Novos secretários tomam posse na gestão de Arcoverde

O prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), afirmou que a avaliação sobre a atual gestão estadual deve partir da população e defendeu que “a palavra hegemônica é a palavra das ruas”. A declaração foi dada durante entrevista ao Ponto de Encontro, com Elielson Lima, neste domingo (21).

Ao comentar dados recentes sobre desempenho econômico, João Campos citou levantamento divulgado pelo Banco do Brasil que aponta a Paraíba como o terceiro estado com maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre, enquanto Pernambuco aparece na última colocação, com retração econômica no mesmo período. Segundo ele, o contraste entre estados vizinhos levanta questionamentos sobre os rumos do desenvolvimento pernambucano.

O prefeito também abordou a situação da rede pública de saúde, destacando dificuldades estruturais. Ele questionou quais teriam sido as principais entregas estaduais no setor nos últimos anos e afirmou que há necessidade de requalificação de unidades existentes e construção de novos equipamentos. De acordo com João Campos, as últimas grandes obras de saúde distribuídas pelo estado foram realizadas durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos.

 

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O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu a reportagem do Diario de Pernambuco e falou de vários temas.

A entrevista – iniciada com uma retrospectiva das principais ações realizadas pelo Executivo estadual nos últimos anos – incluiu também temas como o cenário eleitoral do próximo ano, a participação do pessebista nesse processo e projetos que ainda devem ser implementados.

Sobre a disputa nacional, Paulo confirmou diálogos avançados dentro do partido de apoio à candidatura do ex-presidente Lula.

Já sobre sucessão estadual,  afirmou que  a população só se envolverá com esse debate em 2022.

Pela primeira vez, admitiu que o ex-prefeito do Recife e Secretário de Desenvolvimento Econômico Geraldo Júlio está fora do páreo por decisão pessoal.

“Evidentemente que se o ex-prefeito Geraldo Julio estivesse à disposição para o desafio seria um grande nome, muito bem conceituado em toda a Frente, mas há uma disposição dele de não disputar, e nós respeitamos muito isso”.

E seguiu: “Não é fácil ser prefeito da capital como não é fácil ser governador. Então, a gente respeita qualquer decisão que o Geraldo tome, porque ele é um grande companheiro e nos ajuda demais. Nós não estamos ansiosos. Ansiosa está a oposição”.

do Diário de Pernambuco

O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (31) que a região Nordeste merecerá uma “atenção especial” na campanha. “Estamos construindo um plano para o Nordeste, com investimentos, com grande choque de infraestrutura, atração de novos investimentos, inclusive com regras tributárias específicas”, afirmou hoje a jornalistas, na inauguração de seu comitê na capital mineira.

O candidato informou que, na semana dos dias 12, 13 e 14 de agosto, estará viajando pelos Estados do Nordeste apresentando a discussão desse plano com acadêmicos, universitários, organizações não-governamentais, prefeitos, vereadores, entre outros. “Levaremos exemplos do que fizemos em Minas Gerais. Ao final do nosso mandato, gastamos três vezes mais per capita na região mais pobre de Minas do que nas regiões mais ricas”, declarou. “Mas o Brasil inteiro é prioridade”.

Não é a primeira vez que Aécio acena com medidas específicas para o Nordeste. Em junho, em visitas a Pernambuco e à Paraíba, o candidato havia prometido o programa “Novo Nordeste”, específico para a região, onde o PT teve larga vantagem nas últimas eleições presidenciais.

Governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de lançamento do programa, onde foram anunciados recursos para 26 municípios do Estado

Durante participação na solenidade de lançamento do Novo PAC Seleções, nesta sexta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra celebrou o anúncio de 36 obras e projetos selecionados, nas áreas de Abastecimento de Água Urbana, Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana e Drenagem, que vão beneficiar 26 municípios pernambucanos. 

Nesta nova fase do PAC, as novas modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. As obras no Estado totalizam R$ 1,5 bilhão.  

“Completando 50 viagens hoje a Brasília, a gente volta para Pernambuco com mais de R$ 1 bilhão em obras incluídas no PAC Seleções do governo federal. Os anúncios de hoje dialogam com o futuro que queremos para Pernambuco, proporcionando mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para todos. Agradeço em nome do povo nordestino e do nosso Estado ao presidente Lula e ao seu governo, pelo trabalho que tem sido feito, garantindo recursos para obras que serão inauguradas até o fim de 2026”, destacou Raquel Lyra.

Na área da mobilidade urbana, Pernambuco foi contemplado com R$ 397,7 milhões em investimentos. Na Região Metropolitana do Recife, serão concluídas as obras dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste. Nesta ação, estão sendo investidos R$ 258,7 milhões pelo governo federal. ⁠Também será feita a requalificação de um trecho importante dos trilhos do metrô do Recife.

De acordo com o presidente Lula, os investimentos do Novo PAC Seleções tratam dos interesses de cada cidadão. “Esse lançamento é uma convocatória para que possamos trabalhar juntos. Esse é o último PAC Seleções que vamos fazer. No início do nosso governo, reunimos todos os governadores do país para que colocassem no papel todas as obras que eram prioridade em seu estado. E assim temos feito, atendendo aos anseios de cada região”, concluiu.

Com o objetivo de ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água, além da contenção de enchentes, estão sendo destinados recursos para ações em quatro barragens do Estado. Entre elas, a Barragem de São Bento do Una, no Agreste Central, que terá o investimento de R$ 161 milhões financiado pelo Governo Federal. Também foram repassados investimentos para Sistemas de Abastecimento de Água em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, todos os 27 estados da federação serão atendidos nesse PAC Seleções, gerando 773 mil novos empregos de maneira direta e indireta ao longo das obras. “Isso mostra que o Brasil não vai mais ficar de costas para os grandes investimentos no país. Mas, acima de tudo, todo esse investimento está sendo feito para cuidar das pessoas e melhorar suas vidas, enfatizou. Serão realizadas, ainda, obras de requalificação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto de municípios como Belo Jardim, Bezerros e Caruaru. 

“Quando a gente fala do PAC, as pessoas perguntam o que vai mudar. O PAC vai evitar que as pessoas fiquem embaixo d’água, vai tirar as comunidades do convívio com esgoto a céu aberto, além de levar água para quem precisa”, acrescentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Cida Gonçalves (Mulher), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), General Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).