Decreto regulamenta lei da igualdade salarial entre mulheres e homens

Do Blog da Folha

Horas depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem em que atribui à falha humana a culpa pelo acidente que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas, o irmão do socialista, o advogado Antônio Campos, contestou a informação.

Ele divulgou nota com quatro itens em que afirma que a conclusão da Aeronáutica é “prematura”, uma vez que os laudos existentes “são inconclusivos” e o inquérito “não foi encerrado”.

“Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto à causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente”,  declarou o advogado.

Antônio Campos disse “estranhar” a divulgação do relatório da Aeronáutica e contou que esteve nessa quinta-feira (15) com o procurador da República responsável pelo caso, Thiago Nobre.

Segundo o advogado, o procurador não dispunha ainda do resultado de todas as perícias, mas se comprometeu em concluir os inquéritos policial e civil no próximo mês. “Estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares”, salientou.

Veja a íntegra da nota de Antônio Campos

‘Com referência a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, nesta sexta-feira, 16/01/2015, sobre as causas do acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos, estando habilitado nos autos como familiar da vítima e advogado, tenho a registrar o seguinte:

1- É estranho que se tenha acesso às investigações da Aeronáutica e se divulgue conclusões antes da divulgação pelo órgão competente.

2- Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto a causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente.

3- Na data de ontem, 15/01/2015, tive uma audiência com o Procurador da República Thiago Nobre, na cidade de Santos, que prometeu a conclusão, possivelmente, do inquérito policial e civil para fevereiro/2015, pois ainda aguarda a conclusão de perícias e estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares. Ele é o Procurador responsável pelo caso, tendo na Polícia Federal o Delegado Rubens Maleiner como a autoridade policial responsável pelo inquérito policial, que ainda não o concluiu.

4- Após a divulgação oficial das conclusões das investigações da Aeronáutica, bem como a conclusão dos inquéritos civil e criminal em curso, iremos nos pronunciar sobre as causas do acidente. Até lá, é prematura a conclusão noticiada, até porque está pendente de conclusão relevantes perícias.

Antônio Campos
Advogado
OAB/PE 12.310

A Câmara de Vereadores de Dormentes formalizou a posse definitiva da prefeita Josimara Cavalcante (PTB), depois da morte do prefeito Geomarco coelho, que não resistiu a uma cirurgia cardíaca e morreu na última quinta (21).

A vice havia assumido interinamente no último dia 16. Naquela oportunidade, o ato de transmissão do cargo, foi realizado no gabinete do Prefeito Geomarco Coelho, que havia pedido licença à Câmara para a cirurgia.

O Decreto Legislativo 006/2017 havia sido assinado e autorizado oficializando a  transmissão de cargo. A expectativa era de que Geomarco ficaria entre 30 a 45 dias afastado do cargo, mas ele acabou não resistindo. Era o terceiro mandato do gestor.

Debate sobre políticas públicas ganha abrigo no Pajeú

“Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”.

Este é um dos itens do capítulo “ver” do texto base da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, que traz como temática: Fraternidade e Políticas Públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Segundo o documento, as políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

O item 20 do documento destaca que Políticas Públicas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. “Ela é a ação Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos”, diz o texto.

À luz da CF, não é difícil identificar os problemas que afligem o Sertão de Pernambuco. Em linhas gerais, em regiões como o Pajeú, por exemplo, apesar das adutoras construídas para minimizar o drama hídrico, ainda há cidades sofrendo com a falta de água por problemas de gestão ou manutenção da Compesa. Na área de saneamento, um muito pequeno percentual de nossas cidades evita que os esgotos sejam jogados no Rio Pajeú. Na pasta do meio ambiente, o desmatamento é desenfreado.

Há por outro lado inversão de prioridades de muitas cidades, investindo por exemplo em eventos festivos que levam milhões de reais enquanto falta saneamento, merenda nas escolas, médicos nos postos, salário em dia para os servidores, numa total inversão de prioridades. Sub empregos de contratados substituem oportunidade de concurso.

Contratos direcionados com licitações fraudadas, falta de política para o e a mulher homem do campo, toma lá dá cá com vereadores para garantir votos, todas essas mazelas estão em uma ou outra cidade. Tem mal feito que não é exclusividade dos políticos da Lava Jato.

O desafio da Igreja é romper as paredes dos templos religiosos e ir às ruas. Há uma necessidade imediata de que a busque ainda mais seu papel de conscientização popular a partir de reflexões como essas. Mais agora nesse tempo de ameaças a conquistas populares e confusão sobre o papel do Estado.

Como cidadãos temos também o papel de cobrança permanente, vigilante. A cidadania não é passional, não bajula nem chalera. Peita com mais força o político a quem se confiou o voto, com promessa de romper o laço quando se quebra o trato. Essa reflexão e obrigação é pra todo tempo.

Liso na forma da lei

Uma das estratégias de políticos para livrarem-se de condenações de órgãos de controle e correlatos é recorrer a laranjas para abrigar seus bens. A justiça não encontrou dinheiro do ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino em nenhuma de suas contas na execução da ação que perdeu para Anchieta Santos por calúnia e difamação. É “liso” que dá pena…

Lobby ou surpresa

Enquete não tem caráter científico, mas surpreendeu o desempenho de Alessandro Palmeira na realizada pelo programa Manhã Total em que 57% o vêem como favorito à prefeitura de Afogados contra 35% que enxergam Totonho Valadares. Ou teve lobby articulado ou o ex-prefeito poderá ser tragado pelo critério com o qual se agarra.

Fique onde está

O Deputado Federal Danilo Cabral virou atração musical no ato de assinatura de liberação de emendas com o prefeito Marconi Santana em Flores. Cantou e mostrou com isso porque escolheu a política. Pouco depois passou um susto em um acidente perto de Custódia com animal na pista. Que agora mostre porque a política escolheu ele, tratando de mais segurança nas estradas no mandato.

Não se meteu

O Ministério Público de Tabira disse não ao pedido de liminar dos vereadores derrotados por Nelly Sampaio no episódio da sessão encerrada por ela ao saber que perderia a reeleição da Câmara de Tabira. Em suma, diz a promotora Erine Ávila Lima que a interpretação dos atos do legislativo amparados pelo Regimento Interno são exclusivos da Casa. Resumindo: “na briga dos vereadores com a mulher, MP não mete a colher”.

Carlão limpo é um perigo

Nomes do bloco oposicionista em Serra Talhada avaliam que, se a justiça deixar, o melhor nome para enfrentar Márcia Conrado é mesmo o do ex-prefeito Carlos Evandro. Tem o tal recall, tem peso político e eleitoral. De fato, teria vantagem sobre Victor Oliveira, com quem disputa a indicação. Só falta limpar a ficha.

Pode começar

A máquina de asfalto adquirida pela gestão Sebastião Dias para substituir o carnaval, bem que poderia começar pela Travessa Valdemir Leite Soares, retrato do abandono, bem no centro, de onde se vê a ponta da Igreja Matriz. Desfilar já desfilou demais. Bota pra gerar, Bastião!

Só cabe um

Em São José do Egito, tanto Romério Guimarães como José Marcos de Lima querem protagonizar a oposição a Evandro Valadares em 2020. O quase ex-gordo até tem se mexido mais enquanto Romério explora mais as redes sociais. Não precisa, mas bom avisar que os dois separados ajudam Evandro, que tem direito à reeleição.

Único caminho

Enquanto em Iguaracy o bloco de Zeinha Torres tem nomes sobrando – Albérico, Manoel Olímpio, Pedro Alves e Marcos Henrique – na oposição não enxergam outro nome senão o próprio Dessoles Monteiro, que sinalizou se afastar da política. Sem ele, há quem diga que é só engomar o terno da segunda posse de Zeinha.

Pior disparado

Por mais uma semana, o trânsito caótico de Afogados da Ingazeira tomou o noticiário. Calçadas ocupadas por comerciantes “donos”, carga e descarga sem controle, engarrafamento, estacionamento proibido, guardas que não tem poder de fiscalizar e são poucos e um troféu nada honroso: o de pior trânsito do Pajeú.

Frase da semana:  

“Estamos do lado dos ribeirinhos, do povo, dos menos favorecidos”.

Do Padre Luiz Marques Ferreira em mais uma audiência para defender as populações que moram no entorno da Barragem da Ingazeira dos desmandos do DNOCS.

A Guarda Municipal de Tabira conseguiu recuperar a motocicleta furtada na cidade de Afogados da Ingazeira, na última quinta-feira (12).

A motocicleta Honda / POP 100, cor vermelha, ano 2013, placa PGN 5539 / PE, foi recuperada na data de hoje, 17/10/2017, pelo Grupamento ROMU, (Ronda Ostensiva Municipal), que prendeu o indivíduo, José Breno Feitosa da Silva, 18 anos, solteiro, natural de Afogados da Ingazeira.

Ele confessou a autoria do furto e informou que havia vendido a referida motocicleta pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ), a um individuo conhecido por Gabriel. Ele também foi detido e passou a declarar que havia vendido a moto para uma terceira pessoa, conhecida por Jackson, residente no Sítio Barra de Solidão PE.

Na comunidade, a Guarnição obteve êxito na apreensão de um menor de 17 anos, natural de Tabira PE, que se encontrava de posse da referida moto.

Ele relatou que havia comprado a moto por R$ 200,00 ( duzentos reais ). A placa já estava adulterada, substituída por uma de outro veículo.

Veículo e todos envolvidos foram apresentados na DPC local para aplicação das medidas julgadas cabíveis.

Com o slogan “Quem cuida da mente, cuida da vida”, a Campanha Janeiro Branco 2020 teve início na segunda-feira (06.01), em Serra Talhada. A Secretaria de Saúde, por meio da Rede de Saúde Mental, promoveu uma importante palestra informativa sobre saúde mental e emocional no Centro Municipal de Saúde.

A palestra de conscientização foi ministrada pelos médicos psiquiatras Jaime Santana e Ieda Santana, e pela psicóloga Luana Siqueira, ambos profissionais da rede pública municipal. Além da palestra, houve orientação à população e atendimento aos pacientes encaminhados através da Central de Regulação do município.

“A ideia é estimular a cultura de uma saúde mental no município, fortalecendo as ações de nossa rede pública de atendimento e chamando a sociedade para debater o assunto, para que a gente possa quebrar os preconceitos e o medo que muitas pessoas ainda têm de buscar ajuda e tratamento para os problemas emocionais e mentais, comprometendo todos os aspectos da vida dessas pessoas, afinal, cuidar da mente é cuidar da vida”, comentou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

A secretária ainda destacou o papel preventivo da campanha Janeiro Branco. “Assim como outros problemas de saúde, é possível prevenir o adoecimento emocional, e essa campanha é fundamental nesse sentido”, reforçou a secretária.

A Rede de Saúde Mental da Prefeitura de Serra Talhada dispõe de atendimento psicológico e psiquiátrico no Centro Municipal de Saúde (Centro de Reabilitação), através de encaminhamentos da Central de Regulação.

O município dispõe ainda de 03 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O CAPS AD atende todas as faixas etárias e é especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; o CAPS I (Infantil) atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; e o CAPS II (Viva Feliz) atende todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo ainda o uso de substâncias psicoativas.

A campanha – Lançada em 2014, a Campanha Janeiro Branco é dedicada a colocar os temas da Saúde Mental em evidencia na sociedade, chamando a atenção dos indivíduos e das instituições sociais para as necessidades e as importâncias subjetivas, mentais e emocionais dos seres humanos.

Ela vem se consolidando como a maior Campanha do mundo em prol da construção de uma cultura da Saúde Mental na humanidade. Profissionais das mais diversas áreas do conhecimento humano, instituições, políticos, artistas, líderes religiosos e cidadãos do Brasil e do mundo têm abraçado o Janeiro Branco e a sua proposta de psicoeducação dos povos.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil não vai bem da Saúde Mental. Os números mostram que 5,8% da população (12 milhões de pessoas) sofrem de “depressão” (maior taxa da América Latina, a 2ª maior das Américas e a 5ª  do mundo). Em relação aos “transtornos de ansiedade”, o Brasil é o recordista mundial, com 9,3% da população com algum desses problemas.

E, quando o problema em questão é o “suicídio”, a situação também é preocupante: a ocorrência de 12 mil suicídios anuais no país faz com que a sociedade brasileira ocupe a 8ª colocação, no planeta, em relação à contagem absoluta de mortes autoprovocadas.