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Leia a íntegra da sentença que condenou Lula na Lava Jato

Por André Luis
Foto: Wellington Júnior

Do UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.

O sistema eletrônico da Justiça Federal caiu logo após a publicação do despacho. Leia o documento na íntegra aqui.

O ex-presidente só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concordar com a sentença de Moro. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz o despacho.

Na sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Denúncia – O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de junho.

Mesmo que condenado por Sérgio Moro, o ex-presidente ainda teria a possibilidade de recorrer em liberdade à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre e, posteriormente, aos tribunais superiores em Brasília.

Outras Notícias

Serra Talhada: Câmara pede reunião para falar sobre educação do município

A Secretária Marta Cristina apresentou melhorias na educação e o que ainda será feito. Com objetivo de manter a população informada sobre as ações do poder público municipal, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada traçou uma série de ações, junto às secretarias. A primeira delas, aconteceu na manhã desta segunda (05.07), no auditório da […]

A Secretária Marta Cristina apresentou melhorias na educação e o que ainda será feito.

Com objetivo de manter a população informada sobre as ações do poder público municipal, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada traçou uma série de ações, junto às secretarias.

A primeira delas, aconteceu na manhã desta segunda (05.07), no auditório da Casa Joaquim de Souza Melo, com a presença da Secretária de Educação, Marta Cristina.

Dentre os questionamentos feitos pelos parlamentares, estavam: Protocolos de retorno às aulas; Kit merenda; Licitações; melhorias nas escolas e plano de cargos e carreiras.

Com relação ao retorno das aulas, a secretária afirmou que “ainda há necessidade de vacinar todos os professores, além de discutir toda a logística de transporte dos alunos e os meios de atender todas as medidas de biossegurança exigidas para evitar a Covid-19”, disse completando.

“Nós temos mais de 12 mil alunos, precisamos oferecer estrutura segura tanto para os alunos, quanto para os professores. E não podemos esquecer que temos uma grande parcela de pais jovens, que ainda não foram vacinados, e isso põe em risco a saúde dos docentes e discentes. Fora que ainda precisamos manter uma educação híbrida, pois possuímos alunos asmáticos, por exemplo, além de outras comorbidades, e que precisam se prevenir ainda mais”, explicou.

Em sua fala, a secretária reforçou a importância das aulas presenciais para os alunos, mas que é preciso cuidado. “Infelizmente as crianças tiveram grande prejuízo. De mil crianças do segundo ano, ano em que crianças de 7 anos já devem saber ler, apenas 50 o fazem de forma eficaz”, contou.

Os vereadores saíram da reunião satisfeitos com as respostas obtidas, e já pré-agendaram outros temas a serem debatidos em breve, ainda sobre as questões da educação de Serra Talhada. 

Para o presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, as ações têm como função, encontrar respostas para o povo. 

“Estamos estreitando o diálogo entre os poderes executivo e legislativo, para que a população seja melhor atendida e mais informada sobre o que acontece no município. Independente de bandeira política, todos os vereadores estão buscando o melhor para nossa cidade e nossa gente”, finalizou.

Raquel Lyra discute PEC da Segurança e garante novos recursos para saúde

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores. Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre […]

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores.

Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Ao final do encontro ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal.

Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.

“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.

SAÚDE – Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE.

Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana.

Acompanharam a governadora os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Sudene e Congemas firmam Acordo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento social

A parceria entre as duas instituições gira em torno da implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste Reunião técnica realizada nesta quarta-feira (5) marcou a primeira atividade da parceria entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Na ocasião, foi formalizado um Acordo […]

A parceria entre as duas instituições gira em torno da implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

Reunião técnica realizada nesta quarta-feira (5) marcou a primeira atividade da parceria entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Na ocasião, foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, que irá subsidiar a implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Também foram discutidos os processos de inovação no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com o objetivo de identificar os principais desafios de implementação e operacionalização desse sistema no âmbito municipal, debate que visa contribuir para ampliar o impacto das políticas de Assistência Social na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Os participantes do encontro (representantes da Sudene, Congemas, Consórcio Nordeste, Fundaj Enap, CNAS, MDS, Sagicad e Senarc) apresentaram suas atuações na área de desenvolvimento social e inovação, com o propósito de compartilhar experiências, levantar propostas e apontar um direcionamento alinhado entre as instituições. “A Sudene está buscando encontrar caminhos para integrar seus mecanismos de financiamento com a pauta do social”, afirmou o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. 

O gestor destacou, durante o encontro, que a Sudene propôs a estruturação de uma Rede de Proteção Social e Direitos Humanos no Nordeste, lançada no primeiro Seminário realizado pela instituição, em dezembro de 2023, com a temática de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos. Danilo Cabral defende a integração do setor produtivo com a assistência social, reforçando uma das sugestões da assessora técnica do Congemas, Jucimeri Isolda Silveira. 

Ela propôs, ainda, a construção de um grande pacto para o Nordeste, que integre “políticas públicas de grande impacto”, promova o desenvolvimento sustentável e crie programas que busquem combater a fome e outros problemas sociais que afetam os municípios da região. Para Jucimeri, é necessário estruturar programas nacionais de fomento à pesquisa, incentivando a inovação na assistência social.

A reunião contou com apresentações de Sérgio Kelner (pesquisador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj) e Camila Medeiros (diretora de Inovação da Enap), que falaram, respectivamente, sobre a Rede de Inovação Social, que foca no Cadúnico e no Bolsa Família em municípios de Sergipe e Pernambuco; e nas abordagens de intercâmbio de tecnologias. Após as apresentações, foi realizado um debate com todos os participantes e houve a formalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a Sudene e o Congemas. 

A presidente do Congemas, Penélope Regina Silva de Andrade, enfatizou a importância da iniciativa da Sudene de “lançar o olhar” para a proteção social, abrindo um precedente para realizar transformações positivas na região e fazendo com que cada vez mais pessoas se beneficiem do desenvolvimento econômico.

Os resultados esperados, a partir desse encontro, incluem o diálogo sobre inovação na gestão governamental que atua com a política de assistência social no âmbito da Sudene; identificação inicial de boas práticas e casos de inovação na política pública de assistência social; obtenção de subsídios para alinhar o sistema de georreferenciamento da Sudene (Sig Mapas) ao SUAS, considerando os programas do eixo de desenvolvimento social do PRDNE.

Ao encerrar a reunião, Danilo Cabral anunciou que será lançado um edital de inovação social para qualificar o Sistema Único de Assistência Social, a partir das especificidades territoriais. O foco será em qualificação da gestão; provisão de proteção social básica e especial; participação e controle social do SUAS.

PRDNE e desenvolvimento social

São diretrizes do eixo de Desenvolvimento Social do PRDNE preparar as futuras gerações, com ações de desenvolvimento desde a primeira infância; reduzir o percentual de jovens que não estudam, nem trabalham e atender às demandas decorrentes do envelhecimento da população; além de consolidar e aperfeiçoar políticas públicas que resultem na redução significativa da miséria e na melhoria das condições sociais dos mais pobres no campo e nas cidades. 

De acordo com a Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, “a parceria com o Congemas – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – é estratégica para a Sudene por sua capilaridade territorial, constituindo na representação de todos os gestores municipais da política de proteção socioassistencial do país, abarcando as secretarias alinhadas ao eixo de desenvolvimento social do PRDNE nos 2.075 municípios de toda sua área de atuação.”

A sina de Marília

Por André Luis – Editor executivo do blog Na política, há trajetórias que parecem seguir uma linha lógica. Outras, no entanto, parecem marcadas por uma espécie de repetição de enredos. A de Marília Arraes se encaixa cada vez mais na segunda categoria. Neta do ex-governador Miguel Arraes, Marília construiu uma carreira política própria. Foi vereadora […]

Por André Luis – Editor executivo do blog

Na política, há trajetórias que parecem seguir uma linha lógica. Outras, no entanto, parecem marcadas por uma espécie de repetição de enredos. A de Marília Arraes se encaixa cada vez mais na segunda categoria.

Neta do ex-governador Miguel Arraes, Marília construiu uma carreira política própria. Foi vereadora do Recife, deputada federal e, em 2022, chegou ao segundo turno da eleição para o Governo de Pernambuco. Ainda assim, sua trajetória recente tem sido marcada por um padrão curioso: sempre que tenta ocupar um espaço maior, surge uma articulação que a empurra para fora da mesa principal.

O primeiro grande episódio ocorreu na eleição de 2022. Filiada ao Partido dos Trabalhadores, Marília despontava como um nome competitivo para disputar o governo estadual. Mesmo assim, acabou rifada quando o partido decidiu preservar a aliança com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que lançou a candidatura de Danilo Cabral. Sem espaço, ela deixou o PT e encontrou abrigo no Solidariedade, disputando o governo por outra frente e chegando ao segundo turno.

Agora, o roteiro parece se repetir — talvez de forma ainda mais simbólica.

Marília já anunciou sua pré-candidatura ao Senado por Pernambuco e marcou para o próximo dia 12 sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). A mudança de partido tem um objetivo claro: pavimentar o caminho para disputar uma das vagas ao Senado em 2026.

E há um dado relevante nessa equação: nas pesquisas eleitorais divulgadas até agora, Marília aparece como líder absoluta na disputa por uma vaga no Senado por Pernambuco.

Ou seja, não se trata de uma candidatura sem lastro popular. Ao contrário: eleitoralmente, ela parece forte.

Mas eis que surge mais um capítulo dessa história.

Segundo informação divulgada pelo jornalista Magno Martins, articulações nos bastidores da política estadual estariam discutindo a possibilidade de o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, ser indicado como candidato a vice-governador na chapa liderada pelo prefeito do Recife, João Campos.

Se essa movimentação se confirmar, o efeito colateral pode ser direto: o espaço do PDT na chapa majoritária estaria ocupado — o que dificultaria, ou até inviabilizaria, a presença de Marília na disputa pelo Senado dentro da Frente Popular.

Em outras palavras, mais uma vez a política parece se reorganizar de forma a deixá-la de fora.

É inevitável levantar a pergunta: por quê?

Uma explicação possível é a lógica das alianças. Grandes coalizões muitas vezes sacrificam nomes competitivos em nome de arranjos partidários mais amplos, equilíbrio entre siglas ou acordos nacionais.

Mas talvez essa resposta não seja suficiente.

Porque Marília tem voto. Tem recall eleitoral. Tem um sobrenome político poderoso. E, mesmo assim, parece encontrar resistência dentro do próprio campo da esquerda.

Daí surge uma hipótese incômoda, mas inevitável no debate político: será que o problema é ela?

Na política, não basta apenas ser popular. É preciso também construir consensos, cultivar alianças duradouras e manter relações estáveis dentro das estruturas partidárias. Lideranças muito independentes, ou de perfil mais confrontador, frequentemente enfrentam dificuldades para se acomodar dentro de grandes frentes políticas.

Talvez seja esse o paradoxo de Marília: forte nas urnas, mas nem sempre confortável dentro das engrenagens das coalizões.

Sua trajetória parece dialogar com um trecho da canção Sina, de Djavan:

O luar, estrela do mar
O sol e o dom
Quiçá, um dia, a fúria desse front
Virá lapidar o sonho
Até gerar o som
Como querer Caetanear
O que há de bom

Há algo de destino nessa repetição de episódios. Sempre que parece pronta para ocupar um espaço maior, surge uma nova articulação política redesenhando o tabuleiro.

Mas a política também tem uma característica que desafia qualquer sina: ela é dinâmica.

Se as pesquisas continuarem mostrando Marília Arraes como líder na corrida ao Senado, pode chegar um momento em que ignorar seu peso eleitoral se torne politicamente mais difícil do que acomodá-la.

Até lá, sua trajetória segue marcada por uma pergunta que ecoa nos bastidores da política pernambucana: afinal, por que uma das lideranças mais competitivas do Estado continua encontrando tantas portas entreabertas, e nunca totalmente abertas?

Começa hoje a tradicional Festa de Janeiro em Iguaracy

Iniciando nesta sexta-feira (10), a tradicional Festa de Janeiro em Iguaracy, com uma programação que se estenderá até o dia 19. O evento, que já faz parte da cultura local há 111 anos, promete atrair visitantes de toda a região e celebrar as tradições da cidade. “A prefeitura municipal de Iguaracy aguarda um bom público […]

Iniciando nesta sexta-feira (10), a tradicional Festa de Janeiro em Iguaracy, com uma programação que se estenderá até o dia 19. O evento, que já faz parte da cultura local há 111 anos, promete atrair visitantes de toda a região e celebrar as tradições da cidade. “A prefeitura municipal de Iguaracy aguarda um bom público para aproveitar as festividades”, afirma a assessoria

Logo cedo, na Praça Antônio Rabelo, em frente à Igreja Matriz de São Sebastião, foi realizado uma alvorada festiva.

Confira a programação musical:

Dia 10/01: Helton Lima / Juarez

Dia 11/01: Baú das Meninas / Júnior Mendes

Dia 12/01: Feira Multicultural

Dia 13/01: Feira Multicultural

Dia 14/01: Teto Fonseca

Dia 15/01: Gil Camargo

Dia 16/01: Quentura do Forró / Manim Vaqueiro

Dia 17/01: Keynan e Kawê / Léo Foguete

Dia 18/01: Wallysson Vaqueiro / Caninana

Dia 19/01: Guilherme Ferri, Gatinha Manhosa e Forró Vumbora

“A festa conta com muitas atrações culturais e musicais e atividades para toda a família nos próximos dias”, destaca a assessoria.