Sargento Brito, Everaldo Lira e Célia Galindo integram Comissão que vai dar parecer sobre caso Zirleide

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta sexta-feira (23), oito ruas pavimentadas no distrito de Caiçarinha da Penha, totalizando um investimento superior a R$ 1 milhão em infraestrutura urbana, em mais de 6 mil metros quadrados de pavimentação. A ação beneficia diretamente os moradores da localidade e garante melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida.

Para a prefeita Márcia Conrado, a entrega representa mais um passo importante no cuidado com os distritos do município. “Cada rua pavimentada é um avanço na vida das pessoas. Estamos falando de dignidade, de respeito com quem mora aqui e de um compromisso que assumimos de trabalhar por toda Serra Talhada, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Entre as oito vias contempladas, destaca-se a Rua Projetada 05, que recebeu o maior volume de investimento, com 1.645 metros quadrados pavimentados e recursos da ordem de R$ 241.336,32. Também foram executadas obras em outras sete ruas do distrito, como a Rua Projetada 08, com 1.476,85 metros quadrados, e a Rua Projetada 01, com 1.344,90 metros quadrados, somando mais de 6.800 metros de vias pavimentadas.

De acordo com a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira, o resultado é fruto de planejamento e responsabilidade na execução dos recursos públicos. “Cada rua foi pensada para atender às necessidades da comunidade, com foco na durabilidade da obra e no benefício direto para os moradores. Nosso trabalho é levar infraestrutura de qualidade, fortalecendo o desenvolvimento urbano e a vida das pessoas”, destacou.

do Blog da Folha

O presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargadores Fausto Campos e Alberto Virgínio, respectivamente, foram na manhã desta segunda-feira (10) ao Palácio do Campo das Princesas para entregar ao governador João Lyra Neto (PSB) o convite para a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de outubro passado.

O evento ocorrerá no próximo dia 19 de dezembro, às 19h, no Teatro Guararapes, e serão diplomados o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e seu vice, Raul Henry (PMDB), e os candidatos eleitos ao Senado, Fernando Bezerra (PSB), Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

O líder do governo Paulo Câmara na Alepe, Waldemar Borges, falou da maratona carnavalesca e política deste ano. “Estou correndo muito, tentando ver se chego a Afogados neste carnaval.  Vou a Olinda, Gravatá, aqui em Recife e assim as coisas vão até quarta-feira”. Foi em entrevista a este blogueiro no Camarote do Galo.

Pré candidato a prefeito de Gravatá, Waldemar falou da maratona eleitoral. “É um ano importante com as eleições municipais , aquela eleição que dialoga mais diretamente com a população. Que ela participe ativamente do debate para melhorar os modelos municipais”.

O Deputado também falou sobre sua posição em relação ao ex-prefeito Totonho Valadares, do qual se especula que pode se manter aliado ao prefeito José Patriota ou até protagonizar uma disputa com o atual gestor. “Apoio totalmente o posicionamento que ele (Totonho) tomar. Meu companheiro, me ajudou muito e sou grato, além de tudo que ele representa pro Pajeú e Pernambuco. Para onde Totonho for eu apoio”.

Também será empossado o juiz Ruy Trezena Patu Júnior promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é de Triunfo.

Após mais de quatro décadas em atividades no Poder Judiciário de Pernambuco, onde ingressou como escrivão da justiça, o Desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi eleito nesta segunda-feira (15) para a primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão do Tribunal Pleno, dirigida pelo presidente, Desembargador Fernando Cerqueira e composta de 51 membros.  

A eleição – que teve como candidatos ainda os desembargadores Patriota Malta, Roberto Maia e Alfredo Jambo – decorreu da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá e a posse do eleito ocorrerá nesta terça-feira às 9 horas em cerimônia com transmissão, ao vivo, pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Nessa ocasião, também ocorrerá a posse do juiz Ruy Trezena Patu Júnior, promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. O juiz é pajeuzeiro de Triunfo.

Ao chegar ao segundo cargo mais importante na direção do TJPE, o Desembargador Eurico evoca seus 51 anos de atividade forense, iniciados em 1970 como escrivão titular do Cartório de Assistência Judiciária da Capital após aprovação em concurso, de onde foi removido para o 1º Cartório dos Feitos da Fazenda da Capital, ficando até 1986.

Após pedir exoneração, ocupou, no intervalo dos três anos, o cargo de Defensor Público em Alagoas e delegado de polícia no Recife até que, em janeiro de 1989, ingressou na magistratura seguindo a regular trajetória na 1ª e 2 Entrâncias e na capital onde exerceu importantes funções como juiz Diretor do Foro do Recife, Corregedor Auxiliar e Assessor da presidência. Em 2007 ascendeu ao cargo de desembargador tendo sido Ouvidor Geral e também Diretor da Escola de Magistratura, ao mesmo tempo em que participou de numerosos cursos de especialização no Brasil e no exterior.

Casado com a juíza Edina Maria Brandão de Barros Correia, atualmente substituta na capital, com quem teve três filhos, Ana Claudia, Adriana e Eurico Brandão, todos juízes de Direito.  Espera colaborar com a gestão do presidente Fernando Cerqueira, apreciando e decidindo, no menor tempo possível, os recursos extraordinários e especiais da competência da 1ª Vice-presidência, aperfeiçoando ainda mais a distribuição do 2º grau e o substituindo nas eventuais ausências.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.