Decisão do TCE-PE é celebrada pela gestão Márcia Conrado

do G1 Caruaru

Uma jovem de 18 anos deu entrada com contrações no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, e não teria recebido assistência médica, somente de enfermeiras. Ela deu à luz o bebê, que foi levado ao berçário, mas morreu pouco mais de uma hora depois, também por suposto atendimento precário. Estas primeiras informações foram dadas pelos pais à Delegacia de Polícia Civil na quinta-feira (25).

O delegado Olegário Filho conta que o caso passou a ser investigado quando a delegacia recebeu uma ligação do setor de Assistência Social do Hospam. “Um médico não queria assinar o óbito e a médica que chegou também não. Isso não é de nossa responsabilidade, mas indicou algo errado. Depois, um agente nosso chegou contando que viu o recém-nascido morto em uma caixa no hospital”, relatou ao G1. A polícia ouviu os pais e deve verificar se havia ou não médicos no momento do acontecido.

O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste, e um laudo sobre a causa da morte deve ser entregue em até 30 dias. O chefe de polícia ainda analisa o futuro das investigações, mas adianta que “pode ser responsabilizado até o estado porque o hospital não tem pediatra. Só haveria um obstetra, mas esta também é uma informação a averiguar”.

Versão do hospital

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirmou ao G1 que a jovem “foi atendida, na manhã da última quarta-feira (24), pelo obstetra de plantão da unidade, apresentando 28 semanas de gravidez e queixando-se de perda de líquido amniótico. Diante do quadro, o profissional optou pela internação e acompanhamento da paciente, que entrou em trabalho de parto no início da noite.

Após o parto, a criança, que nasceu prematura, não resistiu e veio a óbito”. No entanto, diante das informações dos pais, o departamento comunica que a direção fará “uma investigação interna para avaliar a conduta do atendimento à gestante e ao recém-nascido”.

A quantidade de votos, ordem de votação e biometria estão causando confusão de eleitores menos esclarecidos ou que não levaram cola para os locais de votação.

O voto biométrico também pode estar atrasando a votação, como em Triunfo. Segundo o radialista Thiago Santos, as filas estão enormes. O mesmo se verifica em cidades como Flores. Em algumas sessões, a demora no reconhecimento biométrico tem atrapalhado.

Importante destacar que, neste ano, a ordem de votação é diferente. Por isso, atenção para a sequência: 1º) deputado federal, 2º) deputado estadual (ou distrital, para quem vive no Distrito Federal), 3º) senador – 1ª vaga, 4º) senador – 2ª vaga, 5º) governador; e 6º) presidente.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), decidiu, nesta quinta-feira (10), à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas da prefeita Madalena Britto, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer considera, dentre outras coisas: “o expressivo déficit financeiro, no montante de R$ 24.953.029,27, representou cerca de 16% da receita total do município (R$ 148.000.000,00), no último ano do mandato, caracterizando grave infração”. O relator do processo foi o Conselheiros Carlos Porto. Leia aqui a íntegra do Parecer.

O deputado Sebastião Oliveira (Avante) se manifestou em nota ao blog sobre o resultado da investigação da Polícia Federal, que apurou desvios de recursos na BR 101.

Segundo o próprio Deputado, a investigação da PF vasculhou toda sua fida, inclusive com quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

O caso teve grande exposição na mídia, inclusive aqui no blog. A nota de Sebá diz que ele não foi indiciado pela PF em razão da total ausência de provas.

“Não existe no inquérito policial qualquer tipo de prova conta Sebastião, mesmo tendo as investigações se prolongado por mais de um ano. O TCU não imputou qualquer tipo de irregularidade a Sebastiao Oliveira”.

Diz a nota que o relatório do TCU apenas constatou erros formais, sem nenhum tipo de sobrepreço. “O mencionado parlamentar tem quase vinte anos de vida pública, no qual ocupou vários cargos, inclusive do Executivo, sem ter respondido a qualquer tipo de processo, seja penal ou civil”.

“Sebastião sempre cooperou com as atividades investigativas da polícia e do MP, haja vista que considera imprescindível à luta contra a corrupção, mas sem a perpetração de injustiças”.

E completa: “Ciente de sua responsabilidade com a cidadania pernambucana, renova seus compromissos com a probidade e a luta incansável pelos interesses do Estado; Como homem devoto de Nossa Senhora, acredita piamente que conhecendo a verdade, ela vos libertará!”

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, em sessão realizada nesta terça-feira (28), dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Mirandiba e o outro de Ouricuri, ambos de 2017. Os relatores foram os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, respectivamente.

O objetivo foi avaliar o cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) além do Decreto Federal nº 7.185/2010.

Em relação a Mirandiba a responsável foi a prefeita Rose Cléa Maximo. De acordo com o voto, não foram adotadas as providências necessárias para dar cumprimento à transparência da gestão fiscal e ao acesso a informações obrigatórias, relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, deixando o município com um índice “crítico”de transparência. Além de julgar pela irregularidade, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 6.000,00 à gestora.

Já em Ouricuri o relator julgou pela regularidade com ressalvas do processo de Gestão Fiscal, tendo como responsável o prefeito Francisco Ricardo Ramos. Os votos foram aprovados por unanimidade.