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TCE-PE multa Ângelo Ferreira em mais de R$ 10 mil por sonegação de informações 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Outras Notícias

Belo Jardim de luto com grave acidente e três mortes

Um grave acidente de trânsito resultou na morte de três homens na noite desse sábado (27), em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A colisão frontal, que envolveu um carro de passeio e um caminhão, aconteceu por volta das 21h, no quilômetro 174,7 da BR-232. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a suspeita […]

Um grave acidente de trânsito resultou na morte de três homens na noite desse sábado (27), em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A colisão frontal, que envolveu um carro de passeio e um caminhão, aconteceu por volta das 21h, no quilômetro 174,7 da BR-232.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a suspeita é de que o carro tenha invadido a contramão da rodovia, atingindo o caminhão. O automóvel seguia no sentido Recife e o outro veículo no sentido interior.

O sinistro ocorreu em uma curva; segundo a PRF, o motorista do caminhão ainda tentou desviar, mas não conseguiu.

Dois passageiros do automóvel morreram no local antes mesmo da chegada das equipes de resgate. O motorista do carro chegou a ser levado para uma unidade de saúde local, mas, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e faleceu no hospital.

As vítimas de Belo Jardim foram identificadas como Pietro Paulinho, de 28 anos, e Téo, mecânico e proprietário de uma oficina de motos no bairro Frei Damião. A terceira vítima é o jovem caruaruense Allan Igor de Almeida Cordeiro, de 28 anos, também motorista de caminhão.

“No carro foi verificado que os ocupantes estavam sem cinto de segurança e a suspeita é de que o carro seguia com velocidade incompatível para o local”, apontou a PRF.

A polícia também afirmou que “foi encontrada uma garrafa de vinho dentro do carro, mas não foi possível realizar o teste do etilômetro, pois o motorista ficou em estado grave e faleceu no hospital”.

No caminhão, o condutor ficou ferido e foi encaminhado para o Hospital de Belo Jardim. Um passageiro que o acompanhava no veículo de carga não sofreu ferimentos.

A Polícia Civil foi acionada e deve instaurar um inquérito para apurar as causas exatas do sinistro.

Procurador Geral do Ministério Público orienta prefeitos de municípios em situação de emergência

O Procurador Geral da Justiça, Francisco Dirceu Barros, se encontra nesta quarta-feira(07/06) com os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas catastróficas caídas recentemente nas regiões da Mata Sul e Agreste pernambucano. O encontro será em Palmares na Rodovia BR-232-101- Km 186 Sul- S/N no Campus Universitário. Em pauta, o encontro será uma forma do Ministério […]

O Procurador Geral da Justiça, Francisco Dirceu Barros, se encontra nesta quarta-feira(07/06) com os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas catastróficas caídas recentemente nas regiões da Mata Sul e Agreste pernambucano. O encontro será em Palmares na Rodovia BR-232-101- Km 186 Sul- S/N no Campus Universitário.

Em pauta, o encontro será uma forma do Ministério Público agir preventivamente e apoiar os municípios atingidos, mostrando a eles como proceder em situação de emergência e calamidade, para evitar irregularidades.

O promotor Francisco Dirceu é o atual Procurador da Justiça do Ministério Público de Pernambuco para o biênio 2017/2019.Ele é mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), especialista em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral.

É também professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Dirceu exerceu as funções de promotor de Justiça Criminal e da Justiça Eleitoral. O procurador de Justiça  também é escritor com 67 livros jurídicos publicados.

Em discurso, Raquel Lyra destaca Estrada de Ibitiranga, rota Pernambuquinho-Monteiro e Vanete Almeida

A governadora Raquel Lyra falou agora há pouco sobre entregas na região. Raquel tocou em pontos sensíveis do Pajeú. Sobre estradas, destacou a ida a Pernambuquinho para autorizar e acompanhar o trecho até Monteiro. “Precisamos acabar essa situação das estradas da Paraíba e de Alagoas melhores que as nossas. Começamos a resolver com obras como […]

A governadora Raquel Lyra falou agora há pouco sobre entregas na região. Raquel tocou em pontos sensíveis do Pajeú.

Sobre estradas, destacou a ida a Pernambuquinho para autorizar e acompanhar o trecho até Monteiro. “Precisamos acabar essa situação das estradas da Paraíba e de Alagoas melhores que as nossas. Começamos a resolver com obras como essas”.

Destacou que há muita gente torcendo pelo governo e falou das diferenças políticas que não podem se impor a questões locais. “Aqui tem muita gente que pensa diferente. Tem gente que vai estar disputando a eleição nas mesmas cidades. Mas o que nos une é fazer o bem por Pernambuco”.

Também falou da importância da melhoria do Hospital Regional Emília Câmara, encurtando distâncias e acabando com a famigerada ambulancioterapia.

Lembrou que o Ministro das Cidades André de Paula estará amanhã entregando um habitacional esperado a 14 anos em Recife.  “Não queremos saber quem começou a obra e por onde ela passou. Queremos concluir e entregá-las”.

Falou sobre o Vanete Almeida em Serra Talhada, para dar exemplo de ação conjunta entre os entes. “Serão entregues 900 moradias. De nossa parte, a gente faz o acesso, a parte da COMPESA e ajuda a terminar a obra. A prefeitura conseguiu retomar a obra e a parceria com o Banco do Brasil está sendo concluída. Foto: Alysson Nascimento.

Prefeitura de Riacho das Almas decreta Luto Oficial por morte de vereador

Vereador Nequinho morreu ontem durante realização de cirurgia; velório está acontecendo na Câmara de vereadores do município. A Prefeitura de Riacho das Almas decretou nesta segunda-feira (20) luto oficial de três dias em decorrência da morte do vereador Manoel João de Melo, conhecido como Nequinho. Ele tinha 70 anos e morreu neste domingo (19) em […]

Vereador Nequinho morreu ontem durante realização de cirurgia; velório está acontecendo na Câmara de vereadores do município.

nequinhoA Prefeitura de Riacho das Almas decretou nesta segunda-feira (20) luto oficial de três dias em decorrência da morte do vereador Manoel João de Melo, conhecido como Nequinho. Ele tinha 70 anos e morreu neste domingo (19) em um hospital particular de Caruaru, após complicações na realização de uma cirurgia.

Nequinho era natural de Riacho das Almas e nasceu no dia 29 de janeiro de 1945. O político ficou nas suplência nas últimas eleições municipais, mas estava exercendo mandato no legislativo de Riacho das Almas no lugar do vereador Nezinho, que está afastado por licença médica. Nequinho também foi vice-prefeito de Riacho das Almas.

O velório do parlamentar está acontecendo na Câmara Municipal de Riacho das Almas, e o enterro foi realizado nesta segunda-feira (20) no cemitério local.

Sandrinho Palmeira realizada adesivaço em Afogados da Ingazeira

O candidato a Prefeito Sandrinho Palmeira, da coligação “O trabalho avança, com uma nova liderança”, promoveu na manhã deste sábado (02.10), o primeiro adesivaço de campanha. Embora ainda não tenha sido oficialmente inaugurado, as portas do comitê da Frente Popular, na Rio Branco, foram abertas para a atividade. “Tenho ficado muito feliz com a recepção […]

O candidato a Prefeito Sandrinho Palmeira, da coligação “O trabalho avança, com uma nova liderança”, promoveu na manhã deste sábado (02.10), o primeiro adesivaço de campanha.

Embora ainda não tenha sido oficialmente inaugurado, as portas do comitê da Frente Popular, na Rio Branco, foram abertas para a atividade.

“Tenho ficado muito feliz com a recepção do povo nas ruas às nossas propostas, com o carinho que tem demonstrado comigo e com esse conjunto de forças que vai continuar transformando para melhor a vida do nosso povo,” destacou Sandrinho, que esteve acompanhado no adesivaço do seu vice, Daniel Valadares.

Foram disponibilizados para a militância vários modelos de adesivos perfurados para carros. Além dos perfurados, também foram distribuídos adesivos de parede, praguinhas e pragões. 

A juventude 40 esteve presente mostrando toda a garra histórica da militância da frente popular de Afogados da Ingazeira.

“É, realmente, uma militância diferenciada. Animada, aguerrida, comprometida com os avanços que conquistamos nos últimos anos e com o que precisamos fazer daqui pra frente,” finalizou Sandrinho. 

O comitê da Frente Popular será inaugurado esta semana, com data e hora a ser divulgadas através dos blogs e das redes sociais de Sandrinho Palmeira, no Instagram e Facebook.