Oposição realiza visitas a lideranças em São José do Egito

Em Santa Terezinha, o MP pediu a impugnação da candidatura de Delson Lustosa à prefeitura. O pedido é assinado por Luciana Carneiro Castelo Branco, Promotora Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral.

Ela se fundamenta na  Prestação de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) do Contrato de Repasse 313.202-51/2009 (Siafi 727503) destinado à execução do calçamento de ruas com os recursos provenientes do Ministério das Cidades sob o valor de R$ 344.750,00. O TCU julgou irregulares as contas por problemas na prestação de contas.

Ainda a houve Rejeição das Contas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha das contas de 2010. “Ademais, a referida decisão não foi anulada judicialmente”, diz.

“Em sessão, sem a devida fundamentação, a Câmara afirmou invalidar a sessão de rejeição de contas, às vésperas das eleições de 2020, tendo no dia 16.09.2020 realização nova sessão para aprovação das contas, devendo esta última ser anulada por este juízo conforme se demonstrará nos fundamentos desta IMPUNAÇÃO DE CANDIDATURA e Decisão do TSE”, alega.

Veja o pedido na íntegra: AIRC (improbidade e contas) – Adeilson Lustosa – TCE e TCU – Com diligýncias .

Evento ainda marcou homenagem a Raimundo Carrero, por seus 70 anos

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinou cinco decretos para a criação e expansão de programas importantes que irão contribuir ainda mais para o fortalecimento do setor no Estado.

Entre as ações, foram criados os prêmios de Teatro e Fotografia; instaurado o Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de cargos para Secult e Fundarpe; e autorizada a ampliação do prazo de prestação de contas do Funcultura.

O gestor estadual, ainda, homenageou o escritor Raimundo Carrero com a entrega da Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais importante comenda concedida pelo Estado, em comemoração aos seus 70 anos de idade.

O Prêmio Roberto de França “Pernalonga” de Teatro irá incentivar, de forma mais rápida e direta, montagens, circulação e outros campos do teatro. A iniciativa, que contará com um aporte de R$ 90 mil, homenageia um dos mais ativos e queridos agitadores culturais do teatro pernambucano, o ator Roberto de Lira França “Pernalonga”.

Já o Prêmio Pernambuco de Fotografia, irá contar com um investimento de R$ 80 mil e homenageará, em cada edição anual, uma personalidade pernambucana de destaque no setor. Nesta sua primeira edição, serão homenageados dois destacados profissionais da área, tragicamente falecidos no acidente que vitimou o governador Eduardo Campos: os fotógrafos Alexandre Severo e Marcelo Lyra.

O governador Paulo Câmara autorizou a ampliação dos recursos do Prêmio Ayrton Almeida de Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural, de R$ 60 mil para R$ 90 mil, passando a contemplar também os segundos colocados em cada categoria.

Atendendo a um anseio antigo do setor, o governador assinou o decreto de criação do GT (Grupo de Trabalho) que irá elaborar a proposta de estrutura de cargos e funções da Secult-PE/Fundarpe para posterior Concurso Público. Fechando o pacote foi autorizada a ampliação em 12 meses do prazo de prestação de contas dos projetos aprovados no Funcultura que estão em fase de conclusão e sem pendências legais.

Lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (6)

Por André Luis

Primeira mão

Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (6), a Lei que denomina o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (para Quixaba), de Deputado Antônio Mariano de Brito. 

Projeto que originou a Lei é do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP). Veja a íntegra da publicação mais abaixo.

Antonio Mariano de Brito faleceu em 20 de agosto de 2018, aos 70 anos, vítima de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC,  no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é ex-vereadora do Recife . Era tio do ex-presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

LEI N° 17.634, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205° da Revolução Republicanal Constitucionalista e 200° da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS – PP

Registro foi concedido nesta terça (23). É a primeira vacina a obter o registro sanitário definitivo no Brasil, mas ela ainda não está disponível no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira vacina a obter o registro sanitário definitivo no Brasil, mas ela ainda não está disponível no país. 

As duas vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo.

A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros.

Veja íntegra da nota da Anvisa:

“Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.

O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.

Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.

Esse é o nosso compromisso.” 

Diretor-presidente Antonio Barra Torres

Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão. Diretora Meiruze Freitas.

Dos seis deputados que integram a missão parlamentar de Pernambuco em visita oficial ao sistema nuclear de Angra dos Reis, três não cumpriram uma das etapas mais importantes da agenda: a visita ao hospital do sistema de saúde Angra na praia Brava, modelo que será copiado para Itacuruba, se o Estado ganhar a usina nuclear.

A informação é do blogueiro Magno Martins, que acompanha a visita oficial.

O deputado José Queiroz (PDT), que chegou com uma postura contra o empreendimento e saiu de cabeça feita para apoiar Itacuruba, voltou logo cedo, alegando compromissos em Caruaru. Henrique Filho (PR) foi o segundo a trocar Angra pelo Rio em agenda nesta sexta, mas não justificou a razão.

Injustificável, entretanto, foi a debandada do deputado Wanderson Florêncio (PSC) também para o Rio, porque ele é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, com papel fundamental na discussão e defesa da usina em Pernambuco.