terror da pandemia, em cada chamado de Deus para a vida celestial nunca nosso coração está pronto para a despedida. Cada morte é um baque, abre-se um vazio enorme na alma, mas que a fé cura, remedia, alivia o sofrimento, faz a saudade virar um sentimento menos cruel. A radiofonia […]

Magno Martins 

Neste momento do terror da pandemia, em cada chamado de Deus para a vida celestial nunca nosso coração está pronto para a despedida.

Cada morte é um baque, abre-se um vazio enorme na alma, mas que a fé cura, remedia, alivia o sofrimento, faz a saudade virar um sentimento menos cruel.

A radiofonia nordestina perdeu ontem Elias Lourenço, 81 anos, um dos maiores comunicadores do País. Quis o destino que o Sertão exportasse da minha Arcoverde, que me adotou em título passado em cartório na Câmara de Vereadores, um dos maiores talentos do rádio. Elias já nasceu radialista, vocacionado no ventre materno da mãe, que resistiu pelo amor à terra ao último pau de arara.

Elias não tinha voz. Tinha canto, o canto do Sabiá da sua terra. Elias não tinha pátria. Tinha uma paixão: o seu Nordeste, a canção e seus artistas. Projetou muitos talentos do forró e por eles era adorado, como a paraibana Elba Ramalho, que fez ontem uma declaração interrompida por um pranto incontido. Adolescente, fui criado ouvindo a riqueza cultural de Elias Lourenço em várias rádios, tendo encerrado sua carreira na Folha FM, do Recife.

Perdi as contas das vezes que Elias me colocou no ar para comentar minha coluna, que se derramava em elogios, porque, como eu, vilependiava político safado. Ele tinha tino para tudo: política, economia, mas principalmente para o cotidiano de sua gente. Conhecia a fundo a vida das grandes celebridades, como Luiz Gonzaga, Marinês, Dominguinhos e tantos outros. Adorava, valorizava e prestigiava poetas populares, o repente, as embaladas, enfim, a cultura e a alma do povo.

Cazuza cantou em cima de uma pergunta: para que sofrer com despedida, se quem parte não leva nem o sol, nem as trevas e quem fica não se esquece tudo que sonhou? O luto é destinado aos que amam amar. Elias nos enluta, mas o amor que irradiou pela sua gente fica como legado e lição. Tudo vale a pena quando a alma não é pequena, já poetizou Fernando Pessoa.

Quando a morte conta uma história, você deve parar para ler. Elias Lourenço deixou um livro de histórias para ler sem precisar abrir página por página, devorar capítulo por capítulo. A melhor maneira de começar meu dia renovando as esperanças e o ânimo era ligar o radinho para ouvir a sua sabedoria e também suas tiradas bem humoradas. Eu pulava da cama e dizia: o dia mal começou e já sinto uma vontade danada de ser feliz o tempo inteiro!

Confúcio ensinou que os homens bons têm que ser imitados. O que é a vida se não a imitação das virtudes humanas? Homens como Elias Lourenço são como os vinhos: a idade azeda os maus e apura os bons.

Concurso da PM tem disputa acirrada

A briga por uma das 500 vagas disponíveis para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) não vai ser nada fácil. Hoje está sendo dada a largada para a longa disputa, com a realização das provas objetivas, em nove cidades do Estado. E a despeito dos riscos da profissão e do baixo salário inicial (R$ […]

A briga por uma das 500 vagas disponíveis para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) não vai ser nada fácil.

Hoje está sendo dada a largada para a longa disputa, com a realização das provas objetivas, em nove cidades do Estado. E a despeito dos riscos da profissão e do baixo salário inicial (R$ 2.819,88), 81.396 candidatos estão inscritos no concurso, o que implica em 162,7 concorrentes por vaga. No certame de 2016 havia 81 candidatos por vaga.

As provas são aplicadas em 144 prédios, sendo 58 só no Recife. A abertura dos portões aconteceu às 7h e o fechamento, às 8h.

Os candidatos tem quatro horas para responder a 60 questões objetivas de múltipla escolha do exame de habilidades e conhecimentos, até às 12h15. E, por medida de segurança, só podem sair da sala após três horas do início.