Novos secretários tomam posse na gestão de Arcoverde

Ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões

Após um final de semana de muitas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também está anunciando uma nova rodada de alta de tributos, com o retorno da CPMF. Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões.

A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, representa recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”.

O governo informou ainda que diminuirá o benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. O benefício, portanto, foi praticamente eliminado no ano que vem. Com isso, o governo vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais.

O governo informou ainda que vai propor o retorno da CPMF, com alíquota de 0,20%, inferior, portanto, aos 0,38% que vigoravam antes. Também informou que vai reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, espera conseguir R$ 32 bilhões em 2016.

Entre as medidas anunciadas, do lado do bloqueio de gastos, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).

Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde: O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.

“Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

Segundo ele, também está prevista uma renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, entre outros, para economizar mais R$ 1,6 bilhão no ano que vem.

Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

Liberação de 1.000 horas máquinas irá beneficiar várias comunidades rurais, fruto de articulação de líderes locais

Por: André Luis – Com informações de Marcello Patriota

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou uma nova parceria que trará melhorias significativas para as comunidades rurais de São José do Egito, no estado de Pernambuco. Em conjunto com o Senador Efraim Filho, ambos membros do partido União Brasil, foi assegurada a liberação de mil horas máquinas por meio da CODEVASF, em benefício das associações locais.

As comunidades rurais que serão os primeiros beneficiados por essa ação são: Mundo Novo, São Pedro, Curralinho, Santa Rita, Mulungu, Olho d’água, Retiro, Quebra e Lagoa da Pedra. Esse resultado positivo é fruto de uma articulação efetiva, contando com o empenho dos vereadores Vicente de Vevei, Gerson Sousa, Patrícia de Bacana e Doido de Zé Vicente, além do pré-candidato Rômulo Júnior.

Essa colaboração entre Augusto Valadares e o Senador Efraim Filho tem gerado benefícios não somente para Ouro Velho, mas agora também para São José do Egito. Recentemente, em Ouro Velho, o prefeito já havia anunciado a liberação de máquinas para as comunidades rurais, demonstrando o comprometimento em levar melhorias para todas as regiões do município.

Os serviços provenientes dessa parceria devem iniciar nesta semana, com a liberação de tratores de esteira que serão utilizados para a limpeza de terrenos, barragens e açudes, bem como para revitalização de campos de futebol e outros serviços demandados pelas próprias comunidades rurais.

Do JC Onlinde

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste sábado (7) à reportagem que o governo federal quer “sócio na lama”, ao comentar o seu nome e de oposicionistas na lista de investigados da Procuradoria-Geral da República no caso Lava Jato.

“O governo quer sócio na lama. Eu só entrei para poderem colocar Anastasia”, ataca o deputado.

Na lista divulgada nesta sexta-feira (6), o nome do senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia foi incluído. Ele é braço direito de Aécio Neves, líder da oposição e adversário de Dilma em 2014. Cunha aparece citado em mesmo depoimento de Anastasia.

Para o deputado, a peça da procuradoria é uma “piada” e foi uma “alopragem” de integrantes do governo, que, segundo acusa, teriam interferido junto a Rodrigo Janot para inclui-lo e a oposição na lista.

“Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu. O PGR agiu como aparelho visando a imputação política de indícios como se todos fossem participes da mesma lama. É lamentável ver o PGR, talvez para merecer sua recondução, se prestar a esse papel”, postou no Twitter.

O maior número de envolvidos é do PP, seguidos pelo PT e pelo PMDB, todos da base aliada de apoio à Dilma Rousseff.

Cunha voltou a negar envolvimento com Fernando Soares, o Fernando Baiano e reafirma que o ex-diretor Nestor Cerveró foi indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que teve pedido de inquérito arquivado. “Fernando Soares nunca representou a mim nem ao PMDB”, disse Cunha no Twitter.

NOTA OFICIAL – Cunha também divulgou uma nota oficial sobre a menção de seu nome na lista de Janot, com o título “Quem não deve, não teme”. Leia abaixo a íntegra do texto.

“Quem não deve, não teme”

Tendo acesso à petição, comento alguns fatos para contestar vários absurdos divulgados. Primeiramente, óbvio que desminto todas as afirmações do procurador Geral da República contidas na petição. O PMDB na Câmara nunca teve nada a ver com a indicação de Paulo Roberto Costa. Afirmam que Nestor Cerveró foi indicado pelo PMDB, quando todos sabem que ele era indicado de um senador, objeto de arquivamento.

Fernando Soares nunca representou o PMDB e nem a mim. O procurador menciona que ele representava a Câmara e o Senado. O procurador não mencionou nomes de senadores. O procurador fala em representações na Câmara dos Deputados que teria sido feita por mim, mas jamais cita a representação, que, absolutamente, não existe. Bastava uma simples pesquisa no portal da Câmara para ver todas as propostas que apresentei, e isso posso provar. Só que ele, o procurador, não tem como provar. Simplesmente não fiz qualquer representação e se, por ventura, outros parlamentares fizeram, por que, então, o procurador não pediu inquérito dos outros parlamentares?

Quem fala é um delator desqualificado, cujo advogado deu declaração pública que eu não tinha sido citado.

O delator atribui saber, sem provar, que um terceiro teria pagado a Fernando Soares, e que este pagamento seria dirigido a mim.

Os absurdos são vários. Primeiramente, o de atribuir pacto de terceiro sem provar. Atribuir o recebimento sem provar, e ainda supor que eu era beneficiário. Depois, vem um estranho novo depoimento do delator em 11 de fevereiro, dez dias depois de eu ser eleito presidente da Câmara, falando que o meu nome surgiu, SALVO ENGANO, Paulo Roberto teria citado meu nome. Aí, mistura com Fernando Soares e Andrade Gutierrez e volta à situação anterior, em que eu era beneficiário sem detalhar que benefício era e de quem. Em seguida, vem para as raias do absurdo para dizer, como justificativa, que recebi doações oficiais de campanha de empresas envolvidas em corrupção.

E não cessa o absurdo, ao misturar a doação à minha campanha com várias doações de empresas ao comitê financeiro do PMDB como se fossem minhas. Neste ponto, há dois grandes absurdos: o primeiro é criminalizar a doação de campanha por ser de empresa envolvida no suposto esquema de corrupção. Imaginem só todas as campanhas majoritárias, incluindo a da Dilma, a do Aécio e todas as outras? Também receberam doações destas empresas. Por que, então, não abriram inquérito contra todos que receberam doações dessas empresas?

O segundo grande absurdo é como a mim atribuir o benefício de doação à comitê financeiro do partido como se fosse minha? Ainda cita como indício de doação do comitê financeiro do PP para a minha campanha de 2010, como se isso fosse prova de benefício indevido. Vejam só, para justificar, retorna a história do policial que teria entregue dinheiro a um endereço atribuído a mim e provado que não era o meu. Aí, ele cita o desmentido do policial. Coloca a foto da casa, reconhece o proprietário correto, atribui a ele a relação com deputado Jorge Picciani. Atribui relação de Picciani comigo e justifica a eleição do filho dele, o deputado federal Leonardo Picciani, para liderar o PMDB na Câmara em meu lugar como indício, e fala que, apesar do desmentido do policial e do desmentido do próprio delator, que é preciso aprofundar a investigação. É uma piada essa peça do procurador, e causa estranheza que ele não tenha a mim pedido explicações, como, aliás, sempre foi praxe na Procuradoria Geral da República (PGR).

Após ler o inquérito, a mim não restou qualquer dúvida de que ter novo depoimento do delator dez dias após eu me eleger, e usar como referência a história do policial – e pasmem – doações oficiais de campanha como indícios de que esse inquérito foi proposto por motivação política – é mais uma alopragem que responderei e desmontarei com relativa facilidade.

Talvez, manter em dúvida a história do policial servisse para justificar o inquérito sobre um senador do PSDB para a todos confundir.

O procurador geral da República agiu como aparelho, visando à imputação política de indícios como se todos fossem partícipes da mesma lama. É lamentável ver o procurador, talvez para merecer a sua recondução, se prestar a esse papel. E criminalizar a minha doação oficial de campanha sem criminalizar a dos outros é um acinte à inteligência de quem quer que seja. Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu e não dá para ficar calado sem denunciar a politização e aparelhamento da PGR.

Eles estão a serviço de quem? Pelo critério do indício, o procurador só será reconduzido se for da vontade do executivo. Dessa forma, a mim e, creio também ao senador do PSDB, interessa saber com quem estamos misturados nessa corrupção odienta. Fui à CPI da Petrobras, que, aliás, ajudei a criar, para colocar-me à disposição para esclarecer o que for necessário. Vou pedir ao presidente da CPI para lá comparecer novamente, visando detalhar vírgula a vírgula dessa indecente petição do procurador geral da República, que, certamente, vai envergonhar muitos dessa respeitosa instituição.

Eduardo Cunha é presidente da Câmara dos Deputados.

O diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo, acompanhado de técnicos da Companhia e do DNOCS, visitou a segunda etapa da Adutora do Pajeú que está em fase de testes.

A comitiva iniciou a agenda no canal de captação em Sertânia, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, de onde a água do velho Chico seguirá até Afogados da Ingazeira.

Com um investimento de R$ 250 milhões (2º etapa), a obra do Governo Federal/DNOCS será repassada à Compesa que ficará responsável pela operação do sistema. “Viemos acompanhar de perto os testes finais desta etapa da adutora que será responsável por transportar cerca de 480 litros por segundo de água, beneficiando 290 mil pernambucanos”, explica Marconi.

A segunda etapa da Adutora do Pajeú, com 57 quilômetros de extensão, atenderá os municípios de Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama, São José do Egito e Itapetim. A operação definitiva do sistema está prevista para o próximo mês de abril.