Ação da PF: Eduardo da Fonte diz estar a disposição da Justiça

De acordo com a nova estratégia de intensificação da vacinação contra a Covid-19 que está sendo adotada no Brasil, o Estado de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (27), a vacinação de grupos prioritários com a utilização das vacinas bivalentes Pfizer.

A formulação da bivalente inclui a proteção contra a cepa original do SARS-COV-2 e da ômicron, como também das variantes BA.4 e BA.5. A utilização desta vacina foi autorizada no Brasil para uso como dose de reforço.

O andamento da campanha de imunização vai ocorrer de forma escalonada, de acordo com as seis fases e grupos prioritários estipulados pelo Ministério da Saúde.

Fases e os grupos prioritários:

Fase 1: pessoas ≥ 70 anos; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: pessoas de 60 a 69 anos de idade;

Fase 3: Gestantes e puérperas;

Fase 4: Trabalhadores da saúde;

Fase 5: Pessoas com deficiência permanente;

Fase 6: População Privada de Liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Para mais informações sobre locais de vacinação e agendamentos, é importante entrar em contato diretamente com a prefeitura ou secretaria municipal de saúde.

O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção.

Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) explicou na manhã desta quarta-feira (08), em entrevista durante o Programa PalavrAberta, na TV Câmara, detalhes da Interligação dos rios Tocantins e São Francisco. A PL 6569/2013 foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados em 31 de outubro deste ano e enviada ontem (08) ao Senado, pela Mesa Diretora do Parlamento.

“Este não é um projeto de Gonzaga Patriota. É um projeto do Parlamento, da sociedade brasileira, que obviamente ama  o nosso Nordeste. Vamos trabalhar para isso ser aprovado ainda este ano. Acreditamos que com o senador Antônio Carlos Valadares na relatoria, vamos conversar com o presidente [do Senado] Eunício Oliveira e vamos correr, juntos para que a proposta seja aprovada sem emendas, entre novembro e dezembro. Acredito que ainda este ano o presidente Temer a sancione, pois não temos mais como esperar. Passamos 27 anos para aprová-lo na Câmara e espero que passe só 27 dias no Senado”, destacou Patriota ao repórter Juliano Pires.

A proposta já conta com R$ 600 milhões destacados no Orçamento Geral da União através de emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Com atraso no andamento em 2017, o recurso será reduzido em R$ 150 milhões, restando R$ 450 milhões para viabilização do projeto de engenharia. A empresa que dará o pontapé inicial na realização do projeto de viabilidade é a Engesoft Engenharia, que ganhou uma licitação já promovida pelo Ministério da Integração Nacional. “Queremos que a obra seja tocada pelo Exército, que goza de credibilidade no Nordeste pela segurança e durabilidade de seus empreendimentos”, disse.

Segundo Gonzaga, a interligação visa a compensar o suprimento hídrico do São Francisco; melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho; aumentar a disponibilidade aquática no semiárido; gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia e possibilitar a instalação de novos polos de fruticultura irrigada. Durante a entrevista, o repórter Juliano recordou que a obra proposta por Gonzaga Patriota é necessária, inclusive, para garantir o sucesso da Transposição – que hoje leva as águas do Velho Chico para diversos estados nordestinos.

“Na época das discussões sobre a Transposição, o Dom Frei Luiz Flávio Cappio – bispo de Barra (BA) – foi contra, fez greve de fome. Mostramos a ele e todos os que eram contrários à Transposição que teríamos 30, 40 m³/s de água retirados do São Francisco, mas que iríamos trazer de 70 m³/s a 300m³/s de água quando o Tocantins estivesse cheio”, lembrou Gonzaga, que aproveitou para explicar o trajeto em detalhes.

Da Folhapress

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar aumento de renda entre 2011 e 2014, e reiterou, como tem feito desde que começaram a vir à tona notícias de seu envolvimento com a Operação Lava Jato, que “existe uma investigação seletiva do PGR (Procuradoria-Geral da República)“.

A reportagem revelou nesta quinta (7) que a Receita Federal identificou indícios de um aumento patrimonial incompatível com os rendimentos da família de Cunha que totalizam R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. Desses, a variação do patrimônio sem justificativa somente de Cunha é de R$ 613 mil.

Já de sua mulher, fica na casa dos R$ 1,1 milhão e da filha, por volta dos R$ 60,9 mil. Conforme a nota divulgada nesta sexta, na qual o deputado nega o aumento patrimonial indevido, o que ocorreu no período foi “uma perda de R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”.

No texto, Cunha também “lamenta a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara, solicitou qualquer inquérito para apuração”.

Na quinta, após notícias de troca de mensagens entre o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que constam no inquérito da Lava Jato, José Eduardo Cardozo pediu que o vazamento das investigações fossem investigados.

“Bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, afirmou o peemedebista.

Mais uma vez, Cunha negou ter recebido vantagens indevidas. Ao dizer que há por parte da PGR uma investigação seletiva, o presidente da Câmara diz achar estranho “que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Léo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha -incluindo um pedido de afastamento- e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito”.