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Serviço 99Moto diz que projeto quer proibir atuação em Afogados

Por Nill Júnior

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.

Outras Notícias

Lava Jato prevê novas ações em mais 7 Estados

Quase três anos após o início da Operação Lava Jato, policiais federais e procuradores da República envolvidos nas investigações preveem desdobramentos em ao menos mais sete Estados em 2017. A conta leva em consideração as suspeitas sobre obras e desvios de dinheiro público que surgiram até agora. Após o desmembramento do processo imposto pelo Supremo […]

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Quase três anos após o início da Operação Lava Jato, policiais federais e procuradores da República envolvidos nas investigações preveem desdobramentos em ao menos mais sete Estados em 2017. A conta leva em consideração as suspeitas sobre obras e desvios de dinheiro público que surgiram até agora.

Após o desmembramento do processo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o compartilhamento de informações com o Ministério Público de outros Estados, operações “filhotes” da Lava Jato já foram deflagradas em São Paulo, Rio, Goiás, Pernambuco, Rondônia e no Distrito Federal. A expectativa da força-tarefa é de que, com a delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, o número de operações dobre.

Apenas nos documentos apreendidos na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertà, os investigadores encontraram e-mails e pedidos de pagamento via Setor de Operações Estruturadas, batizado como “departamento de propinas”, atrelados a 27 projetos espalhados em 11 Estados – RJ, SP, BA, RS, PE, RN, PR, CE, PI, ES e GO. São obras que vão desde a expansão do metrô em São Paulo e no Rio aos estádios da Copa em Pernambuco, Rio e Bahia.

A colaboração da empreiteira baiana, alvo de ao menos quatro fases da operação em 2016, também vai dobrar o número de delatores. Segundo o Ministério Público Federal, até agora eram 71 pessoas signatárias de acordos. Com a Odebrecht, a investigação ganhará mais 77 delatores, que já se comprometeram a entregar pagamentos indevidos em cerca de 100 projetos espalhados pelo Brasil e outros 13 países.

Outros acordos

Além de inquéritos nos locais onde as obras foram realizadas, investigadores esperam uma espécie de “efeito colateral” da delação da Odebrecht em outras empreiteiras. Advogados já foram avisados de que ao menos a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez terão seus acordos revistos para inclusão de novos fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana.

Ao recall nos acordos somam-se ainda as novas potenciais delações. Só de empreiteiras, estão na fila da Procuradoria-Geral da República a Mendes Júnior, a Delta Engenharia, a EIT Engenharia, a Galvão Engenharia e a OAS.

Com essa convergência de fatores, a expectativa dos investigadores da Lava Jato é de que em 2017 os números de operações batam novo recorde, a exemplo do que ocorreu em 2016, quando foram realizadas 17 ações e 20 denúncias foram oferecidas.

Após renúncia, Jane Souza assume em Petrolância

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo (PR), renunciou na manhã desta terça-feira (1º) ao mandato. Por meio de uma carta destinada aos moradores da cidade, ele explicou os motivos da desistência de seguir no comando da gestão. O republicano estava afastado desde o dia 10 de junho por motivos de saúde. No começo da tarde […]

G1 Caruaru

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo (PR), renunciou na manhã desta terça-feira (1º) ao mandato. Por meio de uma carta destinada aos moradores da cidade, ele explicou os motivos da desistência de seguir no comando da gestão. O republicano estava afastado desde o dia 10 de junho por motivos de saúde.

No começo da tarde desta terça-feira, logo após o prefeito confirmar a renúncia, a vice-prefeita, Janielma de Souza, foi empossada na Câmara Municipal. Ela entra para a história como a primeira mulher a assumir a gestão em 108 anos do município.

No texto, o ex-gestor agradeceu aos eleitores da cidade e justficou a decisão. “Preciso me afastar do digno trabalho de ser prefeito do nosso município, por problemas de saúde. O tempo necessário para meu completo restabelecimento será de meses e percebo que a cidade precisa avançar e ter o seu gestor em plena capacidade para dar conta do trabalho árduo e contínuo”, disse.

Ainda no texto, Ricardo Rodolfo, que é pastor evangélico, disse que confia na vice-prefeita, Janielma de Souza, para seguir no comando da cidade. “Por isso oficializando através dessa carta o meu pedido de renúncia ao mandato de prefeito por 4 anos. Deixo minha vice-prefeita, Janielma de Souza, com esta missão. Sim, pois vejo esse trabalho como uma missão na vida, nem eu, nem ela, entramos nisso para ganhar nome, dinheiro, poder, por nenhuma dessas coisas”, disse.

PSL e DEM divulgam nota com críticas a Bolsonaro por discurso no Dia da Independência

O Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), e o Partido Democratas (DEM) divulgaram uma nota, nesta quarta-feira (08.09), com críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo discurso feito no Dia da Independência do Brasil, na última terça-feira (07.09), no Distrito Federal e em São Paulo.  Segundo as assessorias: “As […]

O Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), e o Partido Democratas (DEM) divulgaram uma nota, nesta quarta-feira (08.09), com críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo discurso feito no Dia da Independência do Brasil, na última terça-feira (07.09), no Distrito Federal e em São Paulo. 

Segundo as assessorias: “As legendas se uniram em defesa da democracia e contra o discurso de ódio às instituições do nosso país”.

Ainda segundo as assessorias: “Os partidos deixaram claro que estão ao lado da democracia e que o foco deve ser a recuperação do Brasil, que vive problemas com a inflação dos alimentos, desemprego e inconstância da renda. PSL e DEM seguirão juntos no trabalho para dar uma vida digna aos brasileiros com respostas enérgicas e imediatas”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O PSL e o DEM entendem que a liberdade é o principal instrumento democrático e não pode ser usada para fins de discórdia, disseminação de ódio, nem ameaças aos pilares da própria Democracia. Por isso, repudiamos com veemência o discurso do senhor presidente da República ao insurgir-se contra as instituições de nosso país.

Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira e nos impedem de darmos respostas efetivas aos milhões de pais e mães de família angustiados com a inflação dos alimentos, da energia, do gás de cozinha, com o desemprego e a inconstância da renda. 

Não existe independência onde ao cidadão não se garantem as condições para uma vida digna. O Brasil real pede respostas enérgicas e imediatas. Coloquemos as mãos à obra.

Partido Social Liberal – PSL

Democratas- DEM

Evandro sobre disputa entre Eclérinston e Augusto Valadares: “se resolvam”

O prefeito Evandro Valadares (PSB) de São José do Egito, voltou a dizer que Eclérinston Ramos e Augusto Valadares terão que resolver quem deles será o candidato governista ano que vem. “Pra mim tanto faz ser um como o outro. Eu sei que voto no que for definido”. Valadares não vê nenhuma possibilidade de racha […]

O prefeito Evandro Valadares (PSB) de São José do Egito, voltou a dizer que Eclérinston Ramos e Augusto Valadares terão que resolver quem deles será o candidato governista ano que vem.

“Pra mim tanto faz ser um como o outro. Eu sei que voto no que for definido”.

Valadares não vê nenhuma possibilidade de racha entre eles. De fato, os dois sinalizam que não haverá dissidência.

Do outro lado, o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima é que já se resolveu: vai ser mesmo o nome da oposição, aos 84 anos.

Mais dois municípios do Pajeú antecipam Feira Livre nas próximas duas semanas

Foto: ilustrativa/Edilson Júnior/SDA Carnaíba e São José do Egito anteciparam a feira livre por conta do decreto estadual. São José do Egito, além da antecipação da feira, proibiu a venda de bebidas alcoólicas.  Além de Afogados da Ingazeira, mais duas cidades do Sertão do Pajeú anteciparam as suas feiras livres nos próximos dois finais de […]

Foto: ilustrativa/Edilson Júnior/SDA

Carnaíba e São José do Egito anteciparam a feira livre por conta do decreto estadual.

São José do Egito, além da antecipação da feira, proibiu a venda de bebidas alcoólicas. 

Além de Afogados da Ingazeira, mais duas cidades do Sertão do Pajeú anteciparam as suas feiras livres nos próximos dois finais de semana. A medida busca aliviar o efeito do decreto estadual, que entra em vigor nesta quarta-feira (03.03), proibindo o funcionamento de serviços não essenciais até o dia 17 de março.

Em Carnaíba, a Prefeitura anunciou nesta quarta-feira a antecipação da Feira Livre, que funciona aos sábados para às duas próximas sextas-feiras.

De acordo com o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), a alteração do dia da feira atende a uma reivindicação do comércio e feirantes locais.

A atividade seguirá sendo realizada exclusivamente com vendas de produtos produzidos por agricultores do município.

São José do Egito, além de confirmar a antecipação da feira, a Prefeitura também publicou decreto proibindo a venda de bebida alcoólica por qualquer estabelecimento, inclusive supermercados aos sábados, domingos e feriados e também das 20h as 05 de segunda a sexta.

“Fica terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas aos sábados, domingos e feriados, bem como das 20 às 05 horas do dia seguinte, mesmo que serviço de delivery ou de pegar no estabelecimento”, diz o decreto.