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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

Petrolina começa a entrar na rota da inovação. O prefeito Miguel Coelho e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Igor Calvet, entregaram, nesta quinta (10), o primeiro Centro de Comando de Controle e Operações (CCO) do Nordeste. 

A estrutura é uma moderna e pioneira central para monitoramento de trânsito e suporte à segurança pública em Petrolina. A iniciativa integra uma série de ações com a ABDI para certificar o município sertanejo como “Cidade Inteligente”. 

O Centro Comando de Controle é formado por diversas telas com resolução 4K, inteligência artificial embarcada em softwares e computadores que acompanham o trânsito de veículos, circulação de pessoas e gestão de luminárias inteligentes em pontos estratégicos da área central de Petrolina. 

As câmeras, além de fornecerem dados sobre o tráfego, fazem reconhecimento facial e de placas dos veículos, auxiliando na identificação, por exemplo, de carros roubados e alerta para ocorrências policiais. O serviço atuará integrado com forças de segurança municipal, estadual e federal.

O CCO, contudo, é apenas uma etapa do processo de instalação de tecnologias para a gestão de Petrolina. A parceria com a ABDI ainda contempla a criação de uma área de livre regulação para empresas de inovação. 

Chamada de Sandbox, a zona especial pretende criar um ambiente propício para geração e testes de tecnologias e soluções para os problemas do dia a dia de grandes cidades, na saúde, educação, segurança, mobilidade entre outros setores. Essas experiências já estão em aplicação em alguns municípios no Sul, Norte, Nordeste, Sudeste e Norte pela ABDI, sendo Petrolina a primeira localidade do Sertão a iniciar o processo de modernização.

Na entrega do CCO, o prefeito Miguel Coelho agradeceu pela confiança do Governo Federal em transformar Petrolina numa capital da inovação no semiárido nordestino. 

“Esta é apenas uma ponta de um grande projeto. Queremos transformar Petrolina num grande parque tecnológico para que empresas de inovação possam testar soluções e, com isso, melhorar a vida da sociedade. A gente agradece a ABDI, o Governo Federal por acreditar de que Petrolina tem potencial de ser o primeiro lugar do interior do Nordeste a adotar um conjunto de sistemas para ser uma cidade inteligente”, ressaltou.

O Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (17), apresenta sinal forte de queda nas tendências de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas) nos casos notificados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A análise compreende o período entre 6 e 12 de fevereiro, da Semana Epidemiológica (SE) 6, e tem como base os dados inseridos no SivepGripe até 14 de fevereiro.

O documento ressalta que apesar do resultado positivo apresentado na última semana, com tendência de queda dos casos SRAG nos estados, é possível observar que o crescimento das taxas no final de 2021 e início de 2022 resultou em piora nos casos de SRAG por Covid-19 para crianças de 0 a 11 anos.

No caso dos idosos de 80 anos ou mais, a combinação entre epidemia de gripe junto à retomada de crescimento da Covid-19 no período resultou no maior número de casos de SRAG semanais, com cerca de 4,8 mil novos casos na SE 3, superando os cerca de 4,5 mil casos registrados na SE 9 do ano anterior, avaliam os pesquisadores.

Observa-se que apenas 9 das 27 unidades federativas apesentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e 15 estados apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo e estabilidade ou queda no curto prazo (últimas três semanas). Entre as capitais, 10 das 27 apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas), 3 apresentam sinal de crescimento apenas na tendencia de curto prazo (últimas três semanas), em 12 há sinal de queda na tendência de longo prazo e em duas delas a tendência de curto prazo apresenta sinal moderado de crescimento.

De acordo com os indicadores de transmissão comunitária de SRAG apresentados no documento, todas as capitais se encontram em macrorregiões de saúde com nível alto ou superior, sendo a maioria em nível alto.

Das 27 capitais, nenhuma integra macrorregião de saúde em nível pré-epidêmico ou epidêmico, 16 estão em macros em nível alto (Belém, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e Vitória), 9 em nível muito alto (Aracaju, Boa Vista, Brasília, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Natal, São Paulo e Teresina), e 2 em nível extremamente alto (Belo Horizonte e Campo Grande).

A Direção Geral da FACULDADE VALE DO PAJEÚ – FVP, vem de público agradecer pelo empenho de todos os docentes e discentes, técnicos administrativos e demais membros da comunidade educacional que contribuíram para a realização da I JORNADA ACADÊMICA JURÍDICA 2023.1, que movimentaram o Campus da FVP de São José do Egito nos dias 22 e  23 do corrente.

A Direção da FVP reafirma, ainda, que atividade dessa natureza contribuem para a elevação dessa IES, consolidando o seu potencial no contexto social, político, cultural, tecnológico e sobretudo educacional.

Por fim, agradece aos que pelo auditório José Marcos de Lima passaram e deixaram contribuições relevantes para a comunidade acadêmica. Agradecemos à Dra Isabella Assunção (Juíza do Tribunal de Justiça do Fórum Miguel Sátiro – Patos/PB); Dra Pollyanna Guedes (Advogada especialista em Direito Eleitoral); Dr Halem Souza (Advogado Criminalista); Dr Paulo Henrique Lima (Delegado Polícia Federal) e ao Dr Jardel Soares (Diretor do Campus Direito UFCG). Enfim a todos que participaram de forma direta e indiretamente para o sucesso da Jornada Acadêmica.

São José do Egito (PE), 24 de maio de 2023.

Cleonildo Lopes – Diretor

A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada está intensificando as ações de enfrentamento ao mosquito transmissor das arboviroses, doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

O cronograma de mutirões acompanha o índice de infestação por localidade dos focos do mosquito Aedes Aegypti, e teve inicio na última quarta-feira (16), no Vila Bela; passou na quinta-feira (17) pelo Borborema e na sexta-feira (18) pela CAGEP. O dia “D” será no sábado, dia 26, a partir das 10h, no Alto do Bom Jesus.

Os próximos mutirões de atividades contra o Aedes Aegypti serão no Mutirão, nesta segunda-feira (21/01), IPSEP (22/01), IPSEP I (23/01), São Cristóvão (24/01), Caxixola (25/01), Alto da Conceição (28/01), Alto do Bom Jesus (26/01), Vila Militar (29/01), COHAB (30/01), Centro (31/01), Bomba II (01/02), Bomba I (04/02), AABB (05/02) e no distrito de Varzinha (02/02).

O secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, fala do trabalho de intensificação e prevenção realizado através de uma força-tarefa do município, composta pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos. “Estamos trabalhando as ações de intensificação desde o dia dezesseis e vamos seguir até o dia cinco de fevereiro visitando todos os bairros através de nossa força-tarefa, fazendo a divulgação com carro de som nos bairros por várias horas por dia, chamando a população para participar e ajudar na destruição dos criadouros do mosquito e eliminação dos focos, e também evitar que a população jogue lixo nos depósitos que servem como criadouros do mosquito. O trabalho educativo tem que ser feito intensamente, assim como o saneamento domiciliar na destruição dos prováveis criadouros”, explica.

Ainda segundo Aron Araújo, as ações rotineiras de vigilância seguem normalmente na cidade com o trabalho dos Agentes de Endemias. “Seguimos com as ações rotineiras mais intensas de inspeção domiciliar, identificando os depósitos que tem a larva, fazendo o tratamento através do larvicida, e nas residências ou quarteirões onde tem mais mosquitos voando e se alimentando das pessoas fazemos o trabalho de nebulização com bomba, eliminando os mosquitos adultos. E ainda em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente estamos começando a fazer o recolhimento dos pneus, além do registro dos terrenos baldios propícios à proliferação de criadouros, onde estamos identificando e notificando os proprietários”, concluiu o secretário.

Ainda segundo o secretário, o município não tem registros de dengue, zika e chikungunya em 2019. As ações de enfrentamento e combate ao mosquito, no entanto, são fundamentais para evitar a proliferação dos criadouros e, consequentemente, a transmissão das arboviroses.