Definidas datas e locais de encontros com candidatos promovidos pelo MP regional

Numa articulação para tentar evitar a privatização de empresas do setor elétrico brasileiro, foram lançadas conjuntamente cinco Frentes Parlamentares, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB). Em seu discurso, ele destacou que o grupo parlamentar busca lutar contra a tentativa de desmonte e venda de estatais estratégicas para a soberania nacional.

“Os valores que defendemos envolvem a soberania do País, a afirmação da democracia e o direito ao prestador de serviços. Por exemplo, o que seria da Chesf e do povo do Nordeste se ela não fosse uma empresa pública?”, afirmou Danilo Cabral. O deputado lembrou que a iniciativa de desestatização da Eletrobrás pelo governo do ex-presidente Michel Temer foi derrotada pelo Congresso Nacional. “Nós vencemos, lá atrás, uma batalha importante de uma guerra que está em curso e precisamos reforçar a nossa unidade, que vai nos fazer impor uma nova derrota ao governo”, acrescentou.

Danilo Cabral ressaltou a importância da Chesf para o Nordeste, com impactos decisivos para o desenvolvimento da Região. Ele reforçou que a água do São Francisco gera energia, irrigação, desenvolvimento regional para a população. “A Chesf e o São Francisco vão levar água para 12 milhões de nordestinos, que há 500 anos esperam pelo direito ao acesso à água. É importante reforçar essa unidade e saber fazer chegar ao povo brasileiro”, disse o deputado.

Além disso, Danilo Cabral protocolou um projeto de lei (PL 3.091/2019), que trata sobre a necessidade de análise do Poder Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, e suas respectivas subsidiárias. De acordo com proposta apresentada pelo parlamentar, seria obrigatória aprovação de lei para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB) e está em tramitação na Casa.

Durante o evento, também houve o lançamento das frentes em defesa da Eletrobrás, da Eletrosul, da Eletronorte e do setor elétrico brasileiro.

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar foi alvo, na manhã desta terça-feira de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no Distrito Federal e em seis Estados.

“Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível, para esclarecer todos os fatos”, disse o deputado do PP por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar afirmou ainda que está em Brasília. Algumas das ações envolvendo o deputado foram realizadas em Pernambuco, em empresas ligadas a ele.

Além do deputado, pelo menos três senadores foram alvo das ações: Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foram cumpridos mandados de busca em endereços ligados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e ao ex-deputado federal João Pizzolati (PP-SC).

A PF deflagrou hoje a Operação Politéia, a primeira da Lava Jato no âmbito das investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 48 políticos são investigados pela Procuradoria-Geral Da República (PGR) em inquéritos que tramitam na Suprema Corte.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais do magistério.

A gestão apresentou o cronograma de pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de julho de 2023.

No mês de abril de 2023 os professores contratados da Rede Municipal receberão o complemento do piso salarial 2022. Já no mês de junho os professores efetivos receberão a primeira parcela do 13º salário e no mês de dezembro já está programada a segunda parcela do 13º salário e o pagamento do terço de férias.

Vale destacar as ações e incentivos a valorização da carreira do magistério durante a gestão da Prefeita Nicinha Melo, no que se refere à alteração e aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação:

Equiparação salarial de 7% Professor efetivo nível I – anos iniciais;

Reajuste de 33,24 %, sendo distribuído em duas etapas a saber: 22% a partir do mês de junho 2022, sendo retroativo a maio de 2022, tendo a complementação de 11,24% nos salários de outubro, novembro e dezembro de 2022, os valores destinam-se a todos os professores (efetivos) ;

Enquadramentos para mudança da faixa de 89 professores, que se encontrava com seus respectivos salários congelados, desde 2017, com alterações na lei do PCR – Plano de Cargos e Remunerações na gestão anterior, repasse ocorrido nos salários do mês de janeiro de 2023. É valorização, investimento e educação de qualidade!

Prefeitura de Tabira – Secretaria de Educação

Do JC Online

Um dos primeiros passos do governador Paulo Câmara (PSB) foi reduzir o número de comissionados de sua gestão. Nesta segunda-feira, ele decidiu avançar mais um degrau no sentido de diminuir as despesas da máquina pública e anunciou que vai instituir o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) com a meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões este ano. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O decreto que prevê os cortes será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). Para cuidar da efetividade das ações, haverá um comitê gestor formado por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

– Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;

– Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;

– Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;

– Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;

– Suspensão no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;

– Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);

– Priorização de compras corporativas;

– Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;

– Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;

– Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;

– Aumento da eficiência energética;

– Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;

– Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);

– Redução de 10% nas transferências voluntárias;

– Suspender a implantação de novos Datacenters.