Oposição realiza visitas a lideranças em São José do Egito

Os documentos de prestação de contas do exercício 2015 enviados ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios já estão disponíveis para consulta no site da Instituição. As informações podem ser pesquisadas no link Consulta de Prestação de Contas (clique aqui).

Os interessados terão acesso a toda documentação apresentada pelo Governador do Estado e prefeitos das cidades (contas de governo), bem como pelos gestores municipais e estaduais (contas de gestão). As informações disponibilizadas dizem respeito a despesas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras. É possível também, no caso dos municípios, consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

Apenas as prestação de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois a entrega se encerra no dia 15 de maio.

“A transparência é uma das diretrizes principais do Processo Eletrônico do TCE. Entendemos que o acesso a esses dados é uma forma de a população exercer o controle social do bom uso do dinheiro público”, afirmou Fábio Buchmann, gerente do Grupo de Implantação do Processo Eletrônico do Tribunal .

Superesportes

A definição do campeão pernambucano de 2017 ficou em aberto. Na primeira de duas finais do Sport contra o Salgueiro, empate em 1 a 1. Diante de um aplicado Carcará, na Ilha do Retiro, o Leão manteve a vitória pelo placar mínimo até o último lance, quando Jean Carlos converteu um pênalti marcado com ajuda da arbitragem de vídeo – tecnologia que estreou no Brasil na partida deste domingo.

Mesmo empurrado por uma torcida que encheu a Ilha em atmosfera de decisão, o Sport começou o jogo bem frio. Desfalcado do machucado Diego Souza, errou muitos passes. Ainda que não se expusesse tanto e, por vezes, apelasse para a “cera”, o Carcará não abdicava de atacar. A medida que o tempo ia passando, no entanto, o Leão foi ganhando o campo de Salgueiro como num jogo de xadrez.

Com um meio-campo sem tanta volúpia, o time do técnico Ney Franco começou a apelar às jogadas pelas laterais. E uma delas logo deu certo. Depois de cruzamento, Rithely cabeceou, Mondragon defendeu e André aproveitou o rebote para fazer 1 a 0, aos 27 minutos do primeiro tempo. Herói na classificação à final da Copa do Nordeste, diante do Santa Cruz o atacante teve uma atuação regular, mas deixou mesmo para trás o jejum de 11 jogos sem marcar que o incomodava.

Aberto o placar na Ilha, o Rubro-negro intensificou as suas idas ao ataque. Sem sucesso. A partir de então, o panorama do duelo se transformou. A equipe da casa conseguiu acuar os sertanejos praticamente até o fim da etapa inicial. O Salgueiro tinha dificuldade até mesmo para deixar o campo defensivo.

Segundo tempo

No começo do segundo tempo, o Sport não teve a mesma desenvoltura do fim do primeiro. Mondragon até salvou uma cabeçada de Durval logo aos seis minutos, porém o Carcará melhorou consideravelmente. Apesar de ainda cauteloso para defender, avançou as linhas na hora e importunou Magrão algumas vezes. Aos 19, por exemplo, William Lira acertou o travessão após uma boa jogada individual tramada por Valdeir.

O alerta do Leão estava ligado. A torcida ficou apreensiva. Um ou outro torcedor já começava a criticar o desempenho do time rubro-negro. O Sport só foi importunar mesmo o Salgueiro só no fim do duelo. Matheus Ferraz chegou a fazer um gol irregular. Rogério também teve a chance de ampliar. Esbarrou em Mondragon.

Pênalti e árbitro de vídeo
A final deste domingo foi marcada pela presença inédita de um árbitro de vídeo. Parecia que a inovação não teria serventia em nenhum lance capital da partida. Até os 48 do segundo tempo, porém, quando árbitro José Woshington marcou pênalti para o Salgueiro, em cima de Toty. Depois de marcar a infração, a imagem foi revista por cerca de seis minutos e a penalidade foi confirmada. Jean Carlos converteu.

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

Foto ilustrativa

Na manhã desta sexta-feira (8), no âmbito da Operação Nacional Átria 2024, a 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, sob a coordenação da Delegada Andreza Gregório, realizou a prisão de um homem em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca local.

O indivíduo detido já havia sido indiciado por delitos de ameaça e lesão corporal contra uma mulher, além de ter apresentado reiteradas práticas de descumprimento de medida protetiva. Diante desse histórico, a autoridade policial representou pela sua prisão preventiva, medida que foi prontamente deferida pela Justiça.

A ação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira demonstra o compromisso das autoridades em combater a violência doméstica e garantir a proteção das vítimas. A prisão do suspeito representa uma importante medida para assegurar a segurança e a integridade física e psicológica da mulher envolvida.

A Delegada Andreza Gregório ressaltou a importância do cumprimento da medida preventiva como forma de coibir a reincidência de violência e proteger a vítima. Ela enfatizou que a DEAM continuará atuando de forma incansável na investigação e repressão aos casos de violência doméstica, reafirmando o compromisso das autoridades policiais em promover a segurança e o bem-estar das mulheres da região.