Delegado esclarece caso de sequestro de adolescente em Afogados

Por André Luis

Primeira mão

Em uma decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado pelo Prefeito do Município de Triunfo, Luciano Bonfim, no exercício financeiro de 2022. 

O acordo visava aprimorar as condições das instalações e infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, demonstrando o comprometimento da administração em oferecer um ambiente adequado para a educação das crianças e jovens.

O relator do caso, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a importância do TAG como uma ferramenta de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas para promover melhorias nas escolas municipais. O acordo tinha como foco a adequação das instalações físicas e infraestrutura das unidades de ensino, com o objetivo de proporcionar ambientes propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento dos alunos.

De acordo com os dispositivos do Artigo 16, Inciso I, da Resolução TCE-PE nº 02/2023, o Termo de Ajuste de Gestão foi cuidadosamente analisado pelo Tribunal de Contas, que avaliou a conformidade das ações empreendidas pela Prefeitura no âmbito das escolas municipais. 

Situação no mínimo curiosa vem da Capital do Vaqueiro, Serrita.

Sob argumentação de que quer estimular os jovens a tomar a vacina, a Prefeitura anunciou um evento de vacinação para jovens, o “Show da Vacinação”.

O problema é que será um evento com atrações musicais, na Escola Francisco Filgueira Sampaio, com alta probabilidade de promover aglomerações.

A prefeitura anunciou shows com Lays Amaro, Donny Silva e Gabrielzinho Cantor.  Informa que é obrigatório o uso de máscara e álcool em gel, além da apresentação de documentos e teste rápido.

Moradores da cidade dizem que, dificilmente, será obedecido o uso de máscara e distanciamento.  O efeito pode ser inverso ao desejado.

A prefeitura é gerida por Aleudo Benedito, do MDB. A iniciativa é da Secretaria de Saúde,  gerida por Marta Angelim.

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro, o vereador Romerinho Dantas (PSB) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2025/2026. Ele derrotou Vicente de Vevéi (Republicanos) em uma disputa acirrada, vencendo por 7 votos a 6.

Com o resultado, a nova Mesa Diretora da Câmara ficou definida com Romerinho Dantas na presidência, José Roberto como vice-presidente, Fernanda Jucá na função de primeira secretária e Damião Gomes como segundo secretário.

Uma eleição marcada por reviravoltas

A escolha da nova Mesa Diretora da Câmara foi precedida por um fim de semana turbulento, com mudanças significativas que redesenharam o cenário da disputa. Na sexta-feira (27), o município acompanhava uma corrida que envolvia quatro candidatos à presidência: Romerinho Dantas, Albérico Tiago (Podemos), Vicente de Vevéi e Aldo da Clips (Republicanos).

A pluralidade de candidaturas marcava o fim de uma tradição de consenso que prevalecia na Casa Legislativa, prometendo uma disputa fragmentada e imprevisível. Porém, o jogo político mudou drasticamente no sábado (28), quando dois dos postulantes desistiram em favor de outros candidatos.

Albérico Tiago, que até então havia reafirmado sua intenção de permanecer na disputa, surpreendeu ao retirar sua candidatura para apoiar Romerinho Dantas. Na sequência, Aldo da Clips também abandonou a corrida, declarando apoio a Vicente de Vevéi.

Essas movimentações transformaram a eleição em um confronto direto entre Romerinho Dantas e Vicente de Vevéi.

O peso das articulações

São José do Egito é conhecido por episódios inusitados em eleições legislativas, e essa não foi diferente. A articulação política nos bastidores, somada ao histórico de ‘sequestros’ para garantir votos, garantiu a eleição de Romerinho Dantas, que agora assume o desafio de comandar a Câmara em um cenário político movimentado.

O desfecho da eleição promete ser apenas o início de mais um capítulo na política local, que segue marcada por negociações intensas e reviravoltas que, como em uma verdadeira novela, sempre surpreendem seus espectadores.

Foto: SJE Notícias.

O município de Serra Talhada foi um dos destaques do I Ciclo de Seminários Regionais Trilhas de Aprendizagem sobre Intersetorialidade na Educação, que acontece nesta terça e quarta-feira (07 e 08), no municípios Horizonte, no Ceará.

O evento é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e acontecerá em todas as regiões do Brasil. O secretário municipal de Educação, Erivonaldo Alves, representa a cidade durante o encontro.

O objetivo é contribuir com o debate da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee 2024) em seu Eixo I – O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE): Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.

Para o secretário Erivonaldo, esse é um momento importante para abrir oportunidades de escutas e intercâmbios a partir de experiências exitosas que podem ter impactos na eficácia das políticas educacionais do Brasil. “A intersetorialidade é o engajamento de diversos segmentos na construção de uma Educação de qualidade. E é muito importante e significativo para Serra Talhada participar desse momento, apresentando experiências para todo Brasil. Agradecemos a todos os servidores, colaboradores da educação, as famílias, alunos, prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio”, afirmou Erivonaldo, que apresentou como um dos exemplos a I Olimpíadas do SAEB.

O Ciclo é promovido pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) por meio da Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI). Os eventos têm como foco as experiências das cidades em intersetorialidade na e com a educação, a fim de se conhecerem e trocarem experiências vivenciadas no âmbito regional e territorial. Nesse sentido, busca-se a formulação de políticas públicas intersetoriais de educação para construção de um caminho colaborativo intersetorial entre os vários órgãos das administrações municipais.

O evento é voltado aos gestores municipais vinculados às práticas intersetoriais, representantes dos municípios onde são desenvolvidas experiências das Cidades Educadoras, do Bairro-Escola e da Cidade-Aprendiz, dos Comitês Territoriais de Educação Integral, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre outras representações.

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.