Deputadas do PSL brigam pelo Twitter e expõem divisão no partido

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política

Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, entre eles “carros com valor acima de R$ 50 mil e motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³”. Nesses casos, a cobrança do ICMS passa de 12% para 14%.

Diante do alerta já feito pela Fenabrave e registrado pela Folha, de que Pernambuco perderia vendas para Estados vizinhos, o secretário tratou de telefonar para o secretário executivo da Paraíba. “Quando disseram que as pessoas iam começar a comprar carros na Paraíba, que, hoje, cobra 15%… Isso a gente fez com advogado da Fenabrave e o secretário executivo da Paraíba para desmistificar, Pernambuco não vai ter o carro mais caro do País”.

À Fenabrave, o secretário argumentou que Pernambuco faz um movimento ao contrário ao nacional. Segundo ele, 60% dos pernambucanos, que adquiriram veículos de janeiro a outubro, não seriam penalizados, caso essa medida já tivesse sido tomada. “São 60% do total de consumidores que compram veículos abaixo de R$ 50 mil e 40% compram acima de R$ 50 mil reais”, relatou Bernardo D’Álmeida em entrevista à coluna digital No Cafezinho.

A Fenabrave alertara para números inversos que davam conta de que a maioria compraria carros acima de R$ 50 mil. Os carros são apenas um dos itens que sofrerão tributação de 2% a mais no ICMS como meio para que o Governo do Estado possa viabilizar a Nota Fiscal Solidária, que equivaleria ao o 13º do Bolsa Família, prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral.

O que a oposição vem tachando de “aumento de imposto” Bernardo D’Álmeida define como “transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. Em outras palavras, Bernardo realça: “Estamos devolvendo aos pobres, que são aqueles que pagam mais impostos nos países da América Latina, inclusive o Brasil”.

A metodologia da devolução é através da nota fiscal eletrônica. Leia-se: para conseguir os R$ 150 reais, que seria o 13º do Bolsa Família, a pessoa terá que consumir, segundo as contas da própria Secretaria da Fazenda, R$ 500 ao mês em produtos da cesta básica. “A família pernambucana é trabalhadora, não pega bolsa família e deixa de trabalhar”, aposta o secretário executivo.

Por André Luis

Na última quinta-feira (01.06), o Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira promoveu uma reunião para debater a questão da fome no âmbito da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco.

Participaram da reunião a Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. Ainda representantes da CDL Afogados, Ilma Valério (presidente) e Glauco Queiroz (Diretor Administrativo Financeiro); Padre Luizinho, representando a Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Alves, representando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar; dentre outros representantes da sociedade civil.

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú na última sexta-feira (2), o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, detalhou alguns pontos da reunião, que segundo ele tratou de outros temas prioritários para a região.

Lúcio lembrou que no final do ano passado foi relatado que o Brasil possui 33 milhões de pessoas passando fome e que mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar.

“Você tem mais de 100 milhões em Pernambuco no primeiro caso; na insegurança aguda nós temos 2 milhões de pessoas, quando junta com a insegurança moderada, nós temos mais de 2 milhões; então vai pra 4 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Essas pessoas existem e moram não só no estado, mas também nos municípios, e nós queremos saber onde estão essas pessoas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy”, informou o promotor.

Segundo Lúcio Luiz o projeto é juntar os dados com o grupo mais amplo no Pajeú. “Queremos mapear o que já vem sendo feito”, afirmou Lúcio, destacando que há iniciativas importantes sendo feitas, mas que é preciso ver o que pode ser melhorado.

O promotor também informou que foi produzido um questionário que foi enviado junto a um Ofício no início de maio para as secretarias de Afogados e Iguaracy buscando informações sobre programas e ações de combate a fome que estariam sendo realizadas. 

“Verificamos que nos últimos quatro meses, em Afogados da Ingazeira, tem sido distribuídas em torno entre 128 e 180 cestas básicas, mas quantas famílias são monitoradas e acompanhadas pela Secretaria de Assistência? Mais de 2.000, então a gente entendeu de qualquer forma que é há na questão do recurso uma limitação, mas é necessário discutir, debater e até propor, se for o caso, para o orçamento do outro ano que nessa parte específica aja um incremento, porque entendemos que não está sendo suficiente para a demanda”, alertou o promotor, destacando que em Iguaracy a situação é semelhante.

Lúcio Luiz também chamou a atenção para a importância da emancipação dessas pessoas na medida da possibilidade, pela qualificação para o trabalho “e assim sair de um ciclo de dependência da assistência social, para um ciclo de emancipação produtiva de libertação produtiva”, destacou justificando o envio do questionário também para as secretarias de Agricultura para fazer o levantamento, por exemplo, sobre quais projetos produtivos existem e a quantidade de alimentos produzidos.

“Os secretários, não só desses dois municípios, mas do território. O que é que pode ser feito para dar condição a essas pessoas de produzir mais? Porque aí a gente vem com outro conceito além de segurança alimentar, que é o de soberania alimentar”, explicou.

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice Priscila Krause se reuniram, nesta quarta-feira (16), com os deputados estaduais desta e da futura legislatura. O encontro aconteceu em um hotel no bairro de Boa Viagem, no Recife. 

“Logo após a finalização das eleições, desarmamos os palanques e estamos aqui sem enxergar cores partidárias. E essa é uma reunião de aproximação, tendo como base o diálogo e a união em torno de um propósito só, que é fazer Pernambuco voltar a crescer com mais igualdade, sem deixar ninguém para trás”, afirmou Raquel, lembrando que também esteve reunida com a bancada federal, semana passada, em Brasília. 

De acordo com a governadora eleita, o evento também foi importante, visto que, ainda este ano, haverá a necessidade de apresentação de projetos de lei para a Assembleia Legislativa e no início do ano que vem também, a exemplo do Mães de Pernambuco. 

“Esse programa nós temos que tratar com urgência, pois consiste na transferência de renda para mães de crianças de 0 a 6 anos que estão em situação de pobreza”, explicou.

Raquel afirmou ainda que não tem dúvidas que as conversas entre o Executivo e o Legislativo estadual serão tratadas com muita transparência, “colocando na frente as prioridades do povo do nosso estado e garantindo que Pernambuco possa viver um momento diferente nesses próximos quatro anos.”

Para Priscila, esse encontro é mais um processo que faz parte da transição. “Junto a Raquel, estamos abrindo as portas de um governo que se inicia e dizer que o nosso diálogo se dará de forma permanente. Estamos definindo a estrutura do governo para apresentar à Alepe, para que, a partir do dia 1° de janeiro, a gente possa, de fato e de direito, começar o trabalho para que fomos eleitas, realizando os compromissos com a nossa gente”, concluiu Priscila, que  vem coordenando a transição de governo.

Estiveram presentes 56 deputados, desta e da futura legislatura, entre eles o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. A senadora eleita, Teresa Leitão, também esteve presente.

Da Coluna do Domingão

O relato dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma minuta golpista com a intenção de reverter o resultado da eleição presidencial, não é suficiente para condenar Bolsonaro de forma isolada, mas pode levar a uma responsabilização se for analisado dentro de uma conjuntura maior.

Essa é a avaliação feita por criminalistas que ressaltam desde os ataques ao sistema eleitoral até os atos golpistas do 8 de janeiro. Não haveria, no entanto, segundo este entendimento, elementos que justifiquem uma prisão preventiva.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), Carlos de Almeida Baptista Junior e Marco Antonio Freire Gomes afirmaram que Bolsonaro apresentou a alternativa de utilizar instrumentos jurídicos para alterar o resultado das eleições, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de sítio e estado de Defesa.

O fato de Bolsonaro usar instrumentos previstos na Constituição não significa que a intenção fosse legalista. Ou seja, o golpe usarua uma falsa aparência de legalidade. Na ditadura militar eram os atos institucionais. Hoje teriam outros disfarces. O relevante não é o nome, mas o conteúdo.

Tanto Baptista Junior quanto Freire Gomes informaram à PF que não concordaram com a proposta. O ex-comandante da Aeronáutica acrescentou ter considerado a posição de Freire Gomes “determinante” para que o golpe não fosse concretizado. O fato de o plano não ter sido concretizado, no entanto, não seria suficiente para eximir a responsabilidade.

Os depoimentos colocam Bolsonaro muito próximo de um papel central em relação a essa cogitação que houve do golpe. E, embora a minuta não tenha sido usada, houve desdobramentos posteriores que são de alguma forma fruto dessas cogitações que resultaram no dia 8 de janeiro.

Caso comprovado que ele tenha instigado ou auxiliado a prática dos crimes de 8 de janeiro, cuja ocorrência já foi reconhecida pelo Supremo, o caldo engrossa mais.  Quem instiga ou auxilia o crime, está sujeito às mesmas penas de quem o executa. É o caso, por exemplo, de quem encomenda um homicídio.

Não haveria, contudo, fatos que justificassem uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro, já que os eventos investigados ocorreram há mais de um ano. A prisão preventiva pressupõe a prática de atos atuais, risco ao desenvolvimento do processo, de produção das provas. E mesmo para Bolsonaro,  vale a defesa de que o rito seja rigorosamente legalista.

No mais,  só o devaneio paranóico dos negacionistas não vê elementos para a responsabilização de Jair Messias.

Se você vê um animal que tem bico de pato,  som de pato, pena de pato, pé de pato e anda como um pato,  é claro que estamos vendo um pato.

Mas para os negacionistas,  o que tem cara de golpe, forma de golpe, atos de golpe, elementos de um golpe e provas de golpe, não é golpe, porque não se consumou.  Não sabem que para a lei, não alcançar o principal objetivo do crime não exime quem atuou por ele.  Perdoa senhor. Eles não sabem o que dizem.

Hoje às quatro da tarde o governador Paulo Câmara assina convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Timbaúba e Arcoverde. Será  no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas.

A assinatura faz parte do pacote de seis projetos de saneamento, no valor de R$ 470 milhões, aprovados em favor da Companhia Pernambucana de Saneamento na 4ª seleção do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciada em 2013 pelo Ministério das Cidades.

Na época, Pernambuco teve quatro projetos de esgotamento sanitário e dois de abastecimento de água aprovados. No bojo, as cidades de Arcoverde, Serra Talhada, Garanhuns, Timbaúba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Arcoverde  foi contemplada com dois projetos, um de água e outro de esgoto. A obra de esgoto contará com a implantação de 230 quilômetros de novas redes. Com a conclusão das duas etapas, a área urbana de Arcoverde será totalmente coberta pela coleta e tratamento de esgoto. Já o projeto de água prevê o isolamento da rede de distribuição nos bairros e a instalação de equipamentos de medição de vazão.

Timbaúba, Garanhuns e Serra Talhada também tiveram projetos selecionados pelo PAC 2. Garanhuns vai receber a ampliação do sistema de esgoto já existente, com o assentamento de 210 quilômetros de tubos e ampliação de estações elevatórias e estações de tratamento.

Em Serra Talhada, cerca de 80 mil pessoas serão beneficiadas com a implantação de 125 quilômetros de tubulações de esgoto e a construção de uma estação de tratamento. Na Capital do Xaxado o convênio ainda não foi assinado.