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Decisão de Sérgio Moro não tira Lula da corrida presidencial de 2018

Por André Luis
Foto: Wellington Júnior

Do Último Segundo/IG

Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.

Além disso, a defesa do petista ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve Lula.

Se Lula for condenado em segunda instância, ele fica inelegível?

Não necessariamente. Afinal, nesse caso, o que vai importar – além da condenação do ex-presidente por mais de um julgador – será a data de tal condenação.

Se ele for julgado pelo TRF-4 antes da eleição no ano que vem, o seu registro de candidatura pode ser negado.

Se ele for julgado pelo TRF-4 após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado. Ou não.

Se, nesse caso, o TRF-4 condená-lo, confirmando a sentença proferida por Sérgio Moro, mas decidir que Lula poderá concorrer às eleições, não cassando o seu registro, o petista poderá concorrer às eleições normalmente.

Nessa situação, seu nome entraria na lista dos candidatos, mas os votos declarados a ele não apareceriam na apuração até que o recurso para manter ou não a candidatura como válida fosse julgado. Com isso, mesmo se ganhar a eleição, Lula pode não tomar posse.

E se demorar mais ainda?

Agora, se o TRF-4 demorar para julgar o presidente, Lula concorrer às eleições de 2018, ganhá-las, for diplomado e, só depois disso o Tribunal condená-lo, a situação muda totalmente.

Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo.  Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, Lula seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

Ou seja, a condenação proferida por Moro ainda é apenas um passo curto para tirar o ex-presidente Lula da corrida presidencial.

Outras Notícias

Cantor Augusto César, que estava com Covid, morre no Recife aos 61 anos

G1 O cantor pernambucano Augusto César morreu, no Recife. Diagnosticado com Covid-19, o artista tinha 61 anos de idade, sendo 35 de carreira. A informação foi confirmada por Elton Luna, um dos filhos dele, na manhã desta quarta-feira (21). Ainda segundo o filho do cantor, a morte ocorreu por volta das 22h de terça-feira (20), no […]

G1

O cantor pernambucano Augusto César morreu, no Recife. Diagnosticado com Covid-19, o artista tinha 61 anos de idade, sendo 35 de carreira. A informação foi confirmada por Elton Luna, um dos filhos dele, na manhã desta quarta-feira (21).

Ainda segundo o filho do cantor, a morte ocorreu por volta das 22h de terça-feira (20), no Hospital da Hapvida, na área central da capital pernambucana, onde ele estava internado desde segunda (19).

Segundo Elton, por causa da Covid, ele apresentou insuficiência respiratória. Augusto César era diabético e sofria de insuficiência renal grave. O novo coronavírus, de acordo com a família, agravou o estado de saúde dele.

Na tarde de terça-feira, o artista tinha sido intubado. À noite, o cantor teve várias paradas cardiorrespiratórias, de acordo com o filho dele. A família de Augusto César informou que o enterro está previsto para as 19h desta quarta, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife. Por causa do diagnóstico de Covid, não está previsto velório. O cantor deixou quatro filhos e dois netos.

Conhecido por músicas românticas, ele também era compositor, tendo assinado pelo menos 100 canções. Gravou dez CDs, cinco LPs e dois compactos, além de dois DVDs. Entre as músicas mais conhecidas do público estão “Escalada”, “Ela acabou comigo”, “Ela vai ter que decidir” e “Como posso te esquecer”.

Acabou a Copa para o Brasil

O Brasil perdeu nos pênaltis para a Croácia por 4 a 2 após o empate em 1 a 1 e está fora da Copa do Mundo no Catar. A Seleção abriu o placar com Neymar, no fim do primeiro tempo da prorrogação, mas Petkovic igualou na etapa final, levando para a disputa por penalidades. Rodrygo […]

O Brasil perdeu nos pênaltis para a Croácia por 4 a 2 após o empate em 1 a 1 e está fora da Copa do Mundo no Catar.

A Seleção abriu o placar com Neymar, no fim do primeiro tempo da prorrogação, mas Petkovic igualou na etapa final, levando para a disputa por penalidades.

Rodrygo e Marquinhos erraram suas batidas, enquanto os croatas acertaram todas e assim avançaram à semifinal.

Com isso, segue o tabu: desde o penta, em 2002, a seleção brasileira sempre caiu nas quartas quando enfrentou europeus. Foi assim em 2006 (França), 2010 (Holanda), 2018 (Bélgica) e agora 2022. Fim do sonho do hexa.

Galeguinho das Encomendas confirma rompimento com Patrícia de Bacana

O influencer Galeguinho das Encomendas confirmou ao blog o rompimento com a vereadora licenciada e atual Secretária de Infraestrutura Patrícia de Bacana, do PSB. Segundo ele, o principal motivo tem relação com a falta de cumprimento pela política de um acordo para que ela fizesse doação mensal de parte do salário para aquisição de alimentos […]

O influencer Galeguinho das Encomendas confirmou ao blog o rompimento com a vereadora licenciada e atual Secretária de Infraestrutura Patrícia de Bacana, do PSB.

Segundo ele, o principal motivo tem relação com a falta de cumprimento pela política de um acordo para que ela fizesse doação mensal de parte do salário para aquisição de alimentos para famílias carentes.

“Infelizmente a política é desse jeito. Muitos disseram que ela foi eleita graças a meu apoio, mas não cumpriu a promessa de auxiliar os mais carentes. Faz seis meses que não falo com ela”, diz Galeguinho.

Com 826 votos, Patrícia de Bacana foi a sexta vereadora mais votada na Capital da Poesia. Alberione Patrícia Pereira da Silva tem 42 anos.

Chuva voltou pra molhar as cidades do sertão

Acompanhada por relâmpagos e trovoes a chuva molhou a terra outra vez na região do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foram 19 milímetros. Carnaíba teve 10 milímetros. Choveu ainda em Iguaracy, Tabira, Quixaba e Santa Terezinha. Na paraíba, em Tavares, Juru e Princesa Isabel. Houve ainda registro de chuva boa também nos Povoados de Santa Rosa […]

Acompanhada por relâmpagos e trovoes a chuva molhou a terra outra vez na região do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foram 19 milímetros. Carnaíba teve 10 milímetros. Choveu ainda em Iguaracy, Tabira, Quixaba e Santa Terezinha.

Na paraíba, em Tavares, Juru e Princesa Isabel. Houve ainda registro de chuva boa também nos Povoados de Santa Rosa de Ingazeira, Serra Branca e Itã de Carnaíba, São Francisco de Solidão e Borborema de Tabira.

Ouvintes do Rádio Vivo informaram hoje cedo na Rádio Pajeú a Anchieta Santos que foi registrada chuva no Minadouro, com 12 milímetros, Santiago, Pé de Ladeira, Torrões, Caiçara, Curral Velho, Leitão, Carnaubinha, Serrote Verde, Capim Grosso, Santo Antônio, com  20 milímetros, Silvestre, Gangorra, Varzinha, Poço de Pedra, Juá, Cachoeira Grande, Travessa.

Ainda em Boqueirão, Covoadas, Rosário, Baixio de carapuça, Pedra Dágua dos Vieiras, Coqueiro Alto, Poços, Lagoa Grande e outros. Para hoje existe previsão de 60% para mais chuva. Deixa a chuva cair!

Serviço 99Moto diz que projeto quer proibir atuação em Afogados

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”. O Projeto de Lei, segundo o Blog […]

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.