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TCE-PE multa Ângelo Ferreira em mais de R$ 10 mil por sonegação de informações 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Outras Notícias

Raquel Lyra e Geraldo Alckmin inauguram novo terminal da APM Terminals em Suape

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, inaugurou nesta sexta-feira (12), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o novo terminal de contêineres da APM Terminals no Complexo Industrial Portuário de Suape. O empreendimento, que recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos privados, é considerado um marco para a logística nacional e consolida Pernambuco […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, inaugurou nesta sexta-feira (12), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o novo terminal de contêineres da APM Terminals no Complexo Industrial Portuário de Suape. O empreendimento, que recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos privados, é considerado um marco para a logística nacional e consolida Pernambuco como um dos principais hubs portuários do país.

A nova estrutura é a primeira operação portuária 100% eletrificada da América Latina e amplia em 55% a capacidade operacional de movimentação de contêineres de Suape. O projeto fortalece a inserção do Estado nas principais rotas internacionais de comércio, além de impulsionar a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. A vice-governadora Priscila Krause também participou da cerimônia.

Durante o evento, Raquel Lyra destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco para garantir as condições necessárias à ampliação do porto.

“Pernambuco hoje tem o porto mais pronto para crescimento do Norte e Nordeste brasileiro. Fizemos o dever de casa, garantimos a dragagem do porto interno, do porto externo, a requalificação do molhe, e tudo isso permitiu, em parceria com o governo federal, que a gente pudesse ser a alternativa real de investimento como está acontecendo aqui hoje com o novo terminal de contêineres. Estamos prontos para os próximos 25 anos”, afirmou a governadora.

O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância estratégica do empreendimento para o desenvolvimento do país e destacou o caráter sustentável da operação.

“É uma alegria voltar a Pernambuco num dia importantíssimo. O primeiro terminal portuário da América Latina 100% eletrificado mostra a preocupação com a questão ambiental. Esses investimentos vão possibilitar aumentar em 55% a capacidade portuária. Os portos são uma grande ferramenta para o nosso desenvolvimento”, declarou.

Estrutura moderna e tecnologia de ponta

O novo terminal ocupa uma área de aproximadamente 495 mil metros quadrados e conta com um cais de 430 metros de extensão, além de profundidade de até 15,5 metros, permitindo a operação de navios de grande porte que atuam nas principais rotas globais de transporte marítimo.

O presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, destacou que o investimento fortalece a infraestrutura portuária do Estado e amplia sua competitividade.

“Esse investimento amplia nossa capacidade operacional, fortalece a conexão com os principais mercados globais e envia uma mensagem clara ao mundo: Pernambuco está preparado para receber grandes empreendimentos e liderar um novo ciclo de crescimento sustentável, inovação e competitividade”, afirmou.

A modernização do terminal inclui cerca de R$ 235 milhões em equipamentos eletrificados e sistemas de operação remota para guindastes e equipamentos de movimentação de cargas, colocando Suape entre os terminais mais avançados da América Latina.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, destacou a união entre os setores público e privado para viabilizar o projeto.

“Isso é o exemplo de uma entrega para o povo, que se dá através de investimentos públicos e privados. Tudo isso para que a gente possa gerar mais oportunidades para o povo brasileiro e fazer a economia crescer”, declarou.

Geração de empregos e impacto regional

Durante a fase de implantação, o projeto gerou mais de 2 mil empregos diretos e indiretos. O prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, classificou a inauguração como um momento histórico para o município e para Pernambuco.

“Suape voltou a crescer, se desenvolver e gerar emprego para Ipojuca”, afirmou.

Segundo o diretor-superintendente da APM Terminals Suape e Pecém, Daniel Rose, o terminal foi projetado para ampliar a competitividade logística da região e fortalecer a conexão do Nordeste com os mercados internacionais.

Também presente na solenidade, o deputado federal Silvio Costa Filho destacou a parceria entre os governos estadual e federal para a concretização do empreendimento.

A cerimônia contou ainda com a presença dos secretários estaduais Danielle Jar Souto e João Salles, dos deputados federais Túlio Gadêlha e Mendonça Filho, do deputado estadual Romero Sales Filho, do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do prefeito do Recife, Victor Marques.

Base maior no Senado dará sustentação a governo Dilma, diz Humberto‏

A nova legislatura que se inicia no próximo dia 1º de fevereiro deixará a base aliada no Senado Federal ainda maior. Os 27 novos senadores ou reeleitos que irão tomar posse no mês que vem farão com que a base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSOL, […]

humberto-costa1A nova legislatura que se inicia no próximo dia 1º de fevereiro deixará a base aliada no Senado Federal ainda maior. Os 27 novos senadores ou reeleitos que irão tomar posse no mês que vem farão com que a base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSOL, PRB, PP, PSD, PTB, PR e PSC, fique com 58 parlamentares – dois a mais do que a legislatura que se encerra neste mês.

“As mudanças na composição da Casa, com a eleição de novos parlamentares e nomeação de ministros para o governo, nos dão uma maior vantagem, em tese, para que possamos votar os projetos de interesse da população com mais tranquilidade”, avalia o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo ele, porém, a quantidade de parlamentares que integra os partidos aliados não significa, necessariamente, que o andamento dos trabalhos legislativos será mais fácil para o Palácio do Planalto. “Falamos em tese porque, muitas vezes, as votações dependem dos contextos momentâneos políticos, econômicos e sociais que se passam. Tudo deve ficar mais claro a partir das primeiras votações do ano”, afirma Humberto.

O parlamentar lembra ainda que há dissidências em partidos como PMDB, PDT, PP e PTB e independência em relação ao PSOL que também devem ser observadas.

O fato é que a nova bancada governista representará quase 72% dos 81 congressistas que compõem o Senado. O maior quórum para aprovação de matéria na Casa, por exemplo, é o de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). São necessários 49 senadores, três quintos do total, para que uma PEC passe pelo crivo dos parlamentares.

A maior bancada do Senado continuará sendo a do PMDB, com 18 parlamentares, seguida do PT, com 13, e do PSDB, com 11. Assim, pelo regimento interno e tradição do parlamento, o partido do presidente do Senado, Renan Calheiros, segue com a vantagem de poder indicar a maioria dos cargos na Mesa Diretora e das comissões.

No dia 2 de fevereiro, os 81 senadores irão se reunir para eleger o novo presidente e demais membros da Mesa que irão comandar o Senado nos próximos dois anos. Depois serão eleitos os demais membros da nova Mesa do Senado, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários.

Afogados: divulgada programação do Sete de Setembro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida toda a população para participar das comemorações alusivas ao dia da Independência, comemorado na próxima segunda-feira. A programação tem início logo cedo, às 7h, no ginásio desportivo municipal, com a concentração dos vaqueiros para o seu tradicional desfile. Às oito da manhã, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, […]

o 7 de setembro_desfile cívico

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida toda a população para participar das comemorações alusivas ao dia da Independência, comemorado na próxima segunda-feira. A programação tem início logo cedo, às 7h, no ginásio desportivo municipal, com a concentração dos vaqueiros para o seu tradicional desfile.

Às oito da manhã, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e demais autoridades municipais, procedem ao hasteamento dos pavilhões, em frente à catedral, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A partir das nove horas da manhã, centenas de vaqueiros percorrerão as principais ruas de Afogados, em um dos mais tradicionais eventos do calendário cultural e festivo do município, com o apoio integral da Prefeitura de Afogados.

O desfile cívico terá início às 16 horas, com a participação do corpo de bombeiros, guarda municipal, polícia militar, tiro de guerra, além é claro dos estudantes da rede pública municipal de ensino, rede estadual e escolas particulares. O desfile contará este ano com a animação de oito bandas marciais ao longo de todo o trajeto, com início na Avenida Rio Branco e término na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Um palco para as autoridades foi instalado ao lado da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O encerramento das atividades se dará com o arreamento dos pavilhões, às 18h. “Estamos trabalhando muito na organização e nos preparativos desse desfile, para que esse seja um dos melhores dos últimos anos,” afirmou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais, e uma das coordenadoras da programação.

Petrolina: Miguel Coellho oficializa candidatura a prefeito

Em busca da reeleição, o prefeito Miguel Coelho formalizou sua candidatura, na noite desta terça-feira (15), numa solenidade para alguns convidados e transmissão ao  vivo pelas redes sociais.  O gestor sertanejo será candidato pelo MDB na chapa com o vice Simão Durando (DEM), liderando a coligação “Petrolina com Força e União”, a qual reúne 15 […]

Em busca da reeleição, o prefeito Miguel Coelho formalizou sua candidatura, na noite desta terça-feira (15), numa solenidade para alguns convidados e transmissão ao  vivo pelas redes sociais. 

O gestor sertanejo será candidato pelo MDB na chapa com o vice Simão Durando (DEM), liderando a coligação “Petrolina com Força e União”, a qual reúne 15 partidos, uma das maiores articulações de legendas em todo o Estado.

Miguel aproveitou a convenção partidária para adiantar o tom da campanha que pretende fazer em Petrolina nos próximos meses, mostrando o trabalho desenvolvido e as novas propostas. 

A convenção com Miguel reuniu líderes da região como o senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho, Antonio Coelho e o ex-parlamentar Guilherme Coelho. Esse é outro aspecto que Miguel pretende explorar ao longo da campanha: a força política e a união das principais lideranças do Sertão em torno de um projeto de cidade. 

A coligação “Petrolina com Força e União” é formada pelos partidos MDB, DEM, PDT, PTB, PL, PV, PP, PSDB, PSC, Republicanos, Avante, PRTB, Patriota, PROS e Cidadania. A aliança encabeçada por Miguel e Simão terá ainda 210 candidatos a vereador.

Piauí leva terminal de combustíveis que seria construído em Salgueiro para viabilizar Transnordestina

Do Blog do Magno O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI). O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, […]

Do Blog do Magno

O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI).

O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, integralmente financiado pelo Temape, para a construção do Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis. A estrutura prevista inclui 27 mil m³ de tancagem e um ramal ferroviário com 15 plataformas de descarregamento, com capacidade de movimentar 140 mil toneladas anuais.

Em julho de 2024, Petroleiros que integram um grupo batizado de Pró-Transnordestina defendiam a ideia da construção do terminal de combustíveis em Salgueiro para ajudar a tirar a ferrovia Transnordestina do papel.

A iniciativa, na época, contou com apoios importantes, como o do senador Humberto Costa e do então prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, juntamente com membros do Sindipetro PE/PB. A ausência de mais apoio e articulação como o Governo do Estado de Pernambuco e seus aliados, permitiram que mesmo a empresa Temape sendo Pernambucana, levasse o investimento para o Estado do Piauí.